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Fávero vai a Sinop e garante acompanhar implantação de escola cívico-militar no município

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Foto: JOELMA PONTES

O deputado estadual Silvio Fávero, autor da Lei nº 10.922/2019  (Veja a ítegra aqui)  que facilita a implantação da escola cívico-militar compartilhada, nos municípios mato-grossenses esteve em Sinop nesta quinta-feira (28), em audiência pública, para debater a implantação de uma unidade de ensino nessa modalidade para o município, que há três anos tenta efetivar a escola que até hoje não saiu do papel.  Os municípios que contam com a escola militar são Cuiabá, Confresa, Juara, Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Rondonópolis e uma pelo Corpo de Bombeiro Militar, em Alta Floresta.

Na reunião, Fávero explicou que a lei foi criada com intuito de preservar e resgatar valores morais, perdidos com o tempo. Ele salientou ainda, que a escola militar não foi criada para competir com as escolas convencionais, mas para somar e auxiliar. “A proposta da escola militar é passar valores, hierarquia, disciplina principalmente. Bem o contrário do que vemos diretor por aí, relatos e matérias na imprensa de agressão de alunos contra professores. Isso vai acabar”, pontuou.

As explicações do parlamentar foram reforçadas pelo comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel José Jonildo de Assis. Segundo o coronel, a escola militar executa um modelo próprio de administração das oito escolas que existem no estado e hoje é referência para outros estados. “Nosso intuito é, também, fazer com que nossas crianças e adolescentes se cobrem mais de si e apresentem bons resultados de suas disciplinas pedagógicas e na vida. Essa turma que está em salas de aula, é o futuro da nossa nação e estamos trabalhando para evoluir e ajudar na formação de bons cidadãos”, observou o coronel Assis.

Ainda de acordo com o coronel Assis, neste primeiro momento a ideia é implantar escolas nessa modalidade nos municípios onde tenham o batalhão da PM. O coronel também destacou a atuação da polícia militar, informando que são atendidas pela PM cerca de 6 mil crianças e adolescentes através das escolas e projetos sociais – voltados ao esporte –, cujo princípio é: Deus, família e a pátria através da hierarquia, disciplina e o civismo.

O requerente da audiência pública, vereador e professor Hedvaldo Costa, citou exemplo do Amazonas em que cem por cento dos alunos do alunos foram aprovados no Exame Nacional do ensino Médio (Enem). “O que queremos são alunos preparados para enfrentar a vida e preparados para enfrentar qualquer debate em sala de aula e ter ensino de qualidade, como um filho de juiz tem e a escola militar, tem essa capacidade em todos os aspectos”, defendeu o vereador.

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Durante a discussão, Fávero ressaltou que a partir da sanção da lei cabe ao prefeito mostrar interesse pela implantação da escola compartilhada. Como exemplo, o parlamentar citou Primavera do Leste em que a prefeitura doou o terreno e comerciantes locais auxiliaram financeiramente na construção da escola. A medida, segundo o deputado, elimina uma série de exigências burocráticas previstas em lei anterior e facilita o acesso da população. “A lei facilita uma série de burocracias antes exigidas e, só não sairá do papel a partir de agora se o prefeito não quiser”, pontuou Fávero.

A lei prevê ainda que policiais da reserva poderão contribuir prestando serviços remunerados. Fávero também fez questão de deixar claro que, a implantação das escolas não cria possibilidade de demissão de professores, como tem sido questionado em todos os municípios por onde tem passado para falar sobre o assunto. Informou ainda, que a Capital será contemplada pelo governo federal, com um aporte financeiro de R$ 2 milhões para implantação de duas escolas na Capital.

“Não existe isso, pelo contrário, surgirá é mais oportunidade de ainda aumentar a renda do professor, uma vez que ele poderá dar aula em mais uma escola e não se sobrecarregar ou perder a vaga para outro profissional. A escola militar compartilhada é uma parceria entre Secretaria de Estado de Educação (Seduc)”, elucidou o deputado ao destacar também “que a escola militar vem para somar e transmitir valores primordiais que se perderam.

 A secretária municipal de Educação, Veridiana Pagnotti, alegou na audiência que há três anos a prefeitura tem buscado a implantação da escola militar sem lograr êxito. Segundo ela, foram oferecidos os espaços das escolas Lindolfo Trieweiller e Menino Jesus, para o modelo compartilhado, mas que até então não houve resposta do estado com relação ao pedido.

