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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal realiza últimas oitivas sobre o setor de combustíveis

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Foto: Ronaldo Mazza

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal recebeu na tarde desta sexta-feira (29) representantes do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), do laboratório da Central Analítica de Combustíveis da UFMT e do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso (Sindalcool-MT).

O diretor executivo do Sindalcool, Jorge dos Santos, garantiu que não há sonegação fiscal por parte das usinas que produzem etanol. Segundo ele, há atrasos no pagamento de impostos quando o produtor passa por dificuldades financeiras. Além disso, ele apresentou dados da produção de etanol no estado e da arrecadação do setor.

Já o coordenador do laboratório da Central Analítica de Combustíveis da UFMT, professor Ailton José Terezo, explicou que a instituição não faz o monitoramento da qualidade dos combustíveis no estado desde maio de 2015, quando o contrato com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustível (ANP) não foi renovado por falta de documentação.

Ele defendeu a importância do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP e chamou atenção para o fato de que Mato Grosso não está incluído no programa no ano que vem. Segundo o coordenador do laboratório, a ANP adiantou que não fará licitação para credenciar laboratórios no estado. Ailton José Terezo acredita que quando o monitoramento era feito pelo laboratório da UFMT, as práticas irregulares eram coibidas, já que havia conhecimento de que os monitoramentos eram feitos.

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Por fim, foram ouvidos os representantes do Ipem. Estiveram presentes o presidente do órgão, Bento Francisco Bezerra e o agente metrológico Rogério Henrique Oliveira. A apresentação ficou com conta de Rogério Oliveira, que disse à CPI que o Ipem faz fiscalizações em postos cotidianamente para testar as bombas medidoras. “As fraudes mecânicas quase inexistem, hoje as fraudes são mais eletrônicas”, explica o técnico.

Ou seja, as placas eletrônicas usadas nas bombas são trocadas por placas falsas, que registram um volume maior de combustível, em vez de marcar o que foi realmente vendido. De acordo com Rogério Oliveira, esse tipo de fraude é mais difícil de ser constatada. “A gente precisa de uma expertise maior, a partir de denúncias fazemos uma espécie de perícia para constatar. As denúncias são muito importantes”, completa.

Conclusões – Os depoimentos foram conduzidos pelo relator do setor de combustíveis da CPI, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Ele se mostrou preocupado com a falta de monitoramento dos combustíveis no estado e disse que pretende trabalhar junto ao governador para fazer com que a ANP incluía Mato Grosso no programa no próximo ano. Dessa forma, o laboratório da UFMT poderá ser reabilitado.  

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Ele disse ainda que vai procurar o Procon para combater fraudes em postos, por exemplo, quando o consumidor paga por etanol aditivado achando que pagará pelo comum. Segundo o parlamentar, as sugestões de melhorias na fiscalização e monitoramento dadas pelos convidados serão incluídas no relatório a ser apresentado ainda este ano ou no início de 2019. “Nós vamos tentar entregar esse relatório [do setor dos combustíveis] o mais rápido possível e com isso a gente dá as novas linhas de como a gente vai fazer a fiscalização. A gente quer ser uma CPI propositiva”, frisou Avallone.

Fonte: ALMT
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Indicações pedem melhorias para a educação e para a área social em municípios no interior

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado Estadual, Paulo Araújo (PP) indicou (Indicação n° 5704/19) ao governo do estado a necessidade da implantação de uma escola militar no município de Tangará da Serra (distante 245 km de Cuiabá). A demanda foi trazida pelo vereador do município Wilson Verta (PSDB).

O objetivo é levar à escola do município o mesmo padrão de ensino adotado nos colégios militares do Exército, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, cujo modelo educacional prevê a gestão compartilhada entre educadores e militares.

Em outra indicação n° 5705/19 ao Poder Executivo e à Secretaria de Estado da Educação, o parlametnar apresentou a necessidade de implantação de duas turmas do Curso Agroecológico do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional (EMIEP), destinado aos alunos de duas comunidades indígenas. Uma turma seria na Escola Municipal Nambikuara e a outra turma para a Escola Indígena Vale do Guaporé, ambas localizadas na cidade de Comodoro (distante 643 km de Cuiabá).

Centro de Convivência – Paulo Araújo também reivindicou (Indicação n° 5634/19) à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, a necessidade de viabilizar a construção do Centro de Convivência do Idoso, na zona leste do município de Sorriso (distante 397 km de Cuiabá).

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“A demanda que foi apresentada pelo vereador da cidade, Toco Baggio (PSDB), se faz necessária, tendo em vista que Sorriso possui um grande número de idosos que gostariam de participar dos programas e atividades realizadas através do Centro de Convivência do Idoso, o que contribuirá no processo do envelhecimento saudável e no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidade no convívio comunitário”, disse Paulo Araújo.

Fonte: ALMT
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Deputado cobra acesso a denúncia apresentada pelo prefeito de Cuiabá à ALMT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Na sessão ordinária de quarta-feira (4), o deputado estadual Ulysses Moraes (DC) tornou a requerer o teor da denúncia entregue nesta semana pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ao presidente da AL, Eduardo Botelho (DEM). A vice-presidente Janaina Riva (MDB) participou da reunião onde foi entregue o documento que acusa o governador Mauro Mendes (DEM) de utilizar a máquina pública para prejudicá-lo.

