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Política Nacional

Presidente da Comissão da prisão em 2ª instância é o da que votou a Previdência

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Reprodução / Agência Câmara

Depois de presidir a comissão especial da reforma da Previdência, agora Marcelo Ramos (PL-AM) vai presidir a comissão que avalia prisão após condenação em 2ª instância


O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) foi eleito o presidente da comissão especial que vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19, que prevê a prisão após o julgamento em  2ª instância . O deputado Fábio Trad (PSD-MS) foi escolhido relator da proposta.

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Desta forma, a Comissão Especial terá o mesmo presidente da Comissão que avaliou a reforma da Previdência na Câmara.

A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em 20 de novembro.

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A Constituição estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Atualmente, o trânsito em julgado ocorre depois do julgamento de recursos aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), o que pode demorar anos. A proposta de emenda estabelece o trânsito em julgado após o julgamento em segunda instância, que são os tribunais de Justiça dos estados (Justiça comum) ou os tribunais regionais federais (Justiça Federal).

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Emendas

De acordo com o Regimento Interno da Câmara , abre-se agora o prazo de dez sessões do Plenário para que os parlamentares apresentem emendas ao texto. Trad afirmou que pretende apresentar o relatório a partir da 11ª sessão, mas não quis fazer previsão de quando o texto poderia ser votado.

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“Eu não posso prever como vai se dar o ritmo da votação no colegiado, isso caberá ao presidente e ao movimento natural dos membros da comissão. Não posso antecipar quando a comissão vai deliberar. Posso dizer que eu estou disposto a entregar o relatório na 11ª sessão”, disse.

“Dez sessões são suficientes para eu ter meu ponto de vista jurídico formado”, informou.

O deputado Marcelo Ramos afirmou que o objetivo da PEC é combater a morosidade no Judiciário. Ramos destacou que proposta não se restringe às ações penais, mas também às tributárias e cíveis.

“Não há nada mais absurdo do que ter um sistema processual em que determinado tipo de ação transita em julgado na segunda instância, outros na terceira, outros na quarta e outros na primeira. Um dos princípios da Constituição é a impessoalidade. Ninguém faz norma para uma pessoa, fazemos norma para regular a sociedade”, destacou.

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O autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), afirmou estar confiante quanto à aprovação da proposta já em fevereiro do próximo ano.

“A PEC revoluciona o sistema jurídico brasileiro e dá mais celeridade (ao processo judicial). Não tenho dúvida de que a Câmara poderá entregar um novo sistema para que os que cometeram crimes paguem por ele”, afirmou.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

UDN: partido extinto há 54 anos pode voltar em dose dupla

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Marcus Alves (UDN), direita, e Marco Vincenzo (Nova UDN), esquerda, são os líderes das duas iniciativas que pretendem refundar a sigla de 1945

Em abril de 2020, completa 75 anos da criação de um dos primeiros partidos de direita conservadora no Brasil, a União Democrática Nacional (UDN). Fundada em 1945, defendendo o moralismo e o anti-populismo, na época figurado por Getúlio Vargas, o partido foi dissolvido 20 anos após sua criação, em 1965, pela ditadura militar, a qual a UDN havia auxiliado a instaurar. Após 54 anos adormecida, em 2019 o partido aparece, de duas vias diferentes, entre os 76 que estão em processo de formação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

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Se o objetivo da UDN em sua criação era fazer oposição ao varguismo, hoje o partido se reinventaria nos moldes da direita. Mais do que uma nova frente ideológica, a sigla pode agregar os mais conservadores da população brasileira, como explica o historiador Saulo Goulart.

“Qualquer ressurgimento de algo que faça referência a UDN é muito mais o ressurgimento dos tradicionalistas, do que um vínculo com a UDN antiga”. O historiador interpreta que o tradicionalismo é uma característica que permaneceu na sociedade brasileira e se demonstra principalmente quando valores privados impactam o ambiente público republicano.

A antiga UDN defendeu privatização de empresas, flexibilização trabalhista, mais abertura comercial e outras pautas de liberalismo econômico. No entanto, o partido também era conservador nos costumes, defendendo pautas morais na política. 

“Os integrantes da UDN, geralmente, eram banqueiros, industriais, homens com cursos superiores. Representavam o setor mais endinheirado da burguesia urbana no Brasil”, explica o cientista político Pedro Fassoni Arruda. Seu principal líder foi o proprietário de jornais Carlos Lacerda. 

