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MPF afirma que decreto de armas de Bolsonaro facilita desvio para as milícias

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Bolsonaro e Michelle fazendo arminha arrow-options
Alan Santos/PR

Bolsonaro defendeu que quem não quer ter armas não precisa comprar

O Ministério Público Federal (MPF) afirma, em uma nota técnica, que o decreto mais recente do presidente Jair Bolsonaro flexibilizando a posse de armas de fogo facilita o desvio de armamentos para as milícias. O novo regulamento retirou a obrigatoriedade de policiais e integrantes das Forças Armadas, ao comprarem armas ou renovarem as licenças, comprovarem que não são investigados em inquéritos policiais ou processados criminalmente.

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No novo decreto de armas , assinado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pela 7ª Câmara de Coordenação Criminal, os procuradores argumentam que, como há agentes de segurança envolvidos com milicianos, a dispensa torna mais fácil o caminho para que armas de uso permitido e restrito sejam usadas pelas organizações criminosas.

“Embora, em princípio, se deva presumir a higidez moral de todos os membros das Forças Armadas e das polícias, não se pode desconhecer que a legislação pátria permite que, durante um bom período de tempo, integrantes dessas instituições sigam na carreira enquanto são investigados em inquéritos policiais ou respondam a processos criminais. Tampouco é possível desconsiderar o fato de que existem policiais e militares investigados e processados em razão de envolvimento com organizações criminosas e milícias . Desse modo, a automática liberação da aquisição de armas de fogo – de uso permitido ou de uso restrito – por todo e qualquer membro das Forças Armadas ou da polícia, sem qualquer aferição da existência de antecedentes criminais, é medida com potencial de ensejar a transferência de armamentos para esses segmentos criminosos”, diz o MPF.

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Os procuradores fazem a ressalva de que, mesmo que o número de integrantes das Forças Armadas e de policiais investigados ou processados na esfera criminal não seja elevado, a dispensa automática da obrigação que existia anteriormente é “suficiente para ampliar o risco de transferência de arsenais para a criminalidade, notadamente em cidades como o Rio de Janeiro, na qual há territórios controlados por milícias”.

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O governo federal já editou oito decretos esse ano tratando de armas de fogo e munições. O MPF alega que há diversos pontos inconstitucionais nos textos publicados e apresentou cinco ações no Supremo Tribunal Federal (STF) – três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) – pedindo a revogação das medidas. 

Fonte: IG Nacional
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Peixe do Nordeste pode ser consumido, segundo estudo do governo

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Agência Pública

Depois do incidente, a pescadora Marinalva, de Pernambuco, percebeu que os camarões do mangue ficaram escuros

Um estudo encomendado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento afirma que os pescados do litoral nordestino afetado pelo derramamento de óleo está apto para o consumo humano. O estudo avaliou peixes e lagostas, mas não trouxe mais informações sobre demais frutos do mar.

O laudo da pesquisa aponta que amostras de Pernambuco, Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte não contém níveis de contaminação por petróleo que sejam prejudiciais ao consumidor. 

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A nota divulgada pelo ministério aponta que a reavaliação dos pescados segue ativa e que resultados atualizados estarão à disposição da população. 

As coletas presentes no estudo foram realizadas nos dias 29 e 30 de outubro em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF). O teste buscou 37 diferentes compostos de Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA), referentes à contaminação por derivados de petróleo

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Fonte: IG Nacional
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Bruno Covas está liberado para fazer segunda sessão de quimioterapia

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Reprodução/Facebook

Boletim médico diz que prefeito tem “boas condições clínicas”.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), passará nesta terça-feira pela segunda sessão de quimioterapia para tratar de um câncer no aparelho digestivo. Boletim médico divulgado nesta segunda-feira informou que Covas apresenta “boas condições clínicas” e que os coágulos detectados em exames anteriores estão sob controle.

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A sessão de quimioterapia dura cerca de 30 horas. A primeira de três prescritas pela equipe médica foi realizada no último dia 29. O intervalo entre elas é de duas semanas. Até o fim do mês, o prefeito deverá ser submetido à terceira aplicação do tratamento.

“Os trombos estão sob controle e já diminuíram, por isso a medicação anticoagulação, que era por via intravenosa, passou a ser administrada por via subcutânea”, comunicou a equipe médica em boletim nesta tarde.

Covas está internado desde o último dia 23 no Hospital Sirio-Libanês, na capital paulista. Ele deu entrada no hospital com um quadro de erisipela, que evoluiu para trombose e embolismo pulmunar. Na busca de um diagnóstico mais aprofundado sobre as complicações, os médicos descobriram um câncer no aparelho digestivo com lesões no sistema linfático e no fígado.

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A permanência de Covas no hospital deve-se ao tratamento para controlar o quadro de trombose e não pelo diagnóstico de câncer. A formação de coágulos é um quadro comum em pacientes com câncer, segundo o diretor de Promoção de Saúde Cardiovascular da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Fernando Costa.

Fonte: IG Nacional
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TJ do Rio de Janeiro libera advogados da obrigatoriedade de terno no verão

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Tomaz Silva/Agência Brasil

No Rio de Janeiro as temperaturas passam de 40 graus no verão

O verão está chegando, mas antes mesmo que os termômetros batam os tradicionais 40 graus da alta temporada, os advogados de todo o estado do Rio de Janeiro já poderão deixar o paletó no armário e afrouxar as gravatas. A partir do dia 1º de dezembro e até 20 de março de 2020, está suspensa a obrigatoriedade do paletó e gravata para que advogados possam participar de audiências em primeira e segunda instância no estado. A liberação acontece desde o verão de 2016.

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O Ato Normativo conjunto do presidente do TJ-RJ , desembargador Claudio de Mello Tavares, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez, levou em conta que a temperatura no verão do Rio de Janeiro ultrapassa a casa dos 40 graus. O ato leva em consideração que o Conselho Nacional de Justiça definiu que é de competência dos Tribunais locais a regulamentação dos trajes a serem utilizados nas suas dependências e a “a insalubridade da rotina imposta aos profissionais durante o verão “.

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Com a liberação, os  advogados  poderão para despachar, participar de audiências e sessões de julgamento, e transitar nas dependências do Fórum em traje social, com uso de camisa devidamente fechada.

Fonte: IG Nacional
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