conecte-se conosco


Economia

Previdência do empregado doméstico não poderá ser deduzida do IRPF 2020

Publicado

source
faxineira arrow-options
JOãO MARCOS ROSA

Contribuição previdenciária do empregado doméstico não poderá ser deduzido do Imposto de Renda do empregador em 2020

A Previdência do empregado doméstico não pode mais ser deduzida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do seu contratante. O incentivo fiscal perdeu a validade e não foi renovado pelo governo e pelo Congresso Nacional.

Com o fim do benefício, que era uma renúnicia fiscal instituída em 2006, o Ministério da Economia calcula que R$ 700 milhões serão adicionados aos cofres da União após a entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020. 

IR 2020: saiba como pagar menos e receber restituição maior com declaração certa

O senador Reguffe (sem partido-DF) apresentou um projeto de lei para prorrogar o incentivo em cinco anos, mas o texto não foi votado pela Câmara dos Deputados, apenas no Senado. Por esse motivo, não virou lei.

Qualquer alteração nas regras do IRPF precisam ser aprovadas no ano anterior pelo Congresso Nacional para valer no ano corrente. Por isso, a contribuição previdenciária de empregados domésticos não poderá ser deduzida em nenhuma hipótese para o IRPF 2020.

Veja Também:  Inadimplência no país abre 2020 com 61 milhões de brasileiros negativados

Caso a renúncia fiscal seja votada e aprovada neste ano pelo Congresso Nacional, só passará a valer no Imposto de Renda de 2021 , que levará em conta as despesas de 2020.

O valor máximo da dedução da Previdência de empregados domésticos era de R$ 1.200,32 até o ano passado. Ela também era limitada a apenas um trabalhador por declarante.

Mais mudanças?

As atuais deduções do IRPF estão na mira da equipe econômica do ministro Paulo Guedes. Eles pretendem alterar essas renúncias fisciais, principalmente na área da saúde , que hoje podem ser deduzidas sem limite no Imposto de Renda. 

Receita abre consulta a lotes residuais do IR de 2008 a 2019

Segundo a área técnica do Ministério da Economia, as deduções na área de saúde beneficiam os brasileiros mais ricos , aqueles que têm acesso aos serviços de saúde particulares.

Um cálculo da equipe mostrou que no ano passado 19,7% dos declarantes do IRPF em 2018 receberam mais de 50% das isenções com saúde do Imposto de renda. Isso, segundo os técnicos, mostraria que as deduções fazem com que os mais ricos acabem pagando, proporcionalmente, menos impostos. 

Veja Também:  Dólar inicia a semana em alta, ultrapassando R$ 4,13; Bolsa também sobe

Em 2020, brasileiros já pagaram R$ 100 bilhões de impostos em menos de 2 semanas

 O governo ainda não apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de lei com essas alterações no IRPF.

Fonte: IG Economia
publicidade

Economia

Seguradora Líder diz ter recebido 386 mil pedidos de restituição do DPVAT

Publicado

source

Agência Brasil

carros arrow-options
Divulgação

Seguradora Líder diz ter recebido 386 mil pedidos de restituição do DPVAT

A Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro DPVAT 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres), informou que, até o final da manhã desta sexta-feira (17), registrou mais de 386 mil pedidos de restituição dos valores do seguro pagos a mais.

Leia também: Toffoli recua, altera a própria decisão e reduz valor do seguro DPVAT

A Líder explicou ainda que mais de 1,9 milhão de veículos em todo Brasil estão aptos a receber a restituição do DPVAT . O prazo para pedir o valor pago a mais é até o fim do exercício de 2020.

A restituição teve início na quarta-feira (15). A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo , onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais.

Em seguida, vêm Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em Roraima, com cerca de dois mil, e Acre, com mais de três mil veículos.

O pedido para receber o valores pagos a mais deve ser feito acessando o site . A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo .

Veja Também:  Petrobras encerra atividades de fábrica e demite 396 funcionários

Para realizar a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro de Pessoa Jurídica) do proprietário; Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.

“Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo, apenas, da compensação bancária para a sua finalização”, informou a seguradora .

A Líder  disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referentes ao Seguro DPVAT 2020 . No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página .

Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail .

A medida foi anunciada na semana passada pela Líder, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório DPVAT .

Veja Também:  Bolsonaro anuncia novo aumento e fixa salário mínimo em R$ 1.045

Leia também: O que é, quem utiliza e por que Bolsonaro queria acabar com o DPVAT

Valores

O Seguro DPVAT deve ser pago uma única vez ao ano, junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), acompanhando os calendários estaduais. Os valores para pagamento do DPVAT em 2020 são:

  • Automóveis e caminhonetes particulares/oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional: R$ 5,23;
  • Táxis, carros de aluguel e aprendizagem: R$ 5,23;
  • Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 10,57;
  • Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 8,11;
  • Ciclomotores: R$ 5,67;
  • Motocicletas, motonetas e simulares: R$ 12,30
  • Caminhões, caminhonetes tipo pick-up de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos: R$ 5,78; e
  • Reboque e semirreboque – isentos (o seguro deve ser pago pelo veículo tracionador).

Fonte: IG Economia
Continue lendo

Economia

PIB da China registra crescimento mais fraco em 29 anos

Publicado

source

PEQUIM – O crescimento econômico da China desacelerou durante a maior parte de 2019, em meio a guerra comercial com os Estados Unidos e afetada pela queda do consumo interno.

Dados divulgados nesta sexta-feira (17), no entanto, mostram que a segunda maior economia do mundo terminou o ano em uma nota mais firme à medida que as tensões comerciais diminuíram, sugerindo que uma série de medidas de estímulo ao crescimento nos últimos dois anos pode finalmente estar começando a se firmar.

EUA e China em trégua comercial arrow-options
Xinhua/Li Xueren

EUA e China em trégua comercial

EUA e China assinam “fase 1” de acordo comercial; saiba o que está em jogo

Depois de perder o fôlego nos três primeiros trimestres do ano, o Produto Interno Bruto ( PIB ) do quarto trimestre aumentou 6,0% em relação ao ano anterior, segundo dados do Escritório Nacional de Estatísticas, mantendo-se no mesmo ritmo do terceiro trimestre, embora ainda seja o mais fraco em quase três décadas.

Isso deixou o crescimento do ano inteiro em 6,1%, a menor taxa anual de expansão da China desde 1990. Os analistas esperavam que ela esfriasse de 6,6%, em 2018, para 6,1%.

Fontes políticas disseram à Reuters que Pequim planeja estabelecer uma meta de crescimento econômico menor de cerca de 6% este ano, ante os 6 a 6,5% do ano passado, contando com o aumento dos gastos em infraestrutura para evitar uma desaceleração mais acentuada.

População da China aumenta para 1,4 bilhão de habitantes

Trimestralmente, a economia cresceu 1,5% em outubro-dezembro, também em linha com as expectativas e no mesmo ritmo dos três meses anteriores.

Veja Também:  Reforma administrativa será enviada em fases e deve começar a valer em 2022

De acordo com Ning Jizhe, representante do Escritório de Estatísticas, a economia do país manteve um crescimento sustentado no ano passado.

– No entanto, devemos estar atentos para o fato de que a economia mundial e o crescimento do comércio estão desacelerando – alertou em entrevista coletiva. – O surgimento de múltiplas fontes de instabilidade e riscos faz com que a economia enfrente uma “desaceleração crescente- ressaltou.

Os dados foram divulgados após a assinatura da primeira fase do acordo comercial entre o presidente americano Donald Trump e o vice- primeiro-ministro chinês Liu He , na quarta-feira, em Washington.

