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Economia

A grande mamata sindical

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Quem caminha pelo centro de São Paulo já se habituou a ver a fila de pessoas que sempre se
forma diante no número 21 da praça Padre Manoel da Nóbrega.

fila de trabalhadores
Ricardo Galuppo/Arquivo pessoal

Fila na Praça Padre Manoel da Nóbrega, região central da cidade de São Paulo

São trabalhadores que estão ali para protocolar junto a um certo Sindeepres uma carta em que negam autorização para o desconto de 2% sobre seus vencimentos. Trata-se de uma dessas aberrações que só existem em países atrasados.

Em qualquer país sério, a associação ao sindicato é uma escolha pessoal do trabalhador. Se ele não for sindicalizado, não precisa contribuir com um centavo para qualquer associação de classe. No Brasil não é assim.

Mesmo depois da revogação da cláusula da CLT que tungava um dia do salário dos trabalhadores, mesmo os não sindicalizados, para garantir a boa vida aos sindicalistas que diziam zelar pelos interesses da categoria, o que não falta é entidade picareta encontrando um jeito de tirar dinheiro de suas bases.

O nome completo do Sindeepres já dá uma pista de quem são as vítimas de sua esperteza. Trata-se do Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo.

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São, como se percebe, atividades pouco valorizadas e procuradas por pessoas que, sem emprego regular, buscam um trabalho temporário para conseguir dinheiro para pagar as contas.

Nesta época do ano, em que a proximidade do Natal faz subir o número de contratações temporárias, a instituição faz a farra! Muita gente só fica sabendo do desconto no momento em que recebe o primeiro pagamento e, então, descobre que precisa entregar a tal carta.

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Indício de má-fé

A história desse desconto mostra como as decisões lesivas a quem trabalha são tomadas no Brasil.

Numa “assembleia” convocada sabe-se lá como, o tal sindicato aprovou a inclusão na “convenção coletiva” da categoria a cláusula que lhe dá o direito de fazer o desconto automático em folha. Esses 2% podem parecer uma ninharia. Quem conseguiu um emprego de R$ 1.500 terá um desconto de R$ 30.

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Esse, talvez, seja o principal indício da má-fé do Sindeepres: por se tratar de um valor
aparentemente baixo, os bravos e combativos sindicalistas talvez tenham imaginado que
as pessoas não se dariam ao trabalho de reclamar e deixariam por isso mesmo.

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Não é o que se vê pelo tamanho das filas que, faça chuva ou faça sol, se formam diante da sede

do sindicato. Não é, como se sabe, um caso isolado. De acordo com os dados da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, existem no Brasil nada menos do que 11.257 sindicatos de trabalhadores.

Pelo lado dos empresários são 5.174. Se forem incluídas as associações de funcionários públicos, as federações e confederações, as centrais sindicais e outras entidades abrigadas na
legislação, o número supera 17 mil entidades .

Numa conta rápida, percebe-se que a quantidade de presidentes de sindicatos, no Brasil, supera em mais de três vezes o número de prefeitos . Em tempo: o Brasil, que tem 5570 municípios.

Se colar, colou

deputados vincentinho e delegado waldir
Arquivo

Políticos como Vicente Paulo da Silva (Vincentinho) e Delegado Waldir iniciaram suas carreiras políticas no movimento sindical

Algumas dessas entidades, tanto pelo lado dos trabalhadores quanto pelo dos patrões , são sérias e cumprem o papel que lhes cabe na garantia do equilíbrio da relação entre patrões e empregados. Goste-se ou não deles, um número considerável de políticos brasileiros devem suas eleições à militância sindical.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado paulista Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, e o senador pela Bahia Jacques Wagner, todos do PT, são egressos do movimento sindical.

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Os deputados Paulinho da Força (Solidariedade), Delegado Waldir (PSL) e Roberto de Lucena

(Podemos), também. Se foram eleitos foi porque conseguiram se apoiar na  representação que conseguiram junto a suas categorias e fazer dela o trampolim que lhes garantiu os mandatos que conquistaram.

O mais comum, no entanto, é que os líderes dessas entidades tenham uma projeção pública proporcional à importância de seus sindicatos . Muitos deles, na prática, não têm razão de existir e servem apenas para lucrar às custas do suor alheio.

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Atenção: isso não acontece apenas com os sindicatos de trabalhadores. O lado patronal também está repleto de casos estranhos. Experimente, por exemplo, abrir uma pessoa jurídica — que, em muitos casos, foi a solução encontrada por milhares de pessoas para se manter em atividade em meio à crise que o país atravessa.

