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Política Nacional

Juiz de garantias é um “avanço civilizatório”, diz conselho defensores públicos

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Juiz assinando decisão judicial e martelo à frente arrow-options
Divulgação/CNJ

Juiz de garantias foi incluído no pacote anticrime pela Câmara dos Deputados

O Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) enviou uma nota ao Conselho Nacional de Justiça no qual diz que o juiz de garantias é um “avanço civilizatório”. Previsto dentro do pacote anticrime, proposta pelo ministro Sergio Moro , da Justiça e Segurança Pública, a instituição do juiz de garantias foi incluída pela Câmara dos Deputados e é considerada uma derrota para Moro.

Segundo a nota do Condege, a inclusão do juiz de garantias respeita decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos , de modo que fica garantida a imparcialidade do julgador quanto a decisões sobre as medidas cautelares preliminares no processo penal.

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A medida, no entanto, provoca dúvidas e incertezas entre juízes, que dizem que ela pode atrasar investigações, ações judiciais e o avanço de operações de grande alcance, como é o caso da Lava Jato.

Em resposta a esse argumento, o Condege diz que o juiz de garantias tem como objetivo estruturar e implementar a figura do magistrado, destacando que “a inovação estipulou somente mais uma função processual, limitada ao recebimento da denúncia, sem que houvesse a criação de um novo órgão judiciário”.

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

Bolsonaro indica que pode ficar mais de oito anos na Presidência

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BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro indicou neste sábado que pode ficar mais do que oito anos no governo , mas sem deixar claro se seriam consecutivamente ou com um intervalo entre mandatos.

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Isac Nóbrega/PR

Bolsonaro indicou que pode passar mais de oito anos no governo

Durante um evento do Aliança pelo Brasil, em Brasília, Bolsonaro afirmou que a Presidência é como um “casamento de quatro ou oito anos” , acrescentando que poderia durar “mais tempo, lá na frente” .

— O Brasil tem tudo para dar certo. Ninguém tem o que nós temos. Demos um grande passo no ano passado, com muita dificuldade. A economia vem reagindo. Os números estão aí. Logicamente, vem com uma parcela de sacrifício. Não é uma lua de mel. É um casamento de quatro ou oito anos. Ou, quem sabe, por mais tempo, lá na frente. É um casamento que os frutos serão o bem-estar desse povo.

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Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro disse que se comprometeria a não disputar a reeleição caso fosse aprovada uma reforma política que reduzisse o número de parlamentares.

Após tomar posse, contudo, disse que a responsabilidade de uma reforma é do Congresso e passou a se referir com frequência à possibilidade de disputar um novo mandato.

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Atualmente, a Constituição prevê que o presidente só pode ser reeleito uma vez. Para alterar isso, seria necessário aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) . Não há proibição de três ou mais mandatos não consecutivos.

Também no evento deste sábado, Bolsonaro afirmou que se preocupa com o país que irá deixar para os novos, e citou sua filha Laura, de nove anos:

— Eu já passei dos 60 anos. A gente começa a, não pensar de maneira diferente, mas pensar com os pés no chão. O que que nós queremos deixar para quem veio depois de nós. O que eu quero para a minha filha de nove anos, a Laura, que tem sangue de nordestino em suas veias, e cuja mãe é aqui da Ceilândia.

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

Novo partido não usará fundo partidário sancionado, diz Bolsonaro

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Agência Brasil

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Daniel Marenco / Agência O Globo

Bolsonaro

Novo partido criado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil não usará a verba do fundo partidário de R$ 2 bilhões, sancionado na sexta-feira (17) à noite com o Orçamento de 2020. O presidente deu a declaração durante discurso em evento para mobilizar apoiadores da nova legenda, na Associação Comercial do Distrito Federal, em Brasília.

O presidente justificou que a não sanção do fundo aprovado pelo Congresso poderia implicá-lo em crime de responsabilidade. Ele disse que sancionou o fundo partidário a contragosto, mas assegurou que o Aliança não usará esses recursos para angariar apoiadores nem para disputar as eleições municipais deste ano, caso a legenda consiga levantar assinaturas suficientes para oficializar a criação.

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“Temos que agir com inteligência. De vez em quando, recuar. Algumas coisas, eu sanciono contra a minha vontade. Outras, eu veto contra a minha vontade também. O Brasil não sou eu”, disse o presidente à plateia de apoiadores.