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Também presente, o responsável pela escola militar em Sorriso, Major Botelho, destacou a importância da implantação da unidade. “Estamos somando e contribuindo e empoderando os profissionais da educação no município de Sorriso  há cerca de quase  3 anos e influenciando os nossos alunos, positivamente, ao ensinar o significado da palavra respeito e a sua reciprocidade. Dentro de dois pilares  fundamentais: hierarquia e disciplina o que valoriza os nossos professores e cria-se então, um ambiente harmonioso e respeitoso”, observou o Major.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Sinop, o advogado Cláudio Alves Pereira agradeceu o deputado Silvio pela inciativa e foi enfático ao destacar que o fato de Sinop até o momento não conseguir implantar a escola militar na cidade, revela a falta de liderança na cidade.  Cláudio ainda destacou que o país atravessa o seu pior momento e que em nada tem haver com crise financeira, mas moral.

“Faltava liderança, mas o deputado Silvio já assumiu esse posto e com certeza lutará por nossos interesses. Sinop merece e agradece. É possível ainda ter esperança em nosso país, quando vemos esse trabalho magnífico executado pela Polícia Militar. Mas, a minha felicidade é que conseguimos entender a falta que faz um a liderança em nossa sociedade. Liderança política, especialmente. Foi necessário trazer esse assunto à baila em Sinop, para que as coisas caminhem como deve ser”, observou Cláudio.

Participaram também, da audiência em Sinop, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, o coronel Wesley de Castro Sodré, comandante do 3º comando Regional de Sinop; Comandante Regional CBMMT, coronel Jovane; vereadores Luciano Chitolina e Ícaro;  pioneiros de Sinop: emerson Antonielli, Adriano Peroni, presidente do Sindicato Municipal de Sinop; lideres religiosos; Pastor Amarildo, Pastor Adelmo Américo, estudantes de Sinop, professores, comerciantes e comunidade.

Visita aos municípios – Desde a sanção da Lei nº 10.922/2019, o deputado Silvio Fávero tem percorrido os municípios que solicitaram o debate para a implantação da escola compartilhada cívico-militar. No dia 18 deste mês, o deputado esteve no município de Jangada. Já no dia 6 de dezembro, Fávero participará de uma audiência pública sobre o mesmo assunto, em Vila Rica (1.270 quilômetros de distância da Capital).

Fonte: ALMT
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Indicações pedem melhorias para a educação e para a área social em municípios no interior

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado Estadual, Paulo Araújo (PP) indicou (Indicação n° 5704/19) ao governo do estado a necessidade da implantação de uma escola militar no município de Tangará da Serra (distante 245 km de Cuiabá). A demanda foi trazida pelo vereador do município Wilson Verta (PSDB).

O objetivo é levar à escola do município o mesmo padrão de ensino adotado nos colégios militares do Exército, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, cujo modelo educacional prevê a gestão compartilhada entre educadores e militares.

Em outra indicação n° 5705/19 ao Poder Executivo e à Secretaria de Estado da Educação, o parlametnar apresentou a necessidade de implantação de duas turmas do Curso Agroecológico do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional (EMIEP), destinado aos alunos de duas comunidades indígenas. Uma turma seria na Escola Municipal Nambikuara e a outra turma para a Escola Indígena Vale do Guaporé, ambas localizadas na cidade de Comodoro (distante 643 km de Cuiabá).

Centro de Convivência – Paulo Araújo também reivindicou (Indicação n° 5634/19) à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, a necessidade de viabilizar a construção do Centro de Convivência do Idoso, na zona leste do município de Sorriso (distante 397 km de Cuiabá).

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“A demanda que foi apresentada pelo vereador da cidade, Toco Baggio (PSDB), se faz necessária, tendo em vista que Sorriso possui um grande número de idosos que gostariam de participar dos programas e atividades realizadas através do Centro de Convivência do Idoso, o que contribuirá no processo do envelhecimento saudável e no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidade no convívio comunitário”, disse Paulo Araújo.

Fonte: ALMT
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Deputado cobra acesso a denúncia apresentada pelo prefeito de Cuiabá à ALMT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Na sessão ordinária de quarta-feira (4), o deputado estadual Ulysses Moraes (DC) tornou a requerer o teor da denúncia entregue nesta semana pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ao presidente da AL, Eduardo Botelho (DEM). A vice-presidente Janaina Riva (MDB) participou da reunião onde foi entregue o documento que acusa o governador Mauro Mendes (DEM) de utilizar a máquina pública para prejudicá-lo.

Conforme esclarecido pelo próprio presidente da ALMT, as denúncias serão investigadas com cautela para que possam ser esclarecidas em Plenário. Ulysses solicitou que as informações fossem divulgadas e diz que há outros acontecimentos que vêm sendo disseminados pela imprensa e por isso os documentos devem ser compartilhados.

“Nesta semana, uma notícia foi amplamente divulgada, onde haveria suspeitas de que o prefeito estaria comprando votos dos vereadores para a cassação do vereador Abílio Brunini. Em seguida, o mesmo prefeito, protocola uma denúncia, afirmando que o governador Mauro Mendes estaria utilizando a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários Contra a Administração Pública [Defaz] para perseguição política pessoal. Posteriormente, a presidente do Sindicato dos Delegados faz uma nota de repúdio citando a transferência dos delegados da Defaz, removidos de seus postos”, relata Ulysses.