Também havia no partido muitos militares de oposição à Vargas. Em 1964, com o auxílio das Forças Armadas, o partido, pelas mãos de Lacerda, articulou a derrubada de seu opositor, João Goulart, participando do golpe que levaria ao início da ditadura militar.“Embora em sua origem o partido seja uma oposição democrática à ditadura de Vargas, em 1964 a UDN acaba aderindo às ideias golpistas”, explica o cientista político.

Retorno ao passado ou uma nova UDN?

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Reprodução Redes Sociais

A UDN de Marcus Alves


Existem duas tentativas de volta da UDN registradas no TSE. O fundador da primeira diz buscar trazer de volta a sigla com os mesmos valores defendidos há 75 anos e que só acabaram após a ditadura militar. Já o da segunda – batizada de Nova UDN – diz pretender o mesmo, mas trazendo ainda valores cristãos e de defesa da família para o debate político.

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A UDN de Marcus Alves tem como valores ser um partido de direita , conservador nos costumes, liberal na economia e a favor do fortalecimento das instituições, como o Ministério Público. Sua principal característica, segundo o líder do partido, é ser intransigente com a corrupção. O fundador também destaca outro ideal, como se fosse um slogan de sua UDN: “União Democrática Nacional para combater o comunismo”.

Marcus Alves já foi presidente do extinto Partido Republicano Progressista (PRP) no estado do Espírito Santo, mas afirma que suas ideias políticas não convergiam com as ideias da sigla que se dissolveu após as eleições de 2018 mesmo tendo eleito o senador Jorge Kajuru por Goiás.

Alves pensa que reestruturar a UDN não se trata apenas de resgatar o partido, mas também uma parte da história do Brasil. “A história da UDN é muito bonita de ser recontada, quando a gente fala que a UDN está voltando, as pessoas até se emocionam”.

Já a ideia registrada pelo procurador Marco Vincenzo preza pelos “valores da família, os valores cristãos, pelo liberalismo econômico”. A Nova UDN afirma ser absolutamente contra o aborto, a liberação das drogas e o petismo.“Eu acredito que faríamos frente ao PT, como a UDN fez frente ao Getúlio Vargas”, realça Vicenzo. 

“A busca de um respaldo histórico para uma determinada ação política acontece nessas épocas de maior tensão”, explica o historiador Saulo Goulart. Ele destaca que pessoas que apoiam pautas morais ou religiosas buscam na história do Brasil uma justificativa para suas posições políticas – algo que elas encontram na UDN.

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Marco Vicenzo acredita que não houve a criação de um partido originariamente de direita no Brasil após a redemocratização. Na sua visão, recriar a UDN seria a via adequada para institucionalizar a direita. Ele explica que sempre foi entusiasta da UDN e de Carlos Lacerda , apesar de não ter nenhum vínculo familiar com o partido.

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Wiki Commons

Carlos Lacerda foi governador do estado de Guanabara pela UDN. Grande proprietário de jornais, foi o principal nome do partido


O cientista político Pedro Fassoni Arruda enxerga uma onda de conservadorismo que vem se fortalecendo internacionalmente nos últimos anos. Ele cita como razões para isso o aumento do desemprego, o desmonte do estado de bem-estar social e o desmantelamento da rede de proteção de seguridade social, criando um ambiente propício para ressentimentos e xenofobia.

“Isso acaba refletindo num recuo do campo democrático, popular e progressista. E em um avanço nos setores mais conservadores”, realça, afirmando que dentro dessa grande tendência, surge a tentativa de resgatar a velha UDN.

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Mas em relação à recriação da UDN, ele também menciona outra fator fundamental: uma crise no principal partido de direita no Brasil, o PSDB. Até a última eleição, o candidato do partido sempre conseguia ir para o segundo turno. Mas em 2018, além do tucano Geraldo Alckmin ter poucos votos – 4,76% dos votos válidos -, o PSDB perdeu muitas cadeiras na Câmara dos Deputados e no Senado. O cientista político enxerga a reestruturação da UDN como uma tentativa de repaginar a direita. “Uma direita talvez mais liberal do que democrática”, opina.

Novo partido de Bolsonaro atrapalha os planos

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Marco Vicenzo, líder da Nova UDN


O historiador Saulo Goulart acredita que a mesma onda que tenta reestruturar a sigla também está ligada à que elegeu Bolsonaro . Ele percebe semelhanças entre os ideais das novas UDN às que são defendidas pelo presidente. Marcus Alves discorda e diz que as ideias são muito diferentes.

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Marco Vicenzo, no entanto, é grande apoiador de Bolsonaro e chegou a oferecer sua legenda em criação para o presidente, afirmando que com sua sigla o político teria mais chances de conseguir formar o partido a tempo para as eleições do próximo ano. 

