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Economia

Saque imediato do FGTS para nascidos em abril e maio começa nesta sexta-feira

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José Cruz/Agência Brasil

Saque imediato do FGTS começa nesta sexta-feira (7) para nascidos em abril e maio

Trabalhadores nascidos em abril e maio poderão realizar a retirada de até R$ 500 de cada conta ativa (atual emprego) ou inativa (empregos anteriores) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta sexta-feira (8).

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De acordo com a Caixa Econômica Federal, nessa nova etapa do calendário do saque imediato do FGTS , serão alcançadas mais de 8,8 milhões de pessoas, com a liberação de aproximadamente R$ 3,4 bilhões.

Até o dia 5 de novembro, foram pagos mais de R$ 17,4 bilhões do saque imediato do FGTS para cerca de 41,3 milhões de trabalhadores. A Caixa já atendeu cerca de 43% dos 96 milhões de trabalhadores contemplados pela Medida Provisória (MP) 889/2019 e liberou, aproximadamente, 44% dos R$ 40 bilhões previstos.

Agências da Caixa têm programação especial

Para facilitar o atendimento, 2.381 agências da Caixa abrirão em horário estendido nesta sexta e na próxima segunda-feira (11). A lista das agências com horário especial de atendimento está disponível no site fgts.caixa.gov.br . O banco recomenda que, para agilizar o atendimento, o trabalhador esteja com sua carteira de trabalho em mãos no momento do saque.

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Os trabalhadores podem ser atendidos nos terminais de autoatendimento da instituição financeira, utilizando apenas a senha do Cartão Cidadão e, nas casas lotéricas, utilizando a senha do Cartão Cidadão e um documento de identidade.

Saques de até R$ 100 poderão ser feitos utilizando apenas a carteira de identidade, nas casas lotéricas, explicou o vice-presidente do Agente Operador Caixa, Paulo Henrique Angelo.

Saques poderão ser feitos até a data-limite

A data-limite para o recebimento do dinheiro é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até lá, os recursos vão retornar para a conta do FGTS do trabalhador, sem qualquer ônus.

O saque imediato ou emergencial não altera o direito do trabalhador ao saque de todo o saldo da conta do Fundo, em caso de demissão sem justa causa ou demais hipóteses previstas em lei (aposentadoria, compra da casa própria ou doença grave).

A retirada de até R$ 500 por conta do FGTS também não significa a adesão ao saque-aniversário (que será liberado somente a partir de abril do ano que vem) ou a perda do direito à multa rescisória de 40% paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa, independentemente do canal de recebimento.

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Confira o novo calendário de saque imediato do FGTS:

  • Nascidos em janeiro – 18 de outubro de 2019;
  • Fevereiro e março – 25 de outubro de 2019;
  • Abril e maio – 8 de novembro de 2019;
  • Junho e julho – 22 de novembro de 2019;
  • Agosto – 29 de novembro de 2019;
  • Setembro e outubro – 6 de dezembro de 2019; e
  • Novembro e dezembro – 18 de dezembro de 2019.

Fonte: IG Economia
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Economia

Pacote de Guedes penaliza desempregados e pode gerar demissões em massa

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IstoÉ Dinheiro

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Marcelo Camargo/Agência Brasil

Pacote de Paulo Guedes para geração de empregos penaliza desempregados e pode gerar demissões em massa

Ao menos no que tange a ideia de incentivo à geração de empregos, o novo pacote anunciado na semana passada com pompa por Bolsonaro e o czar Paulo Guedes foi algo assim como um tiro pela culatra. Ao se fixar em novas facilidades para as empresas, a equipe econômica abriu margem para um efeito às avessas.

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As mudanças nas jornadas, no FGTS , nas multas e nos registros incentivam e aceleram um processo de reestruturação de quadros que levará, de saída, com razoável previsibilidade, a um fenômeno de demissões em massa. Há ainda distorções de natureza distributiva e um viés claramente intervencionista nas medidas.

O Governo vai, por exemplo, taxar o seguro-desemprego para bancar os empregos dos mais jovens. Em outras palavras, vai tirar de quem mais precisa naquele momento para incentivar a contratação de outra mão de obra mais barata. É algo assim como o rabo balançando o cachorro. Nunca se viu nada igual.

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O profissional mandado embora que tenha direito ao benefício pagará 7,5% de tributo, que servirá como compensação ao desconto dado às empresas que contratarem pessoas entre 18 e 29 anos para o primeiro emprego. O governo, naturalmente, não perde nada nesse jogo de puxa do lado mais fraco para bancar um incentivo.

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O grave é que a Medida Provisória avança perigosamente nas regras trabalhistas , ferindo, com essas mudanças, os dispositivos previstos em lei. Economistas e o mercado em geral se surpreenderam, principalmente, com o grau de intervenção imposto na proposta. Na opinião da maioria, há um desastre do ponto de vista distributivo em curso quando o seguro-desemprego, hoje isento, é onerado para compensar incentivos.

A tendência é que muitos vão acabar gastando os 7,5% do que recebem para incentivar o emprego de poucos. Por essa ótica, trata-se de uma espécie de gambiarra para o Estado arrecadar mais.

A ideia de permitir a convocação – e o termo é esse mesmo – de profissionais de todas as categorias para trabalhar aos domingos e feriados, sem pagamento de horas extras ou qualquer benefício, em troca apenas do descanso em outro dia da semana, também é mais uma medida claramente inconstitucional.

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Significaria, caso aprovada pelo Congresso, um novo sistema de homologação de acordos trabalhistas , com toda a burocracia decorrente dessa operação. Sindicatos de classe e entidades representativas já se mobilizam para protestar e resistir às ideias. O ministro, por sua vez, tentou embalar a espetada com a promessa marqueteira de “melhorar o ambiente de negócios”. Não vai. Na hipótese de seguir adiante, os conflitos e desarranjos operacionais serão inevitáveis.

Fonte: IG Economia
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Economia

Nova greve? Tratados como “trouxas”, caminhoneiros voltam a ameaçar paralisação

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Tânia Rêgo/Agência Brasil – 25.5.18

Caminhoneiros discutem possibilidade de nova greve após retorno da tabela do frete

Insatisfeitos com o retorno da tabela do frete, os caminhoneiros ameaçam nova greve em grupos de WhatsApp, de acordo com a coluna Painel S.A., da Folha de S.Paulo . A decisão de retomar a tabela foi publicada na última terça-feira (12) e é vista pelos motoristas como descumprimento de promessas feitas pelo governo de Jair Bolsonaro.

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De acordo com a Folha , Marconi França, líder dos caminhoneiros, enviou áudios aos colegas dizendo que foram tratados como “trouxas” e que o governo só havia suspendido a tabela do frete para ganhar tempo. A hipótese de greve foi trazida à tona por ele também no aplicativo de mensagens.

Ronaldo Lima, outro nome importante dentro da categoria, divulgou nos grupos de caminhoneiros mensagens enviadas por ele a Tarcísio Gomes de Freitas , ministro da Infraestrutura. Segundo Lima, o governo foi covarde e não se mostrou interessado em negociar com os trabalhadores.

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A resolução da última semana voltou a instituir os pisos da tabela do frete do meio do ano, que eram considerados baixos pelos caminhoneiros . Os valores contemplam os cursos de transporte, mas a margem de lucro deve ser negociada diretamente entre os autônomos e as empresas contratantes dos serviços de frete, o que desagrada parte dos motoristas do País.

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A hipótese de greve, porém, é rechaçada por Wanderley Alvez, o Dedeco , importante liderança grevista em 2018. À Folha , ele disse que “Está na hora de paz no transporte. A gente não pode ficar travado em uma pauta que já tem mais de um ano. Com o crescimento do Brasil, vamos esquecer esse assunto e conseguir carregar acima do valor mínimo da tabela”.

Fonte: IG Economia
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Com Lula livre, oposição deve ser mais ativa e propor pautas econômicas; entenda

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IstoÉ Dinheiro

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Thiago Bernardes/FramePhoto/Agência O Globo

Oposição deve ser mais ativa e propositiva na economia após a soltura de Lula

Depois de 11 meses de governo Bolsonaro, a oposição promete entrar em campo. Ou pretende. E a estratégia tem dois eixos: ser dura e focar na economia. “Não faremos como eles [oposição] que não aceitaram a vitória da Dilma em 2014 e articularam um golpe. Vamos lutar democraticamente e mostrar à população que há outra política possível, outro caminho viável, e ele não maltrata os mais pobres.” Foi esse o tom do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no sábado (9) ao discursar no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), um dia após ser solto. Ele movia ali sua primeira peça de xadrez no jogo político brasileiro após sair da superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

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Com o objetivo de mapear de perto as ações do governo de Jair Bolsonaro , começa a se desenhar no horizonte a figura de um gabinete paralelo, um conjunto de políticos e especialistas experientes que prometem divulgar propostas alternativas aos planos apresentados pela atual gestão da República. O termo gabinete paralelo, ou governo paralelo, vem da expressão britânica Official Opposition Shadow Cabinet que, na tradução livre, significa Gabinete Sombra da Oposição Oficial.

A iniciativa, apesar de comum em alguns países da Europa, aconteceu poucas vezes na América Latina, uma delas no Brasil. Em 1990, conduzida pelo próprio Lula . Após perder a corrida eleitoral para o ex-presidente Fernando Collor de Melo, o PT criou um gabinete paralelo para esclarecer o que queria a esquerda. “Agora, conhecedores da máquina pública, os políticos envolvidos terão maior poder de comunicação com as massas”, afirmou, sob condição de anonimato, uma fonte próxima ao ex-presidente Lula.

Ainda em um processo de discussão de termos, condições e estratégias, o desenho de um governo paralelo parece agradar parte da esquerda, inclusive partidos menos alinhados com o PT, mas dispostos à unificação. “O discurso do ex-presidente Lula na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, foi um aceno claro para as forças progressistas”, afirma Eleonor Caetano, cientista política que estava no encontro. Na avaliação da especialista, mais que incitar a resistência, o ex-presidente chamava a militância para a ação. “Apesar de parecer um discurso inflado e que estimulava o conflito, o objetivo era convidar as pessoas e parlamentares progressistas a agir, em vez de apenas se defender”, diz.

Essa sensação também foi sentida pelo time de figuras públicas presentes no ato político. Os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) eram exemplos dessa tentativa conciliatória. Freixo disse que o movimento foi forte, importante e intenso. “O Lula tem uma potência muito grande na rua, e agora vamos tentar unificar todo o campo progressista para deter o retrocesso. Nós perdemos a eleição, mas temos um país em disputa”, disse Freixo. O deputado cravou sua candidatura à prefeitura do Rio de Janeiro em 2020, movimento chancelado pelo ex-presidente.

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O sentimento de que é hora de reconstruir permeava o cenário. E de reconstrução de pontes na própria esquerda. Gerson Tavares, ex-assessor parlamentar do PT em Brasília e hoje consultor independente, avalia que o PT cometeu alguns erros importantes ano passado. “E isso pode ter custado a eleição. Agora, o desafio é encarar a esquerda de cabeça erguida, mas sem a prepotência que afastou o Ciro [Gomes] do partido em 2018.”

Sobre as alianças, o caminho ainda é longo. Segundo uma fonte próxima ao ex-presidente, o plano é lançar nas próximas semanas um projeto efetivo de oposição, que será dividido em algumas frentes: “Atuação dos nossos deputados e senadores em Brasília, trabalho de base encabeçado por Lula, que sairá em caravana pelo País, e aproximação com líderes da esquerda”, afirma Tavares. Com relação à criação de um gabinete da sombra, especulam-se no PT nomes graúdos, e de partidos distintos, para composição deste time.

Apesar de uma relação mais harmoniosa com o PSOL e PCdoB, o objetivo do PT é abrir o diálogo com outros partidos. No final de semana Lula externou o desejo de um encontro com Ciro Gomes (ver boxe), candidato à presidência em 2018 pelo PDT e que disputa o eleitorado nordestino com os petistas. “Apesar do aceno acho difícil uma pacificação com Ciro Gomes neste momento”, afirmou um parlamentar do PT, que preferiu não ser identificado.

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SINAL AMARELO Depois do discurso inflamado de Lula, o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Sérgio Moro (Justiça) devem modular a forma de reação – se mais branda, para não polarizar e aproveitar o bom momento de relacionamento com o Congresso e “emplacar medidas estruturantes na economia”, informam assessores da presidência, ou se mais combativa, que é o estilo Bolsonaro .

Dentro deste contexto de reformas, o governo promete se aliar tanto com conservadores quanto liberais, em uma agenda para reformar o estado brasileiro. Para Evaristo Petroni Júnior, coordenador de estudos econômicos da L&P Associados, “até agora a maior oposição ao governo foi o próprio governo, então talvez com a criação de uma resistência opositora haja um ambiente mais amistoso entre as forças aliadas à agenda liberal de Paulo Guedes”.

Petroni diz que o êxito de um gabinete paralelo só se dará se a situação econômica brasileira seguir fraca. “A população não tem mais paciência. Já são quatro anos de estagnação ou retração. Se as ações voltadas para o emprego não surtirem efeito, se a queda da Selic não for sentida na ponta e a renda não aumentar, o governo vai sentir.”

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Nessa mesma linha de pensamento o professor de economia e ex-consultor econômico do governo do estado de São Paulo entre 2006 e 2010 Frederico Hupfawer entende que a melhor saída – para a economia e governo – é se afastar de polêmicas. “Se a economia reagir, o mérito é do governo. Se piorar, o ônus também”, afirma. “A política do quanto pior, melhor foi usada com a Dilma, depois Temer, e agora com Bolsonaro. O problema é que isso não é bom para o País. Os dois lados desta polarização criaram um ambiente hostil ao outro. Hoje não adianta criticar a esquerda por torcer contra o Bolsonaro se os atuais apoiadores do presidente, em 2015, estavam torcendo contra o País para ver a saída da presidente.”

Radicalizar ou não parece a pergunta-chave. Para o doutor em ciências políticas e professor convidado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (RFRGS) César Longo a melhor solução para Bolsonaro é deixar que o PT radicalize. “Se Bolsonaro entrar na política da radicalização, vai inflamar o discurso petista . Quanto menos o presidente tratar desse assunto, menos combustível dará para a esquerda”, afirma. O acadêmico ressalta ainda que Lula deve focar o discurso na figura do ministro Sérgio Moro . Outra prioridade, afirma Longo, é organizar a base para aprovar as reformas.


“Comigo? Nem pensar!”

Mateus Bonomi / AGIF

Importante líder da esquerda e competidor direto por votos do PT na Região Nordeste, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) tem afastado toda e qualquer chance de formar uma ampla frente da esquerda ao lado do Partido dos Trabalhadores . Em entrevistas recentes, Ciro reconhece o ex-presidente Lula como um amigo, mas afirma que não fará parte ~de uma farsa~ sobre uma eventual candidatura do petista – hoje impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo em função de Lei de Ficha Limpa.

Após a saída do ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, Ciro demorou alguns dias até se manifestar sobre a soltura, ainda que Lula tenha externado seu desejo de conversar com o ex-aliado e amigo de longa data. Durante os 580 dias que estava preso, Ciro não visitou o ex-presidente, e pretende manter essa relação.

O pedetista, que tem corrido o Brasil já de olho nas eleições de 2022, diz não descartar a possibilidade de uma quarta corrida presidencial apostando, justamente, no vácuo entre Lula e Jair Bolsonaro. “Para não ficar entre o coisa ruim e o coisa pior, escolhe um candidato novo.”

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Sobre o processo que levou o ex-presidente à prisão, Ciro diz não ter dúvida sobre a suspeição do ministro da Justiça, Sérgio Moro, enquanto era o juiz responsável pela Lava Jato, mas também não crê que Lula seja inocente.

Fonte: IG Economia
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