Basta o registro ser feito na Junta Comercial para o novo empresário passar a receber boletos e mais boletos, emitidos por sindicatos e associações patronais que, a rigor, são tão inúteis quanto certas entidades de trabalhadores.

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A maioria dessas cobranças não passam de tentativas de passar a perna nos novatos que estreiam na vida empresarial. Ou, em outras palavras, de um golpe que funciona na base do “se colar, colou”.

Sem fiscalização

Por qualquer ângulo que se observe, o número de sindicatos no Brasil é exagerado. Levantamentos feitos por quem estuda o assunto mostram a distância quilométrica que separa o Brasil dos outros países nesse quesito.

No Reino Unido inteiro, são 168 entidades. Na Dinamarca, 164. Mesmo em países tão problemáticos quanto o Brasil, como é o caso da Argentina, onde o numero não chega a 100, a quantidade é infinitamente menor. Toda a estrutura sindical somada tem um peso assustador nas contas do país.

Uma decisão aprovada durante o governo do ex-presidente Lula transformou as assembleias das categorias na única instância de fiscalização e de aprovação das contas dos sindicatos de trabalhadores.

Mesmo quando as entidades eram alimentadas por  dinheiro público , por meio do Imposto Sindical, podiam gastar o dinheiro como bem entendessem e ninguém tinha o direito de reclamar. Não se trata de qualquer implicância contra o sindicalismo.

Trata-se apenas de chamar atenção para o absurdo dessa situação e mostrar que, no Brasil, não é apenas o Estado que precisa ser reformado .

Muitas instituições que hoje fazem parte da vida nacional, como é o caso desses sindicatos picaretas que proliferaram nos últimos anos, além de não contribuir para resolver problemas, ajuda a torna-los ainda mais graves.

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A propósito, se número de sindicatos fosse solução para alguma coisa, o Brasil não teria

mergulhado numa crise nas dimensões que enfrenta — com pessoas desempregadas por
toda parte e empresas quebrando uma atrás da outra.

Fonte: IG Economia
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DPVAT: seguro para vítimas de acidentes de trânsito deixa de existir em 2020

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Clauber Cleber Caetano/PR

Presidente assina MP que acaba com o seguro obrigatório DPVAT em 2020

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) que acaba com o seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.

A medida valerá a partir de janeiro de 2020. O governo garante que a MP não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, para as despesas médicas , “há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”.

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“Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença , aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o governo federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva”, informou, em nota.

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Gestora do DPVAT

Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro deste ano ainda seguem cobertos pelo DPVAT, segundo o governo. A atual gestora do DPVAT, a Seguradora Líder , continuará até 31 de dezembro de 2025 responsável pelos procedimentos de cobertura dos acidentes ocorridos até 2019.

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Após 31 dezembro 2025, a União sucederá a Seguradora Líder nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.

A Líder é um consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT. Entre suas participantes, estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander.

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O valor total contabilizado no Consórcio do DPVAT é de cerca de R$ 8,9 bilhões. De acordo com o Palácio do Planalto, o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do DPVAT até 2025 é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões.

O valor restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, para o qual não há previsão de pagamento de indenização, será destinado à Conta Única do Tesouro Nacional .

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Fonte: IG Economia
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Pacote para gerar vagas ajuda empresa e diminui direitos dos empregados

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Alan Santos/PR

Presidente Jair Bolsonaro apresentou propostas para geração de empregos

O presidente Jair Bolsonaro lançou, nesta segunda-feira, um pacote de medidas com o objetivo de gerar 4 milhões de empregos até dezembro de 2022, quando termina o governo.

A meta abrange o Programa Verde Amarelo, destinado a jovens, com forte desoneração sobre a folha de pagementos, para atrair empresas; a permissão para o trabalho aos domingos e feriados; a ampliação do microcrédito; e ações de reabilitação de trabalhadores afastados do serviço por causa de acidentes e doenças.

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O pacote prevê ainda mudanças na legislação trabalhista , como a alteração no índice de reajuste de débitos trabalhistas, a liberação de depósitos trabalhistas já feitos com substituição de fiança ou seguro garantia, além da regulamentação da nova lei de gorjetas.

A maior parte das medidas precisará passar pelo Congresso Nacional , por meio de uma medida provisória (MP) e dois projetos de lei.

