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Mato Grosso

CGE orienta órgãos sobre contratação de serviços de limpeza

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Em atenção ao Decreto Estadual (nº 08/2019) que estabeleceu diretrizes para controle, reavaliação e contenção de despesas no âmbito do Governo de Mato Grosso, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) tem orientado os órgãos estaduais que os contratos de serviços de limpeza sejam efetivados por área construída a ser efetivamente limpa, e não por área total dos prédios públicos.

É que isso pode reduzir o preço final da contratação, já que o número de postos de trabalho tende a ser menor se o contrato levar em consideração os espaços de um prédio público que efetivamente precisam ser limpos.

Na análise de um caso concreto, por exemplo, a CGE verificou que o valor da contratação poderia ser reduzido cerca de 20%, de R$ 1.899.416,56 para R$ 1.515.007,20, se a quantidade de postos de trabalho e insumos para execução dos serviços prevista no edital tivesse como base a área construída a ser efetivamente limpa pelos prestadores de serviços contratados, e não a área total da sede do órgão.

No caso, a área construída totaliza 9.360,44m, ao passo que a área total do lote totaliza 103.242,54m2, o que representa um impacto considerável no preço final da contratação.

Ao considerar o parâmetro da Instrução Normativa Conjunta SAD/Sefaz/Seplan nº 02/2006, a CGE orientou a secretaria em questão que “o quantitativo de serventes necessários seria de 14 e não de 21 como havia sido previsto pela contratante”.

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Isso porque a Instrução Normativa Conjunta SAD/Sefaz/Seplan nº 02/2006 estabelece a contratação de pelo menos 01 (um) profissional a cada 650 m2 de área administrativa interna para os serviços de limpeza e conservação no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Nesse contexto, apesar de a Instrução Normativa Conjunta SAD/Sefaz/Seplan nº 02/2006 definir “650 m2 de área física que um único profissional é capaz de manter limpo durante 1 mês inteiro, limpando todos os dias o mesmo lugar”, a CGE ressalta que devem ser levadas em consideração as peculiaridades de cada espaço físico no levantamento do tempo médio de execução da limpeza para cada caso.

“Em busca da racionalização dos recursos financeiros, devem ser levadas em conta as necessidades específicas dos espaços de atendimento ao público e também as peculiaridades de todos os demais espaços físicos do prédio, considerando as atividades de limpeza que vêm sendo desenvolvidas, as condições de uso e conservação dos locais, a formação de equipes e tempo médio de execução das tarefas. Todo esse levantamento deve ser realizado criteriosamente pela fiscalização durante a execução do contrato, tendo em vista a necessidade de se conhecer a execução real do serviço de limpeza”, argumenta a CGE em um dos trabalhos.

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Por isso, a Controladoria requer que seja calculada a produtividade diária da mão de obra de limpeza, “convertendo esse parâmetro para uma base proporcional ao padrão de 650m2 da IN estadual, ou seja, transformando a área física existente em área convertida”, nos moldes da metodologia utilizada pelo Governo Federal, por meio da Portaria SLTI/MPOG n° 3/2012.

Insumos

A CGE também recomenda a separação dos custos dos materiais dos preços unitários da mão de obra, nos moldes de como tem procedido o Tribunal de Contas da União (Pregão n° 43/2017, n° 26/2018), para minimizar o risco de a administração pública pagar por materiais não utilizados na execução do serviço. “Ainda que estimados, os quantitativos devem guardar proporção ao serviço contratado sob pena de afetar a formação do preço da contratação”, salienta a CGE em um relatório de auditoria.

Nesse contexto, a Controladoria ressalta a importância de que a fiscalização da execução dos contratos seja realizada a contento. “Importante destacar que a Administração deve se resguardar do risco de pagar por insumos não utilizados, acompanhando a entrega dos materiais e o quantitativo consumido. Tal acompanhamento também será essencial para criar um histórico de consumo o que, por sua vez, é parte fundamental da revisão contratual e do custo das futuras novas contratações.”

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Mato Grosso Saúde e Procon criam canal de comunicação direta para resolver problemas

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O Mato Grosso Saúde e o Procon estadual irão criar um canal de comunicação direto, com o objetivo de resolver as demandas dos servidores beneficiários do Plano. A presidente do Mato Grosso Saúde Misma Thalita dos Anjos e a secretária adjunta do Procon, Gisela Simona, se reuniram na tarde desta quarta-feira (18.09) para apresentação de uma proposta de aproximação entre os órgãos.

A presidente Misma Thalita dos Anjos salientou a importância dessa aproximação e da criação desse instrumento de comunicação. “Trata-se de uma agenda positiva de cooperação entre o Mato Grosso Saúde e o Procon para somar esforços nos esclarecimentos aos beneficiários do Plano”, frisou.

