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Economia

Servidores na mira e Estado enxuto: entenda o novo pacote do governo

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IstoÉ

Paulo Guedes, ministro da Economia arrow-options
José Cruz/Agência Brasil

Pacote de medidas econômicas foi anunciado por Paulo Guedes, ministro da Economia, nesta semana

Após a aprovação da reforma da Previdência, o governo correu para estabelecer uma agenda de reformas econômicas com o objetivo de destravar a economia .

O plano tem a cara do ministro da Economia, Paulo Guedes. Batizado de “Mais Brasil”, é superlativo e propõe transformar radicalmente o Estado — diminuindo seu peso e racionalizando os gastos públicos.

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Daí ter sido recebido com entusiasmo pelos empresários e economistas. Há muito tempo organismos internacionais apontam a dificuldade de crescimento nacional causada por um arcabouço institucional e regulatório atrasado, que favorece a irresponsabilidade fiscal e derruba a produtividade.

Mas o pacote também sintetiza todas as dificuldades do atual ministro: mira o futuro com ambição, mas tropeça no curto prazo.

Tome-se uma das surpresas anunciadas na terça-feira 5. Em uma das três Propostas de Emenda Constitucionais (PECs) entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), consta a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total.

De uma só tacada, mais de mil cidades seriam afetadas. Uma ação perfeita para o raciocínio econômico, mas desastrosa para a lógica política . Tamanha alteração precisaria ser aprovada por dois quintos dos parlamentares das duas Casas do Congresso, em duas sessões.

Porém, a agenda legislativa já começa a se voltar para as eleições municipais de 2020. É escassa a possibilidade de aprovação no horizonte próximo, inclusive porque essa modificação afetaria profundamente interesses políticos em mais de 20% dos municípios nacionais.

Mudanças na constituição

A alteração acima consta da chamada PEC do Pacto Federativo . Ela estabelece uma nova divisão dos recursos da União, estados e municípios — descentralizando o dinheiro, atualmente concentrado na esfera federal.

Mais de R$ 400 bilhões seriam transferidos para os entes regionais nos próximos 15 anos. Além disso, ela diminui as verbas carimbadas — os chamados gastos obrigatórios — e restringe os reajustes automáticos.

A parcela do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinada ao BNDES será reduzida de 40% para 14%. Essa é a principal fonte de recursos ao banco de fomento, e a diminuição muda na prática o papel da instituição como principal motor dos investimentos para a iniciativa privada.

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A unificação dos gastos mínimos para saúde e educação visa mais liberdade para os administradores destinarem verbas diante das realidades locais, e é um ponto positivo.

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A chamada PEC emergencial propõe frear o crescimento dos gastos públicos. Prevê gatilhos para evitar que o governo descumpra as regras orçamentárias. Ataca um dos principais problemas atuais do governo: adequar os gastos à chamada regra de ouro .

Essa norma impede que o Executivo tome dívidas para financiar despesas correntes. A solução foi criar um “shut down” tropical. Por meio dessa ferramenta, as jornadas dos servidores poderão ser reduzidas por até dois anos, com diminuição proporcional dos vencimentos.

Como a medida abrangeria o funcionalismo em todos os Poderes, os chefes do Legislativo, do Judiciário e do Executivo teriam a prerrogativa de aprovar a medida em suas esferas. Em caso de “emergência fiscal”, também seria possível o congelamento de promoções , reajustes salariais, a criação de cargos e os concursos.

As medidas seriam acionadas quando a despesa corrente excedesse 95% da receita corrente, em um ano. Guedes quer estabelecer um novo regime de responsabilidade fiscal , 20 anos depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Fundos públicos

A terceira PEC reorganiza os 281 Fundos Públicos , que concentram cerca de R$ 220 bilhões.

Criados para conectar recursos com destinos específicos, acabam concentrando um grande volume de dinheiro que muitas vezes fica parado por contingências específicas e legais. O dinheiro atualmente “empoçado” seria destinar para abater a dívida pública .

O conjunto de medidas eleva a confiança no ajuste fiscal em curso desde o governo Michel Temer. É uma importante sinalização após a aprovação da Reforma da Previdência , que afastou na prática o risco de insolvência nas contas públicas.

Mas, pela sua extensão e profundidade , dificilmente vai se tornar realidade como o ministro previu. A mudança nas aposentadorias contou com o apoio decisivo do Centrão e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Agora, apesar de Alcolumbre e Maia apoiarem as reformas, o cenário não será tão favorável.

A própria apresentação do plano deu pistas das dificuldades. Ficou de fora a chamada Reforma Administrativa , que reorganiza as carreiras do funcionalismo público, pois não houve acordo sobre o tema — ainda que o presidente Jair Bolsonaro tenha anunciado sua apresentação na próxima semana.

