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Justiça ordena que governo de SP devolva apostilas recolhidas por Doria

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Governo do Estado de São Paulo

Justiça ordena que governo de SP devolva apostilas recolhidas por Doria

A Justiça de São Paulo determinou que as  apostilas recolhidas na semana passada na rede pública de ensino por ordem do governador João Doria ( PSDB ) sejam devolvidas aos estudantes no prazo de até 48 horas. A decisão foi anunciada poucas horas depois que um grupo de professores de universidades públicas no estado entrou com uma ação popular que pedia a anulação do recolhimento, taxado pelos docentes de “censura”. Os livros de exercícios do 8º ano do ensino fundamental tratavam de questõs de identidade de gênero.

Na decisão, em caráter liminar, a juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro justifica que “não há dúvidas que a retirada do material suprimiria conteúdo de apoio de todo o bimestre de diversas áreas”, com “concreto prejuízo ao aprendizado”. Cita, ainda, “lesão ao patrimônio público e ao erário”, uma vez que as apostilas foram distribuídas “a todos os alunos da rede pública (cerca de 330 mil apostilas), com evidente custo aos cofres estaduais”.

Ainda segundo a magistrada, “a ausência de publicação de ato administrativo fundamentado acerca do recolhimento do material gera nulidade insanável”. O governo está sujeito a pena de multa “a ser fixada em caso de descumprimento da ordem”. Ainda cabe recurso.

Na semana passada, a Secretaria de Educação retirou de circulação livros de exercícios do 8º ano do ensino fundamental alegando que traziam “conteúdo impróprio” para jovens de 13 e 14 anos.

“Esse material foi pensado para ser aplicado no terceiro bimestre, ou seja, nessa época do ano”, afirmou Salomão Ximenes, professor de Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC. “Pedimos que o material não seja inutilizado, nem limitado ou colocado em risco de alguma forma, e que seja devolvido para que professores e alunos possam utilizá-lo em sala de aula”, acrescentou.

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Na ação popular, os professores requereram a concessão de uma medida liminar para suspender imediatamente o recolhimento das apostilas. Além da UFABC, entraram com a ação professores de outras quatro instituições públicas: Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e Instituto Federal de São Paulo (IFSP). A ação foi movida com apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, o CADHu.

“É lamentável assistir a uma instrumentalização de duas agendas importantes para o Brasil, a de proteção à igualdade das pessoas e a da própria política educacional”, afirma Ximenes. “O mais impressionante é que o governador contradiz justamente o currículo que ele acabou de implementar, o Currículo Paulista, que, dentro do capítulo de Ciências, voltado a alunos de 13 e 14 anos, visa a trabalhar a perspectiva científica da diversidade sexual humana. Não compete ao governador dirigir as diretrizes curriculares, nem como elas são aplicadas pelas escolas, ainda mais de forma tão abrupta”, completa.

A ação sustentou que Doria violou a Constituição, a Base Nacional Comum Curricular e o próprio Currículo Paulista com base na visão do governador sobre o tema.

No material voltado para o 8º ano do Ensino Fundamental, o Currículo Paulista prevê o reconhecimento da “sexualidade humana na sua integralidade, selecionando argumentos que evidenciem as dimensões biológicas, socioculturais, afetivas e éticas, valorizando e respeitando a diversidade de manifestações e expressões da identidade humana e compreendendo o preconceito e a discriminação como uma construção social”. Nos debates da Base Nacional, a referência à identidade de gênero foi retirada, mas a interpretação de especialistas é que o documento não proíbe sua citação .

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O material recolhido apresentava aos alunos explicações sobre sexo biológico, orientação sexual e identidade de gênero . Detalhava, ainda, conceitos como o de cisgênero, quando a pessoa se identifica com o sexo biológico com o qual nasceu, e transgênero, quando não há essa identificação. A apostila foi escrita por professores, com citações de textos de outras fontes. A parte contestada foi de autoria do Ministério da Saúde.

Em sua conta pessoal no Twitter, na ocasião, Doria classificou as apostilas como “erro inaceitável”. “Fomos alertados de um erro inaceitável no material escolar dos alunos do 8º ano da rede estadual. Solicitei ao Secretário de Educação o imediato recolhimento do material e apuração dos responsáveis. Não concordamos e nem aceitamos apologia à ideologia de gênero”, escreveu.

