conecte-se conosco


Política MT

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária será discutido em duas audiências públicas

Publicado

Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa já definiu as datas para realização de duas audiências públicas que discutirão o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – (PLDO-2020). A primeira acontece no próximo dia 25 de junho, e a segunda no dia 2 de julho, ambas serão realizadas no auditório Milton Figueiredo, às 9 horas.

A Lei de Diretrizes Orçamentária serve como parâmetro para posterior elaboração do projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA/2020). O texto precisa ser votado em Plenário na Assembleia, no máximo, até o dia 18 de julho. A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 19,155 bilhões, e a despesa em R$ 19,863 bilhões.

A primeira audiência pública será realizada pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e a segunda pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Para explicar o PLDO/2020 aos deputados e à sociedade foram convidados o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, e o secretário de Planejamento e de Gestão (Seplag), Basílio Bezerra.

O PLDO fixa as diretrizes para elaboração e execução do orçamento, estabelecendo as metas fiscais, os critérios à limitação de empenho e movimentação financeira e a margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada. O projeto avalia, ainda, os riscos fiscais e a situação atuarial e financeira dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos.

Veja Também:  Projeto de lei  quer obrigar bancos a irem até o beneficiário para realizar prova de vida

Depois de realizada as audiências públicas, os deputados têm até o dia 5 de julho para apresentar emendas ao texto original do PLDO/2020. Depois disso, a Mesa Diretora encaminha a proposta e as emendas à CCJR para analisar, em cinco dias, seus aspectos constitucionais. Na CFAEO o prazo é de dez dias para manifestar sobre o mérito da proposição e das emendas.

Em Plenário, a proposta será colocada na Ordem do Dia à votação. Os deputados têm até 18 de julho para a aprovação do PLDO-2020. Antes disso, não podem entrar em recesso. É a LDO quem define as metas e as prioridades da administração estadual. É por meio dela que o executivo inicia o processo de planejamento orçamentário para o próximo ano.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), disse, na semana passada, que o Parlamento encaminhou cópias do PLDO/2020 os outros 23 deputados, ao Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça. “É preciso dar celeridade nas discussões e votações para não acontecer o mesmo, quando a LDO/2019 foi votada no final do ano passado”, disse Botelho.

Veja Também:  Assembleia Social participa de ação voltada para crianças e adolescentes aptas à adoção

Com o conhecimento das novas diretrizes orçamentárias apontadas no PLDO/2020 pelo Executivo estadual, os demais Poderes passam a ter a dimensão para a elaboração de suas propostas orçamentárias que serão sugeridas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2020), que deve ser encaminhado até o dia 30 de setembro.

O calendário da tramitação do PLDO/2020 será da seguinte forma:

25/06 e 02/07 – audiências públicas
Até 05/07 – apresentação de emendas
Até 08/07 – parecer preliminar à LDO
Até 09/07 – parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR
Até 09/07 – primeira votação em Plenário
Até 10/07 – segunda votação em Plenário

Fonte: ALMT
publicidade

Política MT

Assembleia Social participa de ação voltada para crianças e adolescentes aptas à adoção

Publicado

Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

Uma manhã festiva, voltada para crianças e adolescentes que aguardam reinserção familiar ou um novo lar. Assim poderia ser resumida a parceria firmada entre a Assembleia Social  e o Sicoob União (MT/MS) em prol do Dia de Cooperar (Dia C), organizado pela cooperativa de crédito, e concretizada no último sábado (17). O foco: atender a duas unidades da Casa da Criança Cuiabana, uma que atende a bebês e outra, a meninas adolescentes.

A campanha, promovida pelo Sicoob União, consistia em arrecadar leite em pó, fraldas – especialmente para a Casa da Criança Cuiabana I, que acolhe bebês e primeira infância – e itens de higiene bucal – distribuídos também para a segunda casa atendida – o projeto Nosso Lar, que abriga meninas de 12 a 18 anos. 

A parceria com a Assembleia Social incluiu alimentos não perecíveis e acolhimento na casa onde foram entregues os mantimentos e onde foi promovida a confraternização – o projeto Nosso Lar, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá.  O evento contou com a presença de 13 das 15 meninas que lá convivem e outras quatro crianças da outra unidade, ambas geridas pela Ong Associação Cultural Cena Onze. O Sicoob proporcionou um café da manhã e distribuiu picolés e a Assembleia Social ofereceu Oficina de Chaveiros Artesanais e maquiagem às garotas vaidosas.

Veja Também:  Projeto de lei  quer obrigar bancos a irem até o beneficiário para realizar prova de vida

A Ana Paula*, uma das adolescentes do lar, ajudou a servidora da equipe da Assembleia Social, Daniela Lélia Bomtempo, na valorização da beleza externa das meninas. Pegou pincéis, batons e outros produtos e também maquiou as colegas. A adolescente, com quase 17 anos, disse que sonha em ser repórter e contou de seus sonhos para a fase adulta – quando não mais terá a estrutura da casa-lar.

