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Economia

“Não sabemos se capitalização vai ficar”, diz relator da Previdência

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Samuel Moreira
Pablo Valadares/Agência Câmara

Relator do texto da Previdência ainda tem dúvidas sobre o sistema de capitalização proposto pelo governo

O relator da reforma da Previdência na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), disse nesta terça-feira que ainda tem dúvidas sobre o  sistema de capitalização proposto pelo governo. A proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso prevê que cada trabalhador contribua para a própria poupança para garantir as aposentadorias. Hoje, quem está na ativa banca os benefícios dos inativos, no chamado regime de repartição.

Moreira afirmou que ainda tem dúvidas sobre o novo sistema. Depois de uma audiência com economistas e o secretário de Previdência , Leonardo Rolim, o deputado disse que não sabe nem se a previsão de capitalização será mantida no texto. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que se a economia com a reforma ficar abaixo de R$ 1 trilhão, não será possível migrar para a capitalização. Isso porque a migração para o novo sistema prevê um custo de transição, porque menos pessoas contribuiriam para a repartição.

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“Nós nem sabemos se a capitalização vai ficar. Estamos ouvindo muitas opiniões com relação a isso”, disse o parlamentar, após a audiência.

O relator está particularmente preocupado com dois pontos. O primeiro é garantir que o benefício no novo sistema seja de ao menos um salário mínimo. Esta previsão está prevista na PEC da reforma da Previdência, mas Moreira afirmou durante a audiência que é preciso prever mecanismos mais sólidos para que não haja o risco, por exemplo, de que em um momento de dificuldade, o governo não honre essa garantia.

“Esse é um sistema que precisa parar de pé. Não pode ser simplesmente autorizado e ser feito de qualquer jeito. Não podemos criar uma massa falida de pessoas que não têm Previdência”, afirmou.

O outro ponto é em relação à contribuição patronal. Moreira , como outros parlamentares, teme que o novo modelo acabe tributando só os trabalhadores. Isso porque um dos objetivos do governo com o novo sistema é desonerar o empregador das contribuições que hoje incidem sobre a folha para bancar a Previdência. O texto prevê que o trabalhador poderá escolher para qual regime quer contribuir, mas, na prática, essa decisão será do patrão, na avaliação do deputado. Por isso, ele defende que seja criado um sistema para prever uma contribuição patronal mínima.

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“Se você cria um sistema que não tem a contribuição patronal e tem outro que tem a contribuição, que o patrão tem que pagar, obviamente o patrão vai dizer: “eu te contrato, se você for para o sistema em que eu não tenho que pagar”. Se você consegue fazer no mínimo paritário, pode ser que consiga um equilíbrio”, afirma.

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Apesar das ressalvas, o relator afirma que, com ajustes, a capitalização pode ser uma solução para o futuro: “acho que é um sistema que não deve ser descartado agora. Vamos estudar mais um pouco, vamos verificar as possibilidades e, quem sabe, o sistema possa ser garantido nessa PEC e depois, por projeto de lei, possa ser regulamentado. Mas permitir a existência de outro sistema com garantia pode ser que seja viável, pode ser uma solução para o futuro”.

Fonte: IG Economia
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Economia

Salário de servidores públicos não pode ser reduzido para maioria do STF

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Dias Toffoli arrow-options
Carlos Moura/SCO/STF – 22.8.2019

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento sobre redução dos salários de servidores públicos

Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira para manter a proibição de se reduzir salários temporariamente de servidores públicos da União, estados e municípios.

Os vencimentos menores seriam acompanhados com a redução da jornada de trabalho na mesma proporção. Essa possibilidade foi prevista em 2000, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas nunca foi posta em prática, porque uma liminar do STF suspendeu a regra.

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Embora o placar já esteja delineado, a votação não foi concluída. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento para aguardar a presença do ministro Celso de Mello, que estava ausente. Somente com o voto dele o caso estará definido oficialmente.

O primeiro a votar foi o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes . Ele ressaltou que a Constituição Federal admite a exoneração de servidores se o poder público extrapolar o teto de gastos com salários.

Portanto, a redução dos salários e das jornadas previstas na LRF seriam alternativas para a solução mais drástica. Votaram da mesma forma os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

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Por outro lado, a maioria dos ministros do STF afirmou que a Constituição Federal proíbe a redução de salários dos servidores – portanto, a alternativa da LRF seria inconstitucional. Votaram dessa forma os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio.

Mesmo tendo declarado que não se pode reduzir salários, Cármen Lúcia admitiu a possibilidade de mudança na jornada dos trabalhadores.

Ao proclamar o placar, Toffoli considerou essa posição um “voto médio”. Por isso que ele considerou necessário aguardar o voto de Celso de Mello para definir maioria. Não há previsão de quando a discussão será retomada.

Posição dos governadores 

Se a maioria dos ministros tivesse seguido a indicação de Moraes, os novos governadores receberiam uma ajuda importante para colocar suas contas em dia.

Nos últimos meses, eles têm sido recebidos em audiência por Toffoli e outros ministros da Corte, para falar da situação precária dos cofres estaduais. Governadores de oito estados declararam situação de calamidade financeira e não conseguem pagar salários de servidores em dia.

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O artigo 23 da LRF prevê que o poder público pode adotar a redução dos salários e das jornadas de forma temporária se os gastos com pessoal ultrapassarem o limite de 60% de sua receita corrente líquida. O ministro Teori Zavascki, morto em 2017, porém, suspendeu esse trecho com uma liminar .

