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Economia

Senado aprova PL da Cessão Onerosa que divide a verba do leilão do pré-sal

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Senadores votaram o PL na noite desta terça-feira

O Senado aprovou em plenário, no início da noite desta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 5478/2019, conhecido como PL da Cessão Onerosa. O PL define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro.

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A votação no plenário foi nominal. Sessenta e oito senadores votaram a favor do projeto; nenhum votou contra. O texto sobre os royalties do pré-sal segue agora para sanção presidencial de Jair Bolsonaro.

Conforme aprovado pelos senadores , dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas.

Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados , 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor. Antes de ir para o Senado, o PL foi aprovado no plenário da Câmara no início de outubro. Hoje pela manhã o tema foi discutido na Comissão de Assuntos Econômicos, quando foi aprovado por unanimidade.

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Os senadores firmaram um acordo para aprovar o PL como veio da Câmara. Mesmo concordando com a aprovação, os senadores dos estados nordestinos não ficaram plenamente satisfeitos com o valor firmado. Eles esperavam que a forma de divisão do bônus de assinatura atendesse apenas as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que beneficiam o repasse de recursos aos estados e municípios mais pobres, concentrados majoritariamente no norte e nordeste do país.

O uso apenas das regras do FPE e do FPM era previsto em um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) aprovado no Senado, mas que não avançou na Câmara, sob críticas dos senadores do norte e nordeste.

Já o PL aprovado hoje estabelece a divisão dos recursos aos estados da seguinte forma: dois terços conforme os critérios do FPE e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação e da Lei Kandir – que beneficiam os estados exportadores. Em relação aos municípios, no entanto, o rateio seguirá os critérios do FPM.

“Estamos deixando de ganhar. Mas deixando de ganhar algo que não pertencia aos estados e municípios diretamente. Estamos votando algo que é possível do ponto de vista político. Nós recebemos um apelo de todos os prefeitos do Brasil, que estão ansiosos por esses recursos, que vão ajudar no investimento dos municípios”, disse o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

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Randolfe Rodrigues (Rede-AP) enfatizou que votou favoravelmente ao texto base do PL “em nome dos municípios e estados brasileiros, em que pese, no andamento desse projeto, ter havido uma garfada nos estados do norte e nordeste principalmente”.

Contrato

Firmado entre a Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

Fonte: IG Economia
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Dólar bate o maior recorde da história e fecha o dia cotado em R$ 4,20

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Pixabay/Reprodução

No ano o dólar acumula alta de 8,56% sobre o real

Com as negociações comerciais entre China e EUA a passos lentos, o dólar comercial fechou em alta nesta segunda-feira e atingiu novo valor máximo desde o início do Plano Real . A moeda americana fechou cotada a R$ 4,206, uma alta de 0,32%, superando a máxima histórica que era de 13 de setembro de 2018, quando encerrou negociado a R$ 4,195.

Na quinta-feira passada, antes do feriado da Proclamação da República, o dólar comercial já havia tocado nos R$ 4,20, mas recuou para R$ 4,192 no fechamento da sessão. Para Ricardo Gomes, diretor da Correparti, corretora de câmbio, há muitos fatores pressionando a moeda americana atualmente.

“A demora para que EUA e China fechem a primeira fase do acordo comercial, a instabilidade política na América do Sul e a remessa de lucros de empresas instaladas no Brasil para suas matrizes pressionam a moeda americana”, explica Gomes.

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Ele observa que desde a quarta-feira passada aumentou o fluxo de remessa de lucros de multinacionais instaladas por aqui para suas matrizes. Além disso, lembra, esta semana é mais curta por conta do feriado da Consciência Negra, em São Paulo, o que leva muitos investidores a tomarem posições mais defensivas, comprando dólar. A moeda ameriacana também se valorizou frente às principais divisas de países emergentes, ligadas a commodities.

Gomes lembra que quando o dólar tocou os R$ 4,20, no ano passado, o Banco Central interveio com venda de contratos de swap cambial, equivalente à venda de dólares no mercado futuro.

“As notícias a respeito do acordo EUA-China são contraditórias. As discussões giram em torno das tarifas que os EUA estão impondo aos produtos chineses e também há controvérsia em relação ao reconhecimento de algumas medidas de propriedade industrial pela China. Também ainda não há confirmação de que a China aumentará suas compras de produtos agrícolas americanos. Por isso, o mercado anda de lado e só observa o que vai acontecer”, analisa Luiz Roberto Monteiro, operador da corretora Renascença.