Infelizmente, a garota não tem esperança de ser acolhida por uma nova família, já que percebeu, na prática, que são raras as adoções tardias. Mesmo assim, constrói o futuro: é aluna do Ensino Médio de manhã, estagiária em uma empresa pública à tarde e faz teatro aos finais de semana. “O teatro me ajuda na escola, no trabalho, para mim é como uma faculdade, porque a gente cresce muito com a convivência com tantas formas diferentes de pensar”.

O vice-presidente do Sicoob União MT/MS, Alexandre Bustamante, destacou que “muito mais que muito mais que a entrega de bens materiais, [o que importa] é a presença, o abraço, o carinho…”. O diretor executivo da cooperativa, José Augusto Indalécio, ressaltou que “todo dia é Dia de Cooperar” e enalteceu o empenho de todos os envolvidos na ação em Cuiabá e Várzea Grande.

Veja Também:  Espaço Cultural da ALMT recebe grupo Cinderela

Foram arrecadadas pela cooperativa 322 latas de leite em pó e 260 pacotes de fraldas descartáveis de tamanhos variados, além de escovas de dente e tubos de creme dental. A Assembleia Social repassou 100 quilos de alimentos não perecíveis recebidos como ingresso ao Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, além do atendimento de membros da equipe e parceiros.

*Sobrenome omitido para proteger a identidade da entrevistada

Fonte: ALMT
Continue lendo

Política MT

Projeto de lei  quer obrigar bancos a irem até o beneficiário para realizar prova de vida

Publicado

Foto: Ronaldo Mazza

Todos os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma vez ao ano, devem comparecer a rede bancária para comprovar sua existência e continuar recebendo o pagamento da pensão ou aposentadoria. Caso contrário o benefício é bloqueado.

Porém, muitos não conseguem ir pela idade, saúde debilitada, ou por mobilidade física reduzida.

Em julho deste ano foi publicado no site do G1, do Paraná, a história de um idoso de 90 anos residente na zona rural, que por estar sem condições de andar, teve de ser carregado no colo pelo filho até o banco para realizar a “prova de vida” e  ter o pagamento da aposentadoria desbloqueado. 

Comovido com esse fato, o deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na Assembleia  Legislativa de Mato Grosso, neste mês, o projeto de lei que obriga as instituições bancárias a destinarem colaboradores para comparecerem até o local onde se encontra o idoso, mas para isso os familiares ou responsável devem apresentar o atestado médico ao banco para comprovar a impossibilidade de locomoção da pessoa que precisa realizar a averiguação.

Veja Também:  Projeto de lei  quer obrigar bancos a irem até o beneficiário para realizar prova de vida

De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é ampliar a perspectiva de proteção do idoso ao acesso aos seus direitos mais básicos.

Fonte: ALMT
Continue lendo

Política MT

Espaço Cultural da ALMT recebe grupo Cinderela

Publicado

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa recebe a exposição de artesanato do grupo Cinderela. O evento, que tem início hoje (19) e vai até a sexta-feira (23), acontece no saguão principal da sede do Parlamento. Doze expositores participam da mostra com produtos vão desde alimentos até artesanatos ligados à cultura regional.

“As feiras são o principal meio de divulgação dos trabalhos artesanais, são elas que levam os trabalhos até as pessoas”, explica a coordenadora do Grupo Cinderela, Verônica Cabral. “Por isso, dispor de espaços como o que a Assembleia viabiliza é muito importante para promover a cultura e a geração de renda para aqueles que trabalham artesanalmente”, destaca.

A artesã Angélica Milane participa pela primeira vez da exposição com artigos para animais de estimação produzidos com materiais reciclados. “Essa é uma proposta que envolve sustentabilidade e amor. Quem não gosta de fazer uma agrado para o seu pet? Ainda mais sabendo que os artigos são produzidos com materiais que já perderam a sua finalidade inicial e poderiam ser descartados, mas estão virando caminha ou brinquedo?”, diz com orgulho.

Veja Também:  Assembleia Social participa de ação voltada para crianças e adolescentes aptas à adoção

Outra novidade da edição deste ano são as tradicionais redes bordadas, uma tradição da cultura cuiabana, que trazem paisagens que retratam as belezas naturais do pantanal e do cerrado. “Eu digo sempre que esse trabalho é uma arte, pela forma como é feito, tudo manualmente e tem desenhos que são exclusivos. Chega-se a demorar sessenta dias para uma rede ficar pronta”, destaca o artesão Ernane Monteiro. Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Realizado por intermédio do Instituto de Memória, a exposição do Grupo Cinderela já faz parte do calendário cultural da ALMT. Geralmente são realizadas duas edições ao ano.

Grupo Cinderela – Fundado há mais de dez anos, o grupo busca dar mais autonomia financeira para os artesãos que participam do projeto. Dentre os produtos comercializados estão artesanatos, artigos para casa, bijuterias e alimentos.

Fonte: ALMT
Continue lendo

Links Úteis

Rondonópolis

Policial

Política MT

Entretenimento

Mais Lidas da Semana