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Faissal cobra fiscalização rigorosa do Procon-MT para evitar aumentos abusivos na cobrança da matrícula escolar

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Foto: Ronaldo Mazza

Com o findar do ano uma preocupação passa ocupar a cabeça dos pais que têm filhos matriculados ou que irão se matricular em escolas particulares. A principal dúvida é como serão reajustadas as matrículas e a mensalidade para o próximo ano letivo. Várias reclamações têm chegado ao Procon-MT denunciando a possível ocorrência de aumentos abusivos praticados por escolas na matrícula, para o ano de 2020, de estudantes da rede privada de ensino da capital e do interior.

Em pronunciamento realizado esta semana (03), em sessão da Assembleia Legislativa, o deputado Faissal Calil (PV) fez uma alerta ao Procon-MT para que tenha uma atenção especial às reclamações que chegam ao órgão, neste período de matrículas escolares da rede privada, visando coibir aumentos abusivos. O parlamentar também enfatizou que não pode haver um reajuste que, além de inserir o aumento dos custos da escola, supere o valor da inflação.

“Não vamos tolerar aumentos abusivos em escolas da rede privada de Mato Grosso, penalizando ainda mais os pais e famílias que lutam para manter os filhos em escolas de melhor qualidade, fugindo do ensino público deficiente que assistimos hoje no País. Cabe ao poder público e aos órgãos fiscalizadores, pelo menos, minimizar e combater as investidas ilegais no bolso do cidadão. Por isso protocolamos um ofício no Procon-MT para que reforce as ações de controle para combater eventuais oportunismos.  Orientamos também os pais para que, em caso de suspeita de irregularidades, acione o Procon-MT para seja feita uma fiscalização pormenorizada do caso e os encaminhamentos necessários”, enfatizou Faissal.

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O parlamentar destacou que as escolas notificadas são obrigadas a fornecer uma minuta de contrato de prestação de serviço educacional para justificar qualquer aumento acima da inflação.  Essa minuta deverá ser analisada criteriosamente pelo órgão competente para inibir eventuais cláusulas abusivas. O Procon deve observar, também, se a lista de material escolar solicitada não traz itens proibidos que são de responsabilidade da escola disponibilizar para os estudantes.

Faissal alertou ainda que a cobrança da matrícula deve integrar ou ser diluída na anuidade, uma vez que é uma quantia paga antecipadamente e, por isso, deve ser descontada da anuidade para que não se transforme na 13ª mensalidade. Também no caso de planos alternativos de pagamento, deve ser observado o critério do valor parcelado nunca superar o valor total da anuidade.

“Uma coisa importante para evitar abusos e exploração é o consumidor conhecer seus direitos e buscar a legislação que trata do assunto. Como órgão responsável de proteção e defesa do consumidor o Procon-MT deve disponibilizar canais acessíveis de atendimento para orientar todos que identificarem qualquer irregularidade na cobrança da matrícula ou da anuidade”, concluiu o parlamentar.

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Fonte: ALMT
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Deputados vão destinar economia do duodécimo para compras de viaturas e UTI

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Reunião dos deputados estadual Delegado Claudinei e Silvio Fávero, ambos PSL, em setembro deste ano, com o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

Foto: Marcelo Lucas / Assessoria de Gabinete

Recursos economizados do duodécimo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2019 serão destinados para compras de viaturas que atenderão as forças de segurança do estado. Esse foi o entendimento entre os deputados estaduais, após reunião no Colégio de Líderes, realizada na semana passada. Outra parte dos valores será destinada para atendimento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) infantil do Hospital de Câncer de Mato Grosso.

A indicação para que os recursos fossem alocados para compra de veículos às policias foi uma iniciativa do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), juntamente com o deputado estadual Silvio Fávero (PSL), após uma reunião que tiveram, em setembro deste ano, com o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.  

“Todos os nossos colegas parlamentares entenderam a necessidade desses recursos não só de atender a área da saúde, como também a necessidade de investir parte dos valores na compra de viaturas. Quero agradecer o presidente Botelho e os 23 deputados que ajudaram neste pleito. Eu e o Silvio Fávero estivemos, primeiramente, com o secretário de Segurança, depois fizemos a indicação. E, recentemente, junto com os deputados João Batista, Fávero, Ulysses (Moraes), Elizeu (Nascimento), que são da Comissão de Segurança, conversamos com o Botelho para adquirimos caminhonetes para as forças de segurança”, explicou Claudinei.

