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Política Nacional

Lula pede que STF anule decisão do TRF-4 que o condenou a 17 anos

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Marcelo Camargo

Lula foi condenado em segunda instância em dois processos da Lava Jato

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que o condenou a 17 anos, um mês e 10 dias de prisão no processo do sítio de Atibaia, um dos que foram abertos no âmbito da Operação Lava Jato. Lula foi considerado culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

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Na segunda-feira da semana passada (25), o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, negou um pedido apresentado pela defesa que queria suspender o julgamento do caso. Com isso, o TRF-4 pôde analisar o processo na quarta-feira (27). O novo pedido para anular a condenação foi apresentado como recurso no mesmo habeas corpus rejeitado por Fachin na semana passada.

Na última quarta, por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 votaram para manter a condenação imposta pela juíza Gabriela Hardt, que cuidou por alguns meses dos processos da Lava Jato após a saída do ex-juiz Sergio Moro. Além disso, aumentou a pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos, um mês e 10 dias.

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Lula é acusado de aceitar reformas na propriedade feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras , no valor de R$ 1 milhão.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

PGR nega suspeição de Moro em caso de Lula e não vê irregularidades em diálogos

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Marcos Corrêa/PR

Ministro teve seu celular e aplicativos supostamente invadidos por hacker

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vê elementos que comprovem uma suspeição do então juiz federal Sergio Moro – hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro – no processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apontou ainda a inexistência de irregularidades nos diálogos entre o juiz e procuradores da Lava-Jato de Curitiba no Telegram.

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A manifestação é assinada pelo coordenador da Lava Jato na PGR, o subprocurador-geral da República José Adônis Callou, e foi enviada ao STF nesta quinta-feira, em resposta a um habeas corpus movido pela defesa de Lula pedindo a anulação do processo do tríplex do Guarujá sob o argumento de que o juiz Sergio Moro não teve imparcialidade no caso. Callou atua na Lava-Jato por delegação do procurador-geral Augusto Aras.

Um dos elementos apontados é que a pena de Lula foi “significativamente inferior” às dos demais réus da Lava Jato de Curitiba, de acordo com levantamentos de informações feitos pela equipe da PGR no caso. “A média das penas aplicadas aos demais réus da Lava Jato, como se observa, foi de 4.526 dias, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo ex-Juiz Federal a cumprir uma pena de 3.465 dias”, escreveu o subprocurador.

Também a duração do processo foi compatível com os demais casos, argumentou José Adônis Callou. “O que se observa é que os processos na operação Lava Jato duraram em média 312 dias, enquanto a primeira ação penal contra o paciente durou 352 dias e a segunda, 754 dias, o que esvazia a alegação do paciente de que os ritos teriam sido acelerados para excluí-lo da corrida eleitoral”, afirmou.

No documento, a PGR analisou todas as decisões tomadas por Moro na ação do petista e argumentou que seguem o padrão de atuação nos demais casos. “Tais informações confirmam que as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal em relação ao paciente são coerentes com os procedimentos adotados pela Vara em outros casos da operação Lava Jato, tendo seguido idêntico padrão, e são harmônicas com os fatos, as provas e a lei”, escreveu o subprocurador.

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No levantamento de informações, a PGR listou que o então juiz Sergio Moro rejeitou 13 pedidos do Ministério Público e acolheu, integral ou parcialmente, 64 pedidos feitos pela defesa de Lula. O subprocurador apontou ainda que Moro determinou cuidados especiais a serem tomados durante a condução coercitiva do ex-presidente em uma das fases da Lava-Jato, como não utilizar algemas e nem filmar o seu deslocamento, o que demonstraria isenção de Moro no caso.

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“No caso da medida decretada em relação a Luiz Inácio Lula da Silva, o que se observou, na verdade, foi uma especial cautela do então Juiz Federal Sergio Moro, que mais uma vez demonstrou sobriedade e cuidado para preservar a dignidade e honra do paciente”, escreveu José Adônis Callou. Completa o subprocurador:

Relevante ainda observar que foi indeferida a condução coercitiva de então esposa de Luiz Inácio Lula da Silva pelo ex-Juiz Federal e que não foram executadas medidas similares em relação aos filhos, embora suas empresas tivessem sido alvo de buscas”.

Conversas

Sobre os diálogos mantidos por Moro com procuradores da Lava-Jato no aplicativo Telegram, revelados pelo site ” The Intercept Brasil “, a PGR afirmou que não podem ser usados como prova por terem origem ilícita, que a autenticidade não pode ser comprovada e que não há elementos nos diálogos que demonstrem falta de isenção do juiz.

A PGR argumenta que “é absolutamente comum” que advogados e procuradores conversem com o juiz sem a presença da outra parte. Para o subprocurador, os diálogos mostram que o juiz e procuradores estavam atuando na “busca da verdade e dos valores da Justiça” e não demonstram violações de direitos.

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“Nenhuma suposta mensagem revela qualquer tipo de violação de direitos ou garantias dos investigados ou réus, em relação a qualquer ato ou decisão judicial. Se o juiz cobrou celeridade em manifestações do Ministério Público, estava zelando por um princípio processual e constitucional. Poderia tê-lo feito em audiência, por telefone, em reunião presencial ou mediante contato via secretaria da Vara, com qualquer das partes. Se o juiz encaminhou por mensagem informação que recebeu pela via oral sobre pessoa disposta a relatar crimes, cumpriu o disposto no art. 41 do Código de Processo Penal, ainda que temperado pelo princípio processual da instrumentalidade das formas. O que se deve notar é que nenhum direito dos investigados ou réus foi violado”, escreveu o subprocurador na manifestação.

