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Mato Grosso

Projeto do Governo mantém isenção de ICMS para a energia solar

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O Governo do Estado propôs manter a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor produtivo da energia solar pelos próximos quatro anos. A proposta será acrescentada ao substitutivo ao Projeto de Lei 53/2019, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais, que será encaminhado à Assembleia Legislativa.

O projeto de lei busca eliminar a guerra fiscal entre os Estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em anos anteriores.

Conforme o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, todo o país está se adequando à produção e distribuição de energia solar e avaliando os impactos que podem gerar na arrecadação dos Estados.

“Essa é uma tendência dentro do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] e que já foi atendida pelos Estados do Paraná e Santa Catarina, que suspenderam qualquer cobrança pelos próximos quatro anos, quando será feita uma grande avaliação nacional, inclusive junto com a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]. Essa solução vai levar em conta, principalmente, os impactos causados na arrecadação”, pontuou Carvalho, durante entrevista para a Rádio Capital, nesta quarta-feira (10.07).

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O objetivo da análise, durante o período da isenção, será o de apontar uma forma diferenciada para a cobrança do imposto, uma vez que a energia solar é considerada limpa e sustentável.

“O maior ruído vem exatamente dos empresários que fizeram investimentos em parques de energia solar e estão comercializando essa energia. Logicamente que esse setor tem que ser compensado em função da energia elétrica limpa, mas não pode ser 100% também. Quando falamos em energia solar, estamos falando também sobre o morador que mora em bairros distantes de Cuiabá, que está pagando sua energia e o ICMS. Nós temos que olhar esse trabalhador também, porque quando se isenta a energia solar que está sendo instalada em casas de alto poder aquisitivo, sem pagar nada, como fica essa relação social?”, questionou o chefe da Casa Civil.

De acordo com Carvalho, a forma como os incentivos fiscais foram concedidos ao setor da energia solar não foi correta, uma vez ter sido através de decreto, quando a legislação determina que os benefícios sejam concedidos por lei aprovada pelos deputados estaduais.

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“A energia elétrica é a segunda fonte de arrecadação do Estado e o parque de energia solar vem crescendo e dobrando a cada ano, podendo triplicar em 2019. Então, o que o Estado está preocupado é sobre essa queda [na arrecadação da energia elétrica] que está existindo gradativamente, é isso que se quer discutir. O Estado não pode perder receita, então temos que encontrar uma forma justa e democrática de encontrar esse equilíbrio”, concluiu o secretário.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Rotam prende traficante com três fuzis, droga e contabilidade do esquema criminoso

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Policiais do Batalhão de Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam) prenderam um homem e, a partir da prisão dele, desmontaram um esquema de armas e venda de drogas de uma facção criminosa de Várzea Grande. A ação começou na Avenida Fernando Corrêa, altura do bairro Vista Alegre, em Cuiabá, onde ocorreu a prisão de E.A.R.S., 42.

No carro em que ele estava, um Gol modelo antigo, os policiais encontraram uma grande porção de cocaína. Nervoso, diante das indagações dos policiais, o suspeito entrou em contradição diversas vezes, até que acabou revelando o endereço de sua moradia e que no local era o responsável por “cuidar” de grande quantidade de droga.

Na casa apontada, no bairro Terra Nova, em Várzea Grande, foram apreendidos 18 barras e duas porções grandes de pasta base de cocaína, além de dois tabletes de maconha, balança de precisão, telefones celulares, papel filme e outros apetrechos do tráfico de droga.

Todavia, outras apreensões mais importantes ainda estavam por vir, fuzis, metralhadora e a uma grande quantidade de munição. Lá havia um Fuzil 762, um 556 e uma submetralhadora. E sete carregadores de fuzil, dois de pistola e mais de 150 munições diversas.

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Dois cadernos da movimentação do tráfico, com anotações de vendas e nomes, também estavam na casa, que seria a base de apoio de uma facção criminosa.

A equipe da Rotam já havia recebido informações de atividades ilícitas de um ocupante de um Gol e sua ligação com uma facção e há dias procurava pelo suspeito com as mesmas características.

O suspeito e todo o material apreendido foi levado para a Central de Flagrantes do Cisc Verdão, em Cuiabá.

  O suspeito foi abordado enquanto circulava por uma avenida de Cuiabá(Foto Rotam/PMMT)

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

PM prende caminhoneiro que matou colega em briga por vaga para abastecer

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Policiais da 2ª Companhia de Polícia Militar de Matupá (a 696 km de Cuiabá) prenderam em flagrante o caminhoneiro que matou o colega de profissão durante uma briga por vaga para abastecer os veículos. Identificado pelas iniciais D.C.,70 anos, matou a tiros V.S.,47 anos, em um posto na zona rural da cidade, às margens da BR-163.

