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Policia Federal

Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF

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Defesa de Lula pediu a soltura dele após decisão do STF — Foto: Reprodução

Defesa de Lula pediu a soltura dele após decisão do STF — Foto: Reprodução

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.

Na decisão pela soltura, o juiz ressalta que, a partir da decisão do STF, “firmou-se novo entendimento, no sentido de que a execução penal provisória, antes de findadas as oportunidades para recurso, somente é cabível quando houver sido decretada a prisão preventiva do sentenciado, nos moldes do artigo 312 do Código Processo Penal”.

Período na prisão

Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados e fica no 4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala.

O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano. Mas a mudança ainda não tinha sido analisada pela juíza.

Durante o período na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.

Condenações e processos

Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.

O juiz entendeu que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.

Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês. Em abril deste ano, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Na Lava Jato, o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano.

A pena de Lula nesse processo é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.

Lula nega as acusações.

O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

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PF prende três pessoas pelo crime de moeda falsa no Ceará

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Fortaleza/CE – A Polícia Federal prendeu em flagrante, em duas ações distintas, na sexta-feira (6/12), três pessoas pelo crime de moeda falsa.

O primeiro flagrante ocorreu quando um homem, de 21 anos, e uma mulher, de 22 anos, irmãos, receberam encomendas postais na ECT de Trairi contendo cédulas falsas. No volume destinado à mulher, havia R$ 3.380, de R$ 20, e, ao homem, R$ 500, em cédulas de R$ 20 e R$ 100.

Na segunda ação policial, um homem, de 40 anos, também foi preso em flagrante ao pegar um pacote postal na ECT de Pedra Branca. No pacote havia 50 cédulas de R$ 100, totalizando R$ 5 mil.

Os presos foram autuados pelo crime de moeda falsa, com penas de reclusão de 3 a 12 anos e encaminhados à sede da Superintendência Regional no Ceará, onde permanecerão a disposição da Justiça Federal do Ceará.

Essas ações são resultados dos trabalhos desenvolvidos pela área de inteligência da PF no combate ao crime de moeda falsa. Na última segunda-feira (2/12), uma pessoa foi presa na capital cearense com cédulas falsas, no total de R$ 2 mil.

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Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
Contato: (85) 9.8970-0624

Fonte: Polícia Federal
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PF desarticula grupo responsável o comércio ilegal de ouro em Roraima

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Boa Vista/RR – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (6/12) a Operação Hespérides, que tem o objetivo de desarticular organização criminosa que seria responsável pelo comércio ilegal de ao menos 1,2 tonelada de ouro.

Mais de 150 policiais cumprem 17 mandados de prisão preventiva, 5 de prisão temporária, 48 buscas e apreensões e 15 sequestros/bloqueios de bens, nos estados do Amazonas, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e São Paulo. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Federal de Roraima e determinam o bloqueio de até R$ 102 milhões dos envolvidos.

As investigações tiveram início em setembro de 2017, após apreensão de aproximadamente 130 gramas de ouro no Aeroporto de Boa Vista/RR, destinados a uma empresa em São Paulo. Uma nota fiscal de compra de sucata de ouro acompanhava o metal, sendo verificado pela PF que se trataria de um documento falso.

Os indícios constantes inquérito policial apontam que o grupo criminoso seria composto por venezuelanos e brasileiros que, residindo em Roraima, comprariam ilegalmente ouro extraído de garimpos da Venezuela e de garimpos clandestinos do estado. Com o auxílio de alguns servidores públicos que integrariam a organização criminosa e receberiam propinas, tentariam dar um aspecto de legalidade ao metal por meio da emissão de documentos falsos por empresas de fachada. O ouro, então, seria comercializado para uma empresa especializada na recuperação de minérios, localizada no interior de São Paulo. Mesmo com os latentes indícios de irregularidades acerca da origem do minério, a empresa o receberia e venderia para o exterior.

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A partir de cruzamentos realizados pela Receita Federal, que contribuiu com as investigações, suspeita-se que o grupo tenha movimentado ao menos 1,2 tonelada de ouro entre os anos de 2017 e 2019. Em cotação atual, o montante representa mais de R$ 230 milhões. Se o procedimento regular de importação houvesse ocorrido, a Receita estima que seriam devidos aproximadamente R$ 26 milhões apenas em tributos federais, desconsiderando juros e multa. Apenas no ano de 2018, a empresa que recebia o ouro em São Paulo teria exportado mais de R$ 1 bilhão em ouro e mais que triplicado seu faturamento nos últimos 3 anos.

A empresa suspeita também compraria o metal precioso de um outro grupo, baseado no Amapá, alvo da operação Ouro Perdido da PF, contra a comercialização de ouro extraído ilegalmente e que foi deflagrada em junho deste ano.

Um dos alvos da operação Hespérides possui ordem de prisão em aberto expedida pela justiça da República Dominicana por tráfico de drogas e lavagem de capitais e consta em lista de difusão vermelha da Interpol.

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As investigações identificaram que os servidores públicos envolvidos ajudariam o grupo com consultorias para o resgate de ouro apreendido, elaboração de pareceres favoráveis aos interesses dos suspeitos e com a facilitação de desembaraços legais diversos, como o atesto de remessas de ouro à empresa em São Paulo. 

Os principais crimes investigados são participação em organização criminosa, contrabando, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, receptação e os crimes de falsidade ideológica e de documento público. Se condenados, os líderes do esquema podem ter penas que ultrapassam 50 anos de prisão.

O nome da operação faz referência as Hespérides que, segundo a mitologia grega, seriam as responsáveis por cuidar do pomar onde a deusa Hera cultivava macieiras que davam frutos de ouro. Entretanto, elas passaram a consumir os frutos que deveriam guardar, sendo necessário que Hera adicionasse à guarda um dragão eterno que nunca dormia.

 

Comunicação Social da Polícia Federal  em Roraima
cs.srrr@dpf.gov.br
Contato: (95)3261-1500

Fonte: Polícia Federal
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Operação Inganno combate fraudes previdenciárias no interior de São Paulo

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Campinas – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (6/12) a Operação Inganno, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa que praticava fraudes contra o INSS, inserindo vínculos empregatícios falsos no sistema para obter benefícios previdenciários indevidos.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal de Campinas, nas cidades de Campinas e Sumaré.

As investigações, realizadas no âmbito da força-tarefa composta pela Polícia Federal e pela Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista – CGINT, iniciaram-se no ano de 2017, após apurações do próprio INSS apontarem irregularidades nas concessões de alguns benefícios.

Durante as investigações foram identificadas duas empresas de serviços de escritório que criavam vínculos laborais falsos para dezenas de pessoas serem beneficiadas.

Os benefícios concedidos às pessoas com estes falsos vínculos eram o de seguro desemprego e previdenciários, sendo que o primeiro teve maior incidência em razão dos outros ter critérios como carência e idade que dificultavam a imediata concessão.

Até o presente momento, foram identificados mais de 180 vínculos suspeitos com dados empregatícios falsos e 9 empresas usadas pelos fraudadores.

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A força-tarefa estima que o pagamento dos benefícios fraudados tenha gerado um prejuízo aproximado de R$ 1 milhão ao Erário.

O nome da operação, Inganno, vem do latim (e permanece no uso italiano) e significa engano, fraude, dissimulação.

Os investigados, na medida de sua culpabilidade, responderão pelos crimes de estelionato majorado, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação, e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 15 anos de reclusão.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Campinas

                        Telefone (19) 3345-2260

Fonte: Polícia Federal
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