Governo autoriza redução de jornada e salário de servidores em pacote

Veja as principais medidas:

Emprego “Verde Amarelo”

O emprego verde amarelo cria uma nova modalidade de contratação para as empresas que quiserem dar o primeiro emprego para jovens (entre 18 anos e 29 anos). Em troca, as empresas terão redução de até 34% nos encargos trabalhistas .

A medida é restrita a contratos com duração de 24 meses , sendo permitida a contratação até dezembro de 2022. A meta é criar 1,8 milhão de empregos nessa faixa etária . A remuneração não poderá ser superior a um salário mínimo e meio (hoje, o equivalente a R$ 1.497).

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Nesse caso, o objetivo é gerar 1,8 milhão de novas contratações até dezembro de 2022 .

Se de um lado, os empregadores vão ter custo trabalhista reduzido, de outros os trabalhadores vão ganhar menos . A alíquota do FGTS no Emprego Verde Amarelo cairá de 8% para 2% e multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia nas demissões sem justa causa cairá à metade, ou 20%.

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O programa será financiado pela cobrança da contribuição previdenciária sobre as parcelas do seguro desemprego . Hoje, quem recebe o auxílio não paga contribuição previdenciária, o que passará a ocorrer com a vigência do pacote.

O governo pretendia incluir pessoas com mais de 55 anos na nova modalidade de contratação, mas recuou na última hora.

Trabalho aos domingos e feriados

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Proposta vai regular o trabalho aos domingos

O governo quer liberar o trabalho aos domingos e feriados . Segundo o Ministério da Economia, 75% da indústria não possui acordos coletivos para abertura em domingos e feriados.

Quando houver trabalho nesses dias, o empregado tem direito ao seu repouso semanal remunerado compensatório em qualquer outro dia da mesma semana. O governo pretende, com isso, gerar 500 mil empregos na indústria e varejo até dezembro de 2022.

Novo índice de reajuste de débitos trabalhistas

O Ministério da Economia propôs também reduzir a correção de ações trabalhistas pela metade.

Os valores devidos por uma empresa (desde FGTS até horas extras, entre outras dívidas com o trabalhador) são hoje atualizados pelo indicador IPCA-E (baseado na inflação oficial) mais 12% ao ano. O governo propôs manter o índice de inflação, mas alterar o segundo componente, para os juros da poupança .

Segundo o governo, em 2018, foram pagos R$ 30,2 bilhões na Justiça do Trabalho . Ainda há um estoque de R$ 120,8 bilhões (prazo médio de 4 anos considerando as 3 instâncias).

A equipe econômica estima uma economia de R$ 37 bilhões para as estatais em cinco anos. Isso porque o passivo das estatais tem R$ 58,7 bilhões de débitos trabalhistas no estoque. Com o índice atual, em cinco anos esse valor cresceria em mais R$ 64 bilhões. A alteração reduz o crescimento do custo para R$ 26 bilhões, economia de R$ 37 bilhões.

Novas regras para fiscalização do trabalho e multa

A medida propõe uma reorganização de todo o sistema recursal e de fiscalização do país, com regionalização da atuação, aumento de prazos e “mais transparência”.

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“Em vez de centenas de tipos de multas , serão estabelecidos 4 níveis: leve, médio, grave e gravíssima, com variações de acordo com o número de empregados e faturamento”, explica o governo.

Em situações de gradação leve, abertura de estabelecimentos, micro e pequenas empresas e fiscalização demonstrativa, a primeira visita do fiscal ao estabelecimento não gerará multa, mas advertência, oferecendo a possibilidade de regularização.A multa só será aplicada em caso de reincidência.

Reabilitação

O governo quer reabilitação física e habilitação profissional para reinserir vítimas de acidente do trabalho, acidentes de qualquer natureza ou pessoas que estejam fora do mercado de trabalho decorrente de incapacidade. O objetivo é reabilitar 1 milhão de pessoas até 2022.

Segundo o governo, hoje, menos de 2% das pessoas que recebem benefício por incapacidade são reabilitadas no Brasil. Além disso muitos afastados acabam voltando para o mercado informal e recebem o benefício irregularmente.

Microcrédito

A fim de contemplar microempreendedores da baixa renda, o governo pretende aumentar o acesso ao microcrédito e fechar 10 milhões de contratos, somando R$ 40 bilhões até 2022.

