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Mato Grosso

Programa oferecerá mais de R$ 5 milhões em prêmios este ano

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O Governo do Estado lançará no mês de junho o Programa Nota MT, incentivando os consumidores a pedirem a nota fiscal nas compras que realizarem. Ao solicitar a colocação de seus CPF’s nos documentos, estarão concorrendo a prêmios a serem distribuídos pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). Programas semelhantes já existem hoje em cerca de 15 estados brasileiros e em algumas capitais. 

Até o final do ano serão distribuídos em sorteios mensais pela Loteria Federal 1.005 prêmios, sendo 1.000 de R$ 500,00 e outros cinco de R$ 10.000,00. Além desses, serão sorteados também 10 prêmios especiais de R$ 50.000,00, divididos em 2 sorteios que serão realizados em datas especiais a serem divulgadas posteriormente.

Para participar dos sorteios, os contribuintes deverão cadastrar seus CPF’s apenas uma vez junto ao portal do programa Nota MT, ou via aplicativo (APP). O Programa Nota MT terá também uma vinculação e um fim social. Ao se cadastrar, o contribuinte vai indicar uma entidade filantrópica, legalmente inscrita junto à Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc). Sendo sorteado, a instituição indicada receberá outros 20% do valor a ser recebido pelo contribuinte. 

Na tarde desta terça-feira (21), o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, apresentou o programa para diversas lideranças empresariais do setor comercial que se mostraram muito receptivas à proposta. O secretário pediu aos empresários que ajudem na divulgação do programa junto aos filiados e entidades que eles representam.

“O Programa Nota MT é um incentivo ao exercício da cidadania fiscal com a intenção de estimular, mediante premiação em sorteios, os cidadãos que exigirem a emissão do documento fiscal nas aquisições de mercadorias. Contamos com a parceria do setor e, por isso, estamos apresentando o programa primeiramente a vocês”, disse o titular da Fazenda, ao mostrar aos empresários como o Nota MT será desenvolvido.

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Nelson Soares Junior, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá, disse que aguardava pelo lançamento do programa também em Mato Grosso e que ele servirá como instrumento de cidadania. Também vai incentivar uma concorrência mais leal entre os comerciantes, já que os contribuintes vão exigir a nota fiscal em suas compras.

“A gente tem visto esse projeto ser desenvolvido em outros locais da federação e há tempos buscávamos que buscávamos que fosse implantado também em Mato Grosso. Ele vai trazer melhoria na cidadania e na educação financeira dos consumidores. Para nós que representamos segmentos comerciais, ele vai trazer isonomia, tratamento igual, porque vai fazer que todos emitam nota fiscal, deixando de concorrer deslealmente ao sonegar impostos ou fazendo outro tipo de atividade que venha comprometer a concorrência”, disse Nelson Soares Junior.

O presidente da CDL Cuiabá acredita que os comerciantes vão se engajar no programa. “A maioria esmagadora dos comerciantes é composta por pessoas honestas, que trabalha muito, paga seus impostos regularmente e sofre com a concorrência desleal daquela pequena parcela desonesta”, acrescentou Nelson Soares Junior.

O presidente da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio), José Wenceslau Souza Junior, disse ser um entusiasta do projeto e que já havia sugerido a sua implantação pelo Governo do Estado. Ele também acredita na participação maciça dos comerciantes. “A proposta vai dar isonomia ao comércio, trazendo a legalidade a todos”. 

Sandra Santana (CRC-MT), Nelson Ramos Jr. (CDL-Cuiabá), José Wenceslau Jr. (Fecomércio) e Luiz Carlos Nigro (Sindicato de Hotéis e Restaurantes – o último da direita para a esquerda) elogiaram iniciativa e prometeram apoio ao Governo

“É uma proposta muito importante que valoriza principalmente as empresas que estão 100% regulares com a Secretaria de Fazenda e que contribuem para o desenvolvimento do Estado, que pagam seus impostos, suas taxas. Com certeza nós teremos uma melhoria significativa na arrecadação”. Esta é a opinião sobre o Programa Nota MT, do presidente do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Mato Grosso, Luiz Carlos Nigro. 

