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Mato Grosso

Ouvidores debatem regulamentação do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) reuniu, na última semana, os ouvidores dos órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso para retomar as discussões acerca da regulamentação da Lei Federal nº 13.460/2017, também conhecida como Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.

Em Mato Grosso, a ideia é normatizar, inicialmente, o tratamento dispensado pela Rede de Ouvidorias aos seus usuários, de modo que a atendimento seja cada vez mais claro, rápido e resolutivo.

Um dos pontos é a previsão de que a Ouvidoria demandada possa promover a mediação e conciliação do conflito entre o cidadão e a administração pública. A proposta é que a mediação e conciliação seja precedida de manifestação da CGE acerca da possibilidade, legalidade, adequação e razoabilidade do processo.

Outro ponto é que, anualmente, a CGE passe a divulgar relatório de gestão com apontamento das falhas e sugestões de melhorias na prestação dos serviços públicos com base nas manifestações do cidadão na Rede de Ouvidorias.  O relatório seria encaminhado para a autoridade máxima do órgão ou entidade e disponibilizado integralmente no Portal Transparência, visando subsidiar os gestores estaduais na melhoria dos serviços.

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A regulamentação prevê também a implantação de consulta pública, com o objetivo de avaliar a satisfação dos usuários em relação à prestação dos serviços públicos e orientar a atuação das auditorias realizadas pela CGE.

Destaque também da normatização é que a Rede de Ouvidorias passe a fomentar a criação de Conselhos de Usuários para o acompanhamento da prestação dos serviços públicos e a avaliação dos resultados.

A CGE trabalha nos ajustes finais da minuta de regulamentação para posterior encaminhamento à Casa Civil para análise e publicação no Diário Oficial do Estado.  

A regulamentação completa do Código será feita em etapas, para se fazer testes e ajustes necessários. “A padronização trazida pelos normativos é fundamental para que o cidadão saiba o que esperar de todos os órgãos”, destacou o superintendente de Ouvidoria da CGE, Vilson Nery.

Atuação em rede

A Ouvidoria do Estado de Mato Grosso está organizada em rede, ou seja, as ouvidorias de cada órgão e entidade estão interligadas pelo mesmo sistema eletrônico (Fale Cidadão) para registro das manifestações da sociedade e seguem diretrizes comuns de atuação estabelecidas pela CGE.

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Está estruturada para receber críticas, sugestões ou denúncias acerca de qualquer área de competência do Poder Executivo Estadual pelos mesmos canais de contato. São eles: discagem gratuita pelo 0800-647-1520, ligação local pelo número 162, registro pelo whatsapp (65) 98476-6548 e pelo endereço eletrônico www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao (redirecionamento está disponível em todos os sites dos órgãos).

As Ouvidorias das secretarias e entidades também realizam atendimento presencial, por postal e e-mail (específico e divulgado nos sites de cada pasta). Na CGE, por exemplo, há um local adequado e reservado para que o cidadão possa se manifestar presencialmente na Ouvidoria. A Controladoria também disponibiliza o e-mail ouvidoria@controladoria.mt.gov.br para o recebimento de demandas.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Eleitos novos membros do Colégio de Procuradores

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Os quatro novos conselheiros titulares e os dois suplentes do Colégio de Procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE) foram eleitos nesta quinta-feira (23). Eles vão exercer mandado de dois anos e, terão a missão de atuar em atribuições e deliberações da gestão da Procuradoria.

Vão compor o quadro os procuradores Carlos Antonio Perlin (51 votos), Diego de Maman Dorigatti (50 votos), Leonardo Vieira de Souza (50 votos), Paulino Garcia Pereira Cardoso (24 votos).  Como suplentes ficaram Romes Júlio Tomaz (24 votos) e Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral (19 votos). O desempate entre os procuradores Diego e Leonardo foi por tempo de trabalho na instituição. A solenidade de posse será no dia 30 de maio.

“Tivemos um número expressivo de votos e a missão deles agora é estar presente nas reuniões para deliberar processos e emitir pareceres atinentes não só a carreira, mas a interesses do próprio Estado”, salientou o subprocurador-geral Fiscal e presidente da Comissão Eleitoral, Jenz Prochnow Junior.

