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Mato Grosso

Cerimônia de formatura de 18 delegados de polícia será nesta sexta-feira (17)

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Dezoito delegados de polícia passarão a reforçar o quadro da Polícia Civil de Mato Grosso, a partir da próxima semana. Os novos policiais finalizaram a curso técnico-profissional da Academia de Polícia e receberão os certificados de formatura nesta sexta-feira (17), às 19 horas, em cerimônia no Salão Nobre Secretário Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás.

Os delegados foram os primeiros chamados após a homologação do resultado final do concurso público, realizado em 2017, para formação de cadastro de reserva.

O delegado geral da Polícia Civil, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, salientou a necessidade de efetivo policial nas três carreiras (delegado, escrivão e investigador) para a instituição, para reforçar o quadro de policiais, tanto lotado nas delegacias do interior de Mato Grosso quanto na capital.

Conforme Resende, a entrada em atividade dos delegados, mesma que em pequena quantidade, já alivia o déficit e possibilita que a instituição faça readequação dos delegados que já se encontram lotados e nomeação dos novos para reposição das vagas. “Estamos priorizando as unidades do interior que atualmente estão sem titulares, principalmente aquelas regiões mais distantes”, afirmou.

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Os delegados receberão as portarias a partir de semana que vem para o deslocamento e apresentação nas novas delegacias.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo prorroga decreto que prevê contenção de gastos em Mato Grosso

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, prorrogou o decreto de calamidade financeira, que prevê uma série de medidas de controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no âmbito do Poder Executivo, com o objetivo de reequilibrar as finanças do Estado.

A prorrogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (17). O primeiro decreto neste sentido foi assinado em janeiro deste ano e possuía validade de seis meses, motivo pelo qual foi prorrogado por mais 120 dias.

De acordo com o governador, apesar dos inúmeros esforços realizados neste primeiro semestre, ainda é necessária a continuidade das medidas de controle, pois a atual gestão recebeu o Estado com dividas bilionárias.

A inadimplência, explicou ele, atingiu até mesmo os prestadores dos serviços mais essenciais à população, a exemplo do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), locação de viaturas para policiamento e materiais básicos da manutenção das escolas.

“Nestes primeiros seis meses, conseguimos grandes avanços. Diminuímos valores de contratos, renegociamos dívidas de modo a conseguir manter a prestação de serviços na Saúde, Educação e Segurança e enxugamos cargos comissionados e contratados. Regularizamos os repasses aos municípios, à Saúde, ao Fundeb. Apertamos os cintos, mas esse esforço precisa continuar”, declarou.

No decreto que prorrogou a calamidade financeira, o governador citou o fato de o Estado não ter recebido o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), relativo a 2018, e “inexistir previsão para pagamento em 2019”.

Outro ponto mencionado foi o estouro das despesas permitidas por lei com folha salarial.

“De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2019, fechado em 31 de abril do corrente ano, o índice de gastos com despesas de pessoal permanece 8,12% acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que representa um extrapolamento de R$ 1.256.280.013,37”, diz trecho do documento.

Mauro Mendes relatou que o déficit financeiro acumulado entre janeiro a junho deste ano é superior a R$ 832 milhões, sendo que o déficit financeiro projetado para este ano é de R$ 2,25 bilhões.

“As receitas arrecadadas continuam sendo insuficientes para arcar com as despesas públicas, inclusive as decorrentes dos exercícios anteriores, o que ainda gera os déficits financeiros apontados”.

Também pesou na decisão de prorrogar o decreto o fato de existir incerteza sobre a aprovação, em prazo hábil, da operação de crédito com o Banco Mundial, que refinanciaria a dívida com o Bank of America e traria grande alívio ao caixa do Estado.

“Apesar da melhora, persistem as dificuldades no pagamento pontual dos fornecedores e dos servidores públicos”, afirma o decreto.

As medidas

Dentre as determinações previstas no decreto está a reavaliação de todas os contratos e licitações em vigor e a serem instaurados no decorrer do ano.

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Além dos contratos, o decreto determina também economia com despesas de serviços essenciais como telefonia, energia elétrica, água, limpeza, locação de veículos e imóveis, mão de obra terceirizada, recursos humanos, entre outros.

O texto impõe que o Governo dê prioridade a investimentos nas áreas essenciais, como a folha de pagamento e os repasses à segurança, saúde, educação e assistência social ao cidadão.

Os repasses prioritários para as pastas, conforme estabelece o decreto, devem ser feitos depois que o Estado concluir as transferências constitucionais e legais para os municípios e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além dos duodécimos aos poderes, pagamento da dívida pública, tarifas de serviços públicos, folha de pessoal e dos serviços de mão de obra terceirizada.

De acordo com o decreto, a concessão ou ampliação de incentivo fiscal também deve obedecer a critérios mais rígidos, de forma a comprovar o interesse público e o retorno à sociedade. Será obrigatório que qualquer renúncia fiscal tenha o impacto orçamentário-financeiro estimado no exercício em que irá iniciar sua vigência, e nos dois seguintes.

