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Política MT

Prefeitura de Rondonópolis fará loteamento para atender famílias de baixa renda que aguardam por moradia

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Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou o Projeto de Lei nº 316 de 29 de julho de 2019 autorizando o Poder Executivo a adquirir duas áreas: uma de pouco mais de nove hectares e outra de 35 hectares na região da Vila Paulista. O valor da compra é de R$ 6 milhões e o local será dividido em 1,5 mil lotes destinados a atender famílias que estão cadastradas na Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.

O novo loteamento que será criado pelo município já contará com a infraestrutura básica necessária como pavimentação primária, e redes de água e elétrica. Os lotes serão destinados às famílias de baixa renda inclusas no Cadastro Único.

O prefeito Zé Carlos do Pátio explica que o loteamento se faz necessário para reduzir o déficit habitacional de Rondonópolis que hoje atinge mais de 15 mil famílias, que estão cadastradas a espera de uma moradia. “O problema de falta de moradia é sério em Rondonópolis e por isso a Prefeitura precisa criar políticas públicas habitacionais para garantir dignidade para a população que não tem onde morar”, destaca.

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Segundo o prefeito, Rondonópolis teve aumento no número de habitantes, com elevação do déficit habitacional, mas a política pública de habitação do Governo Federal não tem atendido a contento a população. Hoje, a cidade conta com dois conjuntos habitacionais do Governo Federal que estão com as obras paralisadas. “Se o Governo Federal não cumpre a parte dele de finalizar as obras em andamento e entregar as moradias para as famílias que precisam, o município precisa fazer algo”, ressalta.

Pátio agradeceu o empenho de todos os vereadores que aprovaram o projeto de lei autorizando o município a comprar a área e posteriormente lotear e urbanizar com rapidez. “É muito importante esse apoio da Câmara Municipal, pois temos urgência em iniciar uma política municipal de habitação já que o Governo Federal vem sendo omisso”, finaliza.

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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal conclui relatório dos combustíveis

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O vice-presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avallone (PSDB), apresentou na manhã dessa terça-feira (10) o relatório da sub-relatoria do setor de combustíveis.  O parlamentar expôs tópicos do departamento, após ouvir depoimentos de todos os setores da área com números assustadores de sonegações, irregularidades, fraudes operacionais, tributação e adulteração de combustíveis.

Ao final, Avallone propôs recomendações ao governo do estado; à Agência Nacional do Petróleo (ANP); aos distribuidores, revendedores de combustíveis e órgãos de defesa do consumidor; e também proposições legislativas com projetos de leis. No relatório prevê ainda a criação de uma comissão especial temporária para acompanhar os trabalhos e encaminhamentos das recomendações da CPI.

“Esse relatório concluiu 25% da missão entre os quatro temas escolhidos, o primeiro deles, o de combustíveis, está pronto. Temos que ressaltar o cumprimento da meta elaborada pela equipe técnica. Foram inúmeras oitivas, pesquisas, documentos adquiridos fora do estado que consistem em respaldos substanciais com vários diagnósticos”, assinalou o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB).

Para ele, há propostas para o governo do estado que poderão combater os problemas dos combustíveis, reduzindo de maneira significativa a sonegação fiscal. “Ouvimos empresários do setor, distribuidores, representantes de conveniência, da Confederação Nacional dos Distribuidores, donos de postos de combustíveis e secretários estaduais”, acredita ele.

O relatório consta que em 2018, o Brasil deixou de arrecadar R$ 626,8 bilhões (7,7% do PIB). No mesmo ano em Mato Grosso, o estado deixou de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão pro conta da sonegação, que corresponde 1,5% do PIB estadual.

“Em Mato Grosso, de cada 100 reais de receita potencial do ICMS, 15,07 reais são sonegados. Entendo que baseados nesses dados, se eliminarmos a sonegação, a arrecadação tributária brasileira poderia se expandir em 23,1%, e a carga tributária diminuída em quase 30%, explicou Avallone.

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Ele mostrou também o panorama geral do setor no estado, onde o faturamento da cadeia produtiva de combustíveis (R$ 20,4 bilhões), e cerca de 14% do PIB de Mato Grosso.

“Em 2018, o estado tinha 30 distribuidoras autorizadas a funcionar, o que representa 57% do total de distribuidoras na região centro-oeste. Se compararmos com o estado de Goiás, podemos verificar que eles tem mercado consumidor significativamente maior que o de Mato Grosso, onde conta com apenas nove distribuidoras, perfazendo um total de 17% das 53 existentes em toda a região”, destacou o deputado.

