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Mato Grosso

Governo vence mais uma batalha na busca pela aprovação do empréstimo com Banco Mundial

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O governador Mauro Mendes e o secretário de Fazenda Rogério Gallo se reuniram, na manhã desta terça-feira (13.08), com o secretário do Tesouro Nacional do Brasil, Mansueto Almeida, para tratar da liberação do empréstimo com o Banco Mundial. A reunião foi agendada pelo senador Wellington Fagundes e contou com o apoio do líder da bancada, deputado Neri Geller. 

De acordo com o governador, na reunião foi possível vencer mais uma batalha em prol do empréstimo. Dois obstáculos já haviam sido vencidos por meio de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal. E hoje, o governo conseguiu que a análise do pedido continuasse a caminhar, mesmo com o fato do Estado não ter cumprido com o programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal pactuado com o Governo Federal em 2017, para ser cumprido em 2018.

“Essa foi uma agenda importante para Mato Grosso, mais um capítulo para nós conseguirmos efetivar a nossa repactuação de dívida do Bank of América com o Banco Mundial. Agradeço muito aos técnicos do tesouro que estão tendo uma atitude muito diligente com o Estado de Mato Grosso atendendo aqui a nossa bancada federal e o senador Wellington Fagundes. Ainda temos outras etapas para serem vencidas”, destacou o governador.

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O secretário Massueto destacou o trabalho realizado pelo Estado até o momento. “Nós vamos analisar, mas quero salientar o seguinte, que o Estado de Mato Grosso na atual gestão tem feito um excelente trabalho de ajuste fiscal. O governador pegou um Estado com as contas desequilibradas, que está com nota C e já, desde o início do ano, tem aprovado medidas importantes na Assembleia Legislativa. Sinalizando que o Estado de Mato Grosso busca de fato um equilíbrio fiscal de recuperar a sua capacidade de investimento”, ressaltou o secretário.

Ainda de acordo com Mansueto, “para nós do tesouro nacional é uma alegria ver sua equipe empenhada na busca do ajuste fiscal e do controle de suas despesas”.

Ainda existem outras duas etapas até que o processo chegue ao Senado Federal para aprovação dos parlamentares. “Como esse assunto vai para a comissão de assuntos econômicos. Lá nos temos os três senadores que atuaram na mesma linha. Esse empréstimo é bom para Mato Grosso, dá um fôlego fiscal e ajuste nas contas, a questão salarial e as obras que precisam ser tocadas, principalmente, as obras inacabadas. Então, ele tem o apoio de toda a bancada, porque tenho certeza que isso vai viabilizar a curto e médio prazo a situação econômica do Estado”, afirmou o senador Wellington Fagundes. 

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O líder da Bancada Federal, Neri Geller, que também acompanhou a agenda do Governador, destacou que “o Estado de Mato Grosso tem feito os enfrentamentos que são necessários e essa matéria é exatamente nessa linha, de reduzir a taxa de juro de uma dívida que acaba por penalizar Mato Grosso, para que possamos tirar o Estado desse atoleiro”.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

CGE orienta que órgãos estaduais e empresas reservem vagas para reeducandos

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) reforça aos órgãos estaduais a orientação de que os editais de licitação e, consequentemente, os contratos administrativos devem reservar vagas de trabalho para reeducandos e egressos do Sistema Prisional, quando houver criação de cargos para execução de obras e prestação de serviços.

O primeiro trabalho da CGE, em relação ao assunto, foi produzido no ano de 2014 (Parecer de Auditoria nº 898/2014/AGE), com base na Lei Estadual nº 9.879/2013 e no Decreto Estadual nº 1.891/2013. 

Agora, a CGE reforça a orientação, tendo em vista o trabalho do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Penitenciário, coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e com a participação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), de requisitar o apoio dos órgãos de controle no sentido de exigir o cumprimento da cota.

A CGE explica que a criação de postos de trabalho acontece quando a administração pública exigir que a empresa contratada mantenha equipe de reeducandos nas dependências do órgão contratante, ou em outro local por ela definido, como nos casos de serviços de limpeza, construção civil, digitação, operação de máquinas etc.

Se não houver criação de postos de trabalho, a reserva de vagas não é obrigatória, como no caso de contratação de empresas para prestação de serviços de telefonia e manutenções (veículos, ar-condicionado, computadores, elevadores etc). “Nesses casos, a empresa pode até prestar os serviços nas dependências do órgão, mas não há criação de postos de trabalho”, ressalta a CGE em uma de suas orientações.

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A exigência de reserva de vagas, quando houver criação de postos de trabalho, não se aplica aos contratos que envolvam serviços de segurança, vigilância ou custódia e serviços a serem prestados aos órgãos de segurança pública. 

Percentuais de reserva  

Nas contratações em que seja obrigatória a reserva de vagas, onde existir até 5 postos de trabalho, a admissão de reeducandos é facultativa. Entre 6 e 19 vagas é obrigatório reservar uma delas para ser ocupada por algum preso. Quando os postos de trabalho forem superiores a 20, é necessário reservar 5% das vagas para preenchimento com pessoas presas ou egressas.

No decorrer da execução dos contratos, se houver acréscimos ou reduções no quantitativo dos postos de trabalho, deve ser mantida a proporcionalidade de vagas mencionada.