O decreto também mantém a suspensão de pagamento de horas extras, exceto para as atividades na segurança pública e saúde, se justificado o interesse público.

Para não gerar custos extras, estão suspensos afastamentos de servidores públicos para a realização de cursos que demandem a substituição do servidor por outro profissional. A exceção é para os casos em que o afastamento já tenha sido autorizado. 

Também continua proibida a concessão de licença-prêmio, se essa ação implicar na contratação temporária de substituto para o servidor que sair de licença. A licença-prêmio é uma licença remunerada que o funcionário tem direito na proporção de três meses para cada cinco anos de serviço. 

Outra medida importante foi a suspensão da cessão de servidores do Estado para outros Poderes ou Governo Federal, cujos salários continuavam a ser pagos pelo Executivo. 

Confira a íntegra do decreto:

DECRETO Nº           176,             DE   17   DE          JULHO            DE 2019.

Prorroga o Decreto nº 07, de 17 de janeiro de 2019, que decreta situação de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 66 da Constituição do Estado, diante da manutenção da gravíssima situação fiscal em que se encontra o Estado, e

CONSIDERANDO que, a despeito da já perceptível melhora da situação fiscal em virtude das medidas adotadas pelo atual governo, subsiste, até o presente momento, o quadro fático delineado à época da edição do Decreto nº 07, de 17 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO que, em decorrência da amplitude da crise fiscal pela qual passa o Estado, as medidas adotadas desde o início deste exercício devem surtir efeitos no médio e longo prazos, não havendo solução simples para o grave problema fiscal de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o não recebimento do FEX 2018 e, até a presente data, inexistir previsão para pagamento em 2019;

CONSIDERANDO que, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2019, fechado em 31 de abril do corrente ano, o índice de gastos com despesas de pessoal permanece 8,12% acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que representa um extrapolamento de R$ 1.256.280.013,37 (um bilhão, duzentos e cinquenta e seis milhões, duzentos e oitenta mil, treze reais e trinta e sete centavos);

CONSIDERANDO o déficit financeiro acumulado na Conta Única no período de janeiro a junho de 2019, no valor de R$ 832.260.530,00 (oitocentos e trinta e dois milhões, duzentos e sessenta mil, quinhentos e trinta reais) (Fonte: Receita – Fiplan – FIP716A_CBA’s 149 e 1304, para Transferências da União: Valores líquidos do Demonstrativo de Arrecadação do Banco do Brasil; Transferências Federais: exceto CIDE e Retorno do FUNDEB; Despesas: Informações do fluxo financeiro formato extrato da SGFT);

CONSIDERANDO, também, o déficit financeiro total da Conta Única, projetado para o exercício de 2019, no montante de R$ 2.258.577.602,00 (dois bilhões, duzentos e cinquenta e oito milhões, quinhentos e setenta e sete mil, seiscentos e dois reais);

CONSIDERANDO que as receitas arrecadadas continuam sendo insuficientes para arcar com as despesas públicas, inclusive as decorrentes dos exercícios anteriores, o que ainda gera os déficits financeiros apontados acima;

CONSIDERANDO os diversos apontamentos efetuados pelo Tribunal de Contas no bojo do julgamento das Contas Anuais de Governo do Estado de Mato Grosso – exercício 2018, muitos dos quais reiterados ao longo dos anos (Processo TCE nº 8567/2019);

CONSIDERANDO as incertezas no que tange à conclusão da operação de crédito com o Banco Mundial em tempo hábil para evitar o pagamento da segunda parcela de 2019 com o Bank of América;

CONSIDERANDO, por fim, que, apesar da melhora, persistem as dificuldades no pagamento pontual dos fornecedores e dos servidores públicos;

CONSIDERANDO as perspectivas de crescimento da economia brasileira, cujas projeções estão apontando para um declínio do PIB nacional,

DECRETA:

Art. 1º  Fica prorrogado, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, o Decreto nº 07, de 17 de janeiro de 2019, que decretou situação de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de julho de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Inscrições abertas para oficina de reserva técnica museológica em Sinop

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) abriu inscrições gratuitas para a oficina de Organização de Reserva Técnica museológica, que será realizada em Sinop, nos dias 20 e 21 de agosto. A capacitação oferecerá conhecimentos fundamentais sobre trato, manipulação, embalagem e armazenamento de objetos dos acervos não expostos nos museus.

“A Reserva Técnica é o patrimônio que geralmente é invisível para o público”, explica a gerente de equipamentos culturais da Secel, Fernanda Quixabeira. De acordo com a gerente, a organização adequada permite a preservação das peças do acervo, assegurando que as mesmas estejam em condições de serem expostas quando possível. 

Para que o espaço destinado à reserva técnica esteja em condições adequadas é necessário respeitar as normas de conservação preventiva, como de adequação de mobiliários e de acondicionamentos, de localização dos itens, de controle do ambiente e de segurança. 

