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Mato Grosso

De autoria do Deputado Nininho, nova lei do translado é sancionada, entenda.

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 Está vedada a garantia de exclusividade da prestação de serviços de traslado intermunicipal em virtude da localização da empresa que o realize

Deputado Ondonir Bortolini Nininho (PSD) autor da lei. 10.960

Agora é lei.

Nesta segunda-feira (14), o Governo do Estado sancionou a lei nº 10.960 que dispõe sobre o traslado intermunicipal de cadáveres e restos mortais humanos. O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, autor do projeto de lei, destacou a importância da regulamentação, para ele, a Lei vai dar um pouco mais de conforto aos familiares.

“A perda de um familiar ou ente querido já é uma dificuldade, e muitas vezes a burocracia enfrentada é outro impasse que desgasta mais ainda, principalmente quando a morte se dá fora do domicílio. Com a nova lei a decisão do traslado intermunicipal fica a critério da família”, explicou o parlamentar.

Conforme os novos critérios, está vedado a garantia de exclusividade da prestação de serviços de traslado intermunicipal em virtude da localização da empresa que o realize, ou seja, os interessados terão a liberdade de contratar o serviço de traslado.

A lei ainda estabelece que os serviços funerários preparatórios realizados pela empresa na origem do óbito, deverão ser quitados com o pagamento de uma tarifa específica. Vale destacar que o transporte deverá ser realizado por empresa habilitada, regular e vistoriada, com veículo dentro das especificidades, segundo as normas vigentes.

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O prazo para a regulamentação é de 90 dias, porém, a Lei está em vigência a partir da publicação no Diário Oficial.

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Mato Grosso

Secel garante participação de Mato Grosso em Paralimpíadas Escolares

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) garantiu a participação de Mato Grosso nas 13ª edição das Paralimpíadas Escolares, providenciando a mobilização, organização e viagem para São Paulo dos atletas com deficiência, técnicos e dirigentes. A delegação mato-grossense conta com 17 alunos-atletas que irão disputar as modalidades de atletismo, bocha, natação, tênis de mesa e tênis em cadeira de rodas na competição escolar que vai de 19 a 23 de novembro. 

Classificados para a fase nacional por alcançarem índices necessários para suas respectivas modalidades, os estudantes que representam Mato Grosso são de escolas regulares e de instituições para deficientes dos municípios de Alta Floresta, Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sorriso e Paranatinga.

As modalidades esportivas em disputa são divididas de acordo com o tipo  deficiência. De Mato Grosso, participam alunos-atletas com deficiência física, visual, e intelectual, além de paralisia cerebral. 

“A participação nas Paralimpíadas Escolares é uma forma de incentivarmos a prática de esportes aos estudantes com deficiência no Estado. E isso é muito importante, pois a atividade física diminui malefícios da deficiência, da falta de mobilidade até o uso de remédios, e contribui muito na questão social, pois integra os deficientes e faz uma verdadeira inclusão social”, explica o coordenador de coordenador de Esportes de Inclusão da Secel, Luiz Benedito Pinto Filho, mais conhecido como Tamba.

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As Paralimpíadas Escolares são consideradas o maior do mundo para pessoas com deficiência em idade escolar e, nesta edição, envolve 12 modalidades: atletismo, basquete em cadeira de rodas (formato 3×3), bocha, futebol de 5 (para cegos), futebol de 7 (para paralisados cerebrais), goalball, judô, natação, parabadminton, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas e vôlei sentado. A faixa etária contemplada para as disputas é de 12 a 17 anos e todas as unidades da federação estarão representadas na competição.

A Secel também providenciou a logística e organização das viagens das delegações mato-grossenses que participam da etapa Brasileira dos Jogos Escolares da Juventude, em Blumenau/SC, de 16 a 29 de novembro.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Estudantes de graduação de Rondônia visitam a diretoria de Criminalística da Politec

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Estudantes do curso de graduação em Sistemas de Informação do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Rondônia realizaram uma visita acadêmica às gerências que compõem a Diretoria Metropolitana de Criminalística da Politec de Mato Grosso, nesta segunda-feira (18.11).

O objetivo é mostrar na prática quais as possibilidades de atuação da profissão, com a visualização in loco dos conteúdos e teorias vistas em sala de aula.

Em um dos setores os alunos acompanharam a rotina de trabalhos dos peritos da Gerência de Perícias em Computação Forense, que é responsável pela realização perícias em computadores, dispositivos eletrônicos, e meios digitais, como celulares.

“A parte mais interessante para mim foram as perícias de computação em que mesmo sem ter acesso à pessoa que era a dona do celular os peritos conseguem rastrear as informações. Foi bem interessante pois é uma linguagem que tínhamos acabado de aprender na faculdade. Depois dessa visita aumentou ainda mais o meu interesse em seguir a carreira da área  forense depois que me formar”, disse o estudante Mateus Luiz de Jesus.

