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Deputado cobra medidas para conter crise da previdência em MT

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Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) cobrou do governo do estado soluções para impedir que o sistema previdenciário de Mato Grosso entre em colapso e futuramente comprometa o pagamento da aposentadoria dos servidores públicos lotados no Executivo.

De acordo com dados apresentados pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo na terça-feira (21), em audiência na Assembleia Legislativa, referente ao desempenho das contas públicas do primeiro quadrimestre de 2019, os gastos com aposentadoria tiveram acréscimo de R$ 150 milhões.

A expectativa é que a previdência social feche o ano de 2019 com gastos de R$ 1,250 bilhão.

“Mesmo com a evidência de onda crescente dos gastos, até o momento nenhuma medida administrativa foi anunciada para evitar esse descontrole. É um número preocupante que, se não for resolvida agora com planejamento, levará ao remanejamento de dinheiro de outros setores e aí abrir margem até para crime de responsabilidade fiscal”, ressaltou o parlamentar.

Desde março deste ano, a Assembleia Legislativa mantém aberta a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, composta pelos deputados estaduais João Batista (PROS), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (DC) e Valmir Moretto (PRB).

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Fonte: ALMT
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Lei regulamenta uso de patinetes elétricas em MT

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei nº 617/2019 em andamento na Assembleia Legislativa que regulamenta o uso e a disponibilidade de patinetes elétricas em Mato Grosso.

Pelo projeto de lei que será discutido pelo Parlamento até o dia 19 deste mês, será entendido como patinete elétrica todo equipamento de duas ou três rodas provido de motor de propulsão elétrica e cuja velocidade máxima declarada pelo fabricante não ultrapasse 30 km/h (trinta quilômetros por hora).

Ainda fica estabelecido que a circulação de patinete elétrica seja permitida somente em áreas distintas às de pedestres, ciclovias e ciclofaixas, atendendo aos critérios de o passageiro percorrer com velocidade acima de 20 km/h (vinte quilômetros por hora) em ciclovias e ciclofaixas.

As vias para patinetes elétricas ainda devem ter uso de indicador de velocidade e de sinalização noturna e dianteira. As empresas que comercializam ou venham a disponibilizar patinetes elétricas deverão reforçar o equipamento com farol dianteiro de cor branca ou amarela, lanterna de cor vermelha na parte traseira e velocímetro.

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As empresas ainda deverão proporcionar e divulgar número de telefone ou outra forma para contato com a central de atendimento 24h (vinte e quatro horas), a fim de viabilizar o acesso a informações acerca dos equipamentos que estiverem estacionados de maneira irregular, devendo recolhê-los no prazo de 2h (duas horas).

Em razão do baixo custo comparado aos veículos tradicionais, a utilização de patinetes elétricas está em ascensão, principalmente nos grandes centros do país como São Paulo e Rio de Janeiro. Em ambos os Estados, as Assembleias Legislativas se movimentaram para estabelecer critérios de utilização com o intuito de garantir a segurança de pedestres e motoristas no convívio diário do sistema de mobilidade urbana.

“Apesar das patinetes elétricas estarem sendo vistos como opção de mobilidade ágil e ecologicamente correta, se desperta, simultaneamente, preocupações que demandam a necessidade de regulamentação do seu uso pelas vias urbanas, sobretudo, em razão dos riscos envolvendo o uso, o trânsito e o convívio com diferentes modais. Nesse sentido, apresento esta proposta com base nas justificativas expostas e outras mais que se exponha no decorrer de sua tramitação, solicitando aos nobres pares que deliberem por sua aprovação”, diz um dos trechos da justificativa do projeto de lei.

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Fonte: ALMT
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Assembleia Social repassa 1 tonelada de alimentos e ultrapassa 10 toneladas em 2019

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Social (antiga Sala da Mulher) promoveu, nessa quinta-feira (13), nova entrega de alimentos não perecíveis, desta vez para quatro entidades filantrópicas, totalizando uma tonelada. Com o montante, o braço social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso chega a 10.737 quilos de mantimentos arrecadados por meio ingresso social ao Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros e repassados a instituições com projetos sociais, apenas em 2019.

