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Política Nacional

PSL pressiona aprovação de PEC da 2ª instância; entenda o que está em jogo

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Convenção do PSL arrow-options
Fernando Frazão/Agência Brasil

Bivaristas prometerem travar outras pautas até aprovação de PEC da 2ª instância

Após a  mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão após condenação em segunda instância e manifestações de rua neste sábado (9) pedirem que condenados em segundo grau voltem a cumprir pena , deputados da ala bivarista do PSL prometem travar outras pautas no Congresso até que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o assunto seja aprovada para voltar atrás na decisão da Suprema Corte.

Essa movimentação ganhou força após o ex-presidente  Lula deixar a superintendência da Polícia Federal de Curitiba na sexta-feira (8) no caso do tríplex de Guarujá. Ele cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no âmbito da Operação Lava Jato por ter recebido propina da OAS por meio do imóvel. Em troca seriam feitos contratos entre a empreiteira e a Petrobras . Além dele também foi solto o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu .

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Em um comunicado enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os parlamentares disseram que estão em regime de obstrução até que a medida esteja na pauta. Apesar de terem usado o termo “obstrução” no comunicado, este regime só pode ser adotado pelo líder do partido na Câmara, ou seja, pelo filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (SP) que não assinou a carta.

O filho do presidente usou seu Twitter neste sábado (9) para dizer que um travamento no andamento de outras pautas não seria saudável para o governo . Por uma questão de calendário, o deputado avalia que não faz sentido fazer pressão para que a PEC seja aprovada rapidamente. “Os técnicos me dizem é que, se aprovada na CCJ, a PEC 410/2018 (prisão 2ª instância) precisa passar por comissão especial e cumprir prazos regimentais. Ou seja, dificilmente conseguiríamos aprová-la ainda esse ano”, disse Eduardo.

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“Assim, não faria sentido uma obstrução, pois ela não traria nenhuma celeridade para a aprovação da PEC e apenas travaria todas as demais pautas”, completou.

Caso os outros deputados que assinaram a carta a Maia tentem cumprir a promessa, no entanto, várias outras pautas importantes do governo terão seu andamento prejudicado na Câmara. Uma delas é a Medida Provisória (MP) 890/19, que trata da criação do programa Médicos Pelo Brasil. Prevista para votação na próxima semana, esta é uma medida do governo federal para substituir o programa dos governo petistas, o Mais Médicos .

Outra medida importante parao governo e que está prevista na pauta é a MP 893/19, que transfere o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Ela também muda o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e altera sua estrutura.

A MP 894/19, que institui o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do zika vírus, também está prevista na pauta e deve, em caso de cumprimento das promessas, sofrer com as medidas de obstrução.

Confira a íntegra do documento enviado a Rodrigo Maia.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados. Deputado Federal RODRIGO MAIA

COMUNICADO

Os DEPUTADOS FEDERAIS abaixo assinados, no pleno exercício do mandato nesta Câmara dos Deputados, vêm pelo presente, EXPOR e REQUERER:

1 – Foi encerrado o julgamento no STF – Supremo Tribunal Federal, na data de ontem, 07 de novembro de 2.019, das ações que tratavam da possibilidade jurídica da prisão após condenação em segunda instância.

2 – Como se sabe, a votação foi apertada, pelo placar de 6 x 5 contrariamente à possibilidade da prisão anteriormente ao trânsito em julgado da decisão condenatória.

3 – Entendemos que esta decisão, em que pese o respeito devido à decisão da Corte Suprema, não atende os anseios da sociedade de acabar com a corrupção e de acabar com a impunidade.

4 – Nossa bandeira de campanha nas eleições de 2.018 foi justamente, dentre outros pontos, defender a possibilidade da prisão em segunda instância, como forma de acabar com a impunidade e
diminuir a corrupção.

5 – Existem em tramitação neste Congresso Nacional, quer na Câmara dos Deputados, quer no Senado Federal, propostas que pretendem permitir a prisão em segunda instância, colocando-a, expressamente, no ordenamento jurídico nacional.

6 – Visto tudo isto, sentimo-nos na obrigação de defender a vontade da sociedade, neste momento, marcando posicionamento. Aliás, como representantes dos eleitores, é nada mais do que nossa obrigação.

REQUEREMOS fique anotado, com a presente COMUNICAÇÃO, a partir desta data, o regime de OBSTRUÇÃO de todas as votações, até que sejam colocadas em pauta, todas as iniciativas que tratam dessa matéria.