O líder da Nova UDN se ressente da escolha de Bolsonaro pela Aliança Pelo Brasil , partido em criação do presidente, já que com o apoio do político, sua legenda teria mais projeção. Contudo, afirma ser importante a criação de mais partidos de direita.

Para os dois fundadores, no entanto a Aliança Pelo Brasil não irá atrapalhar a formulação de seus próprios partidos – que ambos acreditam que estarão prontos a tempo de concorrer às eleições municipais de 2020.

Na “competição” no TSE para a criação do partido, a UDN de Marcus Alves está na frente. O fundador diz ter mais de 500 mil assinaturas em nove estados, quantidade necessária para que a legenda siga para a próxima fase de fundação de um partido – o registro do estatuto. No entanto, no site do Tribunal, aparecem pouco mais que seis mil assinaturas. Alves explica que isso ocorre por causa da burocracia para registros no cartório.

Já a Nova UDN de Vicenzo ainda está em fase de coleta de assinaturas. Ele relata que já possui cerca de três mil, mas no site do TSE não há registros delas. Há ainda uma aposta jurídica, já que foi enviada uma tese no Tribunal Superior Eleitoral de que, como o partido foi dissolvido pelo Ato Institucional nº 2 – que instituiu o bipartidarismo –, a UDN teria o direito de ser recriada (sem necessitar seguir o protocolo). 

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Os líderes das duas UDN têm se desentendido. Ambos se acusam de não resgatar a verdadeira história do partido. Vincenzo, inclusive, demonstra uma vontade de competitividade.”Ele [Marcus Alves] está fazendo o trabalho legítimo dele para recolher as assinaturas. Então que vença o melhor né?”.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Bolsonaro diz que vetará aumento de pena para injúria na internet

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Agência Brasil

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Jornal de Brasília

Bolsonaro afirmou que busca a liberdade de imprensa e, por isso, não concorda com a criminalização


Leia também: “Churrasco não, a carne tá cara”, brinca Bolsonaro em conversa com jornalistas

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (15) que vai vetar o artigo que triplica a pena para crimes de injúria cometidos pela internet. A medida está prevista no projeto de lei anticrime, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional.

“Vou vetar aquele artigo que fala em triplicar a pena para crimes na internet, de injúria, calúnia, difamação. Internet é território livre. Eu quero a liberdade de imprensa. Ninguém mais do que eu sou atacado na internet, não é por isso que vou querer achar que tem que criminalizar”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã deste domingo.

Segundo o presidente, outros possíveis vetos serão discutidos com os ministros do governo.

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Bolsonaro passa o fim de semana em Brasília, sem compromissos oficiais previstos para hoje. No final da manhã, ele deixou a residência oficial para participar de um almoço no Clube do Exército, em Brasília.

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

“Churrasco não, a carne tá cara”, brinca Bolsonaro em conversa com jornalistas

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Renato Costa / FramePhoto / Agência O Globo

Presidente Jair Bolsonaro fez piada com a alta do preço da carne diante da imprensa.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (15) que a alta nos preços da carne se deve à “entressafra”, ao ser questionado por jornalistas se iria a um churrasco no Clube do Exército. O presidente também brincou com a questão dos preços.

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“Não é churrasco não. Tá muito cara a carne “, afirmou, provocando risos nos apoiadores que o aguardavam na saída do Palácio da Alvorada. “Essa época, todo ano tem a entressafra, sobe 10, 15%. Agravou um pouquinho porque nós abrimos o comércio. Se é pra fechar o comércio, e aí, vamos tabelar a carne? O que vocês acham? Taxar, quer que taxe a carne pra exportação, o que vocês acham disso?”, questionou o presidente.

Bolsonaro repetiu que está estudando os vetos ao projeto de lei anticrime, aprovado no Congresso Nacional, e disse que vetaria o aumento da pena para os crimes de calúnia e difamação na internet.

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“A internet é território livre. Eu quero liberdade de imprensa . Ninguém mais do que eu sou atacado na internet, não é por isso que vou querer penalizar”, disse.

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O presidente disse ainda que foi contrário à possibilidade de realização no Brasil da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-25 , e afirmou que “estariam fazendo um carnaval” no país.

“Alguma resolução aí pra Europa começar a ser reflorestada? Ou só ficam perturbando o Brasil? É um jogo comercial. Eu não sei como o pessoal não consegue entender que é um jogo comercial”, disse.

Fonte: IG Política
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