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Trump afirmou durante a tarde que não haverá reversão de tarifas já impostas aos chineses, o que azedou o humor do mercado.

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Na Bolsa de Valores, o Ibovespa, índice de referência do mercado acionário brasileiro, se manteve no campo positivo durante amaior parte do dia, mas inverteu o sinal na reta final do pregão. O Ibovespa fechou com queda de 0,33% aos 106.914 pontos, seguindo as bolsas americanas. Os principais índices acionários dos EUA iniciram o dia positivos, indicando otimismo com as negociações entre o governo dos EUA e a China. Mas inverteram o sinal ao longo da sessão, após relatos de que as autoridades chinesas estão pessimistas sobre os progressos da primeira fase do acordo comercial.

A rede de tevê CNBC informou que o clima em Pequim mudou por causa da relutância do presidente americano, Donald Trump, em retirar tarifas de produtos que a China acreditava que os EUA haviam concordado em remover. A notícia reverteu o otimismo visto no início do dia.

A sessão foi marcada pela forte alta das ações da Marfrig após a empresa elevar participação na norte-americana National Beef. As ações ordinárias (ON, com direito a voto) da Marfrig sobem 5,46% a R$ 11,01, após a empresa informar que fechou acordo para aumentar a participação no capital social da sua controlada americana National Beef de 51% para 81,73%, por US$ 860 milhões.

Em nota enviada a clientes mais cedo, a equipe da Ágora Investimentos ressaltou que, na última sexta-feira, quando a bolsa brasileira permaneceu fechada em razão de feriado da Proclamação da República, os índices acionários nos Estados Unidos renovaram máximas históricas. POr isso, segundo operadores, o Ibovespa ainda se mantém no campo positivo como reflexo de ajustes nos ADRs (ações de empresas brasileiras negociadas na Bolsa de Nova York).

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Do cenário doméstico, a Ágora também chama a atenção para a semana mais curta para a bolsa brasileira, com feriado de Zumbi na quarta-feira na cidade de São Paulo, onde fica a sede da B3. O feriado deve reduzir o número de negócios na semana.

Para Jefferson Laatus, estrategista-chefe do grupo Laatus, o dólar continua pressionado devido ao momento de incerteza dos mercados globais, mas há também a situação política de países da América Latina e fatores internos.

“Há preocupações com Hong kong, onde a situação só se agrava. Isso preocupa porque em algum momento Pequim pode acabar intervindo, o que seria um problema. A China atravessa um momento delicado na relação comercial com os americanos e quando tudo parece caminhar para um acordo, os EUA mudam as regras, o que tem preocupado bastante. Além disso, há as instabilidades na América Latina, que podem contaminar o mercado. E, em novembro sempre há uma grande remessa de dólares das filiais para as matrizes das empresas, o que pressiona a moeda americana”, diz Laatus.

O Banco Central ofertou nesta sessão até 12 mil contratos de swap cambial reverso e até US$ 600 milhões em moeda. Adicionalmente, a autarquia também ofertará contratos de swap tradicional, para rolagem do vencimento janeiro de 2020, em caso de colocação parcial ou de não colocação de swaps reversos e dólar à vista.

Fonte: IG Economia
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Setor de infraestrutura tem feito “mais com menos”, diz secretário

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O secretário executivo do Ministério da Infraestrutura , Marcelo Sampaio, disse hoje (18) que a pasta tem conseguido driblar as restrições orçamentárias por meio de parcerias com o setor privado e pela otimização de recursos públicos . A afirmação foi feita após a veiculação de notícias pela imprensa que apontam queda nos investimentos públicos feitos no setor.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo , os investimentos na construção e recuperação de rodovias feitos entre janeiro e outubro deste ano registraram o menor patamar desde 2014. “Essas matérias disseram que os investimentos diminuíram. O que acontece, na verdade, é que temos feito mais com menos”, disse Sampaio hoje durante a abertura do 1º Simpósio Internacional Brasil Ferroviário, em Brasília.