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Procurada pelo jornal O Globo no início da tarde, a Secretaria de Educação do governo de São Paulo afirmou que a Procuradoria Geral do Estado ainda não tinha sido notificada sobre a ação. “Quando for, analisará e prestará todos os esclarecimentos”, afirmou a secretaria, em nota. O órgão ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça de São Paulo, ocorrida no final da tarde desta terça-feira.

O órgão afirmou que o governo do estado de São Paulo recolheu o material em questão, a mando de Doria , “por entender que a abordagem ‘ninguém nasce homem nem mulher’ expressa na apostila é equivocada por não apresentar fundamentação científica”. Disse, ainda, que “não há censura”. “A Secretaria de Educação pauta as suas ações por respeito à diversidade e pelo conhecimento adquirido através da ciência e da pesquisa”, concluiu o texto.

Fonte: IG Nacional
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Operação no Complexo do Alemão deixa quatro mortos e um PM ferido

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Agência Brasil

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Bruno Itan/ Coletivo Alemão

Segundo a Polícia, operação no Complexo do Alemão era para combater o tráfico de drogas

Uma operação da Polícia Militar (PM) nesta quarta-feira (18), no Complexo do Alemão , deixou pelo menos quatro suspeitos mortos e um policial gravemente ferido. As informações foram divulgadas pelas assessorias da PM e da Secretaria Estadual de Saúde.

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A operação começou no início da manhã e contou com o apoio de um helicóptero. Foram mobilizados efetivos do Comando de Operações Especiais (COE), das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), dos batalhões de Ações com Cães (BAC) e de Polícia de Choque (BPChq), do Grupamento Aeromóvel (GAM) e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).

“Houve confronto. Um agente ficou ferido e [foi] socorrido no Hospital Getúlio Vargas. Cinco homens também foram feridos e socorridos. Três criminosos com mandados de prisão em aberto por tráfico de drogas foram presos”, informou a PM , em nota.

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Foram apreendidos um fuzil, quatro pistolas, 47 artefatos explosivos, 13 carregadores, munições e coletes táticos, além de 141 quilos de maconha, 177 trouxinhas de maconha, 860 pinos de cocaína, 4 quilos de cocaína e 68 pedras de crack.

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O objetivo da operação no Complexo do Alemão era reprimir o tráfico de drogas e reposicionar as cabines blindadas da Polícia Militar instaladas na região.

Fonte: IG Nacional
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Reguffe se filia ao Podemos depois de ficar três anos em mandato sem partido

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Divulgação

Reguffe se filia ao Podemos após três anos sem partido


O senador Reguffe (DF) aderiu nesta quarta-feira (18)  à bancada do Podemos, depois de mais de três anos sem filiação partidária. Com isso, o partido se isola como o segundo maior do Senado, com 11 parlamentares — o maior é o MDB, que tem 13.

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Além de Reguffe , a senadora Selma Arruda (PSL-MT) anunciou também nesta quarta a sua mudança de bancada, que ainda precisa ser formalizada junto à Secretaria-Geral da Mesa. Quando isso acontecer, o Podemos chegará a 11 senadores.

Reguffe foi eleito em 2014 pelo PDT, mas deixou o partido em fevereiro de 2016, por discordar da posição de apoio ao governo da então presidente Dilma Rousseff, que já enfrentava processo de impeachment. Na época, ele adiantou que não se filiaria a nenhum partido imediatamente.

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O hiato acabou durando mais de três anos, e foi o período mais longo que um senador passou sem filiação desde a redemocratização do país. Nesse tempo, o parlamentar não relatou projetos de lei e não participou de comissões permanentes.

Juíza Selma foi eleita em 2018 pelo PSL, quando disputou pela primeira vez uma eleição. A senadora não explicitou seus motivos para deixar o partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, mas afirmou que vai trabalhar para convencer outros parlamentares da legenda a fazerem a migração.

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“Chega da velha política, das oligarquias, chega de clãs mandando neste país. A submissão não pode ser mais uma regra quando se fala em democracia e em parlamento livre”, afirmou.

O líder do PSL, senador Major Olimpio (SP), participou do evento em que a ex-juíza federal anunciou sua filiação ao Podemos.

A bancada do Podemos começou o ano como a quarta maior, com cinco senadores. Quatro deles já tinham mandato em curso — Alvaro Dias (PR), Elmano Férrer (PI), Romário (RJ) e Rose de Freitas (ES) — e um fora eleito em 2018 — Oriovisto Guimarães (PR). De lá para cá, porém, o partido mais do que duplicou a sua representação. Os senadores Eduardo Girão (CE), eleito pelo Pros, e Styvenson Valentim (RN), pela Rede, se filiaram no início de fevereiro ao Podemos, bem como o 2º vice-presidente do Senado, Lasier Martins (RS), ex-PSD. Em agosto, foi a vez do senador Marcos do Val (ES), que era da bancada do partido Cidadania. Com as chegadas de Reguffe e Selma Arruda, o partido somará seis adesões no ano.

