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CST de Combate à Violência contra a Mulher realiza audiência em Várzea Grande

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Foto: Helder Faria

A Câmara Setorial Temática (CST) de Combate à Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa realizou audiência pública na Câmara Municipal de Várzea Grande, na tarde desta quinta (7), para ouvir demandas existentes no município sobre o tema. A cidade registrou quatro feminicídios em 2019 até o momento. 

A secretária-geral da CST, Jacy Proença, presidiu a discussão. Ela explica que o objetivo é promover um debate sobre legislação e políticas públicas para combater a violência e promover os direitos humanos das mulheres. Várzea Grande é a última cidade do calendário de audiências públicas da Câmara Temática, que já passou por Cáceres, Barra do Garças e Rondonópolis.

“Num panorama geral há uma necessidade de se estabelecer o que denominamos de casa abrigo às mulheres vítimas de violência em todos os municípios do estado, como também de se ter uma política que venha empoderar essas mulheres, para ela se perceber como mulher de direito e ter uma participação em espaços que são dominados por homens”, adianta Jacy Proença.

Ela ressaltou ainda a importância das patrulhas Maria da Penha como forma de prevenção ao feminicídio e defendeu a expansão do projeto para todo o estado. “Outra ação importante é o funcionamento das redes de enfrentamento à violência. O município de Barra do Garças vem desenvolvendo um trabalho muito eficaz. Queremos promover esse levantamento de ações e a partir daí compartilhar com todos os municípios. O que é bom e eficaz tem de ser copiado”, completou Proença.  

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O delegado Titular da Delegacia Especializada da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, Claudio Alvares Santana garantiu que a polícia trabalha para que não haja nenhum caso de feminicídio na cidade e lamenta a ocorrência de quatro casos em 2019, mesmo número registrado em todo ano de 2018.

Ele também acredita que as mulheres têm mais condições de denunciar com a vigência de políticas públicas efetivas, por exemplo a criação da Lei Maria da Penha e lembra que qualquer pessoa pode denunciar casos de violência contra a mulher pelos pelos números de telefones 197 (Polícia Civil) ou 100 (Disque Direitos Humanos).

A relatora da Câmara Temática, defensora Rosana Leite, explica que, após as audiências, será feita uma análise da legislação em defesa da mulher existente. Com base no que foi relatado durante as discussões e descoberto pela análise das leis, deve ser entregue um relatório em dezembro deste ano.  “Os feminicídios são delitos anunciados, então todos podem ser evitados com políticas públicas e leis afirmativas que sejam de fato cumpridas”, argumenta a defensora pública.

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A vereadora de Várzea Grande Gisa Barros (PSB) foi a representante da Câmara Municipal durante a discussão. Ela considera produtivo o trabalho da CST e garante que o município tem se empenhado no combate à violência contra a mulher, com a instituição de uma rede de apoio e da patrulha Maria da Penha. Gisa Barros ainda citou o trabalho dos vereados, que têm apresentado projetos sobre o tema.

A Câmara Setorial Temática (CST) de Combate à Violência contra a Mulher reúne representantes de órgãos como Defensoria Pública, Polícia Civil, Ministério Público, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e foi requerida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB). A presidência da CST é exercida pela desembargadora Maria Erotides Kneip.

Fonte: ALMT
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Dr. Eugênio visitou cinco cidades e atendeu como médico pelo Araguaia Cidadão

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Foto: DIEGO SAPORSKI

O deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) visitou cinco cidades e participou, como médico, do programa Araguaia Cidadão.  A expedição, que teve início no dia 6 de novembro, em Santa Terezinha, e de lá pra cá percorreu mais de 5 mil quilômetros, passando por Luciara, São Félix do Araguaia, Novo Santo Antônio e encerrando os trabalhos no dia 14 de novembro em Cocalinho, contou com a participação do parlamentar com atendimentos em clínica geral  “Atender como médico já foi um prazer muito grande. Ver as pessoas saindo satisfeitas e com sorrisos no rosto foi mais prazeroso ainda”, disse o deputado. 

O programa Araguaia Cidadão, que acaba de encerrar sua segunda fase pela região, é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), prefeituras municipais, Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e voluntários. O programa realizou atendimentos de cidadania, tais como: registro tardio, resolução de conflitos sociais, reconhecimento da paternidade, habilitação para adoção, consultas médicas, oftalmológicas e odontológicas, vacinação, confecção de documentação, cadastro biométrico, alistamento eleitoral, emissão de título de eleitor, entre outros.

