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Política MT

GTA eletrônica começa a ser emitida em MT e deputado aponta avanço

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Na última segunda-feira (04), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), comemorou mais uma passo de desenvolvimento do Governo do Estado, o lançamento da Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA). A nova medida vai permitir que os produtores rurais façam a logística rodoviária de  animais (bovinos, bubalinos e suínos), inclusive nos fins de semana com a emissão da GTA eletrônica, onde antes só era possível a retirada  nos postos do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT).

De acordo com o Indea, a medida vale para bovinos e bubalinos dentro do estado com a finalidade de engorda e reprodução, e no caso de suínos, para abate e engorda. Para o deputado Nininho, a desburocratização é uma alternativa que fomenta a economia. “O produtor não para de trabalhar nos fins de semana ou feriados, são esses dias que travam o trabalho.Com a emissão da GTA eletrônica, eles podem emitir as guias direto da propriedade”, destacou Nininho.

“Desde a época que andamos em diferentes regiões na CPI dos Frigoríficos, alguns pecuaristas já falavam desta necessidade. A nova medida vai possibilitar que produtores façam a logística no ritmo que tiver necessidade, de maneira segura, rápida e eficaz”, ratificou o parlamentar.

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E na quarta-feira (06), o parlamentar, juntamente com as lideranças partidárias, apresentou um substitutivo integral ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2019, que tem como objetivo adequar a redação do projeto original e viabilizar o cumprimento da Reposição Florestal e aproveitamento da matéria prima produzida via desmatamento legal. “Com isso, vamos conquistar o fim do desperdício do material lenhoso, que atualmente é queimado no campo. Se aprovado o substitutivo, os resíduos serão transformados em cavaco, que são fontes de energia”, explicou Nininho. Além da situação do reaproveitamento do resíduo lenhoso, o projeto contempla a redução da taxa de reposição florestal.

“Estamos vivendo um momento novo em nosso estado, precisamos avançar e trabalhar muito para que a população sinta os reflexos do desenvolvimento, para que isso ocorra, precisamos caminhar juntos e somar com o Governo do Estado, sempre pensando na população”, ressaltou o deputado.

Fonte: ALMT
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Nininho participa de inauguração e entrega de títulos na região Sul

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Foto: VÂNIA NEVES

Nesta segunda-feira (11) o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, participou da comitiva do governo do estado para a inauguração da recuperação do trecho de 91,4 Km, da rodovia MT-100, acesso ao município de Alto Araguaia a Alto Taquari, e da entrega de 74 títulos definitivos para os moradores do distrito Buriti, localizado na zona rural de Alto Araguaia.

Para o deputado Nininho as duas entregas são muito importantes para a população, tanto a MT-100 que é uma obra que ele há anos cobrava, como a entrega dos títulos definitivos.

“As duas ações tem impacto e reflexo direto na vida do cidadão. Quem transitou pela MT-100 no período que ela estava intransitável sabe o que essa obra representa hoje. Em 10 meses de mandato, o governador Mauro Mendes deu a resposta que a população esperava. A obra está pronta, entregue e com qualidade. Os títulos definitivos de famílias que esperavam há mais de 50 anos, é motivo de comemoração”, destacou o parlamentar.

De acordo com o parlamentar que tem acompanhado de perto a execução dos projetos do atual governo, as perspectivas para o próximo ano são muito boas. “Quero destacar o trabalho que o secretário Marcelo ‘Padeiro’ tem feito à frente da Secretaria de Infraestrutura, e o secretário Serafim, no Intermat  (Instituto de Terras de Mato Grosso), pela atenção dada aos municípios e pela agilidade com a análise dos processos”, salientou Nininho.

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“Até o final de 2019 outras obras serão inauguradas como é o caso da MT-110, obra de pavimentação asfáltica que liga Guiratinga à Tesouro com 43 Km, e vamos ainda ouvir muitos depoimentos como o da dona Marilda da Costa Bueno que há 12 anos esperava pelo documento de sua propriedade”, completou.

