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Economia

Governo libera novo saque do FGTS, que estará disponível a partir do dia 20, diz Caixa

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O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou nesta quinta-feira (12) que o pagamento extra do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) estará disponível no dia 20 deste mês.

Nesta quarta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória do saque extra do Fundo e manteve a alteração feita pelo Congresso no valor da retirada para R$ 998 (hoje, um salário mínimo) por conta do fundo.

Inicialmente, cada trabalhador poderia retirar até R$ 500 de cada conta.

Em live em uma rede social ao lado de Bolsonaro, Guimarães afirmou, “em primeira mão”, que a Caixa está preparada para complementar o dinheiro da trabalhadores que fizeram o saque parcial.

De acordo com ele, serão atendidos 10 milhões de pessoas. Serão movimentados ainda R$ 2,6 bilhões.

“A Caixa está totalmente preparada. A gente consegue este pagamento com muita tranquilidade”, disse.

Bolsonaro explicou aos internautas a mudança no limite do valor do saque. “Nós estavámos aí pagando R$ 500. Muita gente reclamou dizendo que era pouco, mas muita gente gostou também.”

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A elevação foi incluída durante a tramitação da medida provisória no Congresso que liberou o acesso aos recursos do fundo. A votação do texto foi concluída em novembro no Senado.

Apenas os beneficiários que tiverem no fundo saldo de um salário mínimo poderão retirar o valor integral. Para os que tiverem saldo acima disso, o limite segue de R$ 500 por conta.

Quem tinha saldo de até R$ 998 e já sacou os R$ 500 poderá retirar o residual.
Oficialmente, a forma de liberação desse novo saque será detalhada pela Caixa Econômica Federal nesta sexta-feira (13).

Os parâmetros são válidos por cada conta individual. Ou seja, um mesmo trabalhador pode retirar esses valores de cada uma de suas contas de FGTS.

Os saques do FGTS, batizados pelo governo Bolsonaro de Saque Certo, foram divulgados em julho, por meio da edição da MP.

Fonte: Folhapress

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Economia

INSS: Ministério Público e TCU querem suspender contratação de militares

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Objetivo de contratar militares é diminuir a fila de pedidos de benefícios represados no INSS

O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) entraram com medida cautelar para impedir a contratação de sete mil militares da reserva para reforçar o quadro de servidores do INSS.

O plano foi anunciado no começo da semana pelo Ministério da Economia em resposta à fila de cerca de 2 milhões de pedidos de aposentadoria e outros benefícios previdenciários – 1,3 milhão deles aguardando decisão há mais de 45 dias.

Governo vai recrutar 7 mil militares da reserva para atendimento da fila do INSS

De acordo com o documento, assinada pelo subprocurador geral do TCU, Lucas Rocha Furtado, o recrutamento deveria ser feito por meio de concurso público , como preconiza a Constituição Federal.

Ainda segundo ele, a iniciativa da equipe econômica fere o princípio da impessoalidade na contratação para o serviço público, e que outras classes de trabalhadores, inclusive aposentados do próprio corpo técnico do INSS, poderiam prestar esses serviços.

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“Não pode haver o direcionamento da contratação para militares da reserva, pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o Governo Federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise”.

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A representação de Furtado também aponta os custos de contratação de um militar da reserva que, por lei, pode receber 30% de adicional sobre seus proventos em caso de prestação de serviços civis. São R$ 2.071,42, o dobro do salário mínimo no país, conforme destaque do subprocurador.

Furtado enfatiza ainda que o governo poderia abrir uma seleção ampla para suprir o gargalo de capacidade do INSS, sem privilegiar uma categoria específica de servidor – no caso, os militares.

Governo apresentará solução para fila do INSS nesta quarta, diz secretário

“A referida situação demonstra que, caso fossem abertas seleções amplas – sem discriminações e direcionamento de mercado – é possível que o Estado cumpra seu objetivo em contratar funcionários temporários para o quadro do INSS, reduza a fila de processos pendentes e, especialmente, respeite aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da economicidade”, afirma.

