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Economia

Mais de 11 milhões sacarão valores menores ou nada de FGTS por falta de depósito

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A liberação de novas condições de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) acendeu o sinal de alerta para muitos trabalhadores sobre a regularidade dos depósitos feitos pelas empresas.

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS a partir de aplicativos ou em agências da Caixa Econômica Federal

De acordo com a Procuradoria-Geral da Receita Nacional, 11,2 milhões de trabalhadores em todo o país sacarão valores menores do que os devidos ou nenhum dinheiro. O déficit atinge 11,6% do total de 96 milhões trabalhadores beneficiados pelos novos saques do Fundo de Garantia

Ao todo, são 226.057 empresas que estão devendo R$ 32,2 bilhões em depósitos do FGTS. A irregularidade poderá reduzir o saldo para os valores a serem retirados no saque emergencial , de até R$ 500 por conta vinculada, e o saque-aniversário , retirada anual de parte dos recursos a partir de abril de 2020, cuja opção impedirá o saque do saldo total, em caso de demissão sem justa causa (mantendo apenas a retirada da multa rescisória de 40% paga pelo empregador).

O atraso nas contribuições também impacta no rendimento do FGTS e na distribuição dos lucros aos trabalhadores.

Somente no Estado do Rio

No Estado do Rio, 28.881 empresas apresentam débitos, afetando 1,1 milhão de trabalhadores, o que corresponde a 12,8% do total de prejudicados em todo o país. A dívida chega a cerca de R$ 4,8 bilhões. Somente os 20 maiores devedores do Rio deixaram de depositar de R$ 824 milhões.

De acordo com a Procuradoria-Geral da Receita Nacional, entre os maiores devedores estão: a Varig, a Vasp, a Universidade Gama Filho, a TV Manchete e os Correios. A relação das empresas em dívida com FGTS pode ser consultada pelo site da procuradoria.

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A Procuradoria-Geral da Receita Nacional é responsável pela inscrição em Dívida Ativa dos débitos para com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e pela cobrança por meio de representações judicial e extrajudicial. Mas o percurso para o trabalhador reaver esses recursos pode se transformar em uma batalha judicial. Um dos grandes problemas é que muitas empresas já faliram.

Segundo dados do órgão, pelo menos 331 devedores que somam R$ 1,05 bilhão em atrasos atravessam processos de recuperação judicial. Outras 401 empresas em débito com as contribuições de R$ 2,7 bilhões do FGTS já decretaram falência.

Saiba como acompanhar seu saldo

Todos os empregadores são obrigados a depositar um valor correspondente a 8% do salário pago a cada trabalhador até o dia 7 de cada mês.

As empresas são obrigadas a comunicar mensalmente aos colaboradores os valores recolhidos de FGTS. Além disso, há canais, como o site oficial da Caixa , para o trabalhador monitorar essa movimentação .

Uma opção é o serviço de mensagem de texto oferecido pela Caixa Econômica Federal (CEF), gestora do Fundo. O extrato pode ser obtido em qualquer agência da Caixa. O empregado também pode receber o extrato do FGTS via Correios, a cada dois meses.

Ainda é possível instalar o aplicativo FGTS no celular, disponível para Android, iOS e Windows Phone, e consultar os depósitos a qualquer momento.

Outra alternativa é acompanhar extrato da conta de FGTS nas agências da Caixa. Para isso, é preciso apresentar a carteira de trabalho com o número do PIS.

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“O que não é depositado, o governo tenta cobrar. Mas se não consegue, é um problema do trabalhador, que, muitas vezes, só recebe por meio de uma ação trabalhista, e somente sobre os últimos cinco anos, pois em novembro de 2014 o Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu a prescrição de 30 para 5 anos”, explica Mário Avelino, presidente Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, que lançou um aplicativo (Extrato do Fundo de Garantia Não Depositado), para permitir controlar os depósitos não realizados pelas empresas.

A plataforma apresenta o saldo atualizado mensalmente com juros e correção monetária, o crédito da distribuição de lucro devido sobre esses depósitos e o valor da multa de 40% ou 20% em caso de demissão sem justa causa ou por acordo.

O que fazer se a empresa não depositou o FGTS

Se, no momento da consulta de saldo disponível ou do saque do FGTS , o trabalhador verificar que o empregador não fez os repasses, a primeira providência é entrar em contato com a empresa e tentar um acordo. Caso não haja regularização, o funcionário pode denunciar a empresa nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Nos casos em que a empresa não existe mais, o trabalhador pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho.

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Para formalizar a denúncia, o beneficiário deve apresentar o extrato da conta vinculada que comprove a ausência de depósitos. A fiscalização do Trabalho poderá notificar a empresa e determinar que esta efetue os depósitos. A fonte de informações, reclamações ou denúncias não são reveladas pela auditoria fiscal do Trabalho.

Fonte: IG Economia
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Economia

Bolsonaro assina medida provisória para transferir Coaf para Banco Central

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Antonio Cruz/Agência Brasil

Com decisão de Jair Bolsonaro, controle do Coaf passa para o Banco Central

O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite desta segunda-feira uma medida provisória (MP) para transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o guarda-chuva do Banco Central (BC). O órgão foi rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira e deixa o Ministério da Economia, ao qual estava subordinado. O ato será publicado na edição desta terça do Diário Oficial da União.

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O texto estabelece que a unidade é responsável por “produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”.

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A MP, que vincula o órgão administrativamente ao BC, confere “autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional”.

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A mudança foi discutida por Bolsonaro ao longo do dia em reuniões com os ministros da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, e da Economia, Paulo Guedes.

