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Dra Denise Rodeguer

A PROMESSA DE RECOMPENSA

Publicado

Dra. Denise Rodeguer é advogada, pós-graduada em direito em processual civil.

Atentos às mais diversas modalidades de obrigações assumidas pelas pessoas no mundo moderno, nossos legisladores tornaram legal a promessa de recompensa que encontra-se prevista no artigo 854 do Código Civil, sendo ela uma obrigação assumida por um ato unilateral.

O artigo mencionado dispõe que aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar, ou gratificar, a quem preencha certa condição, ou desempenhe certo serviço, contrai obrigação de cumprir o prometido.

Conclui-se através da breve leitura do texto legal que quando uma pessoa torna pública uma promessa de recompensar outra qualquer que realizar determinado serviço ou preencher aquela condição por ele imposta, automaticamente estará assumindo uma obrigação legal que será o dever de premiá-la.

Exemplo comum desta obrigação civil no nosso dia-a-dia são as inúmeras promessas de recompensa ofertadas por pessoas que tem seus animais de estimação perdidos e, através dos mais diversos meios de comunicação pedem auxílio de pessoas indeterminadas para a localização de seu animalzinho, sendo que, encontrar o tal animal se torna o requisito que deverá ser cumprido para fazer jus à retribuição.

Veja Também:  A PROMESSA DE RECOMPENSA

Além do mais, deve-se saber que o dever de recompensar continua a existir mesmo se a pessoa que cumpriu a condição ou realizou o trabalho não tenha conhecimento da promessa e, mesmo neste caso, ela poderá exigi-la daquele que prometeu.

Da mesma forma, aquele que agiu apenas para receber a remuneração terá direito se realizar o necessário.

De outro norte, o simples fato de vincular notícia prometendo recompensa já obriga, de imediato, aquele que o fez, não podendo vir a recusar seu cumprimento sob a alegação de arrependimento, de ter agido por impulso, nervosismo ou qualquer outra justificativa.

O que pode ocorrer, todavia, é a revogação da promessa, devendo ela ser realizada com a mesma publicidade com que foi firmado o compromisso. Também é necessário que esta revogação aconteça antes que alguém tenha preenchido a condição imposta.

Ainda, cabe informar que aquele que estiver envolvido na causa, isto é, estiver praticando atos para alcançar a finalidade imposta, terá direito a ser reembolsado pelas despesas que comprovadamente tiver efetuado, desde que esteja de boa-fé.

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Dra. Denise Rodeguer é advogada, pós-graduada em direito em processual civil.
Endereço: Av. Tiradentes, 1820, Centro. Rondonópolis/MT

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Dra Denise Rodeguer

A PROMESSA DE RECOMPENSA

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Dra. Denise Rodeguer é advogada, pós-graduada em direito em processual civil.

Atentos às mais diversas modalidades de obrigações assumidas pelas pessoas no mundo moderno, nossos legisladores tornaram legal a promessa de recompensa que encontra-se prevista no artigo 854 do Código Civil, sendo ela uma obrigação assumida por um ato unilateral.

O artigo mencionado dispõe que aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar, ou gratificar, a quem preencha certa condição, ou desempenhe certo serviço, contrai obrigação de cumprir o prometido.

Conclui-se através da breve leitura do texto legal que quando uma pessoa torna pública uma promessa de recompensar outra qualquer que realizar determinado serviço ou preencher aquela condição por ele imposta, automaticamente estará assumindo uma obrigação legal que será o dever de premiá-la.

Exemplo comum desta obrigação civil no nosso dia-a-dia são as inúmeras promessas de recompensa ofertadas por pessoas que tem seus animais de estimação perdidos e, através dos mais diversos meios de comunicação pedem auxílio de pessoas indeterminadas para a localização de seu animalzinho, sendo que, encontrar o tal animal se torna o requisito que deverá ser cumprido para fazer jus à retribuição.

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Além do mais, deve-se saber que o dever de recompensar continua a existir mesmo se a pessoa que cumpriu a condição ou realizou o trabalho não tenha conhecimento da promessa e, mesmo neste caso, ela poderá exigi-la daquele que prometeu.

Da mesma forma, aquele que agiu apenas para receber a remuneração terá direito se realizar o necessário.

De outro norte, o simples fato de vincular notícia prometendo recompensa já obriga, de imediato, aquele que o fez, não podendo vir a recusar seu cumprimento sob a alegação de arrependimento, de ter agido por impulso, nervosismo ou qualquer outra justificativa.

O que pode ocorrer, todavia, é a revogação da promessa, devendo ela ser realizada com a mesma publicidade com que foi firmado o compromisso. Também é necessário que esta revogação aconteça antes que alguém tenha preenchido a condição imposta.

Ainda, cabe informar que aquele que estiver envolvido na causa, isto é, estiver praticando atos para alcançar a finalidade imposta, terá direito a ser reembolsado pelas despesas que comprovadamente tiver efetuado, desde que esteja de boa-fé.

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