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Mato Grosso

Audiência pública em Paranatinga debate concessão da rodovia MT-130

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Cerca de 100 pessoas, na sua maioria produtores rurais e empresários do transporte, participaram da segunda audiência pública para discutir a concessão do trecho de 140,6 quilômetros da rodovia MT-130, entre Primavera do Leste e Paranatinga, no Sudeste de Mato Grosso.

A cobrança de pedágio e o modelo de concessão comum foram os principais pontos de debates da sessão por parte da população, que pede a alteração do projeto atual para o formato de Parceria Social, capitaneada por uma associação de produtores rurais sem fins lucrativos.

A audiência, realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), em parceria da Câmara dos Vereadores e da Prefeitura Municipal, ocorreu na tarde de quinta-feira (10.10), no plenário Natal Silvério Ferreira, na Câmara Municipal de Paranatinga.

O secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Huggo Waterson, mediou a sessão, compondo a mesa ao lado do presidente da Casa, Cícero Pereira Filho, e representantes de entidades do agronegócio.

O adjunto da Sinfra fez a abertura do evento explicando a modelagem de concessão proposta para manutenção da rodovia MT-130, bem como as leis estaduais e federais, nas quais o projeto está respaldado.

“Estamos aqui para mostrar a viabilidade dessa rodovia para a concessão comum e como ela funcionará. É importante dizer ainda que o artigo 17 da lei estadual 10.861, que trata das parcerias sociais, estabelece que só fica autorizada a transferência da rodovia a entidades da organização civil (associações sem fins lucrativos) para a operação, manutenção, conservação, realização de obras e/ou investimentos, mediante cobrança de tarifa de pedágio, quando comprovada a inviabilidade da concessão comum”, esclareceu Waterson, que passou a palavra ao engenheiro da Sinfra, Rodiney Castelhano, o qual detalhou a proposta.

Durante sua explanação, o profissional apresentou ao público o estudo de viabilidade técnico-financeira da concessão, que engloba o município de Primavera do Leste (249 km de Cuiabá), passando por Santo Antônio do Leste e chegando a Paranatinga, numa extensão de 140,6 quilômetros.

Castelhano falou ainda dos gargalos de infraestrutura da região, as propostas para melhorias e manutenção da via, bem como a cobrança de pedágio, os locais de instalação das praças, valor estimado de tarifa (R$ 8,08), fechando com os estudos para operação da rodovia pela concessionária e os serviços obrigatórios fornecidos pela empresa aos usuários do sistema rodoviário.

“Esse estudo foi feito pela empresa Planos e Engenharia e contou com uma equipe multidisciplinar que cadastrou todos os dados da rodovia como, por exemplo, as patologias (defeitos), agressões ambientais e o estudo de tráfego, que foram usados para essa modelagem”, disse ele, destacando que a empresa que assumir o trecho só poderá começar a cobrar pedágio após a realização dos serviços de melhoria contidos no contrato.

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Engenheiro da Sinfra, Rodiney Castelhano

Ao final da apresentação do estudo técnico, o secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra abriu o tema a autoridades e o público presente. O presidente da Câmara, Cícero Pereira Filho abriu a rodada de debate explicando que a população local tem sido contrária à ideia de entregar a MT-130 à concessão, principalmente devido ao valor que será cobrado.

“Se for para acontecer essa concessão, que realmente seja feita as melhorias primeiro para depois começar a cobrar. Não acredito que em 13 meses seja possível fazer tudo para ter a cobrança. Como me posicionei na primeira audiência em Primavera do Leste, sou contra esse modelo”, afirmou.

O presidente do Sindicato Rural de Paranatinga, Thomas Pascoal, que na audiência representou ainda a Associação dos Produtores da Rodovia da Economia, alega ser contra a concessão comum para a MT-130 porque inviabilizaria a produção local, que hoje tem como carro-chefe a soja, o algodão e o milho 2ª safra. “O modelo que está proposto inviabilizará a produção de Paranatinga e região, aumentando o custo da soja e do milho. A gente fica preocupado porque com a praça de pedágio vai ficar muito caro para o produtor”, alegou Pascoal.

