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Associação diz que escolha de PGR não pode ‘servir a propósitos pessoais’

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Marcos Corrêa/PR – 17.8.19

Presidente Jair Bolsonaro é o responsável por escolher o novo PGR

A Associação Nacional dos Procuradores da República ( ANPR ) divulgou nota nesta segunda-feira (19) criticando a possibilidade de escolha de um procurador-geral da República (PGR)
alinhado ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e seu filho Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e por fora da lista tríplice votada internamente pela categoria.

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Em tom de dura crítica, a diretoria da ANPR escreveu que o PGR “exerce, por óbvio, uma função de Estado e não de governo, não podendo ser indicado, por exemplo, em razão de
‘alinhamento’ com os projetos e ideias defendidos por aqueles que compõem quaisquer dos Poderes da República. Tampouco pode-se cogitar que a escolha do PGR possa servir a
propósitos pessoais. Qualquer tentativa de interferência indevida tem impacto negativo no combate ao crime, à corrupção, e na garantia dos direitos fundamentais”.

A nota diz ainda que o surgimento de vários candidatos que não disputaram a lista tríplice impede à categoria e à sociedade saber seus projetos e suas ideias para a instituição.

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“Nas últimas semanas, o noticiário nacional veicula que diversos membros do MPF, que não participaram do debate público e não receberam votação para estar na lista tríplice,
estariam buscando a nomeação por meio de conversas reservadas ocorridas na Presidência da República. Não sabemos, nós e a população brasileira, quais são seus planos, ideias e
compromissos para comandar a instituição”, escreveu a ANPR.

Na nota, a instituição ressalta que a lista tríplice garante o respaldo perante os pares e a independência do Ministério Público Federal. “A lista tríplice, formada por votos de
82,5% da categoria em processo democrático e transparente, é mecanismo que garante um PGR independente, agregador e comprometido exclusivamente com a Constituição da República. Percebe-se que não há motivos transparentes para recusar, ao mesmo tempo, as três lideranças institucionais apresentadas na lista tríplice”, diz a ANPR.

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Fonte: IG Nacional
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Operação no Complexo do Alemão deixa quatro mortos e um PM ferido

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Agência Brasil

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Bruno Itan/ Coletivo Alemão

Segundo a Polícia, operação no Complexo do Alemão era para combater o tráfico de drogas

Uma operação da Polícia Militar (PM) nesta quarta-feira (18), no Complexo do Alemão , deixou pelo menos quatro suspeitos mortos e um policial gravemente ferido. As informações foram divulgadas pelas assessorias da PM e da Secretaria Estadual de Saúde.

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A operação começou no início da manhã e contou com o apoio de um helicóptero. Foram mobilizados efetivos do Comando de Operações Especiais (COE), das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), dos batalhões de Ações com Cães (BAC) e de Polícia de Choque (BPChq), do Grupamento Aeromóvel (GAM) e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).

“Houve confronto. Um agente ficou ferido e [foi] socorrido no Hospital Getúlio Vargas. Cinco homens também foram feridos e socorridos. Três criminosos com mandados de prisão em aberto por tráfico de drogas foram presos”, informou a PM , em nota.

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Foram apreendidos um fuzil, quatro pistolas, 47 artefatos explosivos, 13 carregadores, munições e coletes táticos, além de 141 quilos de maconha, 177 trouxinhas de maconha, 860 pinos de cocaína, 4 quilos de cocaína e 68 pedras de crack.

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O objetivo da operação no Complexo do Alemão era reprimir o tráfico de drogas e reposicionar as cabines blindadas da Polícia Militar instaladas na região.

Fonte: IG Nacional
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Reguffe se filia ao Podemos depois de ficar três anos em mandato sem partido

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Divulgação

Reguffe se filia ao Podemos após três anos sem partido


O senador Reguffe (DF) aderiu nesta quarta-feira (18)  à bancada do Podemos, depois de mais de três anos sem filiação partidária. Com isso, o partido se isola como o segundo maior do Senado, com 11 parlamentares — o maior é o MDB, que tem 13.

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Além de Reguffe , a senadora Selma Arruda (PSL-MT) anunciou também nesta quarta a sua mudança de bancada, que ainda precisa ser formalizada junto à Secretaria-Geral da Mesa. Quando isso acontecer, o Podemos chegará a 11 senadores.

Reguffe foi eleito em 2014 pelo PDT, mas deixou o partido em fevereiro de 2016, por discordar da posição de apoio ao governo da então presidente Dilma Rousseff, que já enfrentava processo de impeachment. Na época, ele adiantou que não se filiaria a nenhum partido imediatamente.

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O hiato acabou durando mais de três anos, e foi o período mais longo que um senador passou sem filiação desde a redemocratização do país. Nesse tempo, o parlamentar não relatou projetos de lei e não participou de comissões permanentes.

Juíza Selma foi eleita em 2018 pelo PSL, quando disputou pela primeira vez uma eleição. A senadora não explicitou seus motivos para deixar o partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, mas afirmou que vai trabalhar para convencer outros parlamentares da legenda a fazerem a migração.

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“Chega da velha política, das oligarquias, chega de clãs mandando neste país. A submissão não pode ser mais uma regra quando se fala em democracia e em parlamento livre”, afirmou.