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Com uma população de mais de três milhões de habitantes numa área de 348.788 mil² (trezentos e quarenta e oito mil setecentos e oitenta e oito mil metros quadrados) e 141 municípios, hoje, as polícias de Mato Grosso não conseguem atender esta vasta extensão e isso é agravado devido à falta de estrutura e efetivo. Além disso, atualmente, o Estado gasta muito com locação de veículos utilizados pela segurança pública.

Conforme o deputado Delegado Claudinei, a Polícia Militar, além de fazer o policiamento ostensivo e repressivo nos municípios, também fica responsável, em algumas localidades, pelas zonas rurais. “Os policiais sofrem com a falta de carros e caminhonetes adaptadas para os patrulhamentos em áreas críticas, de difícil acesso. Já a Polícia Civil, que é responsável pela parte investigativa, necessita de viaturas descaracterizadas e caracterizadas para realizar o acompanhamento de presos, desenvolver diligências e realizar investigações”.

Em 2016, a Assembleia Legislativa entregou 66 ambulâncias para 66 municípios de Mato Grosso, atravésde  recursos devolvidos para o Executivo no ano de 2015.

Fonte: ALMT
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Emenda propõe contribuição do servidor público conforme faixa salarial

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 96/2019, de autoria do governo do estado, que propõe aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%.

Pela proposta do parlamentar, a contribuição previdenciária dos servidores públicos será feita de acordo com a faixa dos vencimentos mensais.

Aqueles que recebem até R$ 3.608,50 (Três mil seiscentos e oito reais e cinquenta centavos) ficarão isentos de contribuir com a previdência.

Por outro lado, contribuirão com 11%  na previdência estadual servidores com vencimentos mensais de R$ 3.608,51 (Três mil seiscentos e oito reais e cinquenta e um centavos) até R$ 5.839,45 (Cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos).

Já a contribuição de 14% será aplicada nos vencimentos de R$ 5.839,46 (Cinco mil e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) a R$ 15.000,00 (Quinze mil reais e zero centavos).

A maior taxa de contribuição previdenciária corresponderá a 16% e será aplicada somente aos servidores públicos com vencimentos mensais superiores a R$ 15.000,01 (Quinze mil reais e um centavos).

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O deputado Wilson Santos (PSDB) explica que sua proposta é reduzir a carga de contribuição aos servidores públicos com menor salário.

“É uma proposta mais justa e adequada a realidade. As dificuldades do Estado em manter o pagamento aos aposentados numa linha sempre crescente é visível, mas não se pode utilizá-lo como argumento para sacrificar trabalhadores com rendas menores. Por isso, apresento essa emenda pautado pelo critério da proporcionalidade”.

A proposta de aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% foi encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM) que deseja a aprovação ainda este ano.

O argumento principal do Executivo é a necessidade de adequação a reforma da previdência aprovada pelo Congresso Nacional este ano e ainda combater o déficit mensal de R$ 110 milhões. Em Mato Grosso, o saldo negativo da previdência, conforme o Executivo, deverá fechar em R$ 1,3 bilhão em 2019.

Fonte: ALMT
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Educadores recebem moções de aplausos pelos 50 anos do curso de pedagogia da UFMT

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Sessão Especial comemorou 50 anos do curso de Pedagogia da UFMT

Foto: Ronaldo Mazza

Quarenta e sete educadores foram homenageados na noite de quinta-feira (12), durante sessão especial que comemorou os 50 anos do curso de pedagogia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), câmpus Cuiabá. A solenidade foi requerida pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) e também contou com a participação do deputado estadual e professor Wilson Santos (PSDB).

“Quero deixar meus parabéns para todos os alunos, técnicos, professores que passaram por esse curso ao longo de 50 anos. Como delegado de polícia, eu sempre procurei alinhar o trabalho de ações policiais, mas também o trabalho preventivo dentro das escolas. Acredito que se nos últimos 30 anos, o Brasil tivesse realmente investido em educação como deveria ser feito, investido na estrutura das escolas e das faculdades, dando todo apoio aos educadores e gestores educacionais, hoje não precisaríamos estar investindo na construção de mais penitenciárias ou cadeias”, afirmou o Delegado Claudinei.

