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Economia

Decreto permite que motorista de aplicativo contribua com INSS; veja regras

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Motorista da Uber
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Decreto permite que motorista de aplicativo contribua com INSS como microempreendedor individual

Foram publicadas no Diário Oficial da União
nesta quarta-feira (15) as regras sobre a inscrição de motoristas de transporte individual e privado de passageiros, como os motoristas de aplicativos, como contribuintes da Previdência Social, que constam do Decreto 9.792.

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Caso atenda aos requisitos, o motorista poderá se inscrever como microempreendedor individual (MEI), categoria que abrange os profissionais com faturamento anual de até R$ 81 mil. Neste caso, a alíquota mensal de recolhimento à Previdência Social é de 5% sobre o salário mínimo nacional (hoje, esse valor é de R$ 49,90).

Caberá ao próprio condutor recolher sua contribuição ao INSS, sem a participação da empresa de aplicativo. O condutor também deverá comprovar que está cadastrado em Uber
, Cabify
e/ou 99
ou em outras plataformas digitais de transporte remunerado individual de passageiros. O INSS
, por sua vez, fornecerá os respectivos comprovantes, “preferencialmente por meio de seus canais eletrônicos de atendimento”.

Responsabilidade das empresas

Aplicativos ou plataformas digitais de transporte remunerado individual de passageiros poderão firmar contratos de prestação de serviços com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Dataprev
). Com isso, poderão confirmar a existência ou não de inscrições de seus motoristas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), mantido pelo INSS, e os respectivos números de inscrição.

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De acordo com o decreto, o acesso aos dados dos condutores ocorrerá por meio eletrônico e será protegido por sigilo fiscal. As empresas de aplicativos também deverão garantir a proteção dessas informações.

O decreto estabelece que o motorista que tem outro vínculo empregatício e já recolhe para o INSS pelo teto (ou seja, já contribui sobre o valor máximo de R$ 5.839,45) ficaria dispensado da contribuição individual.

Como é feita a inscrição no MEI

Para virar MEI, basta fazer um cadastro no site
. Em poucos minutos, o interessado obtém o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Titular, sócio ou administrador de outra empresa não pode se cadastrar como microempreendedores individuais
. Servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios da respectiva legislação.

É preciso ter em mãos os números do documento de identidade, do CPF e do título de eleitor ou o recibo da última declaração do Imposto de Renda
, caso tenha declarado nos últimos dois anos. Não é necessário anexar nenhum documento ao cadastro. Ainda é preciso informar o CEP de sua residência e um número de celular ativo.

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Como MEI
, o motorista de aplicativo passa a ter direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, licença-maternidade e auxílio-reclusão, além de poder se aposentar por idade. Neste caso, o trabalhador não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Pelas regras atuais, para se aposentar por idade e garantir uma renda mensal de um salário mínimo nacional (R$ 998), esse trabalhador precisa contribuir por 15 anos (180 recolhimentos) e atingir 60 anos (mulher) ou 65 anos (homem).

Possibilidade de recolhimento maior

Caso o motorista deseje se aposentar com mais de um salário mínimo, ele poderá contribuir com a alíquota de 20%, como contribuinte individual comum (autônomo, não MEI). Nesse caso, deverá contribuir por 30 anos, se for mulher, e 35, no caso do homem, para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, de acordo com as atuais regras.

Nesta categoria, ele também terá direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, licença-maternidade e auxílio-reclusão.

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Fiscalização

De acordo com o Decreto 9.792, compete exclusivamente aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.

Fonte: IG Economia
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Economia

Netflix decepciona investidores ao crescer menos que o esperado no trimestre

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Receita subiu de US$ 3,91 bilhões para US$ 4,92 bi. Analistas esperavam US$ 4,93 bilhões

A Netflix adicionou menos assinantes trimestrais do que Wall Street esperava e sua base de clientes nos Estados Unidos encolheu à medida que sua programação não conseguiu atrair novos clientes, alertando investidores para a crescente concorrência.

As ações da Netflix caíram 13% no after-market desta quarta-feira (17), após a companhia divulgar resultados trimestrais e informar que perdeu 130 mil clientes dos EUA.

