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Reforma administrativa será enviada em fases e deve começar a valer em 2022

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Arquivo/Agência Brasil

Reforma administrativa será enviada ao Congresso em partes e deve começar a valer em 2022

A reforma administrativa, que mexe com as regras do funcionalismo público, será enviada em fases e deve ser implantada até 2022. A informação foi dada na manhã desta quinta-feira (16) pelo secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, durante café com jornalistas.

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Uebel confirmou que o projeto começará a ser enviado ao Congresso em fevereiro. “Vai ser enviado em fases e também implementado em fases”, declarou o secretário sobre a reforma administrativa .

Além de enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo terá que enviar projetos de lei e editar decretos para alterar as regras de contratação de servidores . Isso será necessário porque a atual legislação já está fixada nesses tipos de normas. O pacote completo, no entanto, deve ser apresentado em fevereiro.

“Diferentemente da reforma previdenciária em que tudo era matéria constitucional, na reforma administrativa há matérias que são constitucionais e há matérias que são disciplinadas em normas infraconstitucionais. O projeto de reforma vai ter que olhar para todo esse ordenamento jurídico. Ela é faseada”, explicou o secretário especial adjunto da pasta, Gleisson Rubin.

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Gleisson acrescentou que a ideia de que tudo esteja em vigor até 2022 é uma expectativa, mas que esse prazo depende do Congresso: “A ideia é que até 2022 esteja tudo aprovado. Nós não vamos aqui impor um prazo ao Congresso”, afirmou.

O texto que será enviado em fevereiro está quase pronto, informaram os secretários. A reforma está em elaboração pela equipe econômica desde o ano passado, chegou a ser prometida para novembro, mas sua entrega foi adiada por uma decisão de estratégia política.

A medida é considerada polêmica, por mexer em privilégios de categorias com força no Congresso. Mas, na avaliação do Uebel, esse quadro mudou agora: “É uma questão de timing político. Final do ano, o Congresso estava praticamente fechando suas atividades. Não fazia sentido iniciar um debate que não poderia ser continuado. Na minha opinião, o texto vai ser mais robusto, mais firme, mais alinhado e vai ser melhora para o país a discussão a partir de fevereiro”.

Entre os pontos mais sensíveis da medida, estão as alterações no tempo necessário para que funcionários obtenham a estabilidade , ou seja, não possam ser exonerados, a menos que sejam alvo de processo administrativo.

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Uebel destacou que a reforma não afetará os atuais servidores, mas disse que eles serão alvo de alguns “ajustes”, que serão apresentados mais tarde.

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“A reforma administrativa vai criar um novo arcabouço para os novos servidores. Não vai mudar estabilidade, remuneração, ou postos de trabalhos dos atuais servidores. Eles serão mantidos. Os atuais vão ter alguns ajustes que vão ser apresentados em fevereiro”, pontuou Uebel.

Fonte: IG Economia
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Feriados em dias úteis podem gerar perda de R$ 20 bilhões este ano

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2020 terá seis feriados nacionais

À exceção das atividades econômicas ligadas ao turismo, o comércio nacional deve ter neste ano prejuízo de cerca de R$ 19,6 bilhões com os feriados que caem em dias úteis, 12% a mais que as perdas registradas em 2019, que ficaram em torno de R$ 17,4 bilhões.

A estimativa foi feita divulgada nesta sexta-feira pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade diz que os feriados em dias úteis reduzem o nível de atividade do comércio que, por outro lado, pode enfrentar aumento dos custos de operação.

De acordo com o economista da CNC Fabio Bentes, por causa das horas extras que têm de ser pagas aos empregados, a folha de pagamento é a principal fonte dos prejuízos impostos ao comércio pelos feriados. “O peso relativamente elevado da folha de pagamentos na atividade comercial acaba comprimindo as margens de operação do setor” por causa do fechamento das lojas, ou da diminuição do fluxo de consumidores, disse Bentes. Ele acrescentou que isso acaba ocorrendo mesmo que as vendas sejam parcialmente compensadas nos dias imediatamente anteriores ou posteriores aos feriados.

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Bentes destacou que o único feriado que não impactará o setor do comércio é o da Proclamação da República, em 15 de novembro, que cairá em um domingo.