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O gerente de perícias de computação forense, Max Martins, apresentou as ferramentas tecnológicas e softwares empregados no desbloqueio de aparelhos, na extração e análise de dados recuperação de imagens, mensagens e vídeos relacionados a todos os tipos de crimes investigados pela polícia.

“Estas visitas técnicas fazem parte do projeto pedagógico do curso onde buscamos utilizar situações do dia a dia para a assimilação dos conteúdos, eles estão vendo na prática, para que eles tenham a sensação de que o que eles estão aprendendo não é à toa. A impressão foi muito boa, a visita foi ótima, a gente ficou deslumbrado”, afirmou o coordenador do curso, Juliano Fischer Naves.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

CGE apresenta metodologia de atuação ao controle interno do Ceará

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Auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) detalharam, na sexta-feira (14.11), por videoconferência, a auditores da Controladoria Geral do Ceará (CGE-CE), a metodologia dos trabalhos de controle preventivo e auditoria na aplicação dos recursos públicos no âmbito do Governo de Mato Grosso.

O material sobre o planejamento e a execução dos trabalhos da CGE-MT já haviam sido repassados por meio eletrônico no mês de setembro. Após a análise, a CGE-CE solicitou à CGE-MT uma reunião por videoconferência para esclarecer dúvidas e obter outras informações sobre a metodologia utilizada para selecionar os objetos de atuação e o Plano Anual de Auditoria e Controle.

O interesse em conhecer a forma de atuação da CGE-MT partiu do próprio órgão de controle interno do Ceará, com base em notícias divulgadas na mídia, na publicação dos produtos no site da Controladoria de Mato Grosso e em trocas de informação no âmbito do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

A coordenadora de Auditoria Interna da CGE-CE, Ana Luiza Felinto Cruz, destacou que a ideia é que as informações e o material compartilhados sirvam de inspiração para o aperfeiçoamento das atividades da CGE-CE, ressalvadas as devidas necessidades e particularidades da Controladoria nordestina.

“Estamos pesquisando metodologias de planejamento de auditoria para servir de modelo para a CGE-CE, tendo em vista a reestruturação administrativa pela qual o órgão passou recentemente. Nessa pesquisa, a metodologia usada pela CGE-MT se destacou pelo grau de maturidade do trabalho desenvolvido”, comentou Ana Luiza.

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O plano de atividades da CGE-MT prioriza a atuação preventiva e orientativa, em atendimento aos padrões internacionais de controle interno e às metas do planejamento estratégico da Controladoria de Mato Grosso.

Mais do que detectar problemas, a ideia é identificar as causas das distorções, apresentar sugestões de melhoria dos controles existentes e monitorar o cumprimento das providências corretivas.

“Nossa diretriz estratégica é minimizar o esforço para detectar os problemas e priorizar a identificação de causas e riscos, bem como priorizar a busca por soluções para a melhoria da gestão pública”, destacou o secretário adjunto de Controle Preventivo e Auditoria da CGE-MT, José Alves Pereira Filho.

A seleção dos órgãos e das atividades objetos de avaliações de controle interno e de auditoria leva em conta o índice de significância estabelecido com base na conjugação dos critérios de relevância social, valor financeiro, risco e oportunidade.

“Como os recursos públicos são limitados, precisamos direcionar o trabalho de auditoria e controle aos alvos certos”, salientou o superintendente de Controle em Gestão Sistêmica da CGE-MT, Paulo Farias.

Para o secretário-controlador geral de Mato Grosso, Emerson Hideki Hayashida, a cooperação entre os órgãos de controle é essencial à maximização dos resultados, principalmente para evitar desperdícios, desvios e má gestão de recursos públicos.

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“Cada órgão de controle tem sua potencialidade. Se juntarmos todas elas, formaremos um todo muito mais forte contra o erro, a falha e a fraude no serviço público. Precisamos unir forças para dar um melhor resultado à população, ou seja, contribuir de forma mais efetiva para a melhoria da prestação dos serviços públicos”, disse Hideki.

O secretário Executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral da CGE-CE, Marconi Lemos, finalizou a reunião agradecendo a disponibilidade da CGE-MT em compartilhar a metodologia de atuação. “Passamos por uma reestruturação recente, estamos com áreas novas, equipes novas, com disposição de encarar os novos desafios. Essa troca de informação foi importante para nós, pois estamos com perspectivas de que podemos realizar bons trabalhos”, encerrou.

Além da CGE-CE, a CGE-MT já compartilhou sua metodologia de atuação com os órgãos de controle interno dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e dos municípios de Niterói (RJ) e Rio Branco (AC).

Fonte: GOV MT
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