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Repercussão

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),  lamentou o voto da maioria dos ministros do STF de proibir que estados reduzam salários e carga horária de funcionários públicos. Segundo ele, isso não contribui para o aumento da competitividade do país e deixar em situação difícil estados que estão gastando muito com a folha de pagamentos.

O julgamento do Supremo foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli para aguardar o voto  do ministro Celso de Mello, que estava ausente. Somente com o voto dele o caso estará definido oficialmente.

“As liminares do STF sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), infelizmente, mantêm o Brasil não-competitivo, em que os estados são obrigados a transferir aos outros poderes os recursos aprovados em Orçamento, e não o arrecadado. E os estados também não podem reduzir salários e carga horária”, lamentou o deputado.

Na avaliação de Maia, manter a proibição torna mais difícil a gestão por parte dos governadores que gastam mais de 80% da arrecadação com a  folha de salários e aposentadorias da administração pública.

“É uma sinalização (do STF) que pode ser ruim para os governadores que assumiram, como os do Rio de Janeiro, Goiás e até o Distrito Federal. Dessa forma, vamos caminhar para uma reforma constitucional , já que a lei complementar não vale”, afirmou.


Fonte: IG Economia
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Economia

Saques acima de R$ 5 mil no fundo Pasep podem ser feitos a partir desta quinta

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Divulgação Banco do Brasil

Agências do Banco do Brasil começam a liberar nesta quinta-feira o saque do Fundo Pasep acima de R$ 5.000

A partir desta quinta-feira (22), os servidores públicos com mais de R$ 5.000 de saldo no fundo Pasep, e que não tenham conta no Banco do Brasil (BB), já podem sacar o valor. Para isso, eles devem ir até uma agência do banco público.

A permissão para retirar o dinheiro não tem  data para acabar . Os saques para quem tem conta no BB foram liberados na última segunda-feira (19). Para quem não tem conta no Banco de Brasil e o saldo é menor de R$ 5.000, o dinheiro também já está disponível, desde a última terça-feira (20). 

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O  fundo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado para os servidores públicos, enquanto  o Programa de Integração Social (PIS) se dirige aos trabalhadores da iniciativa privada. O Pasep é administrado pelo BB, enquanto o PIS fica sob a gestão da Caixa. 

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Por isso, o servidor que trabalhou entre 1971 e 1988 em órgão público e ainda não retirou os recursos, tem o direito de acessá-los agora.

Como saber o saldo?

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Os servidores públicos podem fazer a consulta do saldo no Pasep das seguintes formas:

  • Pelo site do Banco do Brasil. Nesse caso, é necessário informar o número de inscrição no Pasep, ou o CPF e a data de nascimento.
  • Pelo telefone, os números 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades), estão disponíveis  Também é necessário informar o número de inscrição no Pasep ou CPF e data de nascimento.
  • Ir até uma agência do Banco do Brasil com a inscrição no Pasep ou RG com número de CPF e foto, também é uma opção. O próprio banco, porém, ressalta que as alternativas anteriores são mais indiciadas, já que o trabalhador pode perder a viagem se não tiver saldo.

Não é abono

A retirada no fundo Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep. Entre 1971 e 1988, empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro em nome de cada funcionário ou servidor. Assim, eles passavam a ser cotistas do Fundo. Esse é o dinheiro que está sendo acessado agora. 

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Fonte: IG Economia
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Economia

Governo recua e planeja testes de seis meses a um ano para implantar ‘nova CPMF’

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Isac Nóbrega/Palácio do Planalto

Governo planeja período de testes de seis meses a um ano para implantar ‘nova CPMF’

O novo imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) que a equipe econômica pretende criar deve ter um teste de seis meses a um ano, em que vigorará com alíquota reduzida. A ideia dos técnicos é calibrar a capacidade de arrecadação do novo tributo para substituir, aos poucos, a contribuição sobre folha de pagamento, que financia a Previdência.

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O novo tributo , que vem sendo chamado internamente apenas de contribuição previdenciária (CP), começaria com uma alíquota de aproximadamente 0,2%. Nesse patamar, seria possível cortar a alíquota do imposto sobre salários — recolhido por empregadores — de 20% para até 13%. A CP subiria gradativamente, até que sua arrecadação passe a ser suficiente para cobrir a desoneração total da folha. Nesse ponto, também seriam substituídos ao menos outros dois tributos: o IOF e a CSLL.

A informação sobre a alíquota inicial foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo GLOBO . O número, no entanto, ainda não está definido, informou uma fonte ao GLOBO . Também não há ainda informações sobre quando terminaria o período de transição até a desoneração completa da folha de pagamentos.

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A criação de um imposto nos moldes da CPMF enfrenta forte resistência de parlamentares e até do próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL). O chamado “imposto do cheque” vigorou entre 1997 e 2007 e se tornou impopular, principalmente por ter aumentado a carga tributária . Além disso, especialistas afirmam que o tributo geraria distorções por ser cumulativo: ou seja, seria cobrado em todas as etapas da cadeia de produção.

Para vencer essas resistências, a equipe econômica defende que o novo tributo não é uma simples reedição da CPMF, porque substituirá outro imposto. Portanto, não haveria aumento da carga. A equipe chefiada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, também aposta no argumento de que a nova contribuição será criada por uma causa nobre: incentivar a geração de empregos.

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Na última quarta, Guedes defendeu publicamente a criação da “nova CPMF” e disse que caberia à classe política decidir se adotaria o novo imposto. O relator da reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse na semana passada que “CPMF não se discute” na Casa, assim como já garantiu Rodrigo Maia.

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Fonte: IG Economia
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