A reserva de vagas quando da criação de postos de trabalho vale para qualquer modalidade de licitação, inclusive na contratação direta, dispensa de licitação e inexigibilidade, e deve estar prevista nos editais e contratos. 

Convênio

A CGE enfatiza que a contratação de presos e egressos do sistema prisional deve, obrigatoriamente, ser intermedida pela Fundação Nova Chance (Funac), instituição vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e que tem o objetivo de promover ações de reinserção social de reeducandos. 

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Por isso, é necessário que a empresa contratada firme convênio com a Funac para a definição dos requisitos de seleção dos presos e ex-reeducandos, bem como os trâmites de registro, controle e remuneração. A seleção dos presos aptos para o trabalho fica a cargo de equipe multidisciplinar designada pela unidade penal.

Fiscalização 

A CGE salienta que, assim como na execução de qualquer outro contrato, os que reservam vagas para reeducandos ou egressos do sistema prisional devem ser fiscalizados por servidor formalmente designado para tal função. 

O fiscal deve observar se a empresa contratada está cumprindo com todas as regras previstas para a reserva de vagas. O descumprimento dos compromissos assumidos pode resultar em rescisão contratual com a empresa.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Policiais e agentes de segurança concluem curso oferecido pela Rotam

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Dezessetes policiais e agentes de segurança pública concluíram na manhã desta segunda-feira (19.08) o 2º Curso de Técnicas de Controle e Submissão da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Ronda Ostensiva Tático Metropolitano (Rotam). A solenidade de formatura foi realizada no auditório do Comando Geral da PM, em Cuiabá.  

A capacitação preparou os alunos para atuarem em ocorrências de alta complexidade de manutenção da ordem: atendimento que exige o emprego de técnicas, abordagens táticas e meios diferenciados de uso da força. O comandante-geral da PM, coronel Jonildo José de Assis, conta que a iniciativa desenvolvida pelo Batalhão Rotam é pioneira na Polícia Militar e que o objetivo agora é estender a capacitação para o interior do estado.

“Nosso objetivo é levar esse curso para todos os nossos policiais militares, principalmente dos Comandos Regionais, que estão nas ruas buscando e promovendo o bem comum, com o patrulhamento ostensivo da PM”, ressalta coronel Assis.  

Participaram do curso policiais militares da Rotam, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), do Regimento de Policiamento Montado (RPPMon), da Força Tática, agentes penitenciários e policiais civis. A especialização de 27 dias ofereceu aos alunos mais conhecimentos sobre direitos humanos, legislação sobre o uso da força, história das algemas, defesa pessoal, fundamentos de técnicas de solo e procedimentos com algemas, dentre outros temas.

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O agente penitenciário Lucivaldo de Arruda concluiu o curso e conta que está ainda mais preparado para desempenhar seu trabalho na Penitenciária Central do Estado (PCE). “O curso foi bem repassado pela equipe de instrução, aprendi novas técnicas sobre o uso da algema, o que me ajuda a garantir a segurança do conduzido e também a nossa que atua no presídio. Esse curso ajuda a não cometer excessos, aplicando as técnicas de forma correta”, conta Lucivaldo.   

O comandante do Batalhão Rotam, tenente-coronel Cleverson Leite destaca que o curso ajuda o policial a trabalhar, de forma mais tranqüila, o uso da técnica de submissão nas ocorrências. Versões voltadas para os Comandos Regionais no interior já estão sendo desenvolvidas pela Rotam para especializar mais policiais e agentes de segurança.

A solenidade contou com a presença de autoridades militares, civis e familiares dos 17 formandos do curso. 

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Chuva nesta segunda não é suficiente para reduzir risco de incêndios em Mato Grosso

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As gostas de chuva registradas em alguns pontos de Cuiabá nesta segunda-feira (19.08) até aumentaram a umidade do ar (48%) mas não melhoram a situação dos incêndios florestais e queimadas, que tiveram um aumento significativo em 2019.

Segundo o Boletim Informativo do Batalhão de Emergências Ambientais(BEA) do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, o estado apresentou 41% de aumento no número de focos de calor, em 2019 , em comparação com o mesmo período de 2018. O major Antônio Marco Guimarães, do BEA, afirma que o aumento da umidade e a redução da temperatura causam apenas um alívio temporário já que “a previsão para a próxima semana é de temperaturas altas e ar seco”.

Apenas na área atendida pelo Comando Regional 1 (Cuiabá, Várzea Grande e Baixada Cuiabana) foram atendidas 38 ocorrências de incêndio em terreno urbano no fim de semana. Em todo o estado foram 651 focos de calor (incêndios florestais) registrados entre os dias 16 e 18. No momento em que esta matéria está sendo produzida, o Batalhão de Emergências Ambientais está combatendo dois incêndios de grandes proporções em áreas de conservação. Um no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco (oeste do estado) e outro iniciado nesta segunda na Serra da Petrovina (no sul).

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Nas áreas rurais, utilizar fogo para limpeza e manejo é crime passível de seis meses a quatro anos de prisão, com multas que podem variar entre R$ 1 mil e R$ 7,5 mil (pastagem e agricultura) por hectare.

Fonte: GOV MT
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