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Mato Grosso

Parcerias sociais vão permitir a pavimentação de estradas em 26 municípios

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O decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 10.861 das Parcerias Sociais celebradas entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) na área de infraestrutura, as chamadas PPPs Sociais, foi publicado nesta sexta-feira (12.07) no Diário Oficial do Estado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Com a normatização da lei em vigor, o Governo do Estado espera pavimentar até 1,2 mil quilômetros de rodovias nos próximos dois anos, beneficiando diretamente 26 municípios de várias regiões de Mato Grosso.

Os detalhes de como será implementado o novo instrumento de execução de obra pública de Mato Grosso foram repassados pelo Governador Mauro Mendes, o vice-governador, Otaviano Pivetta e o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira durante coletiva na tarde desta sexta-feira (12), no Palácio Paiaguás. “As PPPs sociais vão permitir a construção de mais de mil quilômetros de asfalto num modelo que vai trazer grande economicidade e além disso a garantia da manutenção num período de 10 anos de vigor das parcerias. Os produtores participam, colocam contrapartida e isso torna tudo muito mais barato do que se nós adotássemos o modelo convencionais de concessão”, argumentou o governador Mauro Mendes.

O chefe do Executivo de Mato Grosso acrescentou ainda que o decreto das Parcerias Sociais foi construído em conjunto por vários entes do Governo entre eles a Vice-governadoria, a Sinfra e a MTPAR. “Essa é uma novidade importante que vai garantir a Mato Grosso condições melhores para fazermos o enfrentamento da enorme demanda que o Estado tem. São mais de 20 mil quilômetros de rodovias estaduais sem pavimentação, muitas delas em regiões importantes e de franco desenvolvimento do agronegócio, e com potencial de crescer”, afirmou.

O vice-governador Otaviano Pivetta destacou que o diferencial das PPPs Sociais lançadas agora no governo atual está no fato do programa estar amparado por lei regulamentada via decreto. “Com a legislação, o Estado fará investimento em rodovias, que são de interesse público, mas que também combina com interesse de um grupo de produtores, de proprietários de terra, ou de uma associação. Essa sinergia vai se dar legalmente e através do chamamento público que vamos fazer”, avaliou ele, citando que o número de parceiros interessados chega a 30 associações.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, explicou que a regulamentação da lei permite que o Estado, por meio da Sinfra, formalize as parcerias com associações, principalmente de produtores rurais, que não tenham fins lucrativos para execução de obras de pavimentação de rodovias, entre outras. “Iremos fazer o chamamento público e os interessados podem apresentar sua proposta à Sinfra mostrando que estão habilitados a fazer uma determinada obra, porém é preciso que fique claro que essas associações não vão ter lucro com essa obra”, explicou.

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Segundo o titular da pasta, a sistemática da PPP Social é interessante porque possibilita que a entidade parceira execute a obra e depois realize a sua manutenção. “A associação poderá cobrar pedágio para garantir a conservação da via. Então, quem fechar a parceira terá que garantir um bom serviço pois será responsável por mantê-lo”, pontuou Marcelo de Oliveira.

Regras

A nova lei da PPP Social foi sancionada pelo Governo do Estado em março deste ano para viabilizar ações de infraestrutura que o Poder Público sozinho não teria condições de colocar em execução. O decreto publicado nesta sexta-feira traz as regras de como vão funcionar essas parcerias. 

Conforme o documento, a organização parceira será responsável pela operação, manutenção, conservação do objeto (obra) que se propuser a realizar. Entre as ações possíveis estão operação, e/ou manutenção, e/ou conservação, e/ou elaboração de projetos, e/ou realização de obras e ou investimentos em rodovias, bem como em atividades ligadas a aeroportos e hidrovias.

As entidades as quais o governo vai se associar não podem ter fins lucrativos ou serem cooperativas, que dividem lucros entre seus sócios, associados, empregados ou participantes.

De acordo com o decreto, o governo está autorizado a firmar parcerias com associações por meio do chamado Termo de Colaboração, no qual o Estado estabelece os serviços que precisa. E ainda via Termo de Fomento, já neste caso a própria organização social propõe o plano de trabalho. Tanto o Termo de Colaboração quanto o Termo de Fomento serão formalizados em processos administrativos e gerenciados por meio do Sistema de Gerenciamento de Parcerias (SIGPAR), o que vai garantir transparências nas ações.

As entidades entram na parceria com aporte de contrapartida de bens e serviços. Os investimentos por parte do Estado serão oriundos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e outros recursos.

*CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA

Chamamento público

O processo prático de seleção das Organizações da Sociedade Civil vai começar assim que o edital de chamamento for publicado, o que acontecerá nos próximos semana. A escolha deverá observar “os princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, probidade administrativa e vinculação ao instrumento convocatório”, diz trecho do decreto.

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Até o final do ano a Secretaria de Infraestrutura deve publicar três editais de chamamento público para dar início aos trabalhos. O primeiro deles vai trazer 10 iniciativas de parceria, num total de 498 km de rodovias.

Crédito da foto: Associação Agrologística

Esses editais vão conter o detalhamento do tipo de parceria a ser formada e trarão ainda prazos, critérios de escolha, valor de referência ou teto estimado para realização do objeto e a exigência ou não de contrapartida a ser “integralizada em bens e serviços”, bem como a dotação orçamentária para obra.

Após o término do chamamento, acontecerá a seleção das organizações parceiras, que será promovida por uma comissão determinada pela Secretaria de Infraestrutura. Uma vez definida a escolha, será celebrado o termo de colaboração, a liberação da primeira parcela de recurso para a obra e o início dos serviços. “Será eliminada a organização cuja a proposta esteja em desacordo com os termos do edital ”, diz o decreto.

Para celebrar parceria, as OSCs terão que ter certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa, conforme a legislação aplicável no Estado. Precisarão ainda existir há no mínimo dois anos e ter cadastro ativo. Uma PPP Social pode ter prazo de até 10 anos.

A prestação de contas parcial deve ser apresentada pela entidade parceira à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística ao fim de cada 90 dias, sem prejuízo da prestação de contas total, enviada ao final de cada exercício. “A análise do Relatório de Cumprimento Parcial do Objeto será realizada por meio de procedimento simplificado, com foco na verificação do alcance de metas. Em caso de descumprimento… sem justificativa ou indício de irregularidade, o Gestor da Parceria notificará a organização da sociedade civil a demonstrar que a irregularidade não existe” ou comprovar que já a sanou.

Atualmente, já existem em análise na secretaria 23 iniciativas de parcerias propostas por associações que preveem a pavimentação total de 1,249 mil quilômetros de estrada de chão, o que deve beneficiar de forma direta 26 municípios mato-grossenses e mais uma dezena indiretamente.

Crédito da foto: Associação Agrologística

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Rotam prende traficante com três fuzis, droga e contabilidade do esquema criminoso

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Policiais do Batalhão de Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam) prenderam um homem e, a partir da prisão dele, desmontaram um esquema de armas e venda de drogas de uma facção criminosa de Várzea Grande. A ação começou na Avenida Fernando Corrêa, altura do bairro Vista Alegre, em Cuiabá, onde ocorreu a prisão de E.A.R.S., 42.

No carro em que ele estava, um Gol modelo antigo, os policiais encontraram uma grande porção de cocaína. Nervoso, diante das indagações dos policiais, o suspeito entrou em contradição diversas vezes, até que acabou revelando o endereço de sua moradia e que no local era o responsável por “cuidar” de grande quantidade de droga.

Na casa apontada, no bairro Terra Nova, em Várzea Grande, foram apreendidos 18 barras e duas porções grandes de pasta base de cocaína, além de dois tabletes de maconha, balança de precisão, telefones celulares, papel filme e outros apetrechos do tráfico de droga.

Todavia, outras apreensões mais importantes ainda estavam por vir, fuzis, metralhadora e a uma grande quantidade de munição. Lá havia um Fuzil 762, um 556 e uma submetralhadora. E sete carregadores de fuzil, dois de pistola e mais de 150 munições diversas.

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Dois cadernos da movimentação do tráfico, com anotações de vendas e nomes, também estavam na casa, que seria a base de apoio de uma facção criminosa.

A equipe da Rotam já havia recebido informações de atividades ilícitas de um ocupante de um Gol e sua ligação com uma facção e há dias procurava pelo suspeito com as mesmas características.

O suspeito e todo o material apreendido foi levado para a Central de Flagrantes do Cisc Verdão, em Cuiabá.

  O suspeito foi abordado enquanto circulava por uma avenida de Cuiabá(Foto Rotam/PMMT)

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

PM prende caminhoneiro que matou colega em briga por vaga para abastecer

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Policiais da 2ª Companhia de Polícia Militar de Matupá (a 696 km de Cuiabá) prenderam em flagrante o caminhoneiro que matou o colega de profissão durante uma briga por vaga para abastecer os veículos. Identificado pelas iniciais D.C.,70 anos, matou a tiros V.S.,47 anos, em um posto na zona rural da cidade, às margens da BR-163.