EUA e China assinam “fase 1” de acordo comercial; saiba o que está em jogo

O pacto inclui o compromisso da China de aumentar suas compras de bens e serviços dos Estados Unidos no valor de US$ 200 bilhões em dois anos. Em troca, os Estados Unidos se comprometeram a reduzir algumas das tarifas impostas à China.

Nova normalidade

O Banco Mundial assegurou em um relatório este mês que o enfraquecimento das exportações na China agravou o impacto da queda da demanda doméstica.

As incertezas políticas e o aumento das tarifas de exportação para os Estados Unidos também têm impacto na atividade industrial e na percepção dos investidores, acrescentou.

Os dados mais recentes sobre o crescimento da produção industrial chinesa mostram um crescimento de 5,7% no ano passado, em comparação com 6,2 no ano anterior. As vendas no varejo cresceram 8,0%, ante 9,0% em 2018.

Analistas apontam que a desaceleração econômica da segunda potência é estrutural. Tornando-se uma economia mais desenvolvida, enfrenta desafios demográficos, como a redução do número de pessoas em idade ativa.

Veja Também:  Dólar volta a subir e é negociado a R$ 4,16; Bolsa recua aos 116 mil pontos

Louis Kuijs, chefe do setor asiático da Oxford Economics, disse à agênica de notícias France Presse que a desaceleração faz parte de uma “nova normalidade”.

Também considera improvável uma mudança na política econômica, dada a melhora nas previsões externas após a primeira fase do acordo econômico e outros sinais de estabilização.

Pequim prefere conduzir uma política de estabilização do que uma política de promoção do crescimento, prevê.

– O que eles não querem é um freio rápido – disse ele.

Novas medidas de estímulo

Após a divulgação do resultado do PIB, o chefe do departamento de estatísticas do país disse que a China vai manter uma política fiscal proativa e uma política monetária prudente em 2020 e lançará mais medidas de apoio este ano uma vez que a economia enfrenta pressão negativa.

Em entrevista coletiva em Pequim, Ning Jizhe, chefe da Agência Nacional de Estatísticas da China, disse que a segunda maior economia do mundo não busca deliberadamente alto crescimento econômico e é normal que a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) flutue.

Também nesta sexta-feira, Wang Chunying , porta-voz do órgão regulador de câmbio do pais disse que a China melhorará seu regime do iuan e tornará a moeda mais flexível.

“A conta corrente deve manter um pequeno superávit este ano e o mercado de câmbio permanecerá estável e equilibrado em geral”, disse a porta-voz durante uma entrevista coletiva.

Fonte: IG Economia
Continue lendo

Economia

EUA e China tranquilizam mercados com assinatura de acordo; saiba o que muda

Publicado

source

IstoÉ Dinheiro

Trump china arrow-options
Reprodução

Estados Unidos e China assinaram fase 1 de acordo comercial

A sombra de uma guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo pairou sobre os quatro cantos da Terra por 18 meses. A paz só foi selada na quarta-feira 15, com as assinaturas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e do vice-premiê chinês, Liu He. É a primeira fase de um acordo entre as maiores potências. A expectativa mais otimista é que a partir de agora as tensões se dissipem, reabrindo espaço para o crescimento global.

Leia também: EUA e China assinam “fase 1” de acordo comercial; saiba o que está em jogo

Ao longo de 2019, a disputa entre as partes foi largamente considerada o motivo principal para a desaceleração da economia mundial. Se não resolvida, afetaria diretamente o desempenho do comércio entre todos os países. Os reflexos mais foram sentidos pelos protagonistas, com a indústria dos EUA entrando em recessão e a China com crescimento anual de 6% — o menor em décadas. Fora da briga, mas sofrendo efeitos diretos, a poderosa Alemanha ficou na berlinda de uma recessão.

Com a assinatura no dia 15, as tarifas médias das importações de ambos os lados ficarão em torno de 20%. Antes da disputa, os EUA cobravam em média de 3% e a China, 8%. O principal ponto do acordo de oito partes diz respeito ao compromisso chinês de comprar US$ 200 bilhões a mais em produtos e serviços do EUA, em dois anos, em relação aos US$ 186 bilhões que importou do país em 2017 (ver tabela).