A obra da MT-100 beneficia mais de 20 mil moradores de Alto Araguaia e Alto Taquari. Até agora foram investidos R$ 50 milhões, em 30 anos, os investimentos chegarão a R$ 745 milhões. Sobre os títulos de regularização fundiária, até o final deste ano serão entregues pelo Intermat cerca de 2 mil documentos, o dobro do que foi entregue nos últimos quatro anos.

Também participaram da mesma agenda, o diretor–presidente da Via Brasil MT-100 Concessionária de Rodovias S.A, Cesar Menezes, os deputados estaduais Thiago Silva (MDB), delegado Dr. Claudinei (PSL), Max Russi (PSB) e Sebastião Rezende (PSC), o deputado federal Neri Geller (PP), secretários de estado, prefeitos, vereadores e secretários municipais.

Fonte: ALMT
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Voos internacionais esbarram em burocracia da Receita Federal

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Câmara Setorial Temática (CST) da Faixa de Fronteira conheceu in loco, na segunda-feira (11), a proposta de internacionalização do aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e quais as propostas que serão implementadas pela concessionária Centro-Oeste Airport (COA) para a operação de voos diretos de Várzea Grande para Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia.

O superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Laelson Augusto do Nascimento, disse que as instalações alfandegárias estão prontas, mas não foram entregues porque esbarra em uma nova exigência da Receita Federal, que define a área destinada ao setor alfandegário em 180 m², sendo que a área construída hoje e aprovada pela instituição é de apenas 51 m².

No entendimento da Infraero, o local tem todas as condições para atender voos internacionais. A área para embarque e desembarque está pronta. “Hoje, a Infraero não tem o poder de fazer nenhuma ampliação porque está na fase de transição com a concessionária que ganhou a licitação e vai administrar o aeroporto. A previsão de transição é para o final de dezembro, finalizando todo o processo no início de janeiro de 2020”, disse.

Hoje, o aeroporto Marechal Rondon opera com cerca de 3 milhões de passageiros por ano, porém a capacidade é de mais de 5 milhões de passageiros. Essa demanda deve ser acrescida em 2019, com a capacidade aumentada em mais 100 mil passageiros. A pista tem 45 metros de largura e 2,3 mil metros de comprimento. O contrato com a concessionária já foi assinado e a ordem de serviço começou no dia 4 de outubro de 2019.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Laelson Nascimento afirmou aos membros da CST e a outras autoridades políticas que o aeroporto já é alfandegado para cargas desde 2006. No entanto, o processo alfandegário para passageiro, que é público, começou a ser analisado em 2016 pela Receita Federal. A proposta de voo de Cuiabá até Santa Cruz de La Sierra define que a aeronave deve disponibilizar 118 assentos, com duas viagens semanais.

Para atender a demanda do aeroporto, porém, de acordo com o superintendente, o número de assentos aumentou para 200, tanto para a chegada quanto para a decolagem. Segundo Laelson Nascimento, o aeroporto tem capacidade para atender qualquer aeronave que pouse no Marechal Rondon. “Seria um voo a cada hora. A capacidade é maior, mas a limitamos no processo para a Receita Federal não vetar nossa proposta”, explicou.

O superintendente disse que já existe parecer favorável da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Agricultura e da Polícia Federal para a autorização do voo internacional para a Bolívia.

“O escritório alfandegário foi projetado em 2016 pela Receita Federal. O projeto foi aprovado com 51 m². Essa metragem tem o parecer favorável desses três órgãos, mas a Receita pediu que fosse alterado para 180 m². Por isso, o processo ficou sobrestado. Vale lembrar que o projeto de 50 m² é para aeroporto de pequeno porte”, explicou o superintendente.

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A Infraero, de acordo com Laelson do Nascimento, tinha apresentado todos os requisitos exigidos pela Receita Federal, mas o órgão alfandegário exigiu ampliar o espaço para 180 m². “A Infraero se propôs a aumentar a área operacional, num custo de R$ 80 mil, mas o aeroporto está na fase de transição de concessão. Agora, com a assinatura do contrato e com a ordem de serviço, a concessionária precisa fazer um novo processo para poder alfandegar”, disse o superintendente.