Cada entidade filantrópica (Obras Sociais Anália Franco, Associação dos Pequenos Produtores Rurais Monte Sinai, Associação Beneditina da Providência – Casa Irmã Faustina e Obras Sociais Espíritas Manoel Philomeno de Miranda) recebeu 250 quilos de alimentos. “A gente recebe, armazena, gera um montante e busca atender as instituições que nos provocam. Nossa assistência social faz a triagem e encontra projetos lindos”, explica a diretora da Assembleia Social e do Teatro Zulmira, Daniella Paula Oliveira.

As Obras Sociais Anália Franco atende a crianças jovens e adultos do bairro Doutor Fábio II, região periférica da Grande CPA, em Cuiabá. Os alimentos recebidos comporão cestas básicas a serem entregues para as famílias atendidas. “Esta é a nossa oportunidade de ganhar esses alimentos e distribuir para a nossa comunidade carente”, assegura o presidente Luiz Gonzaga.

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A Associação dos Pequenos Produtores Rurais Monte Sinai congrega agricultores familiares no distrito de Barreiro Branco, de Cuiabá, comunidade bastante carente. “Vamos alimentar as famílias. Receber essas doações é uma bênção”, agradece a tesoureira Elessandra Barbosa da Costa Souza.

A Associação Beneditina da Providência – Casa Irmã Faustina acolhe semanalmente 130 meninas carentes do bairro Pedra 90 (também na capital), para atividades extracurriculares no contraturno escolar. A elas são oferecidas aulas de computação, de dança, de trabalhos manuais, de karatê e de esportes de equipe (como vôlei) e alimentação completa (café-da-manhã, almoço e janta). “Nós já estávamos sem arroz e aqui recebemos os mantimentos fundamentais, como arroz, açúcar, óleo”, comenta a religiosa Leontina Vitalino.

As Obras Sociais Espíritas Manoel Philomeno de Miranda repassarão os alimentos não perecíveis às 30 famílias atendidas, compondo as cestas de verduras, frutas e legumes semanalmente entregues. “Poderemos assistir às pessoas mais necessitadas do bairro Ribeirão do Lipa [Cuiabá]”, explicou o vice-presidente Rafael Martine.

“O que a gente faz aqui é de todo o coração, mas ainda um trabalho pequenino. Grandioso mesmo é o trabalho de vocês, que doa o que há de mais importante: o tempo”, enaltece e parabeniza a diretora Daniella Paula.

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Fonte: ALMT
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Audiência pública debate greve dos trabalhadores da Educação em MT

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Foto: Karen Malagoli

Na segunda-feira (17), a partir das 13h30, uma audiência pública vai debater “A greve dos profissionais da Educação de Mato Grosso”, na Assembleia Legislativa. A audiência será promovida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, e foi articulada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que é suplente da comissão, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep).

“A audiência será uma oportunidade de encontro entre a Assembleia, os trabalhadores da Educação e o governo, pra juntos encontrarmos caminhos para colocar fim à greve. Fizemos questão de propor a audiência pela Comissão de Educação para que seja responsabilidade da Assembleia essa mediação”, explicou Lúdio.

O deputado criticou a reação do governo, que cortou ponto de todos os servidores da categoria, mesmo os que trabalharam, estavam de férias ou licença. “O governo tem se comportado de forma autoritária, cortando o ponto para desmobilizar a greve. Se a greve se prolongar, serão 40 mil famílias sem salário em junho e os estudantes terão que repor aulas no fim de semana. O governo precisa apresentar uma proposta de atendimento das reivindicações, mesmo que parcial, para encerrar a greve”, disse Lúdio.

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Os trabalhadores da Educação cobram o cumprimento da Lei Complementar 510/2013, que prevê 100% de aumento real para a categoria no prazo de 10 anos. Para conceder o aumento de 7,69% previsto para este ano, o governo precisa de R$ 128 milhões. Lúdio Cabral defende que o governo estadual tem condições de cumprir a lei, em função do aumento de arrecadação ocorrido neste ano.

Segundo o balanço divulgado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), nos quatro primeiros meses de 2019 o governo estadual arrecadou mais de R$ 4 bilhões em impostos, um valor R$ 281 milhões a mais que no mesmo período do ano passado. Além disso, o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) superou as expectativas do governo e arrecadou R$ 706 milhões, ou seja, R$ 268 milhões a mais que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.

Serviço:

Audiência pública sobre a greve dos profissionais da Educação de Mato Grosso
Local: Plenário da Assembleia Legislativa
Data: Segunda-feira, 17 de junho
Horário: 13h30

Fonte: ALMT
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