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Policia Federal

PF combate disseminação pela internet de pornografia infantojuvenil

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Florianópolis/SC – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (16/10) a Operação Pesadelo, de repressão à produção, armazenamento e divulgação na internet de imagens e vídeos de exploração sexual de crianças e adolescentes, desta vez praticada por investigado com residência em Palhoça/SC.

Participaram da ação de hoje oito policiais federais, que, após diligências de busca em imóveis nas proximidades da praia do Sonho, prenderam em flagrante um funcionário de lanchonete, de 23 anos, e apreenderam equipamentos eletrônicos utilizados nas condutas criminosas.

 

As investigações foram iniciadas há pouco mais de 4 meses, a partir de relatório produzido pela Polícia Federal, em cooperação com autoridades do Canadá (National Child Exploitation Coordination Centre da Royal Canadian Mounted Police), que identificaram um usuário de aplicativo de mensagens que realizou a transmissão de diversos arquivos contendo cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes.

O nome da operação faz alusão à aflição causada pela transgressão à dignidade sexual de crianças e adolescentes, bem como à perturbação associada à sensação opressiva.

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A PF segue continuamente realizando ações, a fim de reprimir o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em todas as suas modalidades.

As penas somadas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para os crimes de produção, posse e transmissão desses arquivos ilegais podem chegar a 18 anos de prisão.

 

Fonte: Polícia Federal
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Policia Federal

PF apreende mais de 10 kg de cocaína no Aeroporto de São Paulo

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Guarulhos/SP – A Polícia Federal prendeu, entre os dias 8 e 10/11, no Aeroporto Internacional de São Paulo, quatro passageiros de voos internacionais com drogas ocultas no corpo e em fundos falsos de malas.

Na quinta-feira (8), um brasileiro, de 19 anos, foi preso tentando passar pelo controle migratório com quase três quilos de cocaína oculta em fundos falsos de uma mala de mão. O homem pretendia embarcar com destino ao Moçambique.

Na sexta-feira (9), uma mulher, nacional de Angola, 36 anos, foi flagrada vestindo, sob as vestes, uma espécie de cinta modeladora contendo dois quilos de cocaína, distribuídos em oito volumes. A presa, que embarcaria em voo para seu país natal, disse aos policiais que foi ameaçada de morte pelo traficante, caso se recusasse a transportar a droga.

Um casal de brasileiros, que pretendia embarcar para Portugal, teve suas bagagens analisadas pelos policiais federais, por meio do raio-x no porão de bagagens. Eles foram presos após os peritos federais encontrarem quase seis quilos de cocaína ocultos nas estruturas de suas duas malas. O casal, de 37 e 35 anos, é oriundo do estado do Paraná.

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Os presos serão conduzidos aos presídios estaduais, onde permanecerão à disposição da Justiça.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos

Contato: (11) 2445-2212

Fonte: Polícia Federal
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Policia Federal

Polícia Federal deflagra operação que visa esclarecer atos irregulares durante o ENEM

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Fortaleza/CE – A Polícia Federal deflagrou hoje, 09/11, a Operação Thoth* que visa recolher elementos probatórios que esclareçam os atos irregulares cometidos durante a aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, no último fim de semana.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 12ª Vara Federal de Fortaleza, nas casas de aplicadoras dos exames, suspeitas dos citados atos, e identificadas mediante levantamento realizado em cooperação com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.

Durante as buscas, foram apreendidos os celulares das aplicadoras que serão submetidos à perícia.

As investigações continuam para apurar todas as circunstâncias dos fatos.

As duas suspeitas poderão ser indiciadas pelo crime de Fraude em Certames de Interesse Público, Art. 311-A, III do Código Penal Brasileiro e, caso condenadas, estarão sujeitas a penas que podem chegar, considerada ainda a causa de aumento de pena do parágrafo 3º, a mais de cinco anos de reclusão, além de multa.

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A PF segue investigando, com o apoio do INEP, outros casos relatados no Rio de Janeiro e na Bahia.

* ThothÉ o deus egípcio da escrita e da sabedoria. Os egípcios acreditavam que ele criara os Hieróglifos (caracteres utilizados para a escrita no Egito antigo). Thoth era também conhecedor da matemática, astronomia, magia e representava todos os conhecimentos científicos, o que traduz o universo em que estão envolvidos os candidatos do ENEM.

 

Comunicação Social da PF61 2024 8142imprensa@dpf.gov.br

 

 

Fonte: Polícia Federal
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Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF

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Defesa de Lula pediu a soltura dele após decisão do STF — Foto: Reprodução

Defesa de Lula pediu a soltura dele após decisão do STF — Foto: Reprodução

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.

Na decisão pela soltura, o juiz ressalta que, a partir da decisão do STF, “firmou-se novo entendimento, no sentido de que a execução penal provisória, antes de findadas as oportunidades para recurso, somente é cabível quando houver sido decretada a prisão preventiva do sentenciado, nos moldes do artigo 312 do Código Processo Penal”.

Período na prisão

Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados e fica no 4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala.

O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano. Mas a mudança ainda não tinha sido analisada pela juíza.

Durante o período na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.

Condenações e processos

Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.

O juiz entendeu que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.

Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês. Em abril deste ano, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Na Lava Jato, o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano.

A pena de Lula nesse processo é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.

Lula nega as acusações.

O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

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