O empresário do setor do transporte de cargas e representante do setor em Mato Grosso, Adelino Bissoni, que também é produtor em Gaúcha do Norte, alegou que a cobrança de pedágio acarretará no aumento do frete da cidade Paranatinga em 18%, segundo estudo da associação.

“Essa modelagem não cabe pra (sic) nós. O Sindicato e a Associação dos Transportadores estão à disposição para dar sugestões. E vamos protocolar pessoalmente na Sinfra isso. Acho que é preciso ter uma rodovia boa, mas com um pedágio mais simples. Vocês falam pedágio social, eu falo PPP Caipira. Assim podemos chegar a um número que atenda todo mundo”, ponderou ele.

Detalhes da concessão

Segundo o Programa de Exploração da Rodovia (PER), contido no estudo de viabilidade técnica da concessão, a empresa ou consórcio vencedora da licitação vai administrar os 140,6 quilômetros da rodovia entre Primavera e Paranatinga e ficará responsável pela recuperação, implantação de melhorias, conservação bem como, a operação da via.

“Essa proposta foi elaborada por meio de um estudo de modelagem que leva em consideração questões como segurança, o conforto de se trafegar pela rodovia e os investimentos que essa via necessita para que isso aconteça. O governo do Estado tem uma preocupação muito grande e isso é uma meta do governador Mauro Mendes e uma determinação do nosso secretário (Sinfra) Marcelo de Oliveira. Essa é uma rodovia que está inserida num polo de produção agrícola muito importante, que precisa ser escoada. Como para o governo do Estado hoje é muito difícil promover a manutenção dessas estradas, devido à escassez de recursos, nós fizemos o estudo que indicou a concessão comum como a alternativa viável”, esclareceu o secretário adjunto.

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Segundo o estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira do projeto de concessão do trecho, a concessionária que vencer a licitação da MT-130 terá que fazer investimentos superiores a R$ 100 milhões em ampliações e melhorias da via num prazo de 30 anos.

As primeiras intervenções na rodovia por parte do concessionário começam logo após a assinatura do contrato e visam corrigir problemas emergenciais. Estão inclusos nesse pacote de “trabalhos iniciais” a recuperação preliminar da pista e acostamento; restauração preliminar de artes especiais; construção ou reparos em edificações e instalações operacionais; complementação de dispositivo de proteção e segurança; recuperação de sinalização vertical e revitalização da horizontal; recuperação de passivos ambientais; limpeza e recuperação do sistema de drenagem, bem como a recuperação dos sistemas elétricos e iluminação.

Apenas depois da conclusão desta listagem, a empresa administradora da via estará autorizada a instituir a cobrança de pedágio. No caso de Primavera do Leste a Paranatinga estão previstas duas praças de pedágio. Uma delas no km 44 e a outra no km 119. O valor estimado do pedágio em projeto, tendo como base estudos feitos em julho de 2017, é de R$ 8,08 por eixo.

A cobrança do pedágio está atrelada ainda à implantação do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), o qual deve oferecer ao longo das rodovias concessionadas unidades de atendimento com área para descanso, estacionamento, sanitários (feminino, masculino e portador de necessidades especiais), fraldário, água potável, telefone público e sistema “wi-fi” de internet. Além da disponibilização de serviços como guinchos para socorro de veículos, ambulâncias para eventuais acidentes, sinalização e outros.

A minuta de edital e anexos da licitação contendo os detalhes da modelagem da concessão estão abertos até o dia 25 de outubro à consulta pública pelo site da Sinfra na aba “Licitações e Editais”, disponível na capa do sítio. Confira Aqui

Fonte: GOV MT
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Dia do Servidor terá programação diversificada na próxima semana

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Em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28 de outubro, a Coordenadoria de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança da Secretaria de Estado de Segurança Pública, fará uma programação diversificada com palestras, esportes e entretenimento. As atividades terão início nesta quinta-feira (24.10), no auditório da Politec.

