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Deputados da CPI da Energisa visitam a sede do Ipem-MT

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Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

Os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa fazem uma visita técnica hoje (2), às 10 horas, à sede do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT). O objetivo é conhecer melhor as atividades do instituto e saber como é feita a perícia nos medidores de energia elétrica suspeitos de fraudes. A visita abre a semana de atividades no Parlamento de Mato Grosso. Confira a seguir, a agenda para os próximos cinco dias:

Segunda-feira (2)

O Instituto Memória do Poder Legislativo abre, a partir das 8 horas, o Prata da Casa, edição de Natal. A feira de artesanato, gastronomia e apresentações artísticas será no saguão principal da Assembleia Legislativa e segue até a sexta-feira (6).

Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa fazem, às 10 horas, visita técnica ao Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT). Lá, eles vão saber como é feita a aferição dos medidores de energia elétrica com suspeitas de fraudes e conhecer melhor as atividades do instituto.

A Assembleia Legislativa realiza, às 14 horas, audiência pública para debater a pavimentação asfática na MT-433 – trecho de 22 km entre o distrito de Alô Brasil e o município de Bom Jesus do Araguaia. O evento está marcado para o Ginásio de Esportes Flávio Rocha de Souza, Rua 10, Centro, em Bom Jesus do Araguaia. A audiência foi requerida pelos deputados Thiago Silva (MDB) e João Batista (Pros).

Em Cuiabá, às 14 horas, a Câmara Setorial Temática  (CST) das Pessoas com Deficiência realiza mais uma reunião ordinária. A câmara temática foi criada para estudar e discutir as políticas públicas para a inclusão das pessoas com deficiência (PcD) em Mato Grosso, instituída pelo Ato n° 045/19 da Mesa Diretora. A reunião está marcada para a sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 202.

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À noite, às 19 horas, o presidente Eduardo Botelho (DEM) realiza sessão solene para a entrega de títulos de cidadão mato-grossense e outras honrarias a diversas pessoas que contribuíram com o crescimento e o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (3)

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) realiza, às 9 horas, a segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020. O debate com a equipe econômica do governo e com a sociedade está marcado para o auditório Milton Figueiredo.

Já no período da tarde, às 14 horas, os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizam 34ª reunião ordinária do ano. Na pauta, 15 proposições para serem analisadas e votadas. Entre elas, seis vetos. A reunião será na sala Deputado Oscar Soares, 201.

Às 16 horas, a reunião ordinária é dos deputados da Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades. A análise e votação das matérias acontecem na sala Deputada Sarita Baracat, 202.

Os deputados participam, a partir das 17 horas, de mais uma sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (4)

Os deputados participam, a partir das 8 horas, de mais uma sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os deputados da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social fazem, às 14 horas, visita técnica ao Hospital Geral Universitário (HGU), situado à Rua 13 de Junho, n° 2101, Centro Norte de Cuiabá.

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À tarde, às 14 horas, a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social voltam a se reunir, respectivamente, na sala Deputado Oscar Soares, 201, e na sala Deputada Sarita Baracat, 202.

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso volta a se reunir, às 16 horas, na sala Deputado Oscar Soares, 201.

Os deputados participam, a partir das 17 horas, de mais uma sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quinta-feira (5)

Os deputados participam, a partir das 8 horas, de mais uma sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

A Assembleia Legislativa realiza, às 14 horas, audiência pública para debater a revalidação de diplomas de cursos de graduação e reconhecimento de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu expedidos por universidades estrangeiras. As discussões acontecem no auditório Milton Figueiredo. A audiência pública foi solicitada pelo deputado Oscar Bezerra, mas com a volta do titular do cargo, vai ser presidida pelo deputado Faissal Calil (PV).

À noite, às 19 horas, o deputado Ulysses Moraes (DC) faz a entrega de títulos de cidadão mato-grossense a diversas pessoas que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. A sessão especial, para as homenagens, acontece no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (6)

O deputado Dr. Gimenez (PV) realiza, às 19 horas, sessão especial para a entrega de título de cidadão mato-grossense e moções de aplausos. As homenagens serão feitas no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Vale lembrar que a agenda pode ser alterada no decorrer da semana pelos deputados.

Fonte: ALMT
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Deputado cobra acesso a denúncia apresentada pelo prefeito de Cuiabá à ALMT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Na sessão ordinária de quarta-feira (4), o deputado estadual Ulysses Moraes (DC) tornou a requerer o teor da denúncia entregue nesta semana pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ao presidente da AL, Eduardo Botelho (DEM). A vice-presidente Janaina Riva (MDB) participou da reunião onde foi entregue o documento que acusa o governador Mauro Mendes (DEM) de utilizar a máquina pública para prejudicá-lo.

