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Nota aos produtores rurais sobre decisão do STF

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Fortalecimento Institucional

Nota aos produtores rurais sobre decisão do STF

Fim de prisão em segunda instância

08/11/2019

Por Antonio Galvan*

Como a maioria deve ter acompanhado através dos noticiários e redes sociais, na data de ontem (07.11), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria dos votos que as prisões só podem ocorrer após sentença condenatória transitada em julgado, exceto em casos de flagrante delito, ou seja, o réu somente poderá perder a liberdade após esgotados todos os recursos possíveis na forma da lei.

Os cidadãos de bem que acompanham o desfecho dos casos de corrupção que vieram à tona com a deflagração da operação Lava Jato, sabem que grande parte dos recursos impetrados por poderosos são utilizados de forma abusiva e meramente protelatória, tendo como objetivo principal tumultuar o processo e evitar que a decisão final ocorra antes da prescrição dos crimes. É de conhecimento geral, também, que tais ferramentas para proteção do direito à liberdade não estão à disposição de todos, pelo menos não na mesma medida.

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Obviamente estamos consternados com o veredito da suprema corte, porém, não dá para dizer que o resultado foi algo imprevisível, principalmente em virtude de a maioria dos ministros já terem declarado publicamente suas posições antes mesmo da análise do pleito.

Apesar disso, acreditamos que não é hora de abaixar a cabeça. A sociedade civil organizada precisa agora apoiar as ações em âmbito legislativo que busquem ajustar o nosso ordenamento para que a impunidade não se perpetue. Sabemos que essa não foi a primeira vez que o Supremo julga a constitucionalidade da prisão em segunda instância, e certamente não será a última. Sendo assim, não haveria segurança jurídica com qualquer que fosse a decisão tomada ontem.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, de autoria do Deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. A PEC 410/18 está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e sua apreciação está prevista para a próxima segunda-feira (11.11). A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PSL-SC) já deu parecer favorável à admissibilidade da PEC.

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Produtor, fortaleça você também essa pauta na sua localidade. O Brasil precisa de nós!

 

*Antonio Galvan, é presidente da Aprosoja Mato Grosso e vice-presidente da Aprosoja Brasil.

 

Fonte: Ascom Aprosoja

Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215 Email: comunicacao@aprosoja.com.br

Fonte: APROSOJA
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ALFACE/CEPEA: Preços fecham novembro em alta

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Cepea, 06/12/2019 – Em novembro, as cotações das alfaces começaram a reagir e fecharam o mês com resultados positivos. Segundo dados do Hortifrúti/Cepea, o preço médio da crespa foi de R$ 11,68/cx com 20 unidades na região de Mogi das Cruzes (SP), elevação de 21% frente ao mês anterior. O aumento já era esperado, devido à proximidade do verão, quando usualmente a procura se eleva e a produção, diminui. Além disso, houve relatos de tipburn (queima de borda), devido às variações climáticas – fator que comprometeu a qualidade das folhosas, afetou a oferta e, consequentemente, influenciou na alta dos preços. Fora de São Paulo, os aumentos tiveram como principal motivo os altos índices pluviométricos. A chuva em Mário Campos (MG) começou somente na última semana de novembro, mas foi suficiente para impulsionar os valores no mês: a crespa teve preço médio de R$ 11,73/cx de 20 unidades, aumento de 22% na comparação com outubro. Fonte: Cepea/Hortifruti – www.hfbrasil.org.br

Fonte: CEPEA
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FRANGO/CEPEA: Exportação para a China bate recorde

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Cepea, 06/12/2019 – Apesar do recuo nas exportações totais de carne de frango brasileira entre outubro e novembro, os envios para a China, especificamente, atingiram recorde no mês passado. Segundo dados da Secex, o país asiático elevou as aquisições em 14,5% de outubro para novembro, com total de 59,2 mil toneladas no último mês, o maior volume de toda a série histórica da Secex, iniciada em 1997. Quanto aos embarques totais, a quantidade foi de 332,1 mil toneladas, recuo de 5,9% frente ao volume de outubro. Em relação ao mercado da semana, os preços da carne de frango estiveram em alta nos últimos dias, devido ao período de início de mês e à elevação da competitividade da carne de frango frente às principais concorrentes (bovina e suína). Fonte: Cepea – www.cepea.esalq.usp.br

Fonte: CEPEA
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CITROS/CEPEA: Início de mês eleva demanda e preços da laranja pera sobem

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Cepea, 06/12/2019 – O período de início de mês permitiu certa retomada das vendas no mercado de mesa paulista, com boa demanda pela laranja pera com melhor qualidade e pelas tardias – que têm maior oferta de frutas com o padrão demandado pelo segmento em relação às de meia-estação. Assim, segundo dados do Cepea, na parcial desta semana (de segunda a quinta-feira), a laranja pera registra média de R$ 28,08/caixa de 40,8 kg, na árvore, avanço de 2,5% em relação à semana passada. Para a valência, a média parcial é de R$ 24,48/caixa de 40,8 kg, na árvore, leve recuo de 1,6% frente ao período anterior. Para a natal, o valor é de R$ 24,60/cx de 40,8 kg, na árvore, baixa de 2,2% no mesmo comparativo. Fonte: Cepea – www.cepea.esalq.usp.br

Fonte: CEPEA
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