“De fato passamos por uma restrição orçamentária muito grande, mas o governo tem investido muito nas parcerias com o setor privado . Quando se compara o investimento privado com o dos outros anos, tem-se um investimento pujante”, disse Sampaio à Agência Brasil , ao deixar o local.

Segundo o ministério, a solução adotada para a restrição orçamentária foi a otimização dos recursos públicos, tendo por base três premissas: obras estratégicas, em função do seu impacto social e econômico; obras em andamento e que, portanto, precisam ser concluídas; e obras com necessidade de manutenção.

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“Hoje, a visão de investimento em infraestrutura não está vinculada a apenas ao que o setor público está investindo, mas ao que o setor misto, público e privado investem. E essa parceria traz um crescimento muito grande nos investimentos dentro do país. Quando olhamos o investimento público, vemos uma eficiência maior, pela dinâmica que temos junto aos órgãos vinculados ao ministério. Além disso, a gente tem mais entregas do que nos anos anteriores, em especial no setor rodoviário e ferroviário”, argumentou o secretário.

Dessa forma, a pasta buscou transferir o máximo de ativos para a iniciativa privada , para que os investimentos necessários sejam feitos de forma mais rápida. Neste ano, já foram concedidos 27 empreendimentos de infraestrutura, entre portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. Até 2022, serão concedidos ativos que vão atrair R$ 217 bilhões em investimentos privados nas próximas três décadas, informou a assessoria do ministério.

Segundo a pasta da Infraestrutura, 27 leilões foram realizados neste ano, o que deverá resultar em um montante de R$ 9,4 bilhões em investimentos e em R$ 5,8 bilhões apenas com outorgas.

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Fonte: IG Economia
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Com leilões do pré-sal, governo fecha o ano 2019 com déficit de R$ 95,8 bilhões

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Reprodução/Petrobras

Com leilões do pré-sal, governo fecha o ano 2019 com déficit de R$ 95,8 bilhões, menor que o previsto

O governo federal deve fechar este ano com déficit de R$ 95,8 bilhões, mais de R$ 40 bilhões a menos que a meta fixada, de rombo de R$ 139 bilhões. A estimativa é da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado , que divulgou nesta segunda-feira seu mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal ( RAF ).

Apesar do resultado melhor que o esperado em 2019, os desafios para as contas públicas no médio e longo prazos ainda são grandes. De acordo com a IFI, o Brasil já corre risco de estourar o teto de gastos em 2021 e só voltará a ficar no azul em 2026 .

Em maio, quando divulgou seu último relatório, a IFI previa que o governo fecharia o ano exatamente na meta, ou seja, com déficit de R$ 139 bilhões. O cenário, no entanto, não contemplava os leilões do pré-sal.

De maio para cá, a instituição elevou em R$ 80,3 bilhões sua projeção de arrecadação de receita para este ano. Desse total, metade (R$ 41,6 bilhões) são explicados por receitas extraordinárias.

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No documento, a IFI frisa a importância dos leilões de petróleo, principalmente o do excedente da cessão onerosa, na composição do resultado de 2019. O governo arrecadou R$ 69,9 bilhões com a licitação de duas áreas após a renegociação de um contrato com a Petrobras. O valor ficou abaixo do esperado (R$ 106,5 bilhões), porque outros dois campos não receberam ofertas.

“Do lado das receitas, destaca-se a arrecadação extraordinária que passa a ser contemplada nos cenários da IFI. As receitas previstas com os novos leilões do pré-sal melhoraram expressivamente as projeções para as contas de 2019, como discutido na seção anterior, mesmo após a frustração em relação ao originalmente previsto pelo governo. Após a realização dos leilões do pré-sal, as receitas extraordinárias totalizaram R$ 69,96 bilhões, no dia 6 de novembro, e mais R$ 5,05 bilhões referentes aos leilões do dia seguinte”, pontua a IFI.

O relatório estima, no entanto, que o quadro para os próximos anos é desafiador. De acordo com a IFI, o espaço para despesas não-obrigatórias em 2021 será de apenas R$ 69,9 bilhões, muito próximo do mínimo necessário para manter a máquina pública funcionando, estimado em R$ 80.2 bilhões.

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Com isso, há risco de descumprir o chamado teto de gastos, regra que impede que as despesas cresçam mais que a inflação do ano anterior. No relatório anterior, a IFI estimava que esse risco só existia em 2022.

Fonte: IG Economia
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