Conforme esclarecido pelo próprio presidente da ALMT, as denúncias serão investigadas com cautela para que possam ser esclarecidas em Plenário. Ulysses solicitou que as informações fossem divulgadas e diz que há outros acontecimentos que vêm sendo disseminados pela imprensa e por isso os documentos devem ser compartilhados.

“Nesta semana, uma notícia foi amplamente divulgada, onde haveria suspeitas de que o prefeito estaria comprando votos dos vereadores para a cassação do vereador Abílio Brunini. Em seguida, o mesmo prefeito, protocola uma denúncia, afirmando que o governador Mauro Mendes estaria utilizando a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários Contra a Administração Pública [Defaz] para perseguição política pessoal. Posteriormente, a presidente do Sindicato dos Delegados faz uma nota de repúdio citando a transferência dos delegados da Defaz, removidos de seus postos”, relata Ulysses.

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“Presidente Eduardo Botelho, se todas essas informações veiculadas na mídia forem verdades, é caso de prisão do prefeito e impeachment do governador. É de extrema gravidade todas essas informações. É crime de improbidade administrativa. Reitero meu requerimento para que sejam disponibilizados os documentos protocolados pelo prefeito nesta Casa para que possamos tomar conhecimento”.

Entenda o caso – No último dia 26 de novembro, uma testemunha disse ter presenciado uma articulação para compra de votos entre os membros do Legislativo municipal para cassar o mandato do vereador Abílio Brunini. O fato teria ocorrido na residência do vereador Juca do Guaraná, com a presença do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Em 1º de dezembro, a Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo), Maria Alice Barros Martins Amorim, afirmou que a remoção dos delegados Anderson Veiga e Lindomar Tofoli que atuavam na Defaz se deu por ato administrativo “Sem razões fáticas e fundamento legal” (SIC).

No outro dia, o prefeito Emanuel Pinheiro, protocolou na ALMT uma denúncia contra a Polícia Civil e a Defaz, por suposto uso ilegal da máquina pública para prejudicar sua gestão frente ao Executivo municipal, afirmando que foi pressionado pelos delegados da Defaz a dar esclarecimentos pela suposta compra de votos pelo valor de R$ 50,00.

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Fonte: ALMT
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Audiência pública discute revalidação de diplomas emitidos no exterior

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira (5), para debater a revalidação e reconhecimento de diplomas expedidos por universidades estrangeiras. Estiveram presentes representantes da Unemat, OAB-MT, Defensoria Pública, além de pessoas interessadas no tema.

O debate foi aberto com a palestra do diretor acadêmico da Universidad del Sol (Paraguai) Deyvison Bandeira de Moura. Ele apresentou as normas que tratam da revalidação (no caso de curso de graduação) e reconhecimento (no caso de cursos de pós-graduação) de diplomas obtidos fora do Brasil. “Temos uma história de resoluções que disciplinam o processo e que as universidades e faculdades não publicizam e os setores que devem revalidar também não tornam públicas as informações. Isso é uma falha”, critica o especialista em educação.

Deyvison Bandeira de Moura ainda destacou que a revalidação e reconhecimento de diplomas são serviços públicos. “Todo trabalho deve ser objetivo e em caráter administrativo. Não podem atuar particulares recebendo valores para representar estudantes sob o argumento de facilitação no processo de revalidação”, completa. Ele explica ainda que na maioria dos casos, a verificação é apenas sobre a autenticidade dos documentos.

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A servidora da Secretaria Estadual de Educação, Elizabeth Almeida, tenta há meses fazer o reconhecimento do curso de doutorado feito na Espanha e relata dificuldades no processo, porque a universidade em que concluiu a pós-graduação no exterior e a universidade que faz o reconhecimento no Brasil usam modelos diferentes para documentos como o histórico escolar.

Já para formados no exterior em áreas como a medicina, a revalidação também inclui um exame sobre a qualidade da educação recebida e sobre a aptidão desse profissional em atuar no Brasil. A maneira mais rápida para revalidar um diploma de medicina é a prova do Revalida. Porém, a médica formada na Bolívia Fabíola Jacob reclama que o teste não foi promovido nos últimos anos. “A gente quer o nosso direito de exercer a profissão, eu fiz o curso, passei nas minhas provas”, frisou Fabíola Jacob.

Ela ainda criticou pontos da reformulação da prova, feita recentemente pelo Congresso Nacional. A médica pontuou que o candidato fará a prova de conhecimentos primeiro e apenas depois é feita análise dos documentos. Fabíola Jacob acredita que seria melhor se as etapas fossem invertidas. Apesar de haver alternativas para a revalidação do diploma na área, ela cita que os custos e o tempo são maiores.