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Fonte: IG Nacional
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“De forma nenhuma fomos traídos pelo Senado”, diz Rodrigo Maia

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MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

“De forma nenhuma fomos traídos pelo Senado”, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que a retomada do texto original do projeto de reforma eleitoral e partidária, contrariando o acordo feito no Senado Federal, seja um desgaste. Ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), são “irmãos siameses”, segundo ele.

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“Irmãos siameses. Meu grande amigo, político que eu admiro, que eu confio. De forma nenhuma nós fomos traídos pelo Senado. Nós temos uma relação de diálogo. Agora cada Casa tem a sua dinâmica e a sua realidade. Nós não podemos, porque o Senado entendeu que deveria priorizar apenas o fundo eleitoral, (pensar) que há traição, que há problema. Mas nós
temos convicção daquilo que nós fizemos. Não vamos fugir daquilo que a gente fez”, afirmou Maia .

Em um recuo à intenção de aprovar várias mudanças nas regras eleitorais, o Senado reduziu o projeto que fazia uma ampla reforma partidária flexibilizando regras de prestações de
contas e aprovou ontem somente a norma para o financiamento do fundo eleitoral. Antes vinculado a um percentual mínimo de emendas parlamentares, os recursos públicos para as
campanhas eleitorais serão, agora, definidos na elaboração das leis orçamentárias anuais.

Maia prevê alterar apenas alguns pontos no projeto, em acordo com os líderes. Ele disse que “dá para resolver” o que chamou de polêmica nas questões do pagamento de advogados
com verbas públicas, do ato doloso e da prestação de contas por vários de tipos de contabilidade fora do TSE.

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“Ou pelo menos que vão mudar na proposta original. Alguém pode destacar outros”, comentou.

Segundo o presidente da Câmara , não haverá desgaste para os deputados “de jeito nenhum” se o texto original for retomado, porque a Casa “tem convicção do que aprovou”, apesar de
saber que alguns pontos geraram polêmica e precisam deixados fora do texto ou ter a redação melhorada.

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“Mas nós não temos dúvidas que nós votamos, na maioria dos artigos, aquilo que nós entendemos que é o melhor para o processo eleitoral e partidário”, disse.

Ele rechaçou o entendimento de que a Câmara tem que optar entre o texto original e o aprovado pelo Senado. Técnicos ouvidos pelo GLOBO afirmam que, quando um texto da Câmara é emendado pelo Senado, ele retorna à Câmara e a Casa pode, então, aprovar a alteração do Senado ou voltar ao texto original, sem meio-termo.

“Não procede, porque o texto aprovado no Senado é como se fosse aprovado um artigo e supressão dos outros artigos. Então a Câmara pode, se essa for a decisão dos deputados e do
relator, manter a supressão em alguns artigos e recuperar o texto em outras. Pode ser um texto entre o que foi aprovado na Câmara e no Senado”, salientou.

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Ele voltou a defender que não há necessidade de aumentar o fundo eleitoral em relação ao valor de 2018, de R$ 1,7 bilhão. No texto aprovado pela Câmara e pelo Senado , o montante
está apenas atrelado à Lei Orçamentária Anual. Um acordo entre líderes e o governo, então, pode definir o tamanho do fundo.

“A coisa mais importante na política é a palavra, são os acordos. Todo mundo entende que uma eleição municipal deva custar mais que uma eleição nacional, só que nós vivemos uma
crise, então precisamos também sinalizar para a sociedade que a gente precisa ter tranquilidade no processo eleitoral, mas respeitando a realidade econômica do país”, ressaltou.

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O presidente da Câmara contemporiza as críticas feitas ao projeto nesta semana por entidades que defendem a transparência nas contas públicas.

“Nós sabemos que tem polêmica, durante a votação sabíamos que alguns artigos iriam gerar polêmica e geraram. Por isso que o sistema democrático bicameral é bom. Uma Casa vota, a
outra vai revisar. Entre uma votação e outra, a sociedade estuda, questiona, critica, bate. Bate com força, às vezes dói, mas é assim que é a democracia. Graças a Deus a gente
tem quem possa nos criticar no nosso país”, completou Maia .

Fonte: IG Nacional
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