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Mato Grosso

Governo prorroga decreto que prevê contenção de gastos em Mato Grosso

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, prorrogou o decreto de calamidade financeira, que prevê uma série de medidas de controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no âmbito do Poder Executivo, com o objetivo de reequilibrar as finanças do Estado.

A prorrogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (17). O primeiro decreto neste sentido foi assinado em janeiro deste ano e possuía validade de seis meses, motivo pelo qual foi prorrogado por mais 120 dias.

De acordo com o governador, apesar dos inúmeros esforços realizados neste primeiro semestre, ainda é necessária a continuidade das medidas de controle, pois a atual gestão recebeu o Estado com dividas bilionárias.

A inadimplência, explicou ele, atingiu até mesmo os prestadores dos serviços mais essenciais à população, a exemplo do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), locação de viaturas para policiamento e materiais básicos da manutenção das escolas.

“Nestes primeiros seis meses, conseguimos grandes avanços. Diminuímos valores de contratos, renegociamos dívidas de modo a conseguir manter a prestação de serviços na Saúde, Educação e Segurança e enxugamos cargos comissionados e contratados. Regularizamos os repasses aos municípios, à Saúde, ao Fundeb. Apertamos os cintos, mas esse esforço precisa continuar”, declarou.

No decreto que prorrogou a calamidade financeira, o governador citou o fato de o Estado não ter recebido o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), relativo a 2018, e “inexistir previsão para pagamento em 2019”.

Outro ponto mencionado foi o estouro das despesas permitidas por lei com folha salarial.

“De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2019, fechado em 31 de abril do corrente ano, o índice de gastos com despesas de pessoal permanece 8,12% acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que representa um extrapolamento de R$ 1.256.280.013,37”, diz trecho do documento.

Mauro Mendes relatou que o déficit financeiro acumulado entre janeiro a junho deste ano é superior a R$ 832 milhões, sendo que o déficit financeiro projetado para este ano é de R$ 2,25 bilhões.

“As receitas arrecadadas continuam sendo insuficientes para arcar com as despesas públicas, inclusive as decorrentes dos exercícios anteriores, o que ainda gera os déficits financeiros apontados”.

Também pesou na decisão de prorrogar o decreto o fato de existir incerteza sobre a aprovação, em prazo hábil, da operação de crédito com o Banco Mundial, que refinanciaria a dívida com o Bank of America e traria grande alívio ao caixa do Estado.

“Apesar da melhora, persistem as dificuldades no pagamento pontual dos fornecedores e dos servidores públicos”, afirma o decreto.

As medidas

Dentre as determinações previstas no decreto está a reavaliação de todas os contratos e licitações em vigor e a serem instaurados no decorrer do ano.

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Além dos contratos, o decreto determina também economia com despesas de serviços essenciais como telefonia, energia elétrica, água, limpeza, locação de veículos e imóveis, mão de obra terceirizada, recursos humanos, entre outros.

O texto impõe que o Governo dê prioridade a investimentos nas áreas essenciais, como a folha de pagamento e os repasses à segurança, saúde, educação e assistência social ao cidadão.

Os repasses prioritários para as pastas, conforme estabelece o decreto, devem ser feitos depois que o Estado concluir as transferências constitucionais e legais para os municípios e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além dos duodécimos aos poderes, pagamento da dívida pública, tarifas de serviços públicos, folha de pessoal e dos serviços de mão de obra terceirizada.

De acordo com o decreto, a concessão ou ampliação de incentivo fiscal também deve obedecer a critérios mais rígidos, de forma a comprovar o interesse público e o retorno à sociedade. Será obrigatório que qualquer renúncia fiscal tenha o impacto orçamentário-financeiro estimado no exercício em que irá iniciar sua vigência, e nos dois seguintes.

O decreto também mantém a suspensão de pagamento de horas extras, exceto para as atividades na segurança pública e saúde, se justificado o interesse público.

Para não gerar custos extras, estão suspensos afastamentos de servidores públicos para a realização de cursos que demandem a substituição do servidor por outro profissional. A exceção é para os casos em que o afastamento já tenha sido autorizado. 

Também continua proibida a concessão de licença-prêmio, se essa ação implicar na contratação temporária de substituto para o servidor que sair de licença. A licença-prêmio é uma licença remunerada que o funcionário tem direito na proporção de três meses para cada cinco anos de serviço. 

Outra medida importante foi a suspensão da cessão de servidores do Estado para outros Poderes ou Governo Federal, cujos salários continuavam a ser pagos pelo Executivo. 

Confira a íntegra do decreto:

DECRETO Nº           176,             DE   17   DE          JULHO            DE 2019.