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Maia considera que essa discussão será difícil entre os parlamentares, sensíveis aos poderosos lobbies de servidores. Pior, acha que esse tema confunde as prioridades já estabelecidas na Casa.

O presidente da Câmara elegeu desde o início do ano a Reforma Tributária como o próximo grande capítulo de mudanças econômicas. Já existem dois projetos adiantados no Congresso — um na Câmara, e outro no Senado.

Guedes não o considera prioritário, pois acha que afetaria interesses estaduais e de setores econômicos. Pior, o ministro da Economia insistiu em um projeto próprio — que ressuscitava a extinta CPMF —, confrontando a vontade de Maia. Teve que abrir mão de sua própria reforma.

Leilões Frustrados

Outra medida anunciada pelo governo também antecipa um cenário mais turbulento. Na própria terça-feira 5, em ato de comemoração aos 300 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto de privatização da Eletrobras , por meio de uma medida provisória.

Alcolumbre praticamente descartou sua aprovação apontando a resistência das bancadas do Norte e do Nordeste, resistentes à perda de controle das empresas estaduais e regionais de energia. Esses obstáculos vão se multiplicar nas três PECs apresentadas com pompa pelo presidente e pelo ministro da Economia.

O choque de realidade para Guedes e a equipe econômica pode acontecer mais cedo do que previsto. A semana começou com grande otimismo para o pacote pós-Previdência, mas acabou com a decepção causada pelos leilões do pré-sal.

O de cessão onerosa, trombeteado como o maior leilão da indústria petrolífera no mundo, acabou frustrando a expectativa de arrecadação e não atraiu a iniciativa privada. Dos quatro blocos em disputa, apenas dois receberam ofertas — da Petrobras, um deles com a participação de 10% de duas estatais chinesas.

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Na última quinta-feira (7), em novo certame, o governo vendeu apenas uma das cinco áreas do pré-sal oferecidas. De novo, a Petrobras e os chineses foram os únicos a oferecer lances. Rapidamente o dissabor foi atribuído ao modelo de exploração ofertado, de partilha, “concebido pelo PT”.

Mas ele já era conhecido há mais de um ano. Os resultados fizeram o dólar subir e a bolsa cair, como a lembrar que as grandes ambições também embutem grandes riscos. Espera-se que não seja o destino do plano “Mais Brasil”.

Fonte: IG Economia
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Economia

Bolsonaro aprova aumento do limite de saque do FGTS para R$ 998; saiba sacar

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Marcos Corrêa/PR

Presidente Jair Bolsonaro sancionou aumento do limite de saque do FGTS nesta quinta-feira (12)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (12) a nova lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovando o aumento do limite disponível para o saque imediato de R$ 500 para R$ 998 por conta vinculada, seja ela ativa (atual emprego) ou inativa (empregos anteriores).

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O aumento, aprovado pelo Senado em novembro e assinado com vetos pelo presidente nesta quinta, converte em lei as mudanças no FGTS . A principal novidade é justamente a elevação do valor disponível para saque. Quem já retirou os R$ 500 poderá tirar os R$ 498 restantes normalmente. O calendário vai até 31 de março de 2020.

Porém, só tem direito a sacar R$ 998 os trabalhadores que tinha saldo de até esse valor na conta vinculada ao Fundo quando a Medida Provisória (MP) foi assinada, em julho. Essa quantia pode ser retirada de cada conta, ou seja, um trabalhador que se enquadra no requisito pode sacar, por exemplo, R$ 998 da conta do atual emprego e mais R$ 998 da conta de um emprego anterior. Para quem tem mais de R$ 998 na conta do FGTS, o limite de saque por conta segue sendo de R$ 500.

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De acordo com o governo, o saque imediato devem injetar cerca de R$ 3 bilhões na economia brasileira.

Para quem tem conta poupança na Caixa , o crédito referente ao saque já entrou automaticamente (limitado a R$ 500). Para quem não tem, a liberação dos recursos segue calendário que leva em consideração o mês de nascimento do trabalhador.

Confira o calendário de liberação do FGTS

  • Nascidos entre janeiro e outubro: já podem sacar; e
  • Nascidos em novembro e dezembro: podem sacar a partir de 18/12/2019.

Quem já sacou os R$ 500, tinha até R$ 998 na conta em julho e deseja sacar os R$ 498 restantes, deve aguardar divulgação oficial da Caixa para saber quando poderá retirar os recursos da nova liberação. A expectativa é que a partir da próxima data prevista no calendário (18/12) sejam incluídos os que já sacaram e querem mais R$ 498.

Saque-aniversário foi aprovado e começa em abril

Além da alteração no saque imediato, a sanção de Bolsonaro aprovou também o saque-aniversário , que é opcional e já foi aderido por mais de um milhão de brasileiros.