O crime ocorreu na manhã deste sábado (20.07), por volta das 7 horas.

Após a comunicação da ocorrência, os policiais encontraram o caminhão que o suspeito dirigia, onde também estava um revólver calibre 32, com cinco munições deflagradas e uma intacta, considerada a possível arma utilizada no crime.

Logo depois, ao continuar as buscas, a equipe da PM conseguiu localizar e prender o suspeito em uma área de mata fechada, atrás do posto de combustíveis onde o crime foi cometido.

O caminhoneiro confessou a autoria, mas argumentou que havia sido agredido com socos e uma barra de ferro e, por isso, teria atirado. Disse ainda não lembrar de ter acertado o primeiro tiro, mas como a vítima ainda reagia, fez mais disparos.

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No caminhão da vítima foram encontrados alguns comprimidos de substâncias análogas à anfetamina (rebite), que foram apreendidos e entregues à delegacia local. V.S. dirigia uma carreta bitrem e trabalhava para uma transportadora.

D.C. pode responder por homicídio e porte ilegal de arma.

Os policiais miliares prenderam o caminhoneito em flagrante delito em uma área de mata próxima ao local do crime

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Penitenciária investe em qualificação profissional para reeducandos

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Vinte reeducandos da Penitenciária Regional Major Eldo Sá Corrêa, em Rondonópolis (214 km ao sul de Cuiabá), iniciaram nesta semana curso de qualificação profissional em panificação e confeitaria. As aulas são ministradas três vezes por semana, com orientações práticas e teóricas, na padaria instalada na unidade prisional e toda a produção é utilizada internamente.

A duração da capacitação é de dois meses e meio e foi elaborada pela equipe pedagógica da penitenciária e organizada pelos servidores que coordenam as atividades laborais do Projeto Alvorada. O curso é custeado com recursos da cantina da unidade prisional, para o pagamento do instrutor, e tem investimentos do Departamento Penitenciário Nacional, que por meio de convênio destinou verba para aquisição de equipamentos e insumos para a padaria, inaugurada na penitenciária há um ano.

Investimento em qualificação

O novo curso de panificação e confeitaria é mais uma qualificação dentro das atividades laborais ofertadas aos reeducandos na maior unidade prisional no interior do Estado. Atualmente, a penitenciária tem 1.500 presos custodiados, entre condenados e provisórios e destes, 450 estudam e trabalham em oficinas de corte e costura, serigrafia, marcenaria, padaria-escola, horta, serralheira, lavandaria e nas obras e serviços gerais.

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Além disso, há seis salas de aula para oferta de educação básica e cursinho pré-vestibular, de onde já saíram reeducandos direto para cursar ensino superior em universidade pública.

Coordenado por dois servidores da penitenciária, o projeto Alvorada inclui a padaria, ateliê de corte, costura e serigrafia e uma lavanderia, que somam quase 50  recuperandos trabalhando. Estas iniciativas, junto a dezenas de outros projetos laborais nas demais unidades prisionais do Estado, ajudam a colocar o Sistema Penitenciário de Mato Grosso entre os principais números de presos exercendo alguma atividade educativa ou laboral – 33,9% da população prisional do Estado está trabalhando e estudando – uma realidade bem distinta da maioria dos Estados brasileiros e da média nacional, que é de 18,9%.

O assistente penitenciário, Emmanuel Carlos Rodrigues Silva, destaca que estas atividades extras são importantes para promover a capacitação dos internos.


Ateliê de corte e costura na penitenciária de Rondonópolis 

“Atuamos em várias frentes no intuito de dar oportunidade aos reeducandos para sair daqui e ter uma profissão. Sabemos que hoje há vagas disponíveis no mercado de trabalho que exigem capacitação e é dada ao interno a possibilidade de escolher a atividade que mais interessa. Além do aprendizado, este preso tem um dia de remissão de pena a cada três dias trabalhados”, pontua Emmanuel que, em conjunto com a servidora Maria Leite, cuida das atividades do projeto Alvorada.

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No ano passado, o ateliê de corte e costura teve uma produção de quatro mil peças de roupas, entre uniformes para as unidades prisionais masculina e feminina e servidores, além de outras demandas externas. A parceria com uma empresa de uniformes da cidade também aproveita a mão de obra dos reeducandos, que são remunerados por produção. A empresa entrega as peças já cortadas e na oficina da penitenciária é feita a costura e arremate final.

Fonte: GOV MT
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