O líder do PSL, senador Major Olimpio (SP), participou do evento em que a ex-juíza federal anunciou sua filiação ao Podemos.

A bancada do Podemos começou o ano como a quarta maior, com cinco senadores. Quatro deles já tinham mandato em curso — Alvaro Dias (PR), Elmano Férrer (PI), Romário (RJ) e Rose de Freitas (ES) — e um fora eleito em 2018 — Oriovisto Guimarães (PR). De lá para cá, porém, o partido mais do que duplicou a sua representação. Os senadores Eduardo Girão (CE), eleito pelo Pros, e Styvenson Valentim (RN), pela Rede, se filiaram no início de fevereiro ao Podemos, bem como o 2º vice-presidente do Senado, Lasier Martins (RS), ex-PSD. Em agosto, foi a vez do senador Marcos do Val (ES), que era da bancada do partido Cidadania. Com as chegadas de Reguffe e Selma Arruda, o partido somará seis adesões no ano.

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Fonte: IG Nacional
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“De forma nenhuma fomos traídos pelo Senado”, diz Rodrigo Maia

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MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

“De forma nenhuma fomos traídos pelo Senado”, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que a retomada do texto original do projeto de reforma eleitoral e partidária, contrariando o acordo feito no Senado Federal, seja um desgaste. Ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), são “irmãos siameses”, segundo ele.

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“Irmãos siameses. Meu grande amigo, político que eu admiro, que eu confio. De forma nenhuma nós fomos traídos pelo Senado. Nós temos uma relação de diálogo. Agora cada Casa tem a sua dinâmica e a sua realidade. Nós não podemos, porque o Senado entendeu que deveria priorizar apenas o fundo eleitoral, (pensar) que há traição, que há problema. Mas nós
temos convicção daquilo que nós fizemos. Não vamos fugir daquilo que a gente fez”, afirmou Maia .

Em um recuo à intenção de aprovar várias mudanças nas regras eleitorais, o Senado reduziu o projeto que fazia uma ampla reforma partidária flexibilizando regras de prestações de
contas e aprovou ontem somente a norma para o financiamento do fundo eleitoral. Antes vinculado a um percentual mínimo de emendas parlamentares, os recursos públicos para as
campanhas eleitorais serão, agora, definidos na elaboração das leis orçamentárias anuais.

Maia prevê alterar apenas alguns pontos no projeto, em acordo com os líderes. Ele disse que “dá para resolver” o que chamou de polêmica nas questões do pagamento de advogados
com verbas públicas, do ato doloso e da prestação de contas por vários de tipos de contabilidade fora do TSE.

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“Ou pelo menos que vão mudar na proposta original. Alguém pode destacar outros”, comentou.

Segundo o presidente da Câmara , não haverá desgaste para os deputados “de jeito nenhum” se o texto original for retomado, porque a Casa “tem convicção do que aprovou”, apesar de
saber que alguns pontos geraram polêmica e precisam deixados fora do texto ou ter a redação melhorada.

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“Mas nós não temos dúvidas que nós votamos, na maioria dos artigos, aquilo que nós entendemos que é o melhor para o processo eleitoral e partidário”, disse.

Ele rechaçou o entendimento de que a Câmara tem que optar entre o texto original e o aprovado pelo Senado. Técnicos ouvidos pelo GLOBO afirmam que, quando um texto da Câmara é emendado pelo Senado, ele retorna à Câmara e a Casa pode, então, aprovar a alteração do Senado ou voltar ao texto original, sem meio-termo.

“Não procede, porque o texto aprovado no Senado é como se fosse aprovado um artigo e supressão dos outros artigos. Então a Câmara pode, se essa for a decisão dos deputados e do
relator, manter a supressão em alguns artigos e recuperar o texto em outras. Pode ser um texto entre o que foi aprovado na Câmara e no Senado”, salientou.

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Ele voltou a defender que não há necessidade de aumentar o fundo eleitoral em relação ao valor de 2018, de R$ 1,7 bilhão. No texto aprovado pela Câmara e pelo Senado , o montante
está apenas atrelado à Lei Orçamentária Anual. Um acordo entre líderes e o governo, então, pode definir o tamanho do fundo.

“A coisa mais importante na política é a palavra, são os acordos. Todo mundo entende que uma eleição municipal deva custar mais que uma eleição nacional, só que nós vivemos uma
crise, então precisamos também sinalizar para a sociedade que a gente precisa ter tranquilidade no processo eleitoral, mas respeitando a realidade econômica do país”, ressaltou.

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O presidente da Câmara contemporiza as críticas feitas ao projeto nesta semana por entidades que defendem a transparência nas contas públicas.

“Nós sabemos que tem polêmica, durante a votação sabíamos que alguns artigos iriam gerar polêmica e geraram. Por isso que o sistema democrático bicameral é bom. Uma Casa vota, a
outra vai revisar. Entre uma votação e outra, a sociedade estuda, questiona, critica, bate. Bate com força, às vezes dói, mas é assim que é a democracia. Graças a Deus a gente
tem quem possa nos criticar no nosso país”, completou Maia .

Fonte: IG Nacional
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