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O líder empresarial explicou como seu sindicato vai contribuir. “Nós vamos estar ajudando na divulgação, fazendo reuniões com o segmento, orientando como vai funcionar, como eles devem proceder para que esse programa funcione”, acrescentou.

Sandra Santana, vice-presidente do Conselho Regional de contabilidade (CRC-MT), acredita que o programa trará consigo maior conscientização tributária ao cidadão e ainda transparência, uma vez que ele poderá acessar sua estatística de compras. “O CRC contribuirá com a divulgação entre os contadores e seus clientes. Nós contadores somos os primeiros a sermos consultados quando temos novas matérias de cunho fiscal. Foi muito importante a Sefaz ter nos convidado para conhecer o projeto”, afirmou Sandra Santana. 

Atualmente são emitidas diariamente em Mato Grosso cerca de um milhão de notas. A meta com o Programa Nota MT é dobrar esse número e, consequentemente, aumentar a arrecadação de ICMS sem elevar a carga tributária. A proposta também visa disseminar os conceitos relativos à função social do tributo, promover  maior controle social e combater a sonegação fiscal, estimulando a regularização cadastral das empresas junto à Sefaz.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Motoristas de aplicativo vão participar de projeto para prevenção de crimes

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A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na manhã desta terça-feira (18.06), o 1º Workshop de Segurança para Motoristas por Aplicativos. O evento, promovido pela Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional (CCSMI), foi realizado na sede do Comando Geral da PM, em Cuiabá.

O workshop é resultado de uma parceria entre a PM e a Associação dos Motoristas Por Aplicativo de Mato Grosso (AMA-MT). Mais de 120 motoristas de aplicativos de seis empresas receberam orientações preventivas de segurança, puderam conhecer alguns procedimentos de segurança que podem garantir a segurança de motoristas e passageiros e um pouco mais sobre o atendimento da PM.

O comandante-geral da PM, coronel Jonildo José de Assis, que participou da abertura do encontro, disse que o workshop atende a necessidade da instituição de acompanhar o desenvolvimento social e as atividades socioeconômicas, a fim de enxergar os elementos que afetam a segurança da comunidade.

“As empresas que oferecem esse novo serviço de transporte que facilita a vida das pessoas, ficam vulneráveis, isso nos exige uma preocupação frente à facilidade do cometimento de crimes contra os motoristas por aplicativo. A PM é uma instituição que se preocupa com a segurança e a vida de cada um desses trabalhadores”, explicou coronel Assis.

Diretor de expansão da empresa de motorista por aplicativo Agilid, Cícero Guimarães, participou do encontro e disse que o workshop foi uma oportunidade de melhorar ainda mais o atendimento e garantir segurança aos passageiros e os trabalhadores da nova empresa. “Foi muito interessante esse evento. Todos os aplicativos se preocupam com a segurança dos passageiros e nenhuma se preocupa com a segurança do motorista. Eu achei interessante aprender sobre a função da PM e das outras policias para quando a gente precisar saber quem procurar e aonde procurar”, disse Cícero. 

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No workshop, a PM apresentou também uma nova ferramenta de segurança para auxiliar os motoristas de aplicativos: o Projeto Sentinela. A ferramenta já é utilizada em vários bairros de Cuiabá. Em um grupo de aplicativo de mensagens, os motoristas participantes do projeto vão poder compartilhar informações sobre situações de risco, fazer denúncias – o que não excluí a necessidade de informar a ocorrência primeiramente via 190, do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp).