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“Presidente Eduardo Botelho, se todas essas informações veiculadas na mídia forem verdades, é caso de prisão do prefeito e impeachment do governador. É de extrema gravidade todas essas informações. É crime de improbidade administrativa. Reitero meu requerimento para que sejam disponibilizados os documentos protocolados pelo prefeito nesta Casa para que possamos tomar conhecimento”.

Entenda o caso – No último dia 26 de novembro, uma testemunha disse ter presenciado uma articulação para compra de votos entre os membros do Legislativo municipal para cassar o mandato do vereador Abílio Brunini. O fato teria ocorrido na residência do vereador Juca do Guaraná, com a presença do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Em 1º de dezembro, a Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo), Maria Alice Barros Martins Amorim, afirmou que a remoção dos delegados Anderson Veiga e Lindomar Tofoli que atuavam na Defaz se deu por ato administrativo “Sem razões fáticas e fundamento legal” (SIC).

No outro dia, o prefeito Emanuel Pinheiro, protocolou na ALMT uma denúncia contra a Polícia Civil e a Defaz, por suposto uso ilegal da máquina pública para prejudicar sua gestão frente ao Executivo municipal, afirmando que foi pressionado pelos delegados da Defaz a dar esclarecimentos pela suposta compra de votos pelo valor de R$ 50,00.

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Fonte: ALMT
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Audiência pública discute revalidação de diplomas emitidos no exterior

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira (5), para debater a revalidação e reconhecimento de diplomas expedidos por universidades estrangeiras. Estiveram presentes representantes da Unemat, OAB-MT, Defensoria Pública, além de pessoas interessadas no tema.

O debate foi aberto com a palestra do diretor acadêmico da Universidad del Sol (Paraguai) Deyvison Bandeira de Moura. Ele apresentou as normas que tratam da revalidação (no caso de curso de graduação) e reconhecimento (no caso de cursos de pós-graduação) de diplomas obtidos fora do Brasil. “Temos uma história de resoluções que disciplinam o processo e que as universidades e faculdades não publicizam e os setores que devem revalidar também não tornam públicas as informações. Isso é uma falha”, critica o especialista em educação.

Deyvison Bandeira de Moura ainda destacou que a revalidação e reconhecimento de diplomas são serviços públicos. “Todo trabalho deve ser objetivo e em caráter administrativo. Não podem atuar particulares recebendo valores para representar estudantes sob o argumento de facilitação no processo de revalidação”, completa. Ele explica ainda que na maioria dos casos, a verificação é apenas sobre a autenticidade dos documentos.

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A servidora da Secretaria Estadual de Educação, Elizabeth Almeida, tenta há meses fazer o reconhecimento do curso de doutorado feito na Espanha e relata dificuldades no processo, porque a universidade em que concluiu a pós-graduação no exterior e a universidade que faz o reconhecimento no Brasil usam modelos diferentes para documentos como o histórico escolar.

Já para formados no exterior em áreas como a medicina, a revalidação também inclui um exame sobre a qualidade da educação recebida e sobre a aptidão desse profissional em atuar no Brasil. A maneira mais rápida para revalidar um diploma de medicina é a prova do Revalida. Porém, a médica formada na Bolívia Fabíola Jacob reclama que o teste não foi promovido nos últimos anos. “A gente quer o nosso direito de exercer a profissão, eu fiz o curso, passei nas minhas provas”, frisou Fabíola Jacob.

Ela ainda criticou pontos da reformulação da prova, feita recentemente pelo Congresso Nacional. A médica pontuou que o candidato fará a prova de conhecimentos primeiro e apenas depois é feita análise dos documentos. Fabíola Jacob acredita que seria melhor se as etapas fossem invertidas. Apesar de haver alternativas para a revalidação do diploma na área, ela cita que os custos e o tempo são maiores.

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O pró-reitor de ensino de graduação da Unemat, Alexandre Gonçalves Porto, contou que a instituição tem desde 2004 uma resolução para atender a legislação e fazer processos de revalidação. Já os processos de reconhecimento de diplomas de pós-graduação devem ser iniciados apenas no próximo ano.

Para o requerente da discussão, deputado estadual Faissal Calil (PV), o debate é importante porque o estado tem um déficit de profissionais na área da saúde e da educação. “Muitos de nossos filhos estão indo estudar tanto na Bolívia, como no Paraguai. Temos de revalidar no nosso país esse estudo feito no exterior”, afirmou o parlamentar.

                                                                                                                

Fonte: ALMT
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