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A partir de 2020, o trabalhador poderá optar por sacar uma parte do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Para isso, no entanto, o direito de sacar todo o dinheiro do FGTS em caso de demissão é perdido. A multa de 40% segue garantida.

Fonte: IG Economia
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Caixa reduz juros para financiamento da casa própria e cheque especial

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Agencia Brasil

Caixa anunciou nesta quinta redução dos juros para financiamento da casa própria e do cheque especial

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta quinta-feira (12), mais uma redução nos juros cobrados nas operações de crédito pessoal e habitacional. A medida foi tomada em linha com a trajetória de queda na taxa básica de juros, a Selic. Na véspera, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) estabeleceu um percentual de 4,5% ao ano, o menor nível da história.

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Segundo a Caixa , a taxa do crédito imobiliário, atualmente de 6,75% mais TR (Taxa Referencial, hoje zerada), cairá para 6,50% mais TR na próxima segunda-feira (16). A queda será de 0,25 ponto percentual.

Além disso, a partir de 2 de janeiro, a taxa do cheque especial para clientes que recebem seus salários na Caixa, terá um decréscimo de 4,99% para 4,95%. Já aqueles que não têm conta na instituição serão contemplados com uma queda de quase um ponto percentual: de 8,99% para 8% ao ano.

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Em novembro, o banco público já havia comunicado a redução da taxa de juros do cheque especial, explicada por Pedro Guimarães , presidente da instituição como forma de mostrar preocupação com o social. “É um banco preocupado com a igualdade , com a distribuição de renda. Isso é absolutamente matemático e meritocrático”, afirmou.

Fonte: IG Economia
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Inadimplência do consumidor tem primeira queda após dois anos

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Os sinais de uma recuperação econômica começam a refletir nos índices de inadimplência do consumidor, ainda que de forma moderada. Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostram que o número de brasileiros com contas em atraso e registrados em cadastros de inadimplentes recuou -0,27% no último mês de novembro na comparação com o mesmo período de 2018.

Embora a inadimplência do consumidor venha em trajetória de desaceleração, ou seja, crescendo a patamares menores desde o final de 2018, é a primeira vez em mais de dois anos que o indicador apresenta um recuo.

A última queda havia sido observada em setembro de 2017, quando o número de consumidores inadimplentes diminuiu em -0,88%.

Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a recuperação econômica do país, mesmo que tímida, tem contribuído para a queda da inadimplência. “Com a retomada do ambiente econômico acontecendo de forma lenta, houve uma demora considerável para observarmos a primeira queda no número de inadimplentes. Além do fator conjuntural, o dado coincide com acontecimentos extraordinários, como a liberação dos recursos do FGTS e a realização de diversos feirões de renegociação de dívidas, que impulsionaram a recuperação de crédito no mercado”, afirma o Pellizzaro.

Inadimplência recua em três faixas etárias, mas cresce entre mais velhos; dívidas caem 4%

A abertura por idade mostra que, em novembro, a inadimplência recuou em três faixas etárias: queda de -21,6% entre os jovens de 18 a 24 anos; queda de -11,0% entre que têm de 25 a 29 anos e retração de -3,2% considerando as pessoas de 30 a 39 anos. Já entre a faixa de 40 a 49 anos houve uma estabilidade (0,7%). Nas demais faixas houve alta, como o avanço de 1,6% entre 50 e 64 anos e o crescimento de 3,8% considerando os idosos de 65 anos ou mais.

Outro dado que também apresentou queda foi o número de dívidas contraídas em nome de pessoas físicas. Neste caso, houve uma queda de -4,0%, a sexta seguida neste ano. Em novembro do ano passado, havia sido constatado uma alta de 4,8% na quantidade de dívidas, o que reforça um cenário melhor neste fim de ano.

Dívidas com bancos e setor de comunicação caem; 53% devem até R$ 1 mil

Dados detalhados do indicador de inadimplência mostram que as dívidas contraídas no setor de comunicação, que engloba contas de telefonia, internet e TV por assinatura, recuaram -25,3% na comparação anual. Já as dívidas bancárias, que levam em consideração cartão de crédito, cheque especial e empréstimos, caíram 1,8%. As dívidas com o comércio, muitas vezes feitas no crediário, avançaram 1,5% em novembro, enquanto as pendências com água e luz cresceram 10,3%.

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As dívidas bancárias, que cobram os juros mais altos do mercado, respondem sozinhas por 52% do total das dívidas em aberto existentes no Brasil, patamar que tem se mantido estável ao longo deste ano. Já o comércio representa 18% das dívidas, o setor de comunicação por 12% e ao agrupamento das contas de água e luz por outros 10%.

Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, para evitar que uma pequena pendência tome proporções maiores, o consumidor deve priorizar o pagamento de dívidas com juros mais elevados, que geralmente, são as dívidas bancárias. “A substituição da dívida por uma outra que cobra juros mais baixos é uma opção a ser levada em conta, como é