As irregularidades no etanol foram mostradas por Avallone nas vendas declaradas para a ANP em 2018. “Quanto ao etanol, a diferença de contabilização deve ser apurada com os meios adequados, pois identificamos uma possível evasão de receitas do ICMS de mais de R$ 96 milhões”, ressaltou o vice-presidente.

Os dados do documento mostram que 73% do etanol hidratado é comercializado dentro do estado (826 mil m3), 15% é vendido para São Paulo e 7% para o Amazonas. Quanto ao consumo per capita de óleo diesel, Mato Grosso lidera o ranking, e fica na segunda colocação no crescimento do consumo no país, entre os dez maiores consumidores.

Quanto a tributação do preço do diesel, o estado está em terceiro lugar nacional, atrás apenas do Acre e Amapá. “Pagamos 2,5 vezes mais ICMS (R% 0,70/litros) que o etanol (R$ 0,28/l). O estado arrecadou em ICMS cerca de R$ 1,9 bilhão, totalizando 71% do ICMS de combustível e 19% no geral”, avaliou o parlamentar.

Durante a explanação do relatório, Avallone apontou quais os pontos de sonegação e inadimplência no setor de combustível. Um deles está direcionado para a forte concorrência de empresas sonegadoras no recolhimento de ICMS.

“Embora esse fenômeno seja amplamente reconhecido entre as autoridades que regulam esse mercado, não se tem registrado resultados capazes de aliviar esse evento indesejável”, lembrou.

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As irregularidades tributárias levantadas pela CPI apontam sonegação, adulteração de combustível, vendas interestaduais fictícias, vendas sem nota fiscal e meia nota, cancelamentos de notas fiscais, falsa exportação pra a Bolívia e devedores contumazes.

Para os fraudes operacionais estão as bombas baixas, postos clones, álcool molhado, empresas de pequeno porte com ascensão exageradamente grande em curto espaço de tempo de operação e, as transportadoras cujos veículos fazem até quatro viagens levando combustível para outros estados.

O documento indica recomendações para o governo, como por exemplo, implantação de delegacias de combate aos crimes de sonegação e fraudes nos combustíveis; criação de núcleo de inteligência integrado de fiscalização e controle de combustíveis no estado; gestões junto ao governo estadual; encaminhar um pacto regional pela equalização das regras e da alíquota de ICMS que incide sobre o diesel; revisar o preço médio ponderado ao consumidor final dos combustíveis; aprimorar a transparência e metodologia de eficácia tributária de combustíveis para aperfeiçoamento da inteligência na repressão e combate a sonegação e ao comércio irregular.

A CPI vai encaminhar recomendações para reestabelecer o programa de monitoramento da qualidade dos combustíveis em Mato Grosso; criar força-tarefa de fiscalização a fim de verificar se a portaria do benzeno (mistura que tem gasolina) está sendo cumprida; e força-tarefa de fiscalização da qualidade e manutenção dos tanques de combustíveis.

“Vamos apresentar propostas com projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedade na informação para valores cobrados pelo litro de combustível aditivado pelos postos revendedores, e também um projeto de resolução criando uma comissão especial temporária, com 180 dias, com o objetivo de acompanhar todos os encaminhamentos das recomendações da CPI”, complementou Avallone.

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal

Presidente: Wilson Santos

Vice-presidente: Carlos Avallone

Relator: Nininho

Membros titulares: Janaina Riva e Max Russi

Membros suplentes: Dilmar Dal Bosco, Dr. Eugênio, João Batista e Elizeu Nascimento

Fonte: ALMT
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Proposta prevê instalação de câmeras de vigilância nos transportes de passageiros intermunicipais

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) apresentou na primeira semana de dezembro  o Projeto de Lei n°1250/2019  que prevê a obrigatoriedade e os requisitos de instalação de câmeras de vigilância em todo e qualquer meio de transporte de passageiros intermunicipal no estado.  Todos os meios de transporte de passageiros, ônibus, vans e transportes hidroviários, que trafegam no estado de Mato Grosso, deverão ser dotados de sistema de vigilância com câmeras de monitoramento com captação, registro e gravação de imagens internas.

Ainda de acordo com a lei, os serviços de instalação, gravação, monitoramento e vigilância das câmeras para captação e registro de imagens do exterior e interior dos veículos deverão ser prestados por empresas devidamente credenciadas perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso (Crea) e seguirão todas as normas legais vigentes.