Fonte: IG Economia
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Bolsonaro pressiona e Receita Federal troca segundo no comando do órgão

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Wilson Dias/Agência Brasil – 21.8.17

Marcos Cintra aprovou a saída de João Paulo Fachada; decisão pode fazer o governo desistir de dividir

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (19), por meio de nota, a saída do subsecretário-geral do órgão, João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva. Ele será substituído pelo auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto, que, de acordo com a Receita, atua na área de fiscalização da Delegacia da Receita Federal em Recife.

Após críticas, ‘entorno’ de Bolsonaro pede saída de delegado da Receita no Rio

A demissão acontece depois de uma semana de pressões por parte de auditores fiscais que se colocaram contra uma suposta interferência política no trabalho de fiscalização dos auditores. 

A saída de Fachada  deve fazer o governo desistir de transformar o órgão em autarquia , como chegou a ser estudado pela equipe econômica.

Segundo uma fonte próxima ao ministro da Economia, Paulo Guedes , a troca na cúpula vai ajudar a “baixar a pressão” sobre o órgão. Assim, perdeu força a ideia de fazer uma reestruturação completa.

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Receita alerta Bolsonaro sobre risco de intervir em postos-chave no Rio

Até semana passada, o governo avaliava dividir a Receita em duas estruturas. A área de fiscalização se transformaria em uma espécie de autarquia, dirigida por um técnico de carreira e com mandato fixo.

Nesse desenho, Marcos Cintra, atual chefe do Fisco, passaria a comandar apenas o setor responsável pela formulação de políticas econômicas, como a reforma tributária .

O afastamento do Fachada foi considerado uma “ solução institucional ” para solucionar a crise interna do órgão que, na avaliação do governo, atrasaria o encaminhamento da reforma tributária.

Apesar de ser o número 2, era Fachada quem tocava de fato o dia a dia da Receita, enquanto Cintra sempre dedicou mais energia ao debate sobre a reforma tributária. Por isso, ele era tido como alvo das críticas de autoridades insatisfeitas com procedimentos usados pelos auditores responsáveis pela fiscalização.

Nas últimas semanas, integrantes dos três Poderes criticaram o que consideram “excessos” do Fisco. Segundo fontes ouvidas pelo jornal “O Globo” nos últimos dias, outros subsecretários também estariam na mira dessas autoridades.

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Fonte: IG Economia
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5 formas de ser ágil em uma organização em crescimento

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Uma empresa em crescimento pode se deparar com uma série de situações novas. Resolvê-las rapidamente é importante para manter a competitividade num mercado que não para. Max Strand, Diretor Executivo da  IG Corporate (distribuidora master da GitLab no Brasil), afirma que “As empresas cada vez mais buscam pela metodologia ágil ” e que “O crescimento da popularidade desta metodologia ocorre principalmente pela sua afinidade com o mercado atual, que é configurado pela transformação digital”.

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Não é fácil tomar decisões rápidas em empresas em crescimento

Mas, como ser ágil com eficiência no cenário de expansão? Jeremy Watson, gerente de produtos da Gitlab, listou 5 respostas para essa pergunta.

1. Tome decisões rápidas, mas conscientes

Usar os recursos disponíveis de forma eficiente e tomar ações antes dos concorrentes é fundamental. Para que isso aconteça é preciso evitar constantes pedidos de permissão, processo que atrasa tudo. Jeremy indica um sistema de decisões Tipo 1/Tipo 2, onde as ações irreversíveis que precisam de atenção especial são do Tipo 1 e passam por aprovação, e as ações reversíveis que fazem algo melhorar são as do Tipo 2, e podem ser colocadas em prática sem burocracia.

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Em uma empresa em crescimento, muitas ações são classificadas como Tipo 1, podendo ser também do Tipo 2, agilizando assim os processos. Assim, saber classificar as ações é muito importante e determinante para o sucesso.

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2. Contrate as pessoas certas

Muitas empresas (grandes e pequenas) já reconheceram a importância da forma de trabalho ágil e tentam colocá-la em prática, mas nem todas fazem da forma correta por contratar profissionais que tornam a prática mais uma mesa de apostas do que uma diferença competitiva.

Um bom profissional ágil deve entender que nem todo problema deve gerar um processo para resolvê-lo ou evitá-lo. Normalmente, processos adicionais tornam todas as ações mais ineficientes e o problema afeta apenas uma delas. A pergunta “O que perdemos ao introduzir esse processo?” deve ser feita sempre.

3. Mantenha as equipes pequenas e focadas

Para Jeremy, a ideia do crescimento da empresa estar diretamente ligado ao aumento dos processos não é o melhor caminho. Sem as equipes menores focadas nos próprios problemas, os interesses começam a ter conflitos e as tomadas de decisões passam a ser mais demoradas. A forma de evitar isso é manter as equipes pequenas e focadas.

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4. Permita que as equipes façam seus próprios processos

A empresa pode ter equipes pequenas organizadas em times separados, mas se elas não tiverem a autonomia de atuação independente não adianta, já que a velocidade será perdida. Jeremy acredita que equipes diferentes possuem necessidades diferentes e que alguns processos funcionam melhor em determinados times – tudo pode ser baseado na personalidade das pessoas ou na maturidade do projeto.

5. Tenha certeza de que todos estão na mesma página

É importante que todas as pessoas envolvidas no processo entendam que a palavra “ágil” não é apenas mais um termo chique utilizado no mercado, mas algo muito importante para o sucesso da empresa. O dono da empresa, o presidente, e quem estiver no comando deve saber todos os passos do processo ágil, fornecer as ferramentas e contratar as pessoas necessárias para ter sucesso. Até o melhor profissional precisa do apoio dos executivos.

Fonte: IG Economia
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