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Política Nacional

Fachin quer que colegas julguem inquérito sobre fake news aberto por Toffoli

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Fachin
Divulgação/TSE – 4.9.18
Com a decisão da Fachin, caberá ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, marcar o julgamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou nesta terça-feira (14) para julgamento o recurso protocolado pelo partido Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas
(fake news) e ofensas contra ministros do tribunal.

Com a decisão, caberá ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, marcar o julgamento. O inquérito foi aberto por determinação do próprio presidente. Ao pedir a data para julgamento, Fachin
disse que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) está pronta para julgamento.

“A instrução cabível para a apreciação da medida cautelar desta ADPF realizou-se. A presente matéria demanda julgamento colegiado por razões que lhe são inerentes, cabendo, pois, indicar à pauta de julgamento do Tribunal Pleno. Assim, peço dia para julgamento da medida cautelar desta ADPF”, decidiu.

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Inquérito sobre notícias falsas

O caso envolvendo críticas à Corte Suprema nas redes sociais começou em março. Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas ( fake news
)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o ministro, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Em seguida, Alexandre de Moraes, que foi nomeado relator do inquérito por Toffoli, determinou a retirada de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista que citavam Toffoli. Após a repercussão do caso, Moraes voltou atrás e reviu sua decisão.

Moraes também autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensão contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, Paulo Chagas (PRP).

Em seguida, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge,  arquivou o inquérito
, mas Moraes rejeitou a decisão.

Apesar de Raquel Dodge ter considerado que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação como uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF
.

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

Carlos Bolsonaro: ocultação de curtidas no Instagram segue “cartilha ideológica”

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Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio de Janeiro arrow-options
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Carlos Bolsonaro deu declaração sobre o instagram na tarde desta terça-feira (17)

Carlos Bolsonaro, vereador pelo PSL e filho do presidente Jair Bolsonaro, usou o twitter na tarde desta quarta-feira (17) para criticar a mudança no Instagram que oculta curtidas em fotos. Para ele, o real intuito da marca é “barrar o crescimento dos que pensam de forma independente”.

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Em publicação realizada poucas horas após implementação da mudança no Brasil, Carlos Bolsonaro perguntou se o fato era real e garantiu que a intenção da marca é atrapalhar quem está rompendo o sistema, taxando as justificativas apontadas anteriormente pelo Instagram como parte de uma “cartilha ideológica ‘progressista’” que quer limitar o interesse de formação e “criar manipulados”.

Em pouco tempo, as respostas aos tweets se acumularam. “Claro, o instagram mudou a política de likes por sua causa, Carluxo. Pode confiar”, brincou um dos internautas. Após mais de mil respostas ao tuíte, o político voltou a falar sobre o assunto. “Os ataques que fazem a mim diante desta postagem mostram mais uma vez a verdade”, disse. 

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Mudanças no Instagram

A ocultação nas curtidas do Instagram foi anunciada pela marca no mês de abril como uma maneira de fazer com que os usuários dessem mais valor ao conteúdo das publicações do que ao buzz gerado por elas. O teste foi feito pela primeira vez no Canadá e está em fase de testes em mais alguns locais do globo. No Brasil, a alteração começou nesta quarta. 

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Decisão de Toffoli que favoreceu Flávio Bolsonaro pode render punição ao Brasil

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Rosinei Coutinho/STF
Decisão de Toffoli que favoreceu Flávio Bolsonaro pode render punição internacional ao Brasil


O Brasil pode ser punido internacionalmente em razão da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , de suspender processos judiciais que utilizam dados bancários compartilhados sem autorização prévia da Justiça. Esta é a interpretação de integrantes do Ministério Público Federal ( MPF ) que vêm acompanhando de perto os efeitos da decisão de Toffoli, proferida em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

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A possibilidade de punição, inclusive, é discutida no gabinete da procuradora-geral da República, Raquel Dodge , e pode ser mencionada em eventual contestação da procuradora-geral à decisão de Dias Toffoli .

O pesquisador Guilherme France, do Centro de Justiça e Sociedade do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas Direito, no Rio, recorda que o compartilhamento dos dados sem aval da Justiça é uma norma editada pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF), que reúne 35 países e o qual o Brasil integra voluntariamente.

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“O Gafi tem uma lista de países que não cumpre as normas. A inclusão do país nessa lista gera impactos graves para a economia desse país. Mas, antes mesmo, o Gafi faz pronunciamentos públicos dizendo que o país não está cumprindo e o mercado financeiro interpreta como um país que está com vulnerabilidade no sistema financeiro”.

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A participação brasileira ocorre principalmente por meio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ), um órgão que existe há duas décadas exatamente para atuar no controle de lavagem de dinheiro. O Coaf foi diretamente impactado pela decisão de Toffoli .

Fonte: IG Política
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Política Nacional

PDT suspende Tabata Amaral e mais sete ‘infiéis’ da reforma da Previdência

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados – 27.3.19
Deputada Tabata Amaral será alvo de processo disciplinar no PDT devido a voto divergente na reforma

A Executiva Nacional do PDT decidiu nesta quarta-feira (17) suspender Tabata Amaral (SP) e mais sete deputados da sigla por terem contrariado a orientação da sigla e votado a favor da proposta de reforma da Previdência . Foi instaurado processo disciplinar contra os oito parlamentares, que agora passam a ter suas representações partidárias suspensas até que o processo seja concluído – o que pode demorar até 60 dias.

Além de Tabata Amaral , também estão suspensos os deputados Alex Santana (BA), Subtenente Gonzaga (MG), Silvia Cristina (RO), Marlon Santos (RS), Jesus Sérgio (AC), Gil Cutrim (MA) e Flávio Nogueira (PI). A bancada do PDT na Câmara é formada por 27 deputados federais.

A reunião realizada nesta manhã entre os dirigentes do partido não contou com a presença de Ciro Gomes , terceiro colocado na eleição presidencial de 2018 e  um dos principais defensores da expulsão de Tabata e dos demais ‘infiéis’ da legenda.

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Em nota divulgada pelo PDT , o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, disse que a decisão do Diretório Nacional é soberana e representa todas as instâncias partidárias. “Todos tiveram todas as instâncias partidárias para discutir, apresentar propostas. E, somente no dia da votação, depois de meses de discussões internas, os parlamentares se posicionaram a favor desta covardia contra os trabalhadores brasileiros”, explicou.

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Lupi, por outro lado, mostrou-se esperançoso de que os ‘rebeldes’ do partido venham a se realinhar com a orientação do partido na votação da reforma da Previdência em segundo turno, que deve ocorrer em agosto no plenário da Câmara. “É importante lembrar também que ainda terá uma segunda votação na Câmara, em agosto. O ser humano vive da evolução. E acho que todos podem evoluir durante esse processo.”

A partir de hoje, a Comissão de Ética do partido, que conta com cinco membros permanentes e mais três suplentes, inicia o processo disciplinar contra os parlamentares. O partido assegurou que Tabata Amaral e os demais parlamentares “terão amplo espaço de defesa, onde poderão expor todas as variáveis que os levaram a desrespeitar a decisão” do partido em relação à votação da reforma. Depois, um relatório será encaminhado à Executiva Nacional da legenda, que por sua vez, levará ao pleno do Diretório Nacional. A decisão poderá levar até 60 dias.

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Fonte: IG Política
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