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O pró-reitor de ensino de graduação da Unemat, Alexandre Gonçalves Porto, contou que a instituição tem desde 2004 uma resolução para atender a legislação e fazer processos de revalidação. Já os processos de reconhecimento de diplomas de pós-graduação devem ser iniciados apenas no próximo ano.

Para o requerente da discussão, deputado estadual Faissal Calil (PV), o debate é importante porque o estado tem um déficit de profissionais na área da saúde e da educação. “Muitos de nossos filhos estão indo estudar tanto na Bolívia, como no Paraguai. Temos de revalidar no nosso país esse estudo feito no exterior”, afirmou o parlamentar.

                                                                                                                

Fonte: ALMT
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CPI da Energisa ouve Gisela Simona

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Foto: Helder Faria

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, que tem o objetivo de investigar o aumento nas contas de energia elétrica no estado e também o enxugamento nos quadros de funcionários e a má-prestação dos serviços concessionados pela empresa, realizou a quarta reunião ordinária nessa quinta-feira (05).

Na oitiva recebeu a superintendente da Secretaria-Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), Gisela Simona. Esta foi o segundo depoimento programado pela equipe técnica; na primeira vez esteve presente o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas (STIU-MT), Dillon Caporossi.

Durante a oitiva dessa quinta-feira, Simona entregou um documento contendo os números de reclamações e irregularidades contra a empresa; valores abusivos cobrados pela Energisa nas faturas; má-prestação de serviços e demora na religação da rede. O relatório contém ainda sugestões indicando melhorias no trabalho da Energisa no estado.

Na sequência, respondeu aos questionamentos dos deputados e mostrou um esboço dos valores das multas aplicadas pelo órgão contra a empresa.

“O Procon tem o papel principal de tentar uma conciliação ou um acordo nessa demanda entre consumidor e fornecedor. Uma vez não tendo essa demanda ele tem ai o poder de polícia de aplicar sanções administrativas e multas. Fiscalizamos as relações consumo e a nossa média de acordo é de 60,68%, porém, hoje, a multa geral do Procon contra a Energisa é de R$ 13.822 milhões, perfazendo um total de 289 penalidades aplicadas”, revelou Simona.

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Outro dado mostrado pela superintendente está direcionado para o alto número de reclamações. “Se pegarmos os atendimento por reclamações contra a Energisa, quando começou a operar em Mato Grosso, tivemos em 2015 o montante de 5.359 protestos específicos. Em 2016 foram 5.707, e no ano seguinte os números mostram 5.699. Para 2018 a quantia subiu para 5.809, e neste ano foram 8.285”, afirmou Gisela.

Simona também divulgou informações desde quando iniciaram os trabalhos da CPI. “Da abertura [da CPI] para cá tínhamos uma média mensal de 535 reclamações contra a Energisa, no entanto, esse número pulou para 2.080 em outubro e em novembro 1.700 reclamações, perfazendo nesse período, a somatória de 31.431 entre atendimentos e reclamações contra a empresa”, disse ela.

Os valores abusivos cobrados pela Energisa na fatura de energia elétrica também ganharam destaque na explanação da superintendente do Procon. “São números que nos assustam, vejam por exemplo que, de fato, 82,6% das pessoas que reclamam no Procon são direcionadas pela cobrança abusiva na fatura, ou seja, de valores altos. Quando observamos isso, conseguimos detectar algumas causas, e a principal delas é o acúmulo de consumo (a empresa não faz a leitura presencial que deveria fazer) reconhecido pela própria empresa nas defesas que ela apresenta ao Procon”, apontou Simona.

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Ao final da reunião o presidente da comissão, deputado Elizeu Nascimento (DC) destacou a participação e parceria do Procon durante as audiências públicas colaborando com orientações e sugestões para a melhoria dos trabalhos da concessionária em Mato Grosso.

“Temos um parceiro que está ajudando bastante a equipe técnica da comissão, divulgando números. Hoje a Gisela fez uma explanação com apresentação de dados e relatórios do trabalho do órgão para o consumidor fazer suas reclamações e reivindicar seus direitos. Nos últimos meses houve um aumento expressivo na busca do cidadão ao Procon para fazer suas reclamações. Estou bastante satisfeito quanto aos dados demonstrados pela superintendente do Procon”, assinalou Nascimento.

Para a próxima oitiva, a comissão vai convocar um representante da Ager e outro da Defensoria Pública.

Além de Elizeu Nascimento (presidente), compõem a CPI da Energisa os deputados Carlos Avallone (PSDB) como relator; vice-presidente Thiago Silva (DEM); membros titulares Paulo Araújo (PP) e Dr. Eugênio (PSB). São suplentes os deputados Valdir Barranco (PT), Romoaldo Júnior (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Valmir Moretto (Republicanos).

Fonte: ALMT
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