Prorroga o Decreto nº 07, de 17 de janeiro de 2019, que decreta situação de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 66 da Constituição do Estado, diante da manutenção da gravíssima situação fiscal em que se encontra o Estado, e

CONSIDERANDO que, a despeito da já perceptível melhora da situação fiscal em virtude das medidas adotadas pelo atual governo, subsiste, até o presente momento, o quadro fático delineado à época da edição do Decreto nº 07, de 17 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO que, em decorrência da amplitude da crise fiscal pela qual passa o Estado, as medidas adotadas desde o início deste exercício devem surtir efeitos no médio e longo prazos, não havendo solução simples para o grave problema fiscal de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o não recebimento do FEX 2018 e, até a presente data, inexistir previsão para pagamento em 2019;

CONSIDERANDO que, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2019, fechado em 31 de abril do corrente ano, o índice de gastos com despesas de pessoal permanece 8,12% acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que representa um extrapolamento de R$ 1.256.280.013,37 (um bilhão, duzentos e cinquenta e seis milhões, duzentos e oitenta mil, treze reais e trinta e sete centavos);

CONSIDERANDO o déficit financeiro acumulado na Conta Única no período de janeiro a junho de 2019, no valor de R$ 832.260.530,00 (oitocentos e trinta e dois milhões, duzentos e sessenta mil, quinhentos e trinta reais) (Fonte: Receita – Fiplan – FIP716A_CBA’s 149 e 1304, para Transferências da União: Valores líquidos do Demonstrativo de Arrecadação do Banco do Brasil; Transferências Federais: exceto CIDE e Retorno do FUNDEB; Despesas: Informações do fluxo financeiro formato extrato da SGFT);

CONSIDERANDO, também, o déficit financeiro total da Conta Única, projetado para o exercício de 2019, no montante de R$ 2.258.577.602,00 (dois bilhões, duzentos e cinquenta e oito milhões, quinhentos e setenta e sete mil, seiscentos e dois reais);

CONSIDERANDO que as receitas arrecadadas continuam sendo insuficientes para arcar com as despesas públicas, inclusive as decorrentes dos exercícios anteriores, o que ainda gera os déficits financeiros apontados acima;

CONSIDERANDO os diversos apontamentos efetuados pelo Tribunal de Contas no bojo do julgamento das Contas Anuais de Governo do Estado de Mato Grosso – exercício 2018, muitos dos quais reiterados ao longo dos anos (Processo TCE nº 8567/2019);

CONSIDERANDO as incertezas no que tange à conclusão da operação de crédito com o Banco Mundial em tempo hábil para evitar o pagamento da segunda parcela de 2019 com o Bank of América;

CONSIDERANDO, por fim, que, apesar da melhora, persistem as dificuldades no pagamento pontual dos fornecedores e dos servidores públicos;

CONSIDERANDO as perspectivas de crescimento da economia brasileira, cujas projeções estão apontando para um declínio do PIB nacional,

DECRETA:

Art. 1º  Fica prorrogado, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, o Decreto nº 07, de 17 de janeiro de 2019, que decretou situação de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de julho de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Polícia Militar apreende 468 quilos de pescado irregular em Cáceres

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Policiais da Força Tática de Cáceres prenderam H.R.S. (50 anos) e A.E.(40) com 468,39 kg de pescado irregular, na sexta-feira (13.12), nas proximidades da MT-343.

Populares denunciaram a polícia que os dois suspeitos estavam comercializando peixe ilegal em um veículo Ecosport, na região da Vila Aparecida. Ao verificar a denúncia, os policiais encontraram o veículo estacionado e engatado em outro carro Saveiro.

Na diligência, a PM apreendeu o pescado na carroceria do Ecosport. Os 468 kg envolviam peixes das espécies pintado, cachara e pacu. Os dois homens que foram presos por crime ambiental já haviam sido detidos anteriormentes pelo mesmo motivo.

Todo o pescado apreendido foi doado para as entidades sem fins lucrativos Lar Servas de Maria e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e a Associação Remanso Fraterna João Gabriel

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Estado lança o maior programa de incentivo à Agricultura Familiar de Mato Grosso

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O Governo do Estado de Mato Grosso lançou nesta sexta-feira (13.12) o programa ‘Mato Grosso Produtivo’, maior programa de incentivo à agricultura familiar do Estado. O evento foi realizado no Palácio Paiaguás e reuniu centenas de convidados entre senadores, deputados federais e estaduais, secretários de estado, prefeitos, secretários municipais de agricultura, vereadores, cooperativas, associações, produtores familiares, e parceiros do setor produtivo.

