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Política MT

Presidente da ALMT anuncia tramitação do projeto da lei orçamentária de 2020

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Foto: Ronaldo Mazza

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM),  durante sessão legislativa na noite de terça-feira (15), anunciou a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. “Já começa a tramitar, já está na intranet. Está disponível para todos os deputados. Fizemos um cronograma da tramitação aqui dentro, inclusive de apresentação de emendas por parte dos deputados, ou seja, já tem prazo para tudo. Está disponível para todos, para os deputados, para a imprensa, para quem quiser acessar”.

O presidente da Assembleia Legislativa havia apresentado, na semana passada, um cronograma de votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2020. Ele quer a medida aprovada até 10 de dezembro deste ano. A peça orçamentária estima receitas de R$ 20,3 bilhões e fixa despesas de R$ 20,9 bilhões. Desta forma, deverá apresentar um déficit de quase R$ 600 milhões.

O calendário apresentado pelo presidente estabelece duas audiências públicas.  A primeira no dia 19 de novembro e a segunda no dia 26 do mesmo mês. Os deputados, conforme o presidente da ALMT, têm até 29 de novembro para apresentar emendas. No dia 10 de dezembro, é a vez de a Comissão de Fiscalização e Orçamento dar parecer à proposta governamental. Somente depois desse trâmite, o projeto da LOA tem sua votação finalizada em plenário.

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CPI da Energisa – Eduardo Botelho também cobrou em plenário que os líderes dos blocos partidários formalizem suas indicações para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a Energisa S/A.

“Estou cobrando os líderes de blocos que ainda não mandaram os nomes que o façam para a devida publicação. Estou cobrando, é o líder que tem que indicar. Se não fizerem no prazo, daí o presidente pode indicar”, afirmou Botelho, que direcionou a cobrança para o líder de governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), e para a deputada Janaina Riva (MDB).

Fonte: ALMT
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Representantes do IBGE falam sobre pesquisa para pessoas com deficiência

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Foto: Ronaldo Mazza

A Câmara Setorial Temática (CST) criada com o objetivo de discutir políticas para a inclusão efetiva das pessoas com deficiência (PCD) em Mato Grosso, recebeu na tarde dessa quarta-feira (18), dois representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na oportunidade os dois participantes debateram o censo realizado com pessoas com deficiências, previsto para 2020. Esta foi a quarta reunião da CST que discute os três principais temas tratados pelo grupo: educação, saúde e transporte.

Antes de iniciar as duas explanações dos representantes do IBGE, a presidente da CST, defensora pública Cleide Regina Ribeiro, pediu que cada membro explicasse como se encontra o planejamento estratégico que foi dividido por etapas para cada participante.

O primeiro a fazer explanações foi o supervisor de Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), Nivaldo de Souza Lima. Na ocasião ele falou sobre deficiência no censo demográfico 2010 e PNS 2013.

“Quando á deficiência foi pesquisada, foi baseada na existência dos tipos de carência permanente: a visual, auditiva e motora, de acordo com o seu grau de severidade, e também mental ou intelectual”, revelou Lima.

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Conforme declarações do supervisor, o IBGE, em parceria com o Ministério da Saúde, vai promover junto à população a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) a fim de levantar dados sobre a situação de saúde e os estilos de vida da população brasileira.

“Além disso, a PNS vai buscar conhecer como o cidadão cuida de sua saúde, no que se refere ao acesso e uso de serviços de saúde, à continuidade dos cuidados e ao financiamento da assistência de saúde. Ao final da pesquisa podemos observar os dados de Mato Grosso e indicar sugestões com base nos resultados para ver no que o estado pode melhorar”, apontou Lima.

De acordo com dados do IBGE, a PNS é uma pesquisa domiciliar de abrangência nacional, com periodicidade de cinco em cinco anos e que visitará, em 2019, um total de 108 mil domicílios.

“Essa coleta começou em agosto e foi dividida em três questionários: domiciliar, para todos os moradores, e morador selecionado. Os dados vão mostrar o retrato da saúde da população no País”, disse ele.

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Ainda está entre as metas da CST a produção de uma cartilha sobre os direitos das PCD. Também foi definido que a câmara fará audiências públicas nas cidades de Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças e Sinop em data a ser marcada. O grupo está aberto para ouvir a população desde já por e-mail – cst.pcd.almt2019@gmail.com – ou redes sociais (Facebook e Instagram) para denúncias, dúvidas ou sugestões.

Ao final a presidente da CST, Cleide Ribeiro, lembrou aos demais membros da câmara que para as duas próximas reunião serão debatidos o transporte (dia 02/12) e a educação (16/12). Também foi confirmada que a audiência pública acontecerá no dia 09/12, as 9 horas.

Criada por solicitação do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a CST reúne representantes de órgãos como o Ministério Público, OAB, Conselho Estadual, associações e Poder Executivo.

