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Projeto altera programas sociais em Mato Grosso

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Foto: Ronaldo Mazza

O governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 559/2019, alterando três leis mato-grossenses voltadas às ações sociais. A proposta em tramitação institui o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT). A Lei 8.059/2003, por exemplo, implementou os programas sociais, criando o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais.

Encaminhado para ser votada em regime de urgência, a proposta já foi aprovada em primeira votação. Nesse ínterim, o texto recebeu um substitutivo integral, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), mas foi rejeitado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Em virtude de a pauta da sessão deliberativa estar sobrestada (quando é priorizada uma votação) para a votação de vetos, o PL não entrou na ordem do dia para a segunda votação. O texto original recebeu seis emendas, mas cinco foram rejeitadas, e apenas uma acatada, a do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB).

O objetivo do FUS/MT, de acordo com governo, é de alavancar recursos financeiros às implementações de ações sociais que são desenvolvidas pelo governo estadual. O fundo será administrado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A proposta define que os recursos serão recolhidos na Conta Única do Tesouro do Estadual ou conta especial.

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De acordo com a proposta, os recursos devem ser implementados em medidas que contribuem para proporcionar à população de Mato Grosso níveis dignos de subsistência da cidadania. Parte dos recursos deve ser destinada às ações de qualificação profissional.

A proposta define ainda que dos recursos recolhidos ao Fundo de Desenvolvimento Industrial (Fundeic), pelo menos 10% da receita devem ser destinados ao FUS/MT. O projeto determina ainda que os recursos destinados ao FUS/MT podem ser transferidos de outros fundos estaduais. A norma impede que as receitas do fundo não sejam remanejadas para outras unidades orçamentárias.

Depois de realizar audiência pública para discutir o FUS/MT, o deputado Wilson Santos afirmou que é favorável a proposta. Mas três emendas de sua autoria foram rejeitadas. “Sou a favor do fundo, mas sua redação pode ser melhorada, para gerar resultados favoráveis à população que mais precisa do auxílio do poder público”, disse Santos.

O projeto em tramitação modifica ainda mais duas Leis: a de nº 7.310/2000, de autoria do executivo, que deu nova regulamentação ao Fundo de Desenvolvimento Industrial (FUNDEI); e a de nº 7.958/2003, de autoria do executivo, definiu o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, criou Fundos.

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Fonte: ALMT
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Projeto quer combater ilegalidade na renovação automática de produtos e serviços

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A proposição considera ilegal esse tipo de conduta e, na forma da lei, prevê a aplicação de multa a empresa que praticar esse procedimento.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Projeto de Lei nº 774/2019 do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), visa  inibir prática abusiva de empresas  fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviços por assinatura. Conforme a justificativa do texto, muitas delas oferecem serviço gratuito por um determinado período e caso o consumidor não se manifeste pelo cancelamento,  após o prazo contratado, efetuam cobranças por meio de débito, crédito ou conta corrente.

“Essa prática precisa ser coibida, pois o silêncio desse consumidor, quanto a renovação de um eventual contrato de assinatura, não deve ser interpretada como um consentimento”, justificou o parlamentar.

A proposição considera ilegal esse tipo de conduta e, na forma da lei, prevê a aplicação de multa a empresa que praticar esse procedimento, não criando nenhuma atribuição ao Poder Público, que não esteja dentro das previsões de competência da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procom-MT).

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Em Mato Grosso são registrados centenas desses casos e no país existem diversas empresas que sofreram condenações judiciais, por conta de não respeitarem a negativa ou não manifestação de consumidores.

“Há muitos desses casos em nosso estado e as decisões de juizados especiais, na interpretação do Código de Defesa do Consumidor, consideraram tais práticas claramente abusivas. Não podemos deixar o consumidor a mercê de interpretações”, ressaltou o deputado.

Assim como em Mato Grosso, a renovação automática de serviços é uma prática utilizada em larga escala em todo país. Fornecedores acabam renovando automaticamente o contrato de adesão, quando o primeiro se encerra. Feito mesmo sem a autorização do consumidor, essa renovação acaba gerando para ele a responsabilidade de adimplir com o pagamento do serviço, ainda que não tenha sido contratado.

Fonte: ALMT
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Com recorde de focos de calor, Faissal propõe compra de aeronave para o combate a incêndios

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Faissal Calil (PV) propôs, por meio de indicação (nº 2685/2019) ao governo do estado, a aquisição de uma aeronave para  combate a incêndios de grandes proporções. A proposta teve manifestação favorável na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Com um aumento de 57% dos focos de calor, se comparado a 2018, Mato Grosso bateu recorde nos primeiros seis meses do ano, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De janeiro a junho, foram registrados 5.325 ocorrências dessa natureza.

“É importante destacar que a ineficiência ou o combate tardio do fogo acarretam consequências avassaladoras à saúde da população e ao desenvolvimento econômico do estado, colando vidas, florestas e lavouras em perigo”, ressaltou o deputado.

O emprego desse avião, segundo Faissal, acarretaria no controle eficaz das chamas e daria mais segurança às equipes do Corpo de Bombeiros Militar que desempenham um árduo trabalho e necessitam de equipamentos especiais. Além disso, a aeronave reduziria o tempo de combate ao incêndio, já que o modelo tem capacidade para transportar grandes quantidades de água.

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Fonte: ALMT
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Retomada das obras na MT-020 em Chapada dos Guimarães estão a todo vapor

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Moradores do distrito Água Fria agradecem o empenho do deputado Delegado Claudinei

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS As obras dos 23 quilômetros tem previsão de término em setembro deste ano

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O processo de implantação e pavimentação asfáltica da MT-020, no distrito de Água Fria, em Chapada dos Guimarães (MT), segue com o processo construtivo avançado nos 23 quilômetros da rodovia. Com previsão de finalização em setembro deste ano, essa obra atende a Indicação nº 183/2019, do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) -que reivindicou no início do mandato parlamentar para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) de Mato Grosso.

Claudinei ficou satisfeito em saber da retomada da obra, orçada em R$ 9,4 milhões. “Essa obra estava parada, sendo que era para ter concluído uma extensão de 46 quilômetros da rodovia. Agora, falta finalizar o restante, que é de 23 quilômetros. Estou com a expectativa positiva, pois essa região tem um grande potencial turístico que tende a favorecer o desenvolvimento socioeconômico. Agradeço à Sinfra pela atenção e as providências”, destacou o deputado.

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O morador Pitágoras Moraes de Andrade conta que tem familiares na região e há cinco anos adquiriu uma chácara próxima à rodovia. “Toda a vida houve a necessidade desta obra, porque aqui sempre foi uma questão de primeira necessidade. Foi sempre uma reivindicação da comunidade e hoje agradecemos ao parlamentar por ter lutado por nós”, agradece.

Fonte: ALMT
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