O MT Produtivo é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) para fortalecer o produtor no campo. O programa abrange uma série de iniciativas para o fomento das principais cadeias produtivas no Estado, com destaque para o café, cacau, leite, mel,  frutas como banana, limão e Maracujá, atividades como piscicultura, extrativismo da castanha do Brasil, produção de flores tropicais, a implantação de hortas escolares em escolas estaduais do campo, a piscicultura, a execução de programas vitais como o acesso à água e irrigação, a destinação de insumos e a entrega de patrulhas agrícolas, para aumentar a produção no campo por meio da mecanização do trabalho.

Entre a entrega de equipamentos agrícolas, assinatura de convênios e a contratação de novos serviços foram firmados mais de R$ 10 milhões em investimentos na primeira fase do programa. Foram entregues mais de R$ 2,6 milhões em equipamentos, totalizando 16 patrulhas mecanizadas e três picapes, que passam a beneficiar 18 municípios: Alta Floresta, Alto Araguaia, Araputanga, Aripuanã, Barra do Bugres, Brasnorte, Cáceres, Castanheira, Glória D’Oeste, Juína, Juscimeira, Nobres, Nova Olímpia, Ribeirão Cascalheira, Salto do Céu, Santo Afonso, Tabaporã e Tangará da Serra. Além disso foi assinada ordem de fornecimento para a entrega de uma escavadeira hidráulica no valor de R$ 394,5 mil para o município de Torixoréu. 

“Com muita transparência e determinação, estamos construindo um novo rumo para Mato Grosso, e tenho certeza de que estamos no caminho certo. O secretário da Seaf Silvano está de parabéns. Em tão pouco tempo de gestão já podemos atestar os avanços vividos pela Agricultura Familiar em nosso Estado. Tivemos a Lei do Susaf que passou a garantir que o produtor faça sua venda em todo o estado, e não apenas em seu município; temos a inclusão no Proder [Programa de Desenvolvimento Rural] de itens importantes para a produção familiar; lançamos hoje a nota fiscal eletrônica em que o produtor não precisará mais percorrer grandes distancias para retirar sua nota fiscal, o que certamente vai otimizar os resultados do trabalhador, entre uma série de outras ações eficientes para o fortalecimento da nossa agricultura”, comemorou o governador Mauro Mendes, ao anunciar ainda a liquidação até o final de dezembro, de todos os convênios no valor máximo de R$ 300 mil. A decisão beneficiará 65 municípios.   

O secretário de Agricultura Familiar, Silvano Amaral frisou a importância da parceria e do comprometimento do Governo do Estado para o lançamento do Programa ‘Mato Grosso Produtivo’. “Preciso destacar a competência e o comprometimento dos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, responsáveis por estarmos aqui hoje. Quero agradecer a parceria da Assembleia Legislativa que nunca se refutou a nos atender e principalmente, a atender os interesses da agricultura familiar; as Secretarias de Estado de Saúde, de Educação, de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Econômico, de Fazenda, ao Indea, a Associação Mato-grossense dos Municípios [AMM]; a Bancada Federal que já assegurou mais de R$ 40 milhões para a agricultura familiar em 2020, e tantos outros parceiros”, concluiu Silvano Amaral, que disse ao governador Mauro Mendes que a Seaf tem capacidade de gestão e está pronta para avançar.

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A bacia leiteira do Estado também recebeu reforço. Foram autorizadas a contratação de mais de R$ 2,5 milhões em serviços e produtos para o fomento da produção de leite. As ações serão executadas pelo Programa MT Produtivo – Leite, que prevê a aquisição de 128 resfriadores de 1.000 litros, a aquisição de 10.000 doses de sêmem e 1.000 embriões para o melhoramento genético do rebanho leiteiro, como também, a implantação de cinco Unidades de Referência Tecnológica (URTs) que terão o papel de vitrine para o incentivo dos produtores.

No Programa MT Produtivo – Cacau serão investidos inicialmente R$ 574 mil em convênios com as prefeituras de Alta Floresta, Colniza, Juína e Rondolândia para a aquisição e produção de 300 mil mudas de cacau clonal. As mudas serão disponibilizadas para a implantação de 195 Unidades Demonstrativas, beneficiando os municípios de Alta Floresta, Aripuanã, Brasnorte, Carlinda, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juína, Juruena, Nova Monte Verde, Novo Mundo, Paranaíta, Rondolândia e Terra Nova do Norte.

Um Termo de Cooperação Técnica foi assinado entre o Governo de Mato Grosso, por meio da Seaf, Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira de Rondônia, para a execução de projetos voltados ao desenvolvimento, revitalização e pesquisa para a garantia de cultivares mais produtivos e resistentes.  