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O serviço de streaming de vídeo dominante do mundo informou que atraiu 2,83 milhões de novos assinantes fora dos EUA, abaixo das expectativas de analistas que era de 4,8 milhões, segundo dados do IBES da Refinitiv. Analistas previam ganho de 352 mil nos Estados Unidos.

A Netflix previu crescimento de 7 milhões de clientes pagos no terceiro trimestre, com a ajuda de uma nova temporada do thriller sobrenatural “Stranger Things”, lançada em 4 de julho. Isso é mais otimista do que os 6,6 milhões previstos pelos analistas consultados pela Refinitiv.

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O lucro líquido caiu para US$ 270,7 milhões (US$ 0,60 por ação) no trimestre encerrado em 30 de junho, ante US$ 384,3 milhões (US$ 0,85 por ação) um ano antes. Já a receita total subiu de US$ 3,91 bilhões para US$ 4,92 bilhões. Analistas, em média, esperavam receita de US$ 4,93 bilhões.

Segundo o estrategista-chefe da Avenue Securities, William Castro Alves, um dos pontos de preocupação do mercado em relação à Netflix é que um menor crescimento coloca em xeque a solidez de seu balanço. Ele lembra que a empresa possui uma dívida total de US$ 12,6 bilhões e uma caixa de US$ 5 bilhões. Só neste primeiro semestre, a empresa queimou  mais de US$ 1 bilhão em atividades operacionais e investimento.  

“Quando há crescimento, é mais fácil contar com a leniência dos credores, mas e quando esse crescimento não vem? Como ficam as promessas de reverter a queima de caixa?  A empresa justificou a falta de crescimento pelo aumento de preços  que fez em algumas regiões e não vê problema na concorrência. Mas como fica a rentabilidade futura se a base de assinantes não cresce?” questiona Castro Alves.

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Fonte: IG Economia
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Economia

Claro é a empresa que mais incomoda com ligações de telemarketing, diz Anatel

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De tanto receber ligações da Claro, a bancária Clarice Barros, de 27 anos, resolveu salvar os números da empresa de telefonia como um contato em seu celular para não continuar “perdendo tempo” atendendo as ligações de telemarketing da operadora.

Mulher atendente de telemarketing arrow-options
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De janeiro de 2016 até junho de 2019 a Anatel registrou mais de 86 mil reclamações de ligações de telemarketing de empresas de telecomunicações

“Me ligavam de manhã, de noite, de fim de semana, feriado… Eu não tinha paz!”, conta ela, que disse já ter interrompido várias reuniões no trabalho para atender as chamadas que pensava serem importantes e, no fim, não passavam de ofertas de produtos que ela não tinha interesse.

“Eu acho um desrespeito com o consumidor. Esse aborrecimento é desnecessário. Não sei de onde eles conseguem nossos dados, mas acho que as empresas deveriam pedir autorização para incluir o número da gente na lista de ligações de telemarketing ”, reclama.

O problema da Clarice não é exceção. Aliás, é tão comum que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) montou uma lista das operadoras que mais incomodam o consumidor. A campeã foi a Claro , com 28,5 mil reclamações registradas de janeiro de 2016 até junho deste ano.

A operadora foi responsável por 33% do total de 86,4 mil queixas contabilizadas pela agência. Em segundo lugar está a Vivo, com 22,3 mil reclamações, pouco mais de 25% do total.

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Para completar o “pódio” das empresas de telefonia mais inconvenientes vem a Oi, que recebeu 18 mil reclamações, o equivalente a 20%. Confira o ranking completo divulgado pela Anatel:

Além do incômodo com chamadas para venda de serviços, a fama das companhias de telecomunicações entre o consumidor continua não sendo das melhores no geral. Para se ter ideia, entre as empresas mais reclamadas nos últimos 12 meses até a data de publicação desta matéria, as operadoras aparecem em segundo (Claro), terceiro (Vivo) e quinto (Tim) lugar no ranking do Reclameaqui, com a Americanas em primeiro e Mercado Livre em quarto.