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Fonte: IG Economia
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Economia

Falha no site da Receita Federal atrapalha contribuinte e preocupa empresários

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Entre serviços indisponíveis está a emissão de certidão que permite reenquadramento das empresas no Simples; prazo termina dia 31 arrow-options
Marcello Casal JR/ABr

Entre serviços indisponíveis está a emissão de certidão que permite reenquadramento das empresas no Simples; prazo termina dia 31

Problemas no site da Receita Federal desde a última sexta-feira (10) tem provocado dor de cabeça aos contribuintes. A principal dificuldade é de não conseguir emitir o documento da situação da empresa com o Fisco (certidão negativa) . As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

Isso põe em risco o reenquadramento de companhias no Simples Nacional, sistema tributário que facilita o recolhimento de impostos para as micro, pequenas e médias empresas. O prazo de reinserção no Simples termina em 31 deste mês.  Outro problema é que a falta de certidão negativa inviabiliza fechamento de negócios com órgãos públicos e empresas que exigem o documento.

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Em entrevista ao Estadão, o contador Adauto Liberto Jr., dono da Notável Assessoria Contábil, de Curitiba (PR), por exemplo, está há cinco dias sem dormir tentando resolver pendências de clientes, a maioria prestadores de serviços. “A cada duas horas estamos entrando no site da Receita para ver se conseguimos emitir a certidão negativa”, diz. 

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Ele explica que tem cerca de 50 clientes, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões que precisam ser reenquadrados no Simples. Para isso, têm de apresentar a certidão negativa de débitos com o Fisco. Se não conseguir emitir o documento e inscrever os clientes no Simples, a tributação pula de 6% para 26,8% sobre a receita. “Isso terá forte impacto nos preços.”

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A Receita Federal admite que há problemas no site e responsabiliza a instabilidade de uma série de serviços ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

De acordo com o comunicado do Serpro, oito serviços estão afetados : emissão de certidão negativa e situação fiscal, parcelamentos especiais de impostos, caixa postal (onde o contribuinte recebe os informes da Receita), consulta aos documentos de arrecadação do Simples pagos, distribuição dos tributos do ITR e do Simples, documentos contidos nos e-processos, o Infojud (informações jurídicas) e dossiê integrado.

A Serpro não detalha os motivos da interrupção dos serviços online e limita-se a informar que houve uma “intercorrência técnica”. Segundo o comunicado, a perspectiva é que esses serviços sejam restabelecidos “gradativamente até o próximo domingo, dia 19 de janeiro”.

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Fonte: IG Economia
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Economia

Micro e pequenas indústrias voltam a crescer sem compensar perdas acumuladas

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Agência Brasil

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Reprodução

Resultado do levantamento em 2019 mostra estabilidade para micro e pequenas indústrias de São Paulo

O Indicador de Atividade da Micro e Pequena Indústria de São Paulo, divulgado nesta sexta-feira (17), mostra que o setor passou por um ano de estabilidade em 2019.

A pesquisa, baseada na avaliação dos empresários sobre os negócios, foi encomendada ao Instituto Data Folha pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi).

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 O índice de satisfação fechou o ano em 108 pontos, melhor resultado desde 2014, quando marcou 112 pontos. “Mesmo com a melhora no índice neste ano, ainda não foi possível compensar as perdas dos anos anteriores”, ressaltou o Simpi.

Quanto ao emprego nas pequenas indústrias, o indicador fechou o ano passado com 99 pontos, puxado pela alta de 103 pontos, devido às contratações de fim de ano .

Quando o índice está acima de 100 pontos significa que o saldo de empregos é positivo, com mais contratações do que demissões. Abaixo de 100 pontos, o saldo é negativo .

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Confiança da indústria sobe em dezembro e retoma nível de julho de 2018

 A média anual vem sendo negativa desde 2014, com o pior resultado em 2016, quanto ficou em 85 pontos.

Endividamento

Uma parte significativa (45%) das micro e pequenas indústrias fechou dezembro com capital de giro insuficiente. Com isso, 21% dos empresários usaram o cheque especial (modalidade de crédito que tem uma das maiores taxas de juros do mercado) para manter as atividades, e 6% tiveram que recorrer a empréstimos pessoais .

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 Para o presidente do Simpi, Joseph Couri, caso não haja melhora do cenário em 2020 , as pequenas indústrias vão acumular cinco anos de perdas.

“O balanço do exercício de 2019 aponta o tamanho dos desafios a serem superados e vencidos em 2020, sob pena de termos cinco anos seguidos perdidos”, afirmou.

Fonte: IG Economia
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