Fonte: ALMT
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Corecon homenageia Botelho com comenda ‘Economista Roberto Campos’

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Em reconhecimento ao trabalho prestado ao desenvolvimento de Mato Grosso, o Conselho Regional de Economia – Corecon entregou a medalha ‘Economista Roberto Campos’, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), nesta segunda-feira (18), no Auditório Milton Figueiredo da ALMT.  

“Nosso objetivo é a valorização do economista, iniciando com Roberto Campos, através da comenda, e depois com os líderes que estão à frente das instituições, como governo do estado, presidente da Assembleia, de instituições da Indústria, do Comércio, de serviços, porque são esses líderes que estão à frente definindo coisas econômicas e com certeza estão bem assessoradas por economistas”, disse o presidente do Corecon, Evaldo da Silva, ao destacar a importância das decisões da ALMT à sociedade.

Botelho disse sobre a satisfação em ser homenageado, especialmente, pela história de Roberto Campos, que assim como ele, é de Nossa Senhora do Livramento, um legítimo ‘papa bananas’, como são chamados os filhos dessa terra. “É uma satisfação muito grande porque isso significa que estamos trabalhando no caminho certo, que estamos ajudando Mato Grosso. Então, é um entusiasmo para nós e, sem dúvida nenhuma, nos causa mais vontade de continuarmos trabalhando”, afirmou Botelho. 

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Em seu discurso, Botelho ressaltou que a comenda “Economista Roberto Campos” é motivo de orgulho. “Nosso conterrâneo que tanto fez pelo Brasil em todos os cargos que ocupou. E pelo nosso estado também, quando foi senador da República, entre os anos de 1982 e 1990, e muito bem nos representou”, destacou. 

Também recordou a trajetória do economista Roberto Campos que ajudou a criar a Petrobras, o BNDES, foi cônsul do Brasil em Los Angeles, foi embaixador em Washington, além de participar da criação do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. Mais tarde, tornou-se parte da assessoria econômica do presidente Getúlio Vargas e um dos presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no governo Juscelino Kubitschek; também foi ministro do Planejamento durante o governo de Castelo Branco, quando promoveu muitas reformas econômicas. Foi um dos idealizadores do Banco Central do Brasil, do Estatuto da Terra e do FGTS.

“Entrou para a história na condição de professor, escritor e político dos mais brilhantes de todos os tempos no mundo”, afirmou Botelho.

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Finalizou enaltecendo o trabalho do Corecon/MT. “Aproveito pra dizer que este Conselho de Economia, nos últimos anos, vem realizando um trabalho brilhante como fiscalizador da profissão de economista. Então, nosso respeito e reconhecimento também a essa instituição tão importante à sociedade”.

 

Fonte: ALMT
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Botelho quer explicação da Sema sobre ‘Cota Zero’ para definir votação

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa aguarda explicações da secretária Estadual De Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, sobre os critérios usados para a elaboração do Projeto de Lei 668/19, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências. O projeto, aposto à Mensagem 107/2019, regula as atividades pesqueiras e preocupa os deputados estaduais porque afeta diretamente os pescadores ao proibir o abate e transporte de peixes nos rios, pelo período de cinco anos, denominado de ‘Cota Zero’.

Após audiências públicas para ouvir o segmento sobre o projeto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), decidiu, por consenso, na reunião do Colégio de Líderes na semana passada, convocar, em data a ser definida, a secretária Mauren para esclarecer os deputados sobre essa questão. Botelho defende uma proposta viável, que leve em consideração as condições de vida dos trabalhadores que dependem da pesca para sustentar suas famílias.  Disse que a Casa de Leis também criou uma comissão especial para acompanhar a proposta e alertou sobre o prazo.

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“Estamos construindo caminho para isso e esperamos que a secretária venha com uma proposta que os deputados entendam que tem condições para votar. Sou a favor desde que se crie condições aos pescadores, sem desampará-los. Uma solução seria o estado pagar 1 salário mínimo ao pescador durante os cinco anos”, afirmou o presidente.  

Botelho disse que sem nenhum projeto alternativo da comissão especial, decidiu a convocação da secretária. “Ficou entendido que vamos trazer a secretária da Sema, no Colégio de Líderes, sem oba-oba, para nos mostrar o que ela está pretendendo e como criou esse projeto, para que os deputados tenham a convicção de votar a favor ou contra”, disse, ao acrescentar que os parlamentares foram unânimes ao entender que do jeito que está, eles não têm argumentos para definir uma posição sobre o projeto Cota Zero. 

Também reafirmou o compromisso de se criar um projeto alternativo que seja viável, respeitando o pescador que tem história com a pesca, que realmente vive da pesca. 

“Temos que olhar para eles, a sobrevivência desses trabalhadores. O elo mais frágil disso tudo é o pescador. Não podemos agora falar que vamos recuperar o rio e não nos importar com a sobrevivência deles, ou simplesmente, mandar eles buscarem serviço em hotel ou aprender a falar inglês. Temos que recuperar, mas temos que olhar para eles [pescadores], especialmente nesse período de repovoar os rios”, defendeu Botelho.

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Fonte: ALMT
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