A PGR frisou ainda que as conversas tratam sobre vários réus diferentes, incluindo políticos de diversos partidos, o que demonstraria uma inexistência de alvo partidário preferencial da Lava-Jato. Diz ainda que as sentenças de Moro demonstram que não havia conluio entre o juiz federal e os integrantes da Lava-Jato.

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“Além disso, a hipótese de que o juiz comandava a operação ou de que havia um conluio com o Ministério Público não se coaduna com dados da realidade. Dos 291 acusados sentenciados pelo ex-Juiz Federal Sergio Moro, 63 foram absolvidos (21%). O Ministério Público, por sua vez, discordou e recorreu de 44 das 45 sentenças proferidas. Além disso, o número de casos citados nas supostas mensagens é pequeno quando se observa que a operação tem mais de 465 réus e cada processo envolve, em geral, centenas de atos. As supostas mensagens trataram de poucos casos”, escreveu o subprocurador.

O julgamento sobre a suspeição de Moro ainda não tem data para ser retomado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele havia sido interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A manifestação da PGR foi enviada ao relator do habeas corpus, o ministro Edson Fachin.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Nova confusão suspende sessão da Previdência na Alesp pelo 2º dia seguido

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Reprodução/Twitter

Deputadas do PT e PSOL ocuparam Mesa Diretora

Após mais uma confusão na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a sessão que vota a Reforma da Previdência foi suspensa foi suspensa pelo segundo dia seguido após deputadas do PT e do PSOL ocuparem a Mesa Diretora da Casa. Dessa vez houve um desentendimento entre os servidores e as parlamentares com o presidente Cauê Macris (PSDB). Nesta quarta a sessão também precisou ser suspensa após uma discussão entre os deputados.

A confusão começou quando servidores foram impedidos de entrar na galeria do plenário. Como forma de protesto, deputadas do PT e PSOL ocuparam a Mesa Diretora e impediram a abertura da sessão.

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Em resposta, o presidente da Casa, Cauê Macris, disse que só iria liberar a entrada dos servidores quando elas liberassem a mesa. A sessão precisou ser e será reagendada para outra data.

Assista ao vídeo do momento que servidores tentam entrar na galeria do plenário:

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A sessão da noite desta quarta-feira (4) da Assembleia Legislativa de São Paulo teve briga entre deputados. A confusão começou quando o parlamentar Arthur do Val (sem partido), conhecido como Mamãe Falei, discursava na tribuna e passou a atacar servidores simpatizantes do PT que estavam na galeria.

Mamãe Falei , que pertence ao Movimento Brasil Livre ( MBL ) e fui expulso recentemente do DEM, chamou os petista de “vagabundos” e disse que eles estavam ali porque “ganharam mortadela”.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Whatsapp diz que baniu contas que dispararam mensagens em massa na eleição

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Allan White/ Fotos Públicas

WhatsApp fez disparo de mensagens durante as eleições de 2018

O WhatsApp comunicou o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) que baniu, em outubro do ano passado, três contas em que tinham indícios de ter feito disparo de mensagens em massa. Por outro lado, disse não ter como recuperar informações sobre contas de outras empresas suspeitas da mesma prática, o que viola os termos de serviço do aplicativo. As informações foram prestadas em uma ação para apurar se a campanha do presidente Jair Bolsonaro fez uso indevido do aplicativo na eleição passada. O Whatsapp, porém, não disse se, nessas contas banidas, houve prestação de serviço ao então candidato.

A ação foi apresentada pelo PDT com base em reportagem do jornal da Folha de S.Paulo , segundo a qual empresas estariam comprando pacotes de disparo em massa de mensagem contra o PT . Isso configuraria doação empresarial a Bolsonaro, o que é proibido desde 2015. Além disso, também representaria “utilização indevida de comunicação digital (perfis falsos) para propaganda eleitoral”.

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Em 10 de outubro deste ano, o então corregedor do TSE, ministro Jorge Mussi, determinou que operadoras de telefonia informassem as linhas de quatro empresas e dos seus sócios: Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços, Yacows Desenvolvimento de Software, Croc Services Soluções de Informática, e SMSMarket Soluções Inteligentes, todas suspeitas de fazerem disparo de mensagens em massa por meio do Whatsapp para a campanha de Bolsonaro.

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Após a resposta das operadoras, o atual corregedor, ministro Og Fernandes, determinou que o WhatsApp informasse se houve disparo de mensagens e se adotou medidas para bloqueá-las ou bani-las no período da campanha, que foi de 14 de agosto a 28 de outubro de 2018.

“Por conta do longo período transcorrido desde o intervalo de datas de 14 de agosto de 2018 a 28 de outubro de 2018, o WhatsApp, de modo geral, não tem informações disponíveis relacionadas aos números de telefone indicados pelas operadoras de telefonia como pertencentes às empresas e pessoas mencionadas na decisão”, respondeu o aplicativo.

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Por outro lado, informou ter conseguido recuperar informações sobre contas pertencentes à SMSmarket Soluções Inteligentes e a uma pessoa física. Segundo o Whatsapp, essas contas “foram banidas em 25 de outubro de 2018, depois que a tecnologia de detecção de spam do WhatsApp identificou comportamento anormal, indicativo do envio automatizado de mensagens em massa”.

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Informou ainda que, pelo mesmo motivo, um número não listado pelas operadoras de telefonia também foi banido em 11 de outubro do ano passado. Ele era relacionada à Yacows Desenvolvimento de Software.

Fonte: IG Política
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