A partir das 9h, haverá uma oficina de auto maquiagem e as pessoas interessadas em participar devem levar os próprios lápis de olho, pincéis e espelho.  Das 9h às 11h30 e das 13h às 15h30, será oferecida quick massage.

Ainda no período da manhã, das 10h às 16h, haverá uma feira gastronômica com diversas opções de comidas, lanches e produtos a preços acessíveis.

Das 14h às 16h, o MT Mamma irá realizar uma palestra sobre prevenção ao câncer de mama.  

Jogos dos Servidores

Com o objetivo de proporcionar atividades de descontração voltadas aos profissionais de segurança pública, será realizado Jogos dos Servidores da Sesp, no próximo dia 26, no Sesc Balneário em período integral.

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Será uma competição com várias modalidades envolvendo todas as unidades: SESP prédio central, CBM, DETRAN, PJC, PM, POLITEC, Sistemas Socioeducativo e Penitenciário. As equipes vencedoras serão premiadas com medalhas e troféus.

As modalidades são: basquete, voleibol, futsal, society, natação, corrida, tênis de mesa, truco, cabo de guerra e bozó. 

Uma das provas que também será premiada é a prova do leite que consiste na doação de caixas de leite que serão destinadas para o Hospital do Câncer.  Nesta prova, a instituição que mais arrecadar as doações será a vencedora.

Os leites estão sendo recebidos na academia da Politec. Ainda há vagas para inscrições em algumas modalidades. As inscrições estão sendo realizadas na academia da instituição.

Fonte: GOV MT
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Rede estadual amplia estudo de astronomia em uma perspectiva interdisciplinar

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A visita do professor doutor Patrick Muller, da Universidade Hardin Simmons, do Texas (EUA) à secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, resultou em uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Colaboração Internacional de Busca Astronômica (Iasc, na sigla em inglês) para trabalhar astronomia nas escolas da rede estadual de Cuiabá e Várzea Grande. A visita ocorreu na segunda-feira (14.10).

Conforme a secretária Marioneide, inicialmente 40 escolas de Cuiabá e Várzea Grande participarão do estudo de astronomia – em Tangará da Serra (239 quilômetros a médio-norte da capital), 10 escolas já participam. “Será um trabalho na perspectiva interdisciplinar através de um projeto que pode agregar todos as áreas do conhecimento, além de proporcionar aos alunos um aprendizado em todos os níveis”, destaca Marioneide.

Patrick Muller veio a Mato Grosso para participar de 1º Seminário Internacional de Divulgação Científica em Astronomia em Tangará da Serra que começa nesta quarta-feira (16.10).

O professor é o idealizador do programa caça-asteroide, cuja busca é realizada por meio de uma plataforma que contém imagens enviadas por um telescópio de 1,8 metros, localizado em Haleakala, no Havaí. As imagens são analisadas pelo programa Astrometrica e assim são identificados os asteroides. A partir do trabalho, os alunos iniciam o desenvolvimento de ações de matemática, física e outras áreas do conhecimento.

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O Iasc, responsável pela capacitação dos professores, é um programa de ciência cidadã que tem a professora da rede estadual de ensino Silvana Cocpeski como uma das consultoras. O Iasc fornece dados astronômicos de alta qualidade para cientistas cidadãos em todo o mundo. Com isso, os participantes são capazes de fazer descobertas astronômicas originais e participar de astronomia prática. Este serviço é fornecido sem nenhum custo.

Patrick Muller, ficou satisfeito com a parceria com a Seduc. “A astronomia consegue inspirar um grande interesse nos alunos, com isso, vão querer cada vez mais estudar”, ressalta.

No entendimento da professora Silvana, será uma excelente parceria entre a Seduc e IASC, pois vai proporcional um trabalho interdisciplinar. “Sou professora de matemática e trabalho a astronomia integrada a matemática, assim como professores de outras áreas também trabalham”, destaca. Silvana é professora da Escola Estadual Ramon Sanches Marques, em Tangará da Serra, onde trabalha o “caça-asteroide, além de ser consultora do IASC e bolsista da Agência Espacial Norte-Americana (Nasa).