As inscrições para a capacitação são gratuitas e podem ser feitas pela internet

Durante a oficina, os participantes terão acesso à parte teórica das normas e também farão aulas práticas de manuseio de peças museológicas. “Apenas solicitamos que cada participante leve os materiais de proteção individual para uso na parte prática da oficina. Esses materiais estão listados no site de inscrição”, esclarece Fernanda Quixabeira.

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A oficina faz parte das ações do convênio federal entre a Secel e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) para implantação do Sistema Estadual de Museus de Mato Grosso (Sisem-MT). O convênio possibilitou, dentre outras ações, a contratação da Viés Museologia e Patrimônio, empresa especializada em assessoria de museus e centros culturais, para conduzir as capacitações.

Desde dezembro de 2018, a Secel vem promovendo atividades de qualificação profissional na área museológica e visitas técnicas por todo o Estado. Em Cuiabá já foram oferecidas as oficinas de Plano Museológico e de Reserva Técnica. Os cursos também foram levados a Rondonópolis e Barra do Garças.

Oficina de reserva técnica realizada em março/2019, em Cuiabá

Convênio para implantação do Sistema Estadual de Museus 

O convênio federal celebrado com o IBRAM tem o objetivo de promover a qualificação e o fortalecimento institucional em favor da preservação, pesquisa e difusão dos acervos museológicos mato-grossenses, por meio de cinco linhas de ação: articulação, apoio técnico, comunicação, formação e fomento.  

O Sisem-MT vai garantir a disponibilização de uma plataforma de dados e informações que visa dar suporte e implementar programas de modernização e salvaguarda dos acervos, ampliar e diversificar a comunicação com o público e garantir formação dos profissionais nos museus mato-grossenses, favorecendo na maneira como as instituições regionais trabalham, atuam e se relacionam.

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Serviço

Evento: Oficina de Organização de Reserva Técnica Museológica

Data: 20 e 21/08/2019  

Horário: das 9h às 12h; e das 14h às 18h

Local: Escola de Artes (Av. dos Jacarandás, 3960 – Sinop/MT)

Inscrições gratuitas: www.sympla.com.br/secelmt

Informações: equipamentos@secel.mt.gov.br | (65) 3613-0232 

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Entidades são beneficiadas com entrega de colchões, roupas e cobertores

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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e a secretária de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria de Carvalho, realizaram, nesta terça-feira (17.07), entregas de cobertores e doações de vários itens para a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Mato Grosso Sustentável (Asmats), para Casa de Recuperação Desafio Jovem Peniel e para Casa de Imigrantes, beneficiando centenas de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Foram doados 500 cobertores do Programa Aconchego nessas três entidades. Além disto,
a primeira-dama Virginia Mendes realizou, de forma direta, a doação de 27 colchões e travesseiros para a Casa Peniel e a Casa do Imigrante. Os itens foram adquiridos com recursos da empresa Bimetal. 

Foto: Caroline de Vita

Roupas e outros itens frutos de apreensões da Secretaria de Estado de Fazenda e que foram entregues para a Setasc também foram repassados à entidades, assegurando a melhoria da qualidade de vida dos atendidos diretamente pelas instituições.

“Durante os 24 anos que tenho de vida no lixão nunca vi uma primeira-dama pisar aqui. Recebemos não só as doações, que muito nos ajudarão, como também o carinho e atenção da primeira-dama do Estado Virginia Mendes. Só temos a agradecer”, destacou a presidente da Asmats, Aparecida Nascimento, popularmente conhecida como Cidinha.

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Funcionário da Bimetal há mais de 20 anos, Márcio Varjão da Silva foi quem apresentou à primeira-dama Virginia Mendes o projeto social desenvolvido pela Casa de Recuperação Peniel. 

Fundação Peniel – Foto: Caroline De Vita

“Em um momento de fraqueza e de muita dificuldade em minha vida, precisei do apoio dos amigos da Casa Peniel, fundamental na minha recuperação. Por isso, fiz questão de apresentar à Dona Virginia, pois sei da sensibilidade dela com os que mais precisam. O trabalho na Bimetal, juntamente com o tratamento na Peniel, me fez me reerguer”, relatou Varjão.

Pela segunda vez esse ano, a Casa do Imigrante também recebeu o carinho e as doações do Governo do Estado, por meio da articulação da primeira-dama Virginia Mendes e da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social.

Casa do Imigrante – Foto: Caroline De Vita

Na localidade, foram doados mais cobertores, roupas para adultos e crianças, colchões e berços. “Em menos de um mês, a primeira-dama de Mato Grosso esteve duas vezes na Casa do Imigrante preocupada com aqueles que aqui vivem. Em nome de todos, agradecemos pelas doações e pela forma sensível como ela tem ajudado o governador Mauro Mendes na condução dos trabalhos sociais”, pontuou uma das coordenadoras do espaço, a voluntária Marilete Mulinari Girardi, que ressaltou ainda que a casa abriga atualmente cerca de 100 imigrantes, a maioria vindos da Venezuela e Haiti.

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Fonte: GOV MT
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