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Além dos atendimentos de cidadania, o programa realizou casamentos comunitários em alguns municípios, como em Santa Terezinha. A equipe e voluntários do programa prepararam o ginásio poliesportivo municipal com flores para realizar o sonho de diversos casais. “A emoção foi muito grande e eu tive o prazer de participar desta cerimonia tão linda”, disse o deputado.

Nos próximos dias, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai apurar e divulgar os dados totais e oficiais de atendimentos realizados durante os dias de trabalho da segunda fase do programa.  
 

Fonte: ALMT
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Fávero participa de palestra sobre escola cívico-militar em Jangada, nesta 2ª

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Silvio Fávero, a convite de lideranças comunitárias e políticas, participa hoje (18), em Jangada, de uma palestra que irá tratar da importância da escola cívico-militar. O evento será realizado às 18h30, na Escola Estadual Arnaldo Estevão de Figueiredo. O parlamentar tem visitado os municípios de Mato Grosso para discutir o assunto; a próxima cidade será Sinop, a "Capital do Nortão", no dia 28 deste mês, a convite do vereador Hedvaldo Costa.           

Fávero, autor da Lei nº 10.920/2019 (Veja a íntegra aqui ), que facilita a implantação e construção de escolas cívico-militares nos município, explicou que os colégios serão implementados em uma ação conjunta das secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Segurança Pública (Sesp). O intuito é que haja mecanismos que favoreçam educação de qualidade, policiamento comunitário e o enfrentamento da violência no ambiente escolar, visando à promoção da cultura de paz e pleno exercício de cidadania.

De acordo com Fávero, a expectativa é que nos 141 municípios mato-grossenses tenha pelo menos uma unidade de ensino nessa modalidade. Atualmente, o estado conta com apenas oito escolas militares, sendo sete comandadas pela Polícia Militar em Cuiabá, Confresa, Juara, Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Rondonópolis e uma pelo Corpo de Bombeiro Militar, em Alta Floresta.

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Segundo Fávero, o intuito é oferecer excelência no ensino, além de transmitir valores morais, disciplina, amizade, patriotismo, o respeito à família, à pátria e o incentivo ao esporte. “Respeito ao professor, inclusive, que tem sido alvo de violência em sala de aula”.

A secretária estadual de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, ressalta que o modelo de gestão e de ensino respalda as unidades cívico-militares. “O grande argumento que respalda a escola militar é a qualidade dos resultados que ela tem trazido à sociedade. A educação é direito de todos, dever do Estado e da família”, salientou a chefe da pasta.

Segundo o diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa (Deip) da Polícia Militar, coronel Ronelson Jorge Barros, a diferença do colégio militar é o projeto político-pedagógico que tem como base o modelo paramilitar, ou seja, a organização particular de cidadãos não armados, mas fardados e sem pertencerem às forças militares regulares. “Nosso foco é o bom resultado, a disciplina, a motivação para o estudo contínuo e não apenas o estudar para a prova, além, claro de passar valores”, disse o coronel.

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Sinop – No dia 28 de novembro, o deputado Silvio Fávero participará de uma audiência pública, na Câmara Municipal de Sinop, para debater a implantação de uma escola cívico-militar na "Capital do Nortão".

Fonte: ALMT
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Fim do voto secreto é aprovado em primeira votação na AL

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Foi aprovado em primeira votação, na sessão da última quarta-feira (13), na  Assembleia Legislativa, o  Projeto de Resolução nº 102/2019, que altera dispositivos da Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006, que aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, para extinção do voto secreto na eleição da Mesa Diretora da ALMT.

Sendo assim, se aprovada em segunda votação, a escolha será feita de forma nominal, mediante apresentação de cédula completa e por maioria absoluta de votos. E, para composição da mesa, os partidos devem estabelecer seus representantes e blocos, os quais escolherão os candidatos ao cargo de acordo com o estatuto de cada partido ou conforme certificar a bancada, podendo ser disputado por qualquer um dos deputados mediante comunicação por escrito, assegurando a representação de todos os candidatos.

“Temos que representar quem nos elegeu, não apenas no Parlamento, mas na composição dos cargos da mesa, garantindo representatividade e efeitos práticos no decorrer do mandato de cada deputado”, garante Ulysses Moraes.

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No método atual, segundo o deputado, é realizada a formação de chapas sem a prévia representação política dos eleitores- o que é incoerente e gera separação do Parlamento com a população.

As alterações irão amenizar os problemas e irão cooperar para que a Assembleia Legislativa busque uma composição mais justa, construindo argumentos significativos de controle pela sociedade civil.

Fonte: ALMT
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