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Participaram do encontro com o professor norte-americano, os seguintes secretários adjuntos da Seduc: Executivo Alan Porto, de Gestão Educacional, Rosa Luzardo, de Administração Sistêmica, Ane Cristina Barros Neis e de Gestão de Pessoas, Daniela Sampaio.

Fonte: GOV MT
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Estrutura da Cadeia Feminina de Colíder é elogiada por desembargador

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Única unidade penal feminina da região Norte de Mato Grosso, a Cadeia Pública de Colíder (634 km de Cuiabá) recebeu a visita do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), nesta terça-feira (15.10). Com 64 reeducandas, sendo cinco condenadas e 59 provisórias, a estrutura chamou a atenção do supervisor do Grupo, desembargador Orlando Perri, em termos de organização, limpeza e atividades laborais e de artesanato.

O trabalho desenvolvido pela diretora Eli Terezinha Muniz de Ávila ao longo de um ano em que está à frente da unidade focou justamente nisto. Agente penitenciária há 20 anos, ela ressaltou que o incentivo aos trabalhos internos fomenta expectativas de recomeço. “São atividades que podem gerar renda de forma mais autônoma, sem depender tanto de contratação por parte de empresas, que muitas vezes ainda têm preconceito com egressos do sistema prisional”.

Segundo a superintendente regional Oeste do Sistema Penitenciário, Simone Lira, a realidade da unidade era bem diferente. “Percebemos que organizar estruturalmente daria espaço e condições para humanizar as condições para as reeducandas. Medidas pontuais como, por exemplo, alteração de uma sala pra outra, troca, manutenção de algumas salas que fez com que tivesse uma sala de enfermagem decente, um atendimento, uma sala para atendimento com defensor, assistência psicológica e social, enfim, detalhes que fizeram muita diferença”.

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As recuperandas têm direito ao banho de sol todos os dias, das 13h às 17h. Para o desembargador Orlando Perri, as condições atuais da Cadeia Pública de Colíder são impressionantes. “Dentre as unidades que o GMF visitou no estado, esta realmente apresenta uma estrutura e um atendimento mais humano, e com perspectivas voltadas à capacitação e atividades laborais que são os pilares da ressocialização”.

O total de reeducandas trabalhadoras é 11, sendo quatro remuneradas e seis não remuneradas. Atualmente, 28 estudam em uma sala de aula de Ensino Fundamental, e a unidade também promove projetos de horta e cozinha. Na próxima semana, 40 delas começarão curso na “Oficina de Beleza”, divididas em turmas de depilação, cabeleireira, design de sobrancelha e manicure. Além disso, será construída outra sala de aula para o Ensino Médio, além de adequação de uma sala para oficina de corte e costura.

Peixoto de Azevedo

No período da tarde, o GMF também visitou a Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo (698 km ao Norte da capital), que atualmente possui 149 reeducandos, dos quais 142 são provisórios. A capacidade do prédio, que foi construído há 30 anos, é para 36. O trabalho intramuros é realizado por quatro reeducandos, enquanto 12 exercem atividades extramuros, frutos de parceria firmada com a Prefeitura da cidade. Do total, 45 estudam nas salas de aula oferecidas pela unidade.

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O excesso da capacidade ocorre, segundo o diretor Manoy da Silva Rodrigues, porque a unidade recebe recuperandos de quatro comarcas de seis municípios da região. “Também é importante explicar que recebemos pessoas vindas de outros estados, como o Pará, em função da proximidade geográfica, os quais não querem assumir as despesas para transferências”.

Visita à obra

Com o objetivo de desafogar a demanda da região, a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) deu início à obra de construção de uma nova unidade em Peixoto de Azevedo, que deve ficar pronta em 2020.

Os representantes do GMF também visitaram a obra, que já está com cerca de 70% dos trabalhos concluídos. O novo modelo inclui a tranca aérea, um mecanismo de segurança que impede o contato direto dos agentes penitenciários com os reeducandos, exceto em procedimentos estritamente necessários.

Fonte: GOV MT
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