Na propositura o parlamentar justifica que “… periodicamente registram-se tragédias envolvendo meio de transporte intermunicipal, fato este que às vezes a falta de provas ou testemunhas acaba por dificultar a solução dos casos. E observe-se que se houvessem câmeras de segurança seria possível identificar exatamente o que ocorreu no fatídico acidente, o que facilitaria na resolução do caso…”.

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Fonte: ALMT
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Pastores recebem moções de aplauso na ALMT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Personalidades que trabalham exaustivamente para propagar o Evangelho de Jesus Cristo receberam Moção de Aplausos do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), na noite desta segunda-feira (9), no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, da ALMT.

Botelho, que é evangélico, realizou a sessão especial como forma de reconhecer e agradecer o trabalho de pastores, bispos e apóstolos. “São homens e mulheres que escolheram viver para pregar a Palavra de Deus e servir aos fiéis com conselhos de motivação, encorajamento e com ações sociais que tanto têm ajudado pessoas de nossa sociedade a viver dias melhores e trilhar caminhos que conduzem ao bem maior, que é nosso Deus Pai”, afirmou o presidente, ao destacar parte da Bíblia Sagrada, na passagem sobre a escolha dos 12 apóstolos e dos primeiros diáconos até ao envio dos primeiros missionários pelo conselho dos apóstolos, em Jerusalém. Citou que a Igreja teve seus rumos assegurados por bons líderes, sempre guiados pelo Espírito Santo.

“Por tudo isso, os pastores, bispos, apóstolos são figuras muito importantes no contexto bíblico e social. Ser pastor, bispo ou apóstolo significa cuidar e zelar pelas ovelhas, ter amor por elas e, muitas vezes, abrir mão de muitas regalias em favor delas. Ser pastor é procurar imitar o Senhor Jesus, que certa vez afirmou: 'Eu sou o bom pastor'. A palavra de Deus tem poder de transformação e vocês são o elo que nos leva até Ele, nosso Deus”, discursou Botelho.

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O presidente do Conselho de Pastores de Mato Grosso, Ocemário Daltro, agradeceu a iniciativa. Lembrou que as igrejas ocupam o espaço onde o estado não consegue chegar muitas vezes. Elas estão presentes nos bairros dos mais distantes rincões e acabam atendendo demandas de diversas ordens: culturais, educacionais, sociais. 

“Em todas essas áreas a igreja se faz presente através desses homens, muitos até com pouco conhecimento, mas com vontade e voluntariado não têm deixado faltar a Palavra de Deus, que é o propósito nosso de levar o Evangelho na condição de salvação de almas e, ao mesmo tempo, fazendo cumprir a Palavra. Não basta só orar, tem que levar conhecimento, alimento e oração”, afirmou Daltro.

O pastor André Cristhiano Oliveira, da Igreja Pentecostal Missionária, idealizador do evento, ressaltou a quebra de paradigmas que reuniu diversas igrejas. “Independente das placas denominacionais, estamos envolvidos num só propósito que é a propagação do Evangelho, ganhar almas e o nome do Senhor Jesus. Aqui estamos num evento com vários cleros, temos igrejas protestantes, neopentecostais, tradicionais, porque cremos que o que fortalece a Igreja do Senhor na terra é a unidade”, afirmou, ao acrescentar que o papel eclesiástico é fundamental para ajudar o estado, especialmente, nas áreas sociais. 

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“Homenageamos essas pessoas que lutam e ajudam a tirar pessoas das drogas, das ruas, e colocá-las no caminho do bem. Também ajudam famílias inteiras e temos que parabenizar essas pessoas que dedicam suas vidas a trabalhar em benefício de outras pessoas”, disse Botelho, ao destacar que o evento teve apoio unânime dos parlamentares.

Uma das representantes da ala feminina, a pastora Liete Oliveira, do bairro Bela Vista, destacou o trabalho do presidente mundial da Igreja Só o Senhor é Deus, bispo Darcy Amorim. Para ela, a presença da mulher à frente de Igrejas representa um grande avanço. “Antes a mulher não atuava como pastora, agora, conquistamos nosso espaço e temos um grande desafio que é ajudar muitas famílias, são casos de vícios, prostituição e outros tantos problemas, que precisamos trabalhar para ajudar a encontrarem o caminho certo seguindo a Palavra de Deus”, finalizou.

 

Fonte: ALMT
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