Segundo a CNC, cada feriado diminui a rentabilidade média do setor do comércio, incluindo varejo e atacado, em 8,4%. Para os segmentos de hiper e supermercados, lojas de utilidades domésticas e de vestuário e calçados, que respondem, juntos, por 56% do emprego no varejo nacional, as taxas de perdas mensais atingem11,5%, 11,6% e 16,7%, respectivamente.

Os estados que tendem a concentrar 57% das perdas estimadas são São Paulo (menos R$ 5,62 bilhões), Minas Gerais (-R$ 2,09 bilhões), Rio de Janeiro (-R$ 2,06 bilhões) e Paraná (-R$ 1,42 bilhão).

Fonte: IG Economia
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Economia

Aposentados e pensionistas devem ficar atentos à prova de vida

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Agência Brasil

Após seis meses sem comprovação de vida o benefício pode ser cessado

Os aposentados e pensionistas do INSS devem ficar alertas para não serem pegos de surpresa. A prova de vida dos segurados da Previdência precisam fazer a comprovação a cada ano, dentro de um período de 12 meses em relação ao último recadastramento realizado. Sendo assim, aqueles que concluíram o procedimento em janeiro do ano passado necessitam prestar atenção para não terem o benefício suspenso, pois os 12 meses terminam este mês. Após seis meses sem comprovação de vida o benefício é cessado.

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Além da agência bancária onde recebem os benefícios, os aposentados têm como agendar pela Central 135 e fazer o recadastramento no posto da Previdência. O recadastramento anual também pode ser feito via site Meu INSS.

O segurado com mais de 60 anos de idade deve se dirigir à instituição bancária que efetua seu pagamento de benefício para renovar a senha de prova de vida, com o documento original ou se dirigir a qualquer posto do INSS para a comprovação.

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Já o segurado com dificuldade de locomoção, enfermo ou em internação hospitalar pode entrar em contato com a Central 135 e solicitar a visita de um servidor para fazer a prova de vida. O procedimento é obrigatório e tem que ser feito dentro do período de 12 meses. Fica a cargo dos bancos fazer a comunicação do procedimento anual por meio dos terminais eletrônicos de autoatendimento e sites na internet.

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Questionado por O DIA sobre dados atualizados da prova de vida, o INSS informou que não havia. O último levantamento feito mostrava que em julho do ano passado 25.726 benefícios foram suspensos no Estado do Rio por falta de comprovação de vida. No país, 372.841 acabaram cancelados.

As datas para ir ao banco variam conforme com cada instituição financeira. Alguns consideram a data do aniversário do beneficiário para a convocação e confirmação de que estão vivos. Outros convocam o segurado um mês antes de vencer o prazo da última prova de vida realizada.

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Fonte: IG Economia
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Economia

Anvisa interdita todas as marcas da Backer vendidas no Brasil

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Produtos da cervejaria Backer deve ser recolhidos em todo o País pela determinação da Anvisa

Todas as marcas de cerveja da Backer com data de validade de agosto de 2020 em diante estão interditadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão foi tomada depois que foram feitas analises pelo Ministério da Agricultura que comprovaram a contaminação por substâncias como monoetilenoglicol e dietilenoglicol em 21 lotes de oito marcas diferentes de cerveja a fabricante.

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A medida vale para o todo o Brasil e afeta 29 tipos de cervejas da Backer . A determinação tem como base a investigação da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária. Além da interdição, lotes específicos da cerveja Belorizontina e um da Capixaba devem ser recolhidos pela empresa em todo do país. E os comerciantes devem retirar os produtos das prateleiras.

A Backer informou por meio de nota que cumprirá a determinação da Anvisa , mas nega que usa dietilenoglicol no processo de fabricação, substância que foi encontrada pelo Ministério da Agricultura em um tanque de fermentação e na água usada pela cervejaria.

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Até agora, quatro pessoas morreram, mas o número pode subir. Outros 14 foram notificados. De acordo com a secretaria de saúde de Minas Gerais, os pacientes com quadro de contaminação apresentam náuseas, vômitos, desconforto abdominal e comprometimento da função renal. O primeiro caso de contaminação pelas cervejas da Backer foi relatado em 30 de dezembro.

Fonte: IG Economia
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