Conforme esclarecido pelo próprio presidente da ALMT, as denúncias serão investigadas com cautela para que possam ser esclarecidas em Plenário. Ulysses solicitou que as informações fossem divulgadas e diz que há outros acontecimentos que vêm sendo disseminados pela imprensa e por isso os documentos devem ser compartilhados.

“Nesta semana, uma notícia foi amplamente divulgada, onde haveria suspeitas de que o prefeito estaria comprando votos dos vereadores para a cassação do vereador Abílio Brunini. Em seguida, o mesmo prefeito, protocola uma denúncia, afirmando que o governador Mauro Mendes estaria utilizando a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários Contra a Administração Pública [Defaz] para perseguição política pessoal. Posteriormente, a presidente do Sindicato dos Delegados faz uma nota de repúdio citando a transferência dos delegados da Defaz, removidos de seus postos”, relata Ulysses.

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“Presidente Eduardo Botelho, se todas essas informações veiculadas na mídia forem verdades, é caso de prisão do prefeito e impeachment do governador. É de extrema gravidade todas essas informações. É crime de improbidade administrativa. Reitero meu requerimento para que sejam disponibilizados os documentos protocolados pelo prefeito nesta Casa para que possamos tomar conhecimento”.

Entenda o caso – No último dia 26 de novembro, uma testemunha disse ter presenciado uma articulação para compra de votos entre os membros do Legislativo municipal para cassar o mandato do vereador Abílio Brunini. O fato teria ocorrido na residência do vereador Juca do Guaraná, com a presença do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Em 1º de dezembro, a Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo), Maria Alice Barros Martins Amorim, afirmou que a remoção dos delegados Anderson Veiga e Lindomar Tofoli que atuavam na Defaz se deu por ato administrativo “Sem razões fáticas e fundamento legal” (SIC).

No outro dia, o prefeito Emanuel Pinheiro, protocolou na ALMT uma denúncia contra a Polícia Civil e a Defaz, por suposto uso ilegal da máquina pública para prejudicar sua gestão frente ao Executivo municipal, afirmando que foi pressionado pelos delegados da Defaz a dar esclarecimentos pela suposta compra de votos pelo valor de R$ 50,00.

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Fonte: ALMT
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Audiência pública discute revalidação de diplomas emitidos no exterior

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira (5), para debater a revalidação e reconhecimento de diplomas expedidos por universidades estrangeiras. Estiveram presentes representantes da Unemat, OAB-MT, Defensoria Pública, além de pessoas interessadas no tema.

O debate foi aberto com a palestra do diretor acadêmico da Universidad del Sol (Paraguai) Deyvison Bandeira de Moura. Ele apresentou as normas que tratam da revalidação (no caso de curso de graduação) e reconhecimento (no caso de cursos de pós-graduação) de diplomas obtidos fora do Brasil. “Temos uma história de resoluções que disciplinam o processo e que as universidades e faculdades não publicizam e os setores que devem revalidar também não tornam públicas as informações. Isso é uma falha”, critica o especialista em educação.

Deyvison Bandeira de Moura ainda destacou que a revalidação e reconhecimento de diplomas são serviços públicos. “Todo trabalho deve ser objetivo e em caráter administrativo. Não podem atuar particulares recebendo valores para representar estudantes sob o argumento de facilitação no processo de revalidação”, completa. Ele explica ainda que na maioria dos casos, a verificação é apenas sobre a autenticidade dos documentos.

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A servidora da Secretaria Estadual de Educação, Elizabeth Almeida, tenta há meses fazer o reconhecimento do curso de doutorado feito na Espanha e relata dificuldades no processo, porque a universidade em que concluiu a pós-graduação no exterior e a universidade que faz o reconhecimento no Brasil usam modelos diferentes para documentos como o histórico escolar.

Já para formados no exterior em áreas como a medicina, a revalidação também inclui um exame sobre a qualidade da educação recebida e sobre a aptidão desse profissional em atuar no Brasil. A maneira mais rápida para revalidar um diploma de medicina é a prova do Revalida. Porém, a médica formada na Bolívia Fabíola Jacob reclama que o teste não foi promovido nos últimos anos. “A gente quer o nosso direito de exercer a profissão, eu fiz o curso, passei nas minhas provas”, frisou Fabíola Jacob.

Ela ainda criticou pontos da reformulação da prova, feita recentemente pelo Congresso Nacional. A médica pontuou que o candidato fará a prova de conhecimentos primeiro e apenas depois é feita análise dos documentos. Fabíola Jacob acredita que seria melhor se as etapas fossem invertidas. Apesar de haver alternativas para a revalidação do diploma na área, ela cita que os custos e o tempo são maiores.

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O pró-reitor de ensino de graduação da Unemat, Alexandre Gonçalves Porto, contou que a instituição tem desde 2004 uma resolução para atender a legislação e fazer processos de revalidação. Já os processos de reconhecimento de diplomas de pós-graduação devem ser iniciados apenas no próximo ano.

Para o requerente da discussão, deputado estadual Faissal Calil (PV), o debate é importante porque o estado tem um déficit de profissionais na área da saúde e da educação. “Muitos de nossos filhos estão indo estudar tanto na Bolívia, como no Paraguai. Temos de revalidar no nosso país esse estudo feito no exterior”, afirmou o parlamentar.

                                                                                                                

Fonte: ALMT
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