O capitão PM Luiz Cláudio Nunes, do 3º Batalhão de Polícia Militar, idealizador do projeto Sentinela, explicou que inicialmente o grupo incluirá mil motoristas por aplicativos. Os participantes passarão a ser colaboradores da segurança pública. “A PM vai atender os motoristas interessados em participar deste projeto-piloto na 2ª Companhia de Polícia Militar do Pedregal a partir da próxima segunda-feira (24.06). Todos eles serão cadastrados no grupo do aplicativo, nós vamos orientá-los com dicas preventivas. Se ocorrer algum delito nós vamos poder agir com maior rapidez. Esses motoristas serão nossos olhos na prevenção à criminalidade”, explicou o capitão.

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O presidente da AMA-MT, Cleber Cardoso disse que o evento é um momento ímpar para a categoria. “Esse projeto Sentinela é mais uma segurança que mostra que nós não estamos mais sozinhos. Vamos colaborar no trabalho dos policiais para garantir a nossa segurança e dos passageiros”, explicou.

Os motoristas que quiserem participar do projeto Sentinela devem procurar a base da PM no bairro Pedregal, em Cuiabá. Com os documentos pessoais, os motoristas serão cadastrados neste primeiro grupo de mensagem com mil vagas. Uma capacitação será dada para aprimorar a participação dos motoristas de aplicativo no grupo.

Participaram do workshop os comandantes do 1º Comando Regional de Cuiabá, coronel Wankley Rodrigues;  do 2º Comando Regional de Várzea Grande, coronel Marcos Sovinski; o diretor de Ensino da PM, coronel Ronelson Barros; o coordenador de Comunicação Social e Marketing Institucional( CCSMI), tenente- coronel Luis Fernando Dias;  o coordenador de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, coronel Henrique Correia e o secretário adjunto de integração operacional da Secretária de Estado de Segurança Pública ( SESP), coronel Victor Paulo Fortes.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Resultado de perícia audiovisual sobre atropelamento na Isaac Póvoas é concluído

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A análise de conteúdo dos vídeos que registraram o atropelamento de três jovens em frente à Boate Valley Pub, na Avenida Isaac Póvoas, em 23 de dezembro de 2018, foi concluída pela Gerência de Perícias de Áudio e Vídeo da Politec. O laudo pericial foi requisitado pelo delegado Cristhian Cabral, com o objetivo de analisar especificamente as imagens da ocorrência.

O exame constatou que a velocidade média do veículo conduzido pela bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro era de 57 km/h com margem de erro de 6km/h, para mais ou para menos. Para as análises foram empregados conceitos de Física e de Processamento Digital de Imagens.

O cálculo de velocidade consiste na determinação da distância percorrida pelo veículo em um determinado intervalo temporal. O resultado foi obtido com a utilização das gravações originais do incidente em conjunto com as filmagens obtidas pelos peritos com a mesma câmera de segurança que registrou o fato, para a medição do deslocamento do veículo até o momento da colisão.

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Os dados do deslocamento foram obtidos por meio de uma régua graduada, desenvolvida com um tubo de PVC posicionado perpendicularmente, ora a cada um metro, ora a cada dois metros da pista, durante um intervalo não superior a um minuto, sendo possível a elaboração de um “gabarito de referência”, que foi sobreposto aos quadros do vídeo original do incidente.

Outros resultados

A Perícia de Trânsito, realizada no local no acidente, logo após a ocorrência do fato levou em consideração os vestígios encontrados na ocasião. Como, as medições da posição do local do atropelamento e a posição de repouso das pessoas atingidas, as trajetórias dos corpos pós-colisão, e a projeção das vítimas com o impacto do veículo.

O resultado obtido, através do cálculo de velocidade com base nesses elementos, foi que o veículo estava a 54 km/h, com margem de erro de 4 km/h para mais ou para menos, no momento em que atingiu as vítimas.

O laudo pericial evidenciou que o fator humano, relacionado aos comportamentos do condutor do veículo atropelador e das pessoas atropeladas, contribuiu para o acidente. 