Durante o discurso, o deputado Claudinei lamentou a morte de um dos fundadores da UFMT, Benedito Pedro Dorilêo, que faleceu no mesmo dia da homenagem, aos 85 anos de idade. “Deixo minhas condolências para toda a família do professor Benedito, que nos deixou hoje, mas o seu nome entra para a história de Mato Grosso, da UFMT e para a história da educação”, ressaltou.

Na oportunidade, o doutor em educação Adelmo Carvalho da Silva falou em nome dos homenageados e agradeceu à Assembleia Legislativa, em nome do presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (DEM), e, em especial, ao deputado Claudinei por requerer a solenidade. “Temos muito orgulho do feito, de termos sobrevivido meio século de muitas histórias, de lutas, de lutas políticas, de responsabilidade pela educação de Mato Grosso. A caminhada que fizemos ao formarmos professores e outros profissionais da educação para funções de destaque no cenário estadual e nacional, na docência do ensino superior, pesquisa e gestão educacional. Docente, discentes, técnicos e alunos, egressos representam nos mais diversos cargos no cenário político estadual, municipal e federal”, declarou Adelmo.

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O deputado Wilson Santos também parabenizou os profissionais homenageados, lembrou que o curso de pedagogia foi criado um ano antes da UFMT e depois o curso foi incorporado à universidade. “Professor é aquele que repassa tudo que sabe, rigorosamente tudo que aprendeu e também aprende com o que ensina”. O parlamentar lamentou ainda o fato de o ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), ter concedido medida cautelar pleiteada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), suspendendo trechos da Constituição de Mato Grosso que determinam a aplicação de no mínimo 35% da receita de impostos na educação. “Infelizmente, recebemos essa triste decisão e vamos recorrer porque sendo assim, só em 2020, a Secretaria de Estado de Educação perde no ano que vem R$ 300 milhões”, completou.

Investigador da Polícia Civil que atua na área de Polícia Comunitária, Ademar Torres destacou a iniciativa do deputado Claudinei pela realização da solenidade e de respeito, sobretudo, à figura do professor. Pela Polícia Comunitária, Ademar realiza palestras em escolas, levando projetos como o “De Cara Limpa contra as Drogas” e “De Bem com a Vida”. “O pouco que a gente faz junto com a Polícia Civil também é atuar junto à educação”.

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Já o reitor em exercício da UFMT, Evandro Soares da Silva, falou que muito mais que ensinar e formar outros profissionais, os educadores, pedagogos trabalham no ensino à pesquisa, atuam na educação básica, na revisão de todos os projetos políticos pedagógicos da universidade, os projetos pedagógicos da educação infantil, entre outros. “A UFMT foi pioneira no processo de educação a distância, numa época em que ainda nem havia computadores. Íamos ao norte do estado de Mato Grosso com o curso de pedagogia, que começou esse projeto da democratização e do acesso à educação superior neste estado. Isso é motivo de muita alegria, orgulho e satisfação”, afirmou o reitor.

Entre os que receberam a moção de aplausos, além de Adelmo, estão: Alexandre dos Anjos; Ana Lara Casagrande; Ana Lúcia Nunes Vilela; Ana Luisa Cordeiro; Bárbara de Oliveira; Bárbara Pérez; Candida da Costa; Cassia dos Santos; Celso Prudente; Cleriston Petry; Cristiane Koehler; Darci Secchi; Delarim Gomes; Edson Caetano; Elizabeth Figueiredo de Sá; Elni Willms; Filomena Monteiro; Glauce Viana; Izumi Nozaki; Jorcelina Fernandes; Katia Morosov, Márcia dos Santos Ferreira; Marcos Caron; Marlene Gonçalves; Marta Darsie; Michele Tomoko Sato; Nilce Ferreira; Nilza Araújo; Ozerina de Oliveira; Rose da Silva; Rosemery Petter; Rosinete dos Reis; Rúbia Yatsugafu; Rute Palma; Sandra Lorensini; Sérgio dos Santos; Silas Monteiro; Sueli Fanizzi; Suely de Castilho; Taciana Mirna Samorano; Tatiane Dias; Terezinha de Souza; Antônio do Nascimento; Myrian Serra; Marioneide Kliemaschewsk e Jacy Ribeiro Proença.

Fonte: ALMT
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