O crime ocorreu na manhã deste sábado (20.07), por volta das 7 horas.

Após a comunicação da ocorrência, os policiais encontraram o caminhão que o suspeito dirigia, onde também estava um revólver calibre 32, com cinco munições deflagradas e uma intacta, considerada a possível arma utilizada no crime.

Logo depois, ao continuar as buscas, a equipe da PM conseguiu localizar e prender o suspeito em uma área de mata fechada, atrás do posto de combustíveis onde o crime foi cometido.

O caminhoneiro confessou a autoria, mas argumentou que havia sido agredido com socos e uma barra de ferro e, por isso, teria atirado. Disse ainda não lembrar de ter acertado o primeiro tiro, mas como a vítima ainda reagia, fez mais disparos.

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No caminhão da vítima foram encontrados alguns comprimidos de substâncias análogas à anfetamina (rebite), que foram apreendidos e entregues à delegacia local. V.S. dirigia uma carreta bitrem e trabalhava para uma transportadora.

D.C. pode responder por homicídio e porte ilegal de arma.

Os policiais miliares prenderam o caminhoneito em flagrante delito em uma área de mata próxima ao local do crime

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Penitenciária investe em qualificação profissional para reeducandos

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Vinte reeducandos da Penitenciária Regional Major Eldo Sá Corrêa, em Rondonópolis (214 km ao sul de Cuiabá), iniciaram nesta semana curso de qualificação profissional em panificação e confeitaria. As aulas são ministradas três vezes por semana, com orientações práticas e teóricas, na padaria instalada na unidade prisional e toda a produção é utilizada internamente.

A duração da capacitação é de dois meses e meio e foi elaborada pela equipe pedagógica da penitenciária e organizada pelos servidores que coordenam as atividades laborais do Projeto Alvorada. O curso é custeado com recursos da cantina da unidade prisional, para o pagamento do instrutor, e tem investimentos do Departamento Penitenciário Nacional, que por meio de convênio destinou verba para aquisição de equipamentos e insumos para a padaria, inaugurada na penitenciária há um ano.

Investimento em qualificação

O novo curso de panificação e confeitaria é mais uma qualificação dentro das atividades laborais ofertadas aos reeducandos na maior unidade prisional no interior do Estado. Atualmente, a penitenciária tem 1.500 presos custodiados, entre condenados e provisórios e destes, 450 estudam e trabalham em oficinas de corte e costura, serigrafia, marcenaria, padaria-escola, horta, serralheira, lavandaria e nas obras e serviços gerais.

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Além disso, há seis salas de aula para oferta de educação básica e cursinho pré-vestibular, de onde já saíram reeducandos direto para cursar ensino superior em universidade pública.

Coordenado por dois servidores da penitenciária, o projeto Alvorada inclui a padaria, ateliê de corte, costura e serigrafia e uma lavanderia, que somam quase 50  recuperandos trabalhando. Estas iniciativas, junto a dezenas de outros projetos laborais nas demais unidades prisionais do Estado, ajudam a colocar o Sistema Penitenciário de Mato Grosso entre os principais números de presos exercendo alguma atividade educativa ou laboral – 33,9% da população prisional do Estado está trabalhando e estudando – uma realidade bem distinta da maioria dos Estados brasileiros e da média nacional, que é de 18,9%.

O assistente penitenciário, Emmanuel Carlos Rodrigues Silva, destaca que estas atividades extras são importantes para promover a capacitação dos internos.


Ateliê de corte e costura na penitenciária de Rondonópolis 

“Atuamos em várias frentes no intuito de dar oportunidade aos reeducandos para sair daqui e ter uma profissão. Sabemos que hoje há vagas disponíveis no mercado de trabalho que exigem capacitação e é dada ao interno a possibilidade de escolher a atividade que mais interessa. Além do aprendizado, este preso tem um dia de remissão de pena a cada três dias trabalhados”, pontua Emmanuel que, em conjunto com a servidora Maria Leite, cuida das atividades do projeto Alvorada.

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No ano passado, o ateliê de corte e costura teve uma produção de quatro mil peças de roupas, entre uniformes para as unidades prisionais masculina e feminina e servidores, além de outras demandas externas. A parceria com uma empresa de uniformes da cidade também aproveita a mão de obra dos reeducandos, que são remunerados por produção. A empresa entrega as peças já cortadas e na oficina da penitenciária é feita a costura e arremate final.

Fonte: GOV MT
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