De acordo com Luiz Carlos Nigro, empresário do setor turístico em Mato Grosso, não há garantia de os 180 m² serem a metragem final exigida pela Receita Federal. “Quem garante que, no final da obra, a Receita não venha com outra lista, exigindo a construção de um dormitório para o seu funcionário, para poder fazer o intervalo. Não há interesse algum de eles fazerem o alfandegamento no aeroporto”, disse Nigro.

O representante da concessionária Centro-Oeste Airport, Marcos Antônio Campos Lopes, afirmou que a nova gestora do aeroporto já está trabalhando no processo de internacionalização do aeroporto e que visitas técnicas in loco já foram feitas no espaço destinado à Receita Federal.

“Eles expuseram a demanda necessária para dar aval ao projeto. Os projetos estão sendo elaborados e serão apresentados o mais breve possível à Receita”, pontuou Campos Lopes.

Questionado se a Receita Federal vai deferir a proposta, Campos Lopes disse que há dois cenários que foram reforçados pela Receita Federal e estão sendo atualizados pela Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero). A concessionária está analisando os dois cenários: as obras dos atuais de 51 m² e ainda a proposta de 180 m². O prazo é de uns 30 dias para apresentar esse novo projeto.

“Caso esse manual seja atualizado e reclassificado, o aeroporto Marechal Rondon será classificado como de pequeno porte. Apesar de existir uma demanda grande para Mato Grosso, não começa com a demanda mais alta, começa com atendimentos pontuais definidos pela Receita Federal. No nosso entendimento, não justifica uma área de 180 m², mas está previsto no manual de orientação”, explicou.

Durante a visita ao aeroporto, os membros da CST conheceram também a instalação destinada à Receita Federal. O périplo começou pelo setor de desembarque (a área reservada é de 130 m²), local onde as bagagens são inspecionadas pelos fiscais da alfândega.

Já estão prontas também as salas destinadas aos fiscais da Anvisa e do Ministério da Agricultura. O único ponto que ainda não foi aprovado é o da Receita Federal, por conta do pedido de ampliação. “Com a ampliação, é uma obra que demanda tempo e dinheiro”, disse.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, afirmou que é inconcebível um estado com um potencial econômico elevado, com a maior produção nacional de grãos e carne bovina ainda não ter um aeroporto internacional.

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“Não podemos permitir que um órgão federal – Receita Federal – venha a atrapalhar o desenvolvimento e o crescimento do estado. No Brasil, existem aeroportos que não têm a infraestrutura, mas fazem voos internacionais. Hoje temos condições de realizar voos para Santa Cruz de La Sierra. O Brasil precisa ser destravado e simplificado. É preciso gerar emprego e renda, e os governos precisam parar de atrapalhar a população e buscar alternativas que deixem a população ir e vir, até para o exterior”, disse.

Empenhado em resolver o imbróglio, o deputado federal Dr. Leonardo (SD) afirmou que vai discutir com a bancada federal a necessidade urgente de o Marechal Rondon ser reconhecido como aeroporto internacional. Segundo ele, as obras efetuadas já são suficientes para o aeroporto fazer voos internacionais.  

“É preciso que o Brasil pare de mudar as regras no meio do jogo. Esse comportamento faz com que o país tenha dificuldades de investimentos internacionais e nacionais. No Congresso, está havendo mudança para que haja segurança jurídica e mais solidez nos investimentos no Brasil”, disse.

O deputado Carlos Avallone (PSDB) afirmou que a Receita Federal está exigindo muito de Mato Grosso em detrimento de outros centros. Aqui, segundo ele, há melhores condições de operar os voos internacionais se comparado com a cidade de Corumbá (MS) e os estados de Alagoas e Sergipe. Ele afirmou ainda que as áreas da Receita Federal desses lugares são menores que a do aeroporto Marechal Rondon.