Gisela Simona destacou o resultado do encontro. “Foi muito positiva a reunião visto que criamos uma linha direta entre Procon e Mato Grosso Saúde para solucionar eventuais reclamações sobre o plano evitando com isso a judiciliazação e ao mesmo tempo agilizando a solução para o consumidor”.

A criação da linha direta facilita a solução de eventuais problemas dos beneficiários do plano, assim que eles procurarem o Procon. Os atendentes entrarão em contato com o Plano de Saúde em busca de um acordo imediato, sem que o processo tenha que seguir adiante.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Delegada retoma investigação e interroga mulher de envolvido em suposto esquema

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A Polícia Civil, por meio da Equipe Especial, designada exclusivamente para conclusão dos inquéritos sobre suposto esquema de interceptações ilegais em Mato Grosso, ouviu em interrogatório nesta quarta-feira (1809) a mulher do cabo da Polícia Militar, Gerson Correa, para esclarecimentos sobre questões apuradas nas investigações.

O policial é réu no processo judicial que apura o suposto esquema de escutas clandestinas e considerado uma das principais testemunhas do caso, confessando a participação em crimes e revelando envolvidos.

A coordenadora da investigação, delegada Ana Cristina Feldner, informou que E.M.O., mulher de Gerson, aparece em algumas situações, como a assinatura como fiadora no contrato de locação da sala usada para fazer as escutas ilegais, além da conta de internet usada no escritório clandestino estar em seu nome.

As investigações também apontaram que ela teria levado um aparelho celular ao cabo, quando ele estava preso na Rotam. E estaria envolvida com a origem de um valor de R$ 35 mil, emprestado pelo cabo a um amigo.

Conforme a delegada, todas as informações serão analisadas, inclusive se a mulher tinha conhecimento e envolvimento com a organização criminosa investigada. Durante o depoimento, ela alegou que acredita na inocência do marido.

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Interceptações clandestinas

A Polícia Civil investiga um suposto esquema de escutas telefônicas clandestinas praticado no Estado, entre os anos de 2014 e 2016. Conforme as investigações, empresários, políticos, magistrados, policiais e jornalistas teriam tido os aparelhos celulares interceptados por membros da Polícia Militar.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Pacientes do Cridac recebem aparelhos auditivos e cadeiras de rodas

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Para intensificar as ações promovidas pelo Governo de Mato Grosso, durante a 5ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em parceria com diferentes entidades públicas e privadas, realizou nesta quarta-feira (18.09), a entrega de aproximadamente 500 aparelhos auditivos e cadeiras de rodas aos pacientes do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac).

A entrega dos aparelhos foi realizada pelo secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, que esteve presente na abertura do evento com diversos serviços voltados às pessoas com deficiência. “Estamos implementando as ações e vamos fazer uma ampla distribuição, entregando aparelhos de audição e cadeiras de rodas adaptadas às características de cada deficiente ao londo do mês”, disse.

Todas essas atividades são realizadas em consonância com Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 21 de setembro.

Além da entrega dos equipamentos, o cidadão terá acesso a serviços, como confecção de documentos, cartão de estacionamento, confecção do Cartão Sistema Único de Saúde (SUS), doação de sangue, oficina de pintura, palestras para falar sobre o acesso ao mercado de trabalho, inclusão escolar, manicure e corte de cabelo. Essas ofertas estão disponíveis até sexta-feira (20.09).

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A diretora do Cridac, Patrícia Dourado, informou que estarão disponíveis “todos os serviços da rede contemplados pelo Cridac, como otorrino, neuropediatra, ortopedista e os serviços de reabilitação, que inclui os atendimentos de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e próteses auditivas e cadeira de rodas”.

Uma das pacientes que recebeu uma cadeira de rodas foi a pequena Isadora, de três anos. De acordo com a avó da criança, Lezina Horrino, a cadeira chegou em boa hora e vai ajudar a melhorar a locomoção da menina.

“Para mim, é um motivo de alegria estar recebendo essa cadeira, pois a gente sofre muito carregando. Ela é pesada e com essa cadeira vai ser melhor acomodada, agradecemos muito por isso”, disse.

São parceiros do evento o MT Mama, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), Associação Mato-grossense de Deficientes (Amde), Federação da Industrias no Estado do Mato Grosso (Fiemt), Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede), Grupo Incluart, Tia Hanna e Casa Civil.

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Serviço

O Cridac é uma unidade especializada no atendimento de pessoas com deficiência. O prédio fica localizado na Rua G, s/n – Bloco A – Centro Político Administrativo. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 7h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (65) 3613-1928.

Fonte: GOV MT
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