 

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Homem com condenação por tráfico e diversas passagens é preso

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Policiais da 14ª Companhia de Força Tática da Polícia Militar prenderam, no início da tarde de quinta-feira (23), um homem com mandado de prisão em aberto. A prisão de C.A.A., de 25 anos, ocorreu na Rua Euclides da Cunha, no bairro Jardim Rui Barbosa, em Rondonópolis(212 km de Cuiabá).

Os policiais faziam patrulhamento na região quando suspeitaram dele e decidiram abordá-lo. A checagem do nome apontou mandado de prisão em aberto por tráfico de droga (lei 11.3343/2006, artigo 33), expedido pela 5ª Vara Criminal de Rondonópolis.

Conforme registro no sistema de processo e sentenças do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, C.A.A. está condenado a seis anos e três meses de reclusão em regime semiaberto. Ele foi encaminhado à delegacia da cidade demais para providências legais.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sema realiza Semana do Meio Ambiente na região Sul de Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) reúne, na região Sul de Mato Grosso, diversos atores da área ambiental para debater a importância da Gestão Compartilhada no setor. A Semana do Meio Ambiente na região ocorrerá no período de 01 a 05 de junho e a população poderá participar de palestras, oficinas e plantio de mudas.

Para o diretor da Unidade Desconcentrada da Sema em Rondonópolis, José Olavo Pio, a gestão ambiental compartilhada vem ao encontro das necessidades de um desenvolvimento com um olhar voltado para o que é sustentável. “Convidamos a população e demais órgãos para trabalharmos em prol de um meio melhor para se viver, mais sustentável e também mais progressista”, completa.

A programação se inicia em 01 de junho com plantio de mudas de ipês em áreas verdes de Rondonópolis (219 km ao Sul de Cuiabá). Na segunda (03), será realizado o plantio de mudas na Faculdade Eduvale, em Jaciara, seguida de palestra sobre “Os novos caminhos do direito ambiental e a importância da discussão sobre os rumos da biotecnologia” ministrada pelo advogado e analista de Meio Ambiente Leonardo Peixoto. A noite se encerra com bate papo para discussão das temáticas com a comunidade acadêmica.

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Na terça-feira (04), a equipe da DUD Rondonópolis estará na Escola Estadual Major Otávio Pitaluga para palestra sobre os Biomas de Mato Grosso que será ministrada pelo engenheiro civil José Olavo Pio. Já a professora Marisa Cristina Lários fará duas intervenções ao longo do dia com o tema: “Gestão Ambiental Compartilhada, como eu posso ajudar?’’

O campus Universidade Federal de Rondonópolis recebe o evento no dia 05, data em que se celebra o Meio Ambiente mundialmente, no período vespertino. Os estudantes poderão ouvir a palestra do presidente da MUTUA- MT, Adjane Prado, sobre a caixa de assistência do engenheiro. Em seguida, a presidente da Associação Mato-grossense de Engenheiros Ambientais (AEM), Kamila Barros, conversa com a plateia sobre “Gestão Compartilhada Integrada”.

Data Mundial

A Semana do Meio Ambiente na região Sul de Mato Grosso é realizada em concomitância com a programação realizada na Capital do Estado. O Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 05 de junho, foi criado pelas Nações Unidas em 1972 durante a conferência de Estocolmo. Todos os anos, nesse dia, diversas organizações da sociedade civil lançam manifestos e tomam medidas para relembrar o público geral da necessidade de preservação do meio ambiente. Em Mato Grosso, a Semana do Meio Ambiente foi criada por meio da Lei 7937 de 2003 com a finalidade promover a participação da comunidade na preservação do patrimônio natural do Estado e é realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

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Na região Sul de Mato Grosso, a Semana do Meio Ambiente é realizada em parceria com Sindicato das Indústrias da Construção – Rondonópolis (Sinduscon), Sindicato da Indústria da Alimentação da Região Sul do Estado de Mato Grosso (SIAR SUL MT), Sindicato das Indústrias Metalmecânica e Elétrica do Estado de Mato Grosso (Sindimec-SUL), Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas, Associação Rondonopolitana de Engenharia (AREA), Escola Estadual Major Otávio Pitaluga, Movimento Pró-Unemat, UFR, Ministério Público Estadual – Rondonópolis, Faculdade Eduvale, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA).

As atividades são gratuitas e a programação está disponível no documento abaixo.

 

Serviço

Semana do Meio Ambiente 2019 – Rondonópolis

Data: 01, 03, 04 e 05 de junho

Local: Jaciara e Rondonópolis

Fonte: GOV MT
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