Brasília, 08 de novembro de 2019

JOICE HASSELMANN  Deputada Federal PSL/SP
DELEGADO PABLO Deputado Federal PSL/AM
FELÍCIO LATERÇA Deputado Federal PSL/RJ
DAYANE PIMENTEL Deputada Federal PSL/BA
JUNIO BOZELLA Deputado Federal PSL/SP
CORONEL TADEU Deputado Federal PSL/SP
SORAYA MANATO Deputado Federal PSL/ES
HEITOR FREIRE Deputado Federal PSL/CE
LOURIVAL GOMES Deputado Federal PSL/RJ
LOESTER TRUTIS Deputado Federal PSL/MS
FÁBIO SCHIOCHET Deputado Federal PSL/SC
GURGEL Deputado Federal PSL/RJ
NEREU CRISPIM Deputado Federal PSL/RS
JULIAN LEMOS Deputado Federal PSL/PB

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Eduardo Bolsonaro ‘agradece’ PT e avisa: “cuidado que vou ser eleito governador”

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Agência Brasil

“Tentaram fazer isso com o Jair Bolsonaro e não deu certo”, afirmou o deputado

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), disse nesta segunda-feira que pode “ser eleito governador”. O parlamentar cogitou a hipótese após discutir com parlamentares da oposição em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Enquanto o colegiado discutia a proposta que trata da prisão após condenação em segunda instância, Eduardo Bolsonaro disse que “o PT mandou matar Celso Daniel”, ex-prefeito de Santo André (SP) assassinado em 2002. Indignados, petistas protestaram e o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) ameaçou processar o filho do presidente da República. Eduardo, então, respondeu.

“Só enche a minha bola (o processo). Cuidado que eu vou ser eleito governador, hein. Fizeram isso com Jair Bolsonaro e não funcionou. Obrigado, PT . Quanto mais vagabundo tiver me acusando na Justiça, melhor para mim”, atacou.

Durante a discussão, o líder do PSL afirmou ainda que o objetivo da proposta que libera a prisão após condenação em segunda instância não é prender novamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, libertado na semana na passada.

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“Por mim, se fosse pensar politicamente, é muito melhor o Lula solto. O Lula solto vai reviver aquele sentimento antipetista que reuniu todo mundo nas ruas para tirar Dilma Rousseff, mas muito maior. Mas para mim não é interessante fazer o vale tudo pelo poder”, discursou Eduardo.

Depois da fala de Eduardo Bolsonaro , Erika Kokay (PT-DF) disse que o caso de Celso Daniel foi investigado: “não brinquem com a dor do PT”.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Fux suspende julgamento de processo disciplinar contra Deltan

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Fernando Frazão / Agência Brasil

Defesa de Deltan moveu ação no STF na última sexta-feira pedindo a suspensão

O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Luiz Fux determinou a suspensão do julgamento de um dos processos disciplinares contra o procurador Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estava previsto para ocorrer nesta terça-feira. Há, porém, ainda outros dois processos em pauta envolvendo o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.

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A defesa de Deltan moveu uma ação no STF na sexta-feira (8) pedindo a suspensão. Há uma guerra jurídica em torno deste procedimento disciplinar. Primeiro, a Justiça Federal do Paraná suspendeu seu andamento. Em seguida, o ministro Fux proferiu uma liminar cassando a decisão de primeira instância e determinando o prosseguimento do processo contra Deltan. Agora, o procurador protocolou um pedido para tentar que Fux suspenda o processo, argumentando que é alvo de afontas à Constituição e à Convenção Americana de Direitos Humanos.

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O caso envolve uma entrevista à rádio dada pelo procurador , na qual ele fez críticas ao STF e acusou o tribunal de tomar decisões lenientes com a corrupção. Fux acolheu provisoriamente o pedido de Deltan , determinando que o caso fosse retirado de pauta até o STF julgar o pedido do procurador.

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Os outros dois processos na pauta do CNMP que envolvem Deltan podem ser julgados amanhã. Um deles foi movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), insatisfeito com declarações do procurador em redes sociais contra a candidatura do emedebista à presidência do Senado. Outro, movido pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO), reclama de manifestação do fato de o procurador ter compartilhado reportagem que citava suspeitas de caixa dois envolvendo uma campanha eleitoral dela — neste caso, o CNMP já havia formado maioria para arquivar a representação, mas o julgamento foi interrompido.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Juíza restringe visitas e afasta Flordelis de filho acusado pela morte do pastor

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Reprodução/Instagram

Flordelis teme que decisão aumente ainda mais a distância que já existe entre ela e o filho

A Justiça restringiu as visitas a um dos filhos da deputada federal Flordelis dos Santos (PSD), Lucas Cézar dos Santos , na cadeia. O rapaz de 18 anos é réu pela morte do pai, o pastor Anderson do Carmo. Por determinação da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, Lucas só pode receber visitas de quatro pessoas. Flordelis não está entre os autorizados. O EXTRA teve acesso à decisão da magistrada.

