conecte-se conosco


Mato Grosso

Sefaz orienta contribuintes sobre nova regra de validação do CT-e

Publicado

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que a partir do mês de dezembro só serão autorizados Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-e) emitidos com o código de barra bidimensional, conhecido como QR Code. A medida tem o objetivo de facilitar a consulta dos dados contidos nesse documento, que é utilizado na prestação de serviço de transporte de cargas.

A nova regra de validação do CT-e atende ao previsto no Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a, divulgado no mês de abril desse ano. A medida está sendo implementada em todos os estados e em Mato Grosso o prazo para vigorar a nova regra de validação foi prorrogado para 04 de dezembro, a fim de possibilitar tempo hábil para que os contribuintes se adequem a nova versão do documento.

Os contribuintes deverão adequar seu sistema emissor para gerar o QR Code e fazer a impressão no documento auxiliar do CT-e (DACTE). Para tanto, é preciso indicar a URL do QR Code no arquivo do CT-e (XML) em “Informações Suplementares do CT-e”. Esse campo sofrerá validação quando da autorização do documento fiscal.

Veja Também:  Detran-MT abre visitação aos 1.217 veículos do último leilão do ano

A consulta via QR Code poderá ser realizada mediante aplicativo leitor de QR Code, instalado em smartphones ou tablets. Atualmente existem no mercado inúmeros aplicativos gratuitos para smartphones que possibilitam a leitura. Esta tecnologia tem sido amplamente difundida e é de crescente utilização como forma de comunicação.

De acordo com a pasta fazendária, a medida traz mais agilidade para a fiscalização e torna o documento mais moderno, aumentando sua segurança e eficiência. Além disso, minimiza a possibilidade de evasão fiscal e facilita o dia a dia dos consumidores, que podem utilizar o QR Code para consultar os dados do CT-e.

CT-e

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um documento emitido e armazenado eletronicamente, ou seja, de existência apenas digital. Seu uso tem como objetivo documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela recepção e autorização de uso, realizada pelo fisco estadual.

Fonte: GOV MT
publicidade

Mato Grosso

Ônibus lilás atende mulheres de Tangará da Serra, Curvelândia e Rio Branco

Publicado

Entre os meses de novembro e dezembro, o Ônibus Lilás da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) atenderá a população de mulheres dos municípios de Tangará da Serra, Curvelândia e Rio Branco. A ação faz parte do Programa Ser Mulher, que visa fortalecer o combate à violência contra as mulheres. 

Conforme a secretária adjunta de Direitos Humanos da Setasc, Salete Morockoski, a realização das ações nos municípios só é possível devido a articulação da Rede municipal com o Estado e outras entidades. “Para desenvolver o trabalho estamos contando com o apoio junto aos municípios e os demais parceiros. A nossa intenção é levar orientação as mulheres da zona rural de uma forma acolhedora e conscientizar para as que sofreram algum tipo de violência denunciem”, pontuou.

Em Tangará da Serra, os atendimentos começam na terça-feira (12.11). No período da manhã, o Ônibus Lilás ficará em exposição no centro da cidade, iniciando a tarde com os atendimentos na Gleba Triângulo. Na quarta-feira (13), os atendimentos seguem no Assentamento Antônio Conselheiro, sendo às 8h na Curva da Benção e às 14h na Escola Estadual Marechal Rondon.

Veja Também:  Secretaria de Saúde destina R$ 8,6 milhões para os municípios de Mato Grosso

Na quinta-feira (14) o Ônibus Lilás atenderá as mulheres no Residencial Dona Júlia, Alto da Boa Vista e Jardim dos Ipês no período da manhã e à tarde na Comunidade Bezerro Vermelho. Para finalizar os atendimentos no mês de dezembro, a iniciativa também passará pelos municípios de Curvelândia do dia 02 ao dia 06 e no Rio Branco do dia 09 ao dia 13.

O veículo é equipado com salas de atendimentos, fechadas, para garantir privacidade às mulheres, com modelo de atendimento multidisciplinar.

Fonte: GOV MT
Continue lendo

Mato Grosso

Detran-MT realiza 692 atendimentos na primeira semana do Mutirão Fiscal

Publicado

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) realizou 692 atendimentos na primeira semana do Mutirão Fiscal Fecha Acordo. A quantidade representou 25% da demanda de pessoas atendidas nos primeiros dias do evento, promovido pelo Governo do Estado em parceria com o Poder Judiciário.

Somente na primeira semana, 146 pessoas quitaram suas dívidas veiculares por meio do parcelamento no cartão de crédito, somando pouco mais de R$ 228 mil em débitos arrecadados.

A possibilidade de o contribuinte quitar seus débitos veiculares, junto à empresa credenciada pelo Detran-MT, com parcelamento no cartão de crédito em até 12 vezes é a novidade da autarquia no evento.