“As instalações alfandegárias são muito menores que a nossa. O projeto de 51 m² foi executado pelos engenheiros da Receita Federal. Não há sentido para estar acontecendo isso. A alegação feita pela Receita é que houve uma remodelação e que o aeroporto Marechal Rondon passou a ser de médio porte, e com isso a metragem passou de 51 m² para 180 m². Isso não tem sentido”, explicou Avallone.

O deputado afirmou ainda que a concessionária deve investir cerca de R$ 380 milhões nos próximos cinco anos no aeroporto, e depois desse período outros R$ 300 milhões. O parlamentar disse que a próxima visita da CST será no aeroporto de Corumbá (MS),  mas não definiu data. “Lá funciona tudo. Aqui não pode. Essa discussão tem muitos anos. Estamos cansados, porque essa discussão não sai do papel”, disse.

A iniciativa da criação da CST é do deputado Carlos Avallone (PSDB), tendo como coautores os deputados Dr. Gimenez (PV) e Valmir Moretto (Republicanos). A câmara é presidida pelo ex-deputado estadual José Lacerda e a relatoria está sob a responsabilidade de Rosangela Saldanha. Participam ainda da CST: Cíntia Gomes Rocha Cupido, Geremias Pereira Leite, Jaime Okamura, João de Souza Vieira Filho e Patrícia Elena Carvalho.

Fonte: ALMT
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Observatório do Agronegócio apresenta dados sobre sustentabilidade e desenvolvimento

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Foto: Helder Faria

A Câmara Setorial Temática (CST) de Engenharia e Agronomia recebeu na tarde de segunda-feira (11) o coordenador do Observatório do Agronegócio, grupo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Sérgio Leal. Ele apresentou dados sobre desenvolvimento econômico e sustentabilidade em Mato Grosso.

Leal destacou que o estado tem avançado no uso de tecnologias e mostrou o aumento na produção do agronegócio com o passar dos anos, com melhor aproveitamento das áreas de plantio.

Ele também ressaltou o papel do agronegócio mato-grossense no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, assim como a importância do setor para a economia do estado. De acordo com dados apresentados pelo coordenador do observatório, Mato Grosso produz 28% das commodities brasileiras. Já o setor da agropecuária, cresceu 200% no estado entre 2000 e 2016.

Sérgio Leal ainda garantiu que o governo trabalha para levar o desenvolvimento econômico e social para todo o estado e para solucionar problemas de logística, como o custo da energia e dificuldades no escoamento e armazenamento da produção. Ele ainda acredita que o agronegócio tem contribuído para a diminuição da pobreza no estado. De 1991 a 2010, a redução de pessoa em situação de extrema pobreza ou pobreza foi de 68% e 70%, respectivamente.

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Ele ainda adiantou que um dos planos do Poder Executivo para criar mais renda e emprego passa pela industrialização do estado. De acordo com Leal, o governo trabalha para oferecer incentivos fiscais “escalonados”, com objetivo de atrair empresas que fabriquem produtos mais complexos. “Quando maior valor agregado ao produto, maior será o incentivo. As empresas vão ter muito mais fomento à industrialização”, prevê o coordenador.

O presidente da CST, Marcelo Capellotto, disse que as informações apresentadas no encontro serão colocadas no relatório final do grupo de trabalho. “Vamos apresentar esse documento daqui a 180 dias. Essas informações estarão disponíveis para a sociedade e também serão levadas através da Rádio Assembleia”, explica o engenheiro agrônomo. A Câmara Temática também vai apresentar sugestões de medidas e projetos de lei para contribuir com o desenvolvimento sustentável do estado. “Os parlamentares vão poder se utilizar desses dados para propor políticas públicas e legislação em geral”, completa o relator da CST, procurador da Assembleia Ricardo Riva.  

A próxima reunião da CST de Engenharia e Agronomia, requerida pelo deputado Sebastião Rezende (PSC), está marcada para 9 de dezembro,  às 14 horas, quando será ouvido o presidente da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Ministério da Agricultura, Edeon Vaz.

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Fonte: ALMT
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