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Estão na lista um dos irmãos de Lucas, Daniel dos Santos de Souza, a ex-patroa do rapaz, Regiane Ramos, o marido dela, Márcio Faria, e o defensor público Jorge Mesquita. Lucas trabalhou na oficina mecânica de Regiane antes de se envolver com o tráfico de drogas. A inclusão de Daniel na lista foi um pedido do próprio Lucas. Na decisão, a juíza afirmou que a medida é necessária para a segurança do rapaz.

A magistrada também determinou que Lucas fique isolado dos demais presos, “evitando que sofra eventuais pressões indevidas”. Em seu interrogatório na Justiça , no dia 1º, Lucas admitiu que não foi o autor de uma carta na qual ele mudou sua versão do crime e confessou participação na morte de Anderson . O rapaz afirmou ter copiado um texto já pronto, entregue a ele por seu irmão, Flávio dos Santo Rodrigues, e pelo ex-PM Marcos Siqueira da Costa. Os três estavam presos na Penitenciária Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9. Lucas e Flávio, que também é réu pela morte do pastor , dividiam a mesma cela.

Com as declarações de Lucas, a juíza determinou que sejam investigados crimes envolvendo a confecção da carta. A Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo já vinha apurando as circunstâncias em que a correspondência foi escrita. Ao apreender o telefone celular de Flordelis e de duas netas, no dia 17 de setembro, a polícia encontrou indícios de que o documento pode ter sido fraudado.

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Após a divulgação da carta, no fim de setembro, Lucas foi transferido para a penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, conhecido como Bangu 1, por determinação judicial. A ordem da juíza Nearis dos Santos foi para que o rapaz fosse separado do irmão, Flávio, imediamente. Há uma semana, Lucas foi transferido para a Cadeia Pública Tiago Teles, em São Gonçalo, a pedido do defensor público Jorge Mesquita.

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Um ofício encaminhado à Justiça pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio revelou ainda que dois advogados de Flávio – Maurício Mayr e Flávio Crelier – visitaram Lucas na semana anterior à divulgação da carta e também na seguinte.

Detalhes da carta

Na carta , Lucas acusou os seus irmãos, o vereador Wagner Andrade Pimenta, conhecido como Misael e Alexsander Felipe Matos Mendes, chamado pela família de Luan, de envolvimento na morte de Anderson. Ele afirmou que, na presença de Luan, o vereador lhe ofereceu vantagens para “dar um susto” no pastor. Ele relatou que pediu para um amigo fazer o serviço. “O moleque já sabia o que ia fazer, mas deu ruim”, escreveu na carta, justificando o fato do pastor ter sido morto.

A versão da carta nunca foi dada por Lucas à polícia . Na Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo, Lucas acusou Flávio do crime e sempre negou seu envolvimento na trama. Os nomes de Misael e Luan nunca tinham sido citados por ele. Misael, junto com o irmão Daniel dos Santos de Souza, foi o primeiro a acusar Flordelis de envolvimento na morte de Anderson. Ele disse à polícia acreditar que a mãe foi a “mentora intelectual do crime”. Em entrevista ao “SBT Rio”, após a divulgação da carta, Flordelis passou a atacar o vereador.

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Ainda na carta, Lucas afirma que no dia que recebeu a proposta, soube que Anderson tentou agarrar uma das netas. Fato semelhante foi citado por Flávio, em seu depoimento à DH no qual confessou o crime. Ele afirmou ter tomado conhecimento de que o pastor havia “passado a mão” em uma das netas, o que foi negado pelas jovens.

No depoimento dado à Justiça no dia 1º, no qual revelou detalhes sobre a confecção da carta, Lucas voltou a negar participação no crime, como na versão que havia apresentado à polícia, e mais uma vez acusou Flávio.

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A carta cuja autoria foi atribuída a Lucas foi divulgada por Flordelis durante uma entrevista ao “Fantástico”, da TV Globo, em entrevista no dia 22 de setembro. No programa, ela contou ter recebido a correspondência da mulher de um preso.

Sobre a decisão da Justiça, a assessoria da deputada Flordelis enviou a seguinte nota: “A deputada tão tem ciência dessa não autorização, até porque seus filhos estão presos há praticamente 6 meses e até a presente data ela não foi visitá-los, por decisão própria, até que tudo seja esclarecido. Ela não tem estrutura emocional para vê-los, apesar de amar os seus filhos. Flordelis é mãe e não existe ex-filho. Ela prefere aguardar até que tudo se esclareça”.

Fonte: IG Política
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