Com isso, Trump poderá comemorar a diminuição do desequilíbrio da balança comercial entre os dois países. Como contrapartida, os americanos vão reduzir de 15% para 7,5% o valor das tarifas relativas a US$ 120 bilhões de importações chinesas, voltando atrás de um grande aumento que havia sido divulgado em setembro do último ano. Outras taxas, anunciadas anteriormente, de 25% em relação a US$ 250 bilhões de produtos continuam de pé e podem servir como arma de negociação para uma possível fase dois do acordo.

Veja Também:  Vendas do comércio varejista crescem 0,6% de outubro para novembro

A notícia do compromisso firmado trouxe otimismo aos mercados, ainda que de forma moderada. O impacto pode ser até negativo para o Brasil, que tende a perder exportações para a China, Apesar desse risco, houve mais entusiasmo que pressimismo por aqui.

“A situação agora é melhor do que há um mês. Ela se clareou, pois a disputa não era principalmente comercial e sim de hegemonia tecnológica”, afirma Alvaro Bandeira, economista-chefe do banco digital Modalmais. “Os EUA sempre tiveram déficit comercial com a China e isso não parecia um problema até perceberem que a nação asiática estava encurtando a diferença tecnológica entre os dois países. Com relação a isso, o acordo avança muito pouco”.

Até agora, os chineses apenas se comprometeram a endurecer as regras de proteção de patentes e de direitos autorais, além de exigir menor transferência tecnológica para empresas que se instalarem no país. Outro ponto importante é evitar a desvalorização monetária como forma de tornar as suas exportações mais competitivas. É difícil prever como tudo isso funcionará na prática.

Já os EUA prometem não ser tão restritivos na compra de produtos eletrônicos chineses. No entanto, ainda há dúvida se Trump afrouxará o cerco em relação à Huawei — companhia que promete dominar a implementação das redes de quinta geração de telefonia móvel em todo o mundo. O líder norte-americano pressiona países aliados, como a Grã-Bretanha e o Brasil, a não incluir a chinesa em seus projetos de 5G.

Veja Também:  Bolsonaro anuncia novo aumento e fixa salário mínimo em R$ 1.045

Efeito cascata Enquanto o mundo respira menos tenso, no Brasil resta a incerteza sobre o impacto do acerto no que diz respeito a uma garantia chinesa de aumento de US$ 32 bilhões, em dois anos, na compra de produtos agrícolas dos EUA. Isso significa que exportações brasileiras serão substituídas por americanas naquele que é o principal mercado consumidor de nossos produtos. Em especial, em relação à soja — que chegou a 62 milhões de toneladas embarcadas à China em 2019. Durante a guerra comercial, os EUA perderam 20 milhões de toneladas enviadas à China, volume que pode voltar a ser alcançado, às custas do Brasil.

Analistas ouvidos pela DINHEIRO falam em impacto limitado e de curto prazo. “A soja brasileira é muito competitiva”, diz Thiago Neves Pereira, economista-sênior da Macro Gestão de Capitais. “Como o mercado é muito globalizado, podemos compensar vendendo a outros países.” Há ainda uma expectativa de forte demanda de soja na China em dois anos, à medida que os rebanhos do país forem recompostos após terem sido dizimados pela gripe suína africana. Com mais animais para alimentar, as importações e preços da soja devem subir.

Leia também: Governo terá secretaria para coordenar entrada na OCDE

Agora, com ânimos acalmados, Trump e o presidente chinês Xi Jiping, devem colher o capital político do acordo e perspectivas mais otimistas na economia. Pelo menos, até os dois países entrarem em choque de novo. Motivos para isso não faltarão.

Fonte: IG Economia
Continue lendo

Links Úteis

Rondonópolis

Policial

Política MT

Entretenimento

Mais Lidas da Semana