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Economia

Reforma para manter tudo como está

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Ex-governador Geraldo Alckmin: em qualquer proposta de reforma tributária, São Paulo sairá perdendo

O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, tinha uma resposta padrão sempre
que lhe faziam perguntas sobre reformas tributárias .

Segundo ele, e isso valia para qualquer proposta que fosse apresentada, ninguém podia dizer com certeza quem sairia ganhando. Mas sempre haveria 100% de chances de São Paulo sair perdendo.

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É exatamente isso que acontecendo neste momento, quando tramitam no Congresso Nacional três propostas de alteração do sistema de impostos .

Conforme um estudo dos economistas Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti, do Instituto de
Pesquisa Econômica e Aplicada, IPEA, a participação do estado e de seus municípios no bolo que seria formado pela fusão do ICMS (que é estadual) com o ISS (de incidência municipal) cairá de 30,5% para 26,6%.

A desculpa para essa mudança é a mesma de sempre. Pela lógica da proposta, São Paulo, que é o mais rico de todos dos  estados da federação , pode muito bem abrir mão de parte de suas receitas em benefício das unidades menos favorecidas.

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A princípio, tudo bem. A questão é que, na maioria dos casos, a expressão “unidades menos favorecidas” pode perfeitamente ser substituídas por “ estados que mais desperdiçam ” o dinheiro do povo.

Penúria financeira

Fernando Pimentel arrow-options
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Gestão de Fernando Pimentel em Minas Gerais agravou o quadro fiscal do Estado que perderia arrecadação em uma reforma tributária

Junto com São Paulo, que de acordo com o IPEA perderia mais de R$ 21 bilhões em receita, outros sete estados também deixariam de arrecadar um total de R$ 13 bilhões.

Entre os que saem perdendo está Minas Gerais . Se o argumento para a redistribuição é a
penúria financeira dos estados, os R$ 4 bilhões que deixarão de entrar farão uma falta
astronômica aos cofres mineiros.

Depois de ver sua máquina pública aniquilada ao longo dos quatro anos em que esteve nas mãos ineptas de Fernando Pimentel (o mais incompetente de todos os governadores que o estado teve desde que o rei de Portugal Dom João V, o Magnânimo, nomeou o Conde de Assumar para governar a Real Capitania das Minas do Ouro, em 1717) qualquer centavo que deixar de entrar fará falta.

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 E isso, sem dúvida alguma, dificultará ainda mais o esforço que o governador Romeu Zema vem fazendo para dar um mínimo de ordem às contas do estado.

Em tempo: o Rio de Janeiro e o Distrito Federal , que estão longe de ser um primor administrativo estão entre os que sairão ganhando. O primeiro verá sua receita crescer mais de R$ 2,5 bilhões. O outro, R$ 2,4 bilhões.

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É justamente aí que está o xis da questão. O ex-governador Paulo Hartung, que tornou o Espírito Santo uma das poucas unidades da federação com as finanças em ordem, costumava dizer que, no Brasil, não é vantagem alguma se esforçar para resolver os problemas fiscais dos estados.

Mais cedo ou mais tarde, aqueles que gastam mal sempre se unirão e darão um jeito de usar seu poder político para conseguir mais recursos às custas de quem trabalhou direito.

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Um detalhe: o Espírito Santo, de acordo com o estudo do IPEA, perderá mais de R$ 1,2 bilhão em arrecadação. Ou seja: no Brasil, para variar, o mau uso do dinheiro público costuma ser premiado.

Restinho que sobra

Ninguém está querendo dizer, aqui, que o sistema tributário brasileiro , um dos mais confusos e ineficientes do mundo, não necessite de uma reforma rigorosa, que dê mais clareza aos números e facilite um pouco a vida de quem quer trabalhar e produzir.

O que se discute agora é a eterna mania de tentar resolver o problema fiscal de estados sempre buscando um jeito de dar mais dinheiro a estados que não se preocupam com a qualidade de suas administrações.

Ou melhor: que só se preocupam em contratar pessoas e distribuir aumentos mas se esquecem que o destinatário do serviço público é (ou pelo menos deveria ser) o cidadão, não os funcionários do Estado.

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O problema do Brasil é que o dinheiro destinado ao financiamento das políticas públicas que melhorariam a vida da população é o restinho que sobra depois de quitar as folhas de pagamentos cada vez mais gorda.

Quase tudo o que se arrecada é utilizado para pagar o salário de um funcionalismo, que raramente se faz presente nos lugares e nos momentos em que mais se precisa dele.

Isso vale para a União, os Estados e os Municípios: com honrosas e escassas exceções, as categorias profissionais que integram o serviço público são muito zelosas com seus próprios vencimentos e vantagens, mas não demonstram a mesma preocupação com a qualidade do serviço que prestam.

Os casos mais notórios são do Poder Judiciário e do Ministério Público, duas instituições poderosas, que costumam se apresentar como a solução para todos os problemas do país.

Contracheques indecentes

estátua em frente ao prédio do STF arrow-options
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Salário dos ministros do STF é teto constitucional do funcionalismo público no Brasil, porém, o próprio Judiciário desrespeita essa regra

De acordo com o cálculo do Conselho Nacional de Justiça, publicado na edição de 2019 do boletim Justiça em Números, cada juiz brasileiro custa em média para o contribuinte brasileiro um total de R$ 47.700  por mês.

O interessante é que, de acordo com a Constituição, nenhum funcionário público no Brasil tem direito a um vencimento mensal superior ao valor de R$ 33.689,11 que é pago a um Ministro do Supremo Tribunal Federal.

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 Esse teto, que já está acima da possibilidade da imensa maioria dos trabalhadores da iniciativa privada, já é alto. A realidade, porém, é que os valores que vão para os bolsos dos juízes são muito superiores a isso.

Em dezembro passado, para citar apenas um exemplo, tornaram-se públicos os valores escandalosos que o Tribunal de Justiça de Pernambuco paga a seus desembargadores.

De acordo com dados divulgados , apenas um contracheque , o da desembargadora Marylusia Feitosa de Araújo, alcançou R$ 1.298.550,56. Desse valor, tudo o que superou o teto constitucional foi pago a título de “vantagens eventuais”.

Pelos números divulgados, todos os Senhores Desembargadores e Senhoras Desembargadoras do estado ganharam escandalosamente acima do limite legal . Em
tempo: os vencimentos das autoridades do judiciário são surpreendentemente legais.

Eles são calculados com base em decisões que eles mesmos tomam para assegurar vantagens que ninguém mais tem. Mais em tempo ainda: no novo modelo de impostos que tramita no Congresso, o estado de Pernambuco terá um ganho de R$ 325 milhões…

A voracidade do estado

Congresso Nacional arrow-options
Marcos Oliveira/Agência Senado – 24.9.19

Congresso Nacional avalia proposta de implantação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA)

O caso pernambucano não é único e talvez nem seja o mais escandaloso na constelação de exemplos de mau uso do dinheiro do povo.

O certo, porém, é que, ao invés de tirar dinheiro daqui para cobrir um rombo acolá, como sempre fazem, os senhores legisladores deveriam estar minimamente preocupados com os gastos do dinheiro público .

Seria o início de uma solução. Só que delegar o papel de promover a eficiência a um poder que mais se preocupa em estimular a gastança do que em promover o controle dos gastos, como o Legislativo tem feito ao longo dos anos, chega a parecer perda de tempo.

Um remédio que poderia dar início à solução do problema fiscal brasileiro é clareza. A nova reforma tributária substituirá uma série de tributos por um Imposto sobre Valor Agregado , IVA, que deverá ter uma alíquota de 27%.

O dinheiro seria distribuído entre a União, os estados e os municípios. Ou seja: sempre que alguém comprasse uma mercadoria deveria saber que mais de um quarto do valor pago iria diretamente para o governo.

Os 73% restante s seriam divididos entre os fornecedores e seus empregados, os atacadistas e seus empregados, o sistema de logística e seus empregados, o banco que financiou o negócio e seus empregados, o comerciante e seus empregados, o pagamento das contas de água, luz, telefone de toda essa cadeia e mais uma série de despesas, inclusive outros impostos, taxas e contribuições envolvidos no processo.

Parece justo para você? Para mim não parece. A clareza, nesse caso, não resolveria o problema, mas pelo menos mostraria ao povo o quanto de seu esforço é destinado ao pagamento de uma máquina estatal que é parte do problema, não da solução.

Fonte: IG Economia
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Economia

Feriados em dias úteis podem gerar perda de R$ 20 bilhões este ano

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2020 terá seis feriados nacionais

À exceção das atividades econômicas ligadas ao turismo, o comércio nacional deve ter neste ano prejuízo de cerca de R$ 19,6 bilhões com os feriados que caem em dias úteis, 12% a mais que as perdas registradas em 2019, que ficaram em torno de R$ 17,4 bilhões.

A estimativa foi feita divulgada nesta sexta-feira pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade diz que os feriados em dias úteis reduzem o nível de atividade do comércio que, por outro lado, pode enfrentar aumento dos custos de operação.

De acordo com o economista da CNC Fabio Bentes, por causa das horas extras que têm de ser pagas aos empregados, a folha de pagamento é a principal fonte dos prejuízos impostos ao comércio pelos feriados. “O peso relativamente elevado da folha de pagamentos na atividade comercial acaba comprimindo as margens de operação do setor” por causa do fechamento das lojas, ou da diminuição do fluxo de consumidores, disse Bentes. Ele acrescentou que isso acaba ocorrendo mesmo que as vendas sejam parcialmente compensadas nos dias imediatamente anteriores ou posteriores aos feriados.

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Bentes destacou que o único feriado que não impactará o setor do comércio é o da Proclamação da República, em 15 de novembro, que cairá em um domingo.

Segundo a CNC, cada feriado diminui a rentabilidade média do setor do comércio, incluindo varejo e atacado, em 8,4%. Para os segmentos de hiper e supermercados, lojas de utilidades domésticas e de vestuário e calçados, que respondem, juntos, por 56% do emprego no varejo nacional, as taxas de perdas mensais atingem11,5%, 11,6% e 16,7%, respectivamente.

Os estados que tendem a concentrar 57% das perdas estimadas são São Paulo (menos R$ 5,62 bilhões), Minas Gerais (-R$ 2,09 bilhões), Rio de Janeiro (-R$ 2,06 bilhões) e Paraná (-R$ 1,42 bilhão).

Fonte: IG Economia
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Economia

Aposentados e pensionistas devem ficar atentos à prova de vida

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Agência Brasil

Após seis meses sem comprovação de vida o benefício pode ser cessado

Os aposentados e pensionistas do INSS devem ficar alertas para não serem pegos de surpresa. A prova de vida dos segurados da Previdência precisam fazer a comprovação a cada ano, dentro de um período de 12 meses em relação ao último recadastramento realizado. Sendo assim, aqueles que concluíram o procedimento em janeiro do ano passado necessitam prestar atenção para não terem o benefício suspenso, pois os 12 meses terminam este mês. Após seis meses sem comprovação de vida o benefício é cessado.

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Além da agência bancária onde recebem os benefícios, os aposentados têm como agendar pela Central 135 e fazer o recadastramento no posto da Previdência. O recadastramento anual também pode ser feito via site Meu INSS.

O segurado com mais de 60 anos de idade deve se dirigir à instituição bancária que efetua seu pagamento de benefício para renovar a senha de prova de vida, com o documento original ou se dirigir a qualquer posto do INSS para a comprovação.

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Já o segurado com dificuldade de locomoção, enfermo ou em internação hospitalar pode entrar em contato com a Central 135 e solicitar a visita de um servidor para fazer a prova de vida. O procedimento é obrigatório e tem que ser feito dentro do período de 12 meses. Fica a cargo dos bancos fazer a comunicação do procedimento anual por meio dos terminais eletrônicos de autoatendimento e sites na internet.

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Questionado por O DIA sobre dados atualizados da prova de vida, o INSS informou que não havia. O último levantamento feito mostrava que em julho do ano passado 25.726 benefícios foram suspensos no Estado do Rio por falta de comprovação de vida. No país, 372.841 acabaram cancelados.

As datas para ir ao banco variam conforme com cada instituição financeira. Alguns consideram a data do aniversário do beneficiário para a convocação e confirmação de que estão vivos. Outros convocam o segurado um mês antes de vencer o prazo da última prova de vida realizada.

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Fonte: IG Economia
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Economia

Anvisa interdita todas as marcas da Backer vendidas no Brasil

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Produtos da cervejaria Backer deve ser recolhidos em todo o País pela determinação da Anvisa

Todas as marcas de cerveja da Backer com data de validade de agosto de 2020 em diante estão interditadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão foi tomada depois que foram feitas analises pelo Ministério da Agricultura que comprovaram a contaminação por substâncias como monoetilenoglicol e dietilenoglicol em 21 lotes de oito marcas diferentes de cerveja a fabricante.

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A medida vale para o todo o Brasil e afeta 29 tipos de cervejas da Backer . A determinação tem como base a investigação da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária. Além da interdição, lotes específicos da cerveja Belorizontina e um da Capixaba devem ser recolhidos pela empresa em todo do país. E os comerciantes devem retirar os produtos das prateleiras.

A Backer informou por meio de nota que cumprirá a determinação da Anvisa , mas nega que usa dietilenoglicol no processo de fabricação, substância que foi encontrada pelo Ministério da Agricultura em um tanque de fermentação e na água usada pela cervejaria.

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Até agora, quatro pessoas morreram, mas o número pode subir. Outros 14 foram notificados. De acordo com a secretaria de saúde de Minas Gerais, os pacientes com quadro de contaminação apresentam náuseas, vômitos, desconforto abdominal e comprometimento da função renal. O primeiro caso de contaminação pelas cervejas da Backer foi relatado em 30 de dezembro.

Fonte: IG Economia
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