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Mato Grosso

PJC adotou medidas legais quanto a boletim de ocorrência na Defaz

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Em relação às matérias dando conta de suposta denúncia encaminhada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sobre alegado uso do aparato do Estado para investigá-lo ilegalmente, a Polícia Judiciária Civil (PJC) esclarece que:

– Foi registrado em novembro deste ano um Boletim de Ocorrência na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). No documento, uma servidora da Prefeitura de Cuiabá narrou suposto ato de corrupção, citando no corpo da ocorrência o nome do prefeito Emanuel Pinheiro. Em posse do documento, a PJC adotou as medidas legais para o total esclarecimento da verdade dos fatos;

– O trâmite legal aplicado às pessoas com prerrogativa de foro consiste na necessidade de autorização do órgão de instância superior do Poder Judiciário para o prosseguimento dos atos investigativos;

– Nas hipóteses em que há menção a qualquer ilicitude envolvendo um prefeito, por exemplo, eventual abertura de inquérito depende da autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Cabe ao Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), do Ministério Público Estadual (MPE), a análise dos requisitos legais e o encaminhamento ao TJ-MT para decisão;

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– É preciso registrar que, em situações como esta, a PJC somente pode dar prosseguimento às investigações se houver decisão do TJ-MT neste sentido. Desta forma, a Polícia Judiciária Civil repudia veementemente as falas atribuídas ao atual prefeito de Cuiabá, constantes em matérias publicadas na imprensa, no sentido de que dois delegados de polícia estariam sendo transferidos da Defaz por “pressão política” ou por qualquer outro motivo que não seja absolutamente técnico e pautado no interesse da administração pública;

– Tais declarações são infundadas e afrontam a inteligência da população, até porque os delegados citados sequer estão à frente das investigações ventiladas;

– Além disso, as remoções são atos legais e frequentes na instituição e ocorreram em razão  da criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) via Decreto 267/2019 publicado em outubro deste ano, ou seja, mais de um mês antes da lavratura do Boletim de Ocorrência supracitado, bem como a consequente reconfiguração da Defaz.

Mário Dermeval Aravechia de Resende
Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Escola Militar Tiradentes de Cuiabá forma 235 alunos dos ensinos médio e fundamental

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A Escola Estadual Militar Tiradentes de Cuiabá faz nesta segunda-feira (16.12) a cerimônia de formatura de 235 alunos dos ensinos fundamental e médio, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar. A solenidade terá início às 18h30 e receberão os certificados 120 formandos do 9° ano ensino fundamental e 115, da terceira série do ensino médio.  

Na solenidade, também será realizada a troca de fiel para os que encerraram a educação fundamental e estão ingressando no primeiro ano do ensino médio.  

O fiel é o cordão distintivo que é fixado ao uniforme, sobre o ombro do aluno, diferenciando o ciclo em que está matriculado e como representação de lealdade, compromisso entre outros valores.

A solenidade de formatura reunirá alunos, pais, diretores, coordenadores e professores.

Serviço

Formatura de 235 alunos da Escola Estadual Militar Tiradentes de Cuiabá

Data e hora: segunda-feira (16.12), às 18h30

Local: Quartel do Comando Geral da PMMT

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Rotam prende oito pessoas em festa de facção criminosa em Cuiabá

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Equipes da Rotam de Cuiabá prenderam no fim da tarde deste domingo (15.12) oito pessoas e apreenderam um adolescente de 17 anos por tráfico de drogas e apologia ao crime organizado. Foram detidas três mulheres: J.A.C.C.F. (23 anos), R.S.M. (18), I.A.C. (18) e os homens R.S.R. (23), B.R.S.M. (24), J.A.C.C.F. (21), V.L.O.A. (21) e R.J.N.F. (26).

De acordo com o boletim de ocorrência, os policiais estavam em patrulhamento pelo bairro Lagoa Azul quando foram informados que uma organização criminosa estaria promovendo uma festa em uma residência.

Quando as equipes chegaram no local informado, viram um dos suspeitos correndo para dentro do imóvel. Os militares realizaram a abordagem e encontraram com ele um rádio comunicador, sintonizado na frequência da Polícia Militar. O proprietário da residência atendeu os militares e autorizou as buscas na casa e abordagens nos frequentadores. Foram encontradas porções de maconha e apreendidos nove celulares.

Durante consulta, os militares encontraram um mandado de prisão aberto no nome de um dos homens. A checagem mostrou que todos do grupo já tinham pelo menos uma passagem criminal por tráfico de drogas, lesão corporal, furto, homicídio tentado ou porte ilegal de arma de fogo. Na ficha do adolescentes constou ato infracional por porte ilegal de arma de fogo, roubo e homicídio tentado.

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Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Polícia Militar apreende 468 quilos de pescado irregular em Cáceres

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Policiais da Força Tática de Cáceres prenderam H.R.S. (50 anos) e A.E.(40) com 468,39 kg de pescado irregular, na sexta-feira (13.12), nas proximidades da MT-343.

Populares denunciaram a polícia que os dois suspeitos estavam comercializando peixe ilegal em um veículo Ecosport, na região da Vila Aparecida. Ao verificar a denúncia, os policiais encontraram o veículo estacionado e engatado em outro carro Saveiro.

Na diligência, a PM apreendeu o pescado na carroceria do Ecosport. Os 468 kg envolviam peixes das espécies pintado, cachara e pacu. Os dois homens que foram presos por crime ambiental já haviam sido detidos anteriormentes pelo mesmo motivo.

Todo o pescado apreendido foi doado para as entidades sem fins lucrativos Lar Servas de Maria e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e a Associação Remanso Fraterna João Gabriel

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

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Fonte: GOV MT
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