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O diretor metropolitano de Criminalística, Emivan Batista de Oliveira, avalia que os resultados das perícias demonstram a autonomia entre as gerências de perícias de trânsito e de áudio e vídeo, que trabalham com base em diferentes vestígios e tecnologias. “O objetivo da perícia criminal é buscar a materialidade de um crime utilizando-se, para isso, do conhecimento científico, por meio de metodologias e técnicas adequadas para a análise de cada vestígio. No caso da perícia de trânsito, o cálculo de velocidade é realizado a partir de medições no local da ocorrência, já a perícia de áudio e vídeo, neste caso, buscou elementos e variáveis a partir de imagens, que são trabalhadas em equipamentos e softwares específicos que convergiram para o resultado final”, explicou.

Os laudos periciais foram anexados ao inquérito policial, dando seguimento às investigações.  

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

MT Prev disponibiliza dados completos para CPI da Previdência

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Parte do corpo técnico do Mato Grosso Previdência (MT Prev) apresentou aos deputados, que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, um relatório contendo informações que esclarecem a situação financeira da autarquia, e responderam dúvidas pontuais dos parlamentares. A terceira reunião da CPI aconteceu na tarde desta terça-feira (18.06), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Conforme o presidente da autarquia, Elliton Souza, a equipe levantou todos os apontamentos dos parlamentares e produziu um relatório entregue aos membros da CPI. Ele ressalta que é do interesse do MT Prev que haja máxima transparência, e que os trabalhos da Comissão sejam concluídos.

“Julgamos que este é um processo muito importante para o Estado, por isso, demos prioridade para esse atendimento. Acreditamos que seria mais produtivo não só entregar as informações solicitadas, mas sim, que pudéssemos apresentar e explicar os dados. Por isso pedimos esse momento, fizemos questão de trazer todos os diretores e parte da equipe técnica”, pontuou.

Uma das principais pautas abordadas pela CPI, o déficit previdenciário, alcançou o valor de R$ 1,158 bilhões no ano passado, e tem uma projeção crescente, conforme o presidente. O valor representa o aporte realizado pelos cofres públicos para pagar aposentadorias. “Uma parte das medidas já foram tomadas para a contenção do déficit, que foi o pacote de ajustes do governador Mauro Mendes lançou no início do ano. Ao longo destes quatro anos, economizaremos cerca de 900 milhões com políticas salariais”, explica.

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Ele conta ainda que a adesão dos Poderes e órgãos autônomos ao Regime de Previdência Único deverá se tornar realidade em breve, por conta disso, a autarquia está estudando em grupo de trabalho, os impactos desta adesão.

O deputado João Batista, presidente da CPI, avalia que a presença da equipe do MT Prev na Casa de Leis para prestar esclarecimentos mostra o respeito pelos trabalhos da Comissão. “É elogiável a postura, toda instituição pública tem a obrigação de trazer a transparência e mostrar para a sociedade que tudo tem sido feito às claras”.

Entre os próximos passos estão ouvir outros órgãos estaduais como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pedir a prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos. A CPI foi criada em março deste ano com o intuito de traçar o panorama financeiro da Previdência desde a sua fundação.

Também estiveram presentes os deputados Lúdio Cabral, e Thiago Silva.

Relatório

Por meio formal, a CPI solicitou ao MT Prev informações elencadas em 22 pontos, entre eles, o demonstrativo quantitativo do número de aposentados e pensionistas, informações sobre o convênio com Mato Grosso do Sul, detalhamento do déficit (financeiro e atuarial), e composição dos Conselhos da Previdência e Fiscal.

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Ao todo, a autarquia paga a aposentadoria de 27.722 inativos, e 6.612 pensões. Os servidores ativos que contribuem com a previdência própria atualmente somam 46.801, possibilitando que haja atualmente uma proporção de 1,36 ativos para cada aposentado ou pensionista recebendo o benefício.

São beneficiários do Convênio entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul 152 aposentados, e 544 pensionistas, servidores estes que pertenciam à folha do Estado antes da divisão administrativa, em 1977. Já o déficit atuarial, ou seja, o valor que cobriria as despesas com os aposentados em uma projeção de 75 anos, está estimado na casa dos R$ 57 bilhões.

Fonte: GOV MT
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