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Em relação à economia, Bolsonaro disse que manterá a linha liberal, com a diretriz de diminuir o tamanho do Estado. O presidente afirmou que essa não era sua visão no passado, mas disse que, no governo, a cada dia se surpreende ao descobrir a existência de determinados órgãos. Como nos últimos dias, ele reafirmou a defesa da retirada de intermediários no transporte de combustíveis, para reduzir o preço final aos consumidores, e defendeu a venda direta de etanol das usinas para os postos de abastecimento.

O presidente disse que pretende se recandidatar a reeleição em 2022. Segundo ele, se o partido conseguir se mobilizar, pode formar uma bancada de até 100 parlamentares no Congresso daqui a dois anos. Ao fim do evento, centenas de apoiadores distribuíram fichas para coletar assinaturas para a criação da legenda, depois de o presidente deixar o local. Para disputar as eleições de 2020, o partido depende do reconhecimento de pelo menos 492 mil assinaturas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Bolsonaro projeta eleição com bancada de 100 parlamentares do Aliança em 2022

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Daniel Marenco/Agência O Globo

Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro projetou neste sábado que o partido que ele tenta criar, o Aliança pelo Brasil , poderá eleger uma bancada de cem parlamentares nas eleições de 2022. Bolsonaro participou de um evento do Aliança em Brasília, destinado a coletar assinaturas para a criação na legenda, e disse que o partido irá fazer checagem nos filiados, para evitar problemas como os que teve na sua antiga sigla, o PSL.

“Não vai ser como no partido passado. A gente vai ter que dar uma analisada na vida daquela pessoa para a gente poder realmente confiar ou não. O objetivo, se nós tivermos bem em 22, a gente faz uma bancada de cem parlamentares”, disse Bolsonaro, no seu discurso.

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Nas eleições de 2018, o PSL elegeu 52 deputados federais e quatro senadores. O partido rachou, contudo, depois de uma briga entre Bolsonaro e o presidente da legenda, o deputado federal Luciano Bivar (PE), e cerca de metade da atual bancada deverá seguir para o Aliança.

Bolsonaro criticou pessoas que “enganaram”, sem citar nomes, e disse que todos que ingressarem no Aliança terão que respeitar a “bandeira” do partido, que incluirá, de acordo com ele, não utilizar o fundo eleitoral.

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“É duro viver com pessoas que tinham outros objetivos no período eleitoral e nos engaram. Mas nós estamos vencendo esse momento. Vamos agora, se Deus quiser, formar um partido comprometido de verdade com o futuro do país. Um partido que não aceitará usar o fundão. Um partido que tem uma bandeira e todos, realmente que, uma vez ingressando nele, vão seguir”.

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O presidente ainda comentou a possibilidade do Aliança ser formado a tempo de lançar um candidato nas eleições suplementares que serão realizadas no Mato Grosso, após a senadora Selma Arruda (Podemos) ser cassada.

Bolsonaro disse ter consultado a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), presente no evento, e afirmou que a eleição será “no final de março”, mas o pleito ainda não foi marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MG)

“Eu perguntei para Bia aqui agora e ela respondeu, mas não tem muita certeza. Se a gente formar o partido, dá tempo de lançar o candidato ao Senado em Mato Grosso? Vai ter eleição agora no final de março. Se der tempo, será a primeira prova nossa, eleger um senador raiz do Aliança”.

Presidente reclama de críticas a fundo eleitoral

Durante evento do Aliança pelo Brasil, em Brasília, Bolsonaro voltou a justificar a sanção do fundo eleitoral como cumprimento da lei. Ele reclamou de críticas feitas pela “falsa direita” e por “isentões”:

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“A esquerda bater, tudo bem. A falsa direita, os isentões, caem de pau. “Ah, ele tem que vetar o fundão”. Eu tenho que cumprir a lei. O fundão é de 2017. Está lá no artigo 85 da Constituição, eu divulguei isso. Pode ser enquadrado em crime de responsabilidade. Está lá na lei de 50, que fala do impeachment”, afirmou.

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Bolsonaro disse que iria vetar o fundo se o valor fosse de R$ 3,8 bilhões, como chegou a ser cogitado por congressistas. Eles recuaram, contudo, justamente por indicativos de que o presidente iria vetar.

“Não é vocês, somos todos nós somos, inclusive eu, somos escravos da lei. Estaria atrapalhando a democracia, o cumprimento da lei eleitoral com o veto. Quando pintou 3,8 bilhões, eu ia vetar. Interesse público, tinha argumento para isso. Mas quando pintou os R$ 2 bi…Cuja proposta veio do Tribunal Superior Eleitoral, não foi minha. Aí vem alguns coleguinhas, eleitos pelo PSL, falar abobrinha. Mas tudo bem”.

Fonte: IG Política
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