Com o Programa MT Produtivo – Café, a meta é disponibilizar 500 mil mudas de café clonal para a implantação de 125 unidades demonstrativas. O objetivo é estimular o plantio de cultivares geneticamente mais resistentes e mais produtivos, saindo de uma produtividade média de 14 sacas por hectare para até 70 sacas. Hoje, Mato Grosso está entre os 10 maiores produtores do país, produzindo cerca de 121,5 mil sacas de café, em uma área de 8,5 mil hectares. A proposta do programa é garantir o incremento de 10,5 mil novas sacas de café. O Programa é desenvolvido pela Seaf e Empaer, em parceria com os municípios, e tem entre suas metas a revitalização e expansão da Cafeicultura em Mato Grosso.

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Entre os diferenciais do Programa MT Produtivo – Café, está o plantio de 10 hectares de café clonal na Aldeia Paresí Chapada Azul, em Campo Novo do Parecis. A cacique Dejanira Quezo, que também prestigiou o lançamento do Mato Grosso Produtivo, é a responsável por inovar os moldes de produção tradicional indígena, e está despertando o interesse de outras etnias na produção do grão. A aldeia já recebeu as primeiras 40 mil estacas de café clonal que darão início a produção das mudas e à consolidação da lavoura.

O Termo de Cooperação Técnica no valor de R$ 140 mil foi assinado entre a Seaf, Empaer e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para a execução do Programa MT Produtivo – Hortas Escolares. A expectativa é envolver mais de 17 mil pessoas entre alunos, professores, funcionários das unidades escolares e da comunidade na produção de verduras, legumes e hortaliças em Escolas Estaduais do Campo. O recurso beneficiará 41 escolas, em 16 municípios: Acorizal, Água Boa, Alto Paraguai, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Mirassol D’Oeste, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Porto dos Gaúchos, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande. 

Participaram do lançamento do ‘Mato Grosso Produtivo’, o senador Jayme Campos, os deputados federais Carlos Bezerra, Juarez Costa e Rosa Neide Sandes, o presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho, os deputados estaduais Thiago Silva, Valmir Moretto, Nininho, Valdir Barranco, Dilmar Dal Bosco, Dr. João, Paulo Araújo, Dr. Gimenez, Dr. Eugênio, Max Russi, Saturnino Masson, os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), o presidente do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Tadeu Mocelin; o presidente da Empaer, Renaldo Loffi; a secretária adjunta de Relacionamento com o Contribuinte da Sefaz, Maria Célia de Oliveira Pereira; a cacique Paresí Dejanira Quezo; o superintendente de Desenvolvimento da Região Cacaueira nos Estados de Rondônia e Mato Grosso, João Batista Nogueira; o chefe-geral da Embrapa Agrossilvipastoril de Sinop, Austerclínio Lopes; o representante da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Manoel Costa; os ex-deputados federais Fábio Garcia e Júlio Campos; o ex-deputado estadual José Domingos Fraga, e os prefeitos e secretários de Agricultura dos municípios de Alta Floresta, Colniza, Tabaporã, Santo Afonso, Nova Marilândia, Alto Araguaia, Barra do Bugres, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Curvelândia, Cáceres, Tangará da Serra, Nova Olímpia, Sorriso, Juína, Poconé, Nobres, Nova Santa Helena, Nortelândia, Ribeirão Cascalheira e Juscimeira, entre vereadores, produtores familiares, e outros convidados.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Seduc promove seminário formativo para profissionais das escolas de ensino médio integrado

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) promove nos dias 16 a 18 de dezembro o Seminário Formativo: Ensino Médio Integrado à Educação Profissional de Mato Grosso. Os três dias de evento ocorrerão no Hotel Fazenda Mato Grosso, com a solenidade de abertura realizada na quarta-feira (16.12), às 9h.

O objetivo do seminário é subsidiar os professores e coordenadores pedagógicos que atuam nas escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional (Emiep) em conhecimentos teóricos, metodológico e de políticas públicas com foco na integração curricular, buscando a melhoria da qualidade da educação.

Participam da formação cerca de 400 profissionais da educação, entre coordenadores pedagógicos e professores (de linguagens, matemática, ciências da natureza e humanas e base técnica) das Escolas Estaduais de Emiep, profissionais dos Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (Cefapros), assessorias pedagógicas e técnicos da Seduc e da Secretaria de Estado de Ciências, Tecnologia e Inovação (Seciteci).

Emiep

O Emiep é uma modalidade oferecida de modo a atender às necessidades de educação profissional com vistas à inclusão social, com foco nas especificidades de cada região, das escolas e dos alunos, abrangendo as áreas de formação a partir das demandas das práxis social e produtiva.

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Tal modalidade visa articular os conhecimentos gerais básicos e os relativos à formação profissional, de forma a oportunizar a participação autônoma, o exercício da cidadania e o trabalho, compreendendo os alunos como sujeitos individual e coletivo capaz de usar o conhecimento para transformar a realidade.

Fonte: GOV MT
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