Bloqueio de ligações de telemarketing

mulher mexendo no celular arrow-options
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Para bloquear as ligações de telemarketing, o consumidor precisa se cadastrar no site e esperar até 30 dias

O problema de ligações indesejadas é global e órgãos reguladores de outros países, como Estados Unidos e Índia, também lidam com a dificuldade de diminuir os impactos negativos para o consumidor.

Segundo a Anatel , no Brasil, estudos de mercado preveem que cerca de dois terços dessas ligações são provenientes de outros setores econômicos que não os de telecomunicações – que respondem por cerca de 32% das chamadas indesejadas.

Pensando nisso, o órgão regulador brasileiro decidiu  criar uma plataforma que permite que os consumidores se cadastrem e bloqueiem as chamadas feitas por essas empresas em até 30 dias. O Não Me Perturbe foi lançado na terça-feira (16) e até às 12h desta quarta-feira (17) já tinha mais de 960 mil linhas cadastradas para não receber as ligações.

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“Ainda que o problema seja bastante complexo e estejamos em busca de solução definitiva, o cadastro é um primeiro passo para resguardar os direitos dos consumidores de não receber chamadas indesejadas para ofertas de serviços de telecomunicações. É uma ferramenta necessária, já que estávamos observando um crescimento acentuado desse tipo de prática”, afirma o presidente da Anatel, Leonardo de Morais.

“A Anatel, que iniciou as discussões sobre o tema ainda em 2018, agora irá monitorar de perto como a lista está sendo implementada e a efetividade da medida. Queremos garantir aos consumidores de telecomunicações o direito de não serem incomodados pelos seus fornecedores”, completa Morais.

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Como funciona o Não Me Perturbe

Assim que soube da plataforma, Clarice se apressou para se cadastrar. “Tive um pouco de dificuldade, porque acho que o site estava sendo muito acessado. Mas o importante é que terei paz novamente e não mais medo de atender chamadas quando um número desconhecido ligar”, brinca.

A medida serve para barrar todas as chamadas relacionadas a ofertas de serviços e produtos de telecomunicações, o que inclui telefonia, TV por assinatura e banda larga.

O consumidor que não quiser mais receber as  ligações de telemarketing deverá acessar o site  e preencher o formulário de inscrição. É possível escolher entre as prestadoras Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Telefônica/Vivo e TIM quais as que gostaria de bloquear, ou se gostaria de bloquear todas.

Fonte: IG Economia
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Economia

Netflix pode ganhar US$ 1,3 bilhão por ano caso comece a ter propagandas

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IstoÉ Dinheiro

O Brasil foi o primeiro país de língua estrangeira  a receber o Netflix arrow-options
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O Brasil foi o primeiro país de língua estrangeira a receber o Netflix


Netflix tem hoje um total de US$ 12,3 bilhões em dívidas de longo prazo, um número que apesar de superlativo, é contornável dado ao fluxo de caixa da empresa e de sua força no mercado de entretenimento, porém continua sendo um problema.

Caso o serviço de streaming queira atacar a questão de maneira rápida, a empresa de pesquisas Nomura Instinet tem uma solução que pode trazer até US$ 1,3 bilhão para a empresa anualmente.

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Segundo o relatório feito pela Nomura, caso a Netflix crie uma modalidade de assinatura de graça baseada em propagandas, ela ganhará mais de um bilhão em fluxo de caixa por ano, sendo que US$ 700 milhões deste montante seria revertido em lucro. O valor foi baseado no total obtido pela competidora Hulu, que angariou US$ 1,5 bilhão em publicidade em 2018.

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O problema de tudo isto é que  historicamente a Netflix sempre se posicionou contra qualquer tipo de propaganda em sua plataforma, porém os crescente custos operacionais da companhia (só neste ano, a projeção de gastos das produções próprias da empresa está em US$ 15 bilhões) e o nascimento de fortes competidoras podem colocar em cheque antigos dogmas de Reed Hastings.

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A pesquisa ainda revelou que cerca de 180 milhões a 190 milhões de pessoas estariam interessadas em uma assinatura grátis na Netflix em troca de propagandas. Outro comparativo importante para esta questão é o Spotify, que tem uma modalidade grátis responsável por cerca de 60% das novas assinaturas do serviço desde fevereiro de 2014.

Fonte: IG Economia
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