A meta é gerar 450 mil empregos . O governo pretende incentivar bancos, fintechs, agências de fomento, cooperativas de crédito a investirem nesse mercado. O foco é na “população vulnerável, desbancarizados e pequenos empreendedores formais e informal”.

Depósitos recursais trabalhistas

Governo pretende liberar R$ 65 bilhões na economia com a liberação de depósitos recursais trabalhistas.

A reforma trabalhista permitiu a substituição do depósito recursal por fiança bancária, mas não de forma retroativa. Agora, o governo propôs liberar os depósitos já feitos com substituição por fiança ou seguro garantia.

Cotas para contratação de pessoas com deficiência

O governo vai obrigar as empregadores a cumprirem a cota (de 5% do quadro de pessoal) para pessoas com deficiência. Será permitido o acordo entre as empresas para compensação de cota. Pessoas com deficiência severa contarão em dobro para o preenchimento de vagas. Haverá possibilidade de um mesmo trabalhador ser contabilizado para as cotas de aprendiz .

Gorjeta

O governo quer deixar claro que a gorjeta não é receita do empregador, mas do funcionário.

Fonte: IG Economia
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Economia

Pensão por morte pode passar por até quatro reduções com reforma da Previdência

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Cálculo da pensão por morte pode sofrer até quatro tipos de reduções com a reforma da Previdência

A reforma da Previdência está prevista para ser promulgada nesta terça-feira (dia 12), quando começarão a valer as novas regras para concessão de aposentadorias e pensões . Uma das mudanças reduz especificamente o valor da pensão por morte, que passará a ser uma cota de 50%, mais 10% por dependente .

Porém, há mais três mudanças que também poderão diminuir o valor desse benefício.

Uma delas, e a que vem sendo mais comentada, é a regra do acúmulo de benefícios . De acordo com essa norma, a pessoa que receber mais de um pagamento previdenciário, como uma aposentadoria e uma pensão, por exemplo, terá um corte no benefício de menor valor.

Essa pessoa receberá 10%, 20%, 40%, 60% ou 80% do valor do segundo pagamento , de acordo com a faixa salarial.

A pensão por morte é calculada com base na aposentadoria que o falecido recebia. Caso a pessoa ainda não estivesse aposentada , é considerado o valor que receberia se passasse a receber uma aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez).

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Nesse caso, o valor da pensão sofreria ainda duas reduções. A primeira, porque com a reforma da Previdência, serão considerados no cálculo da aposentadoria 100% dos salários de contribuição. Antes, eram considerados os 80% maiores salários.

Assim, se uma pessoa começou a contribuir sobre um salário menor, e depois de um tempo recebeu aumentos, passsando a recolher sobre um valor maior, o valor da aposentadoria pode diminuir.

Sobre esse valor haveria ainda outra redução, caso o falecido tivesse menos de 35 anos de contribuição, no caso da mulher, e 40 no caso do homem. Isso porque o valor da aposentadoria por incapacidade passará a ser, com a promulgação da reforma, de 60%, mais 2% por cada ano que ultrapassar 15 anos de contribuição (mulher) ou 20 anos (homem).

Veja o exemplo:

Um homem de 60 anos sofre um acidente e morre, deixando uma esposa também de 60 anos, já aposentada. Ele tinha um salário de R$ 5 mil e ela recebia uma aposentadoria de R$ 4 mil.

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Revisão pode garantir aposentadoria sem descontos após reforma da Previdência

O homem contribuiu durante 30 anos , e apesar de receber R$ 5 mil de salário, durante os primeiros 6 anos de sua carreira recolhia sobre um salário mínimo (R$ 998).

Hoje, o cálculo seria feito em cima dos R$ 5 mil, que são os 80% maiores salários . Mas com as novas regras, será em cima da média desses 30 anos, ou seja, R$ 4.199,60.

Sobre esse valor, será calculada a aposentadoria por incapacidade, que será de 80% , pois ele possui 30 anos de contribuição. Isto é, ficará em R$ 3.359,68.

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Será então aplicado o redutor da pensão por morte . Como o casal não tem filhos, a mulher receberia 60% de pensão, aplicados sobre o valor da aposentadoria por incapacidade do morto. Ou seja, R$ 2.015,80 .

Como ela já é aposentada, continuará recebendo sua aposentadoria integralmente, pois é o benefício de maior valor. E a pensão sofrerá novamente uma redução, de 60%. Com isso, o valor final da pensão por morte será de R$ 1.209,48.

Fonte: IG Economia
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