Podem ser parcelados todos os débitos vencidos e a vencer para viabilizar o licenciamento do veículo. São eles: taxa de licenciamento, inscrita ou não em dívida ativa, seguro DPVAT, IPVA inscrito ou não em dívida ativa, e infrações de trânsito municipais, estaduais e federais (exemplo: infrações da Semob, Detran, Sinfra, PRF e DNIT).

O diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro, acredita que a possibilidade de parcelamento dos débitos veiculares em até 12 vezes no cartão de crédito terá um reflexo direto no processo de regularização da frota circulante no Estado.

Somente referente à Taxa de Licenciamento dos últimos cinco anos, o Detran-MT tem em torno de R$ 500 milhões a receber de cidadãos inadimplentes.

Veja Também:  Crédito do Pronaf auxilia pecuarista na construção de curral e formação de pastagens

No Mutirão o Detran também está prestando orientações e emitindo taxas de licenciamento anual, seguro DPVAT e de infrações de trânsito municipais, estaduais e federais.

Sistema de senhas

Para maior comodidade dos contribuintes, o Detran-MT, por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (T.I), disponibilizou o sistema de senhas utilizado durante todo o mutirão.

O sistema foi desenvolvido há cinco anos pela T.I do Detran-MT e é utilizado na sede da autarquia, nas Ciretrans no interior do Estado, além da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP) e na Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos (DERFVA).

Mutirão Fiscal

O Mutirão Fiscal é realizado desde o dia 1º de novembro na Arena Pantanal, em Cuiabá. Os contribuintes com débitos fiscais e tributários, inscritos ou não em dívida ativa, gerados até o dia 31/12/2016, podem renegociar e quitar seus débitos no Mutirão Fiscal até o dia 29 de novembro.

Podem ser renegociadas as dívidas geradas no âmbito dos seguintes órgãos: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e Procon.  

Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, poderão ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager poderão ser renegociadas por meio do Regularize.

Veja Também:  CGE orienta servidores quanto ao acúmulo irregular de cargos

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participará da edição do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta serão renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria.

Além da Sema, as negociações com os demais órgãos também poderão ser feitas de forma online, para facilitar a vida dos contribuintes que não podem comparecer presencialmente na Arena Pantanal ou que residam no interior do Estado.

Funcionamento

Os serviços do Mutirão Fiscal são realizados no segundo andar da Arena Pantanal, em Cuiabá. O acesso é feito pelo portão A do estádio. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo para almoço. As senhas são distribuídas até às 16h.

Cerca de 200 conciliadores estão trabalhando simultaneamente, nos dois turnos, para esclarecer dúvidas da população e fazer as renegociações.

A realização do Mutirão Fiscal possibilita ao contribuinte quitar os débitos com vantagens financeiras, evitando que seu nome seja inscrito nos serviços de proteção ao crédito. Além disso, por meio da ação, o Governo aumenta a arrecadação do Estado e reduz consideravelmente o estoque de processos jurídicos e administrativos.

Fonte: GOV MT
Continue lendo

Mato Grosso

Crimes de homofobia apresentam redução de 5% em Mato Grosso

Publicado

Entre janeiro e outubro de 2019, foram identificados 82 crimes de homofobia em Mato Grosso. O balanço demonstra redução de 5% no número de casos em relação ao mesmo período de 2018, quando foram registradas 86 ocorrências. Os dados são do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

O levantamento aponta ainda que ao longo de todo ano passado, entre janeiro e dezembro, os casos envolvendo o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) totalizaram 115 no Estado.

O GECCH também fez um relatório parcial das capacitações realizadas junto aos servidores das forças de segurança, visando à qualificação do atendimento à população LGBT. Entre janeiro e setembro de 2019, foram 712 participantes. Por enquanto, foram contempladas as seguintes instituições: Polícia Militar (PM-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) e Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

Na avaliação do secretário do GECCH, tenente-coronel PM Ricardo Bueno de Jesus, estes cursos são imprescindíveis para garantir a humanização do atendimento e também para formar multiplicadores. “Abordamos tanto as questões legais quanto a importância da conscientização sobre o respeito de direitos conquistados”, ressalta.

Veja Também:  Governo apresenta aos empresários os percentuais de incentivos dados pelo Prodeic

Crime inafiançável

Como exemplo, ele cita a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho deste ano, da criminalização da homofobia. A conduta passou a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que até então previa crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”. O racismo é um crime inafiançável e imprescritível segundo o texto constitucional e pode ser punido com um a cinco anos de prisão e, em alguns casos, multa.

De acordo com o tenente-coronel PM Ricardo Bueno, foi um importante marco regulatório. “Estamos falando de um ato de responsabilização da pessoa que pratica o crime de homofobia. Em parte, acredito que estes avanços fazem parte da mudança de cultura da sociedade, fruto do combate ao preconceito a pessoas LGBT”.

Fonte: GOV MT
Continue lendo

Links Úteis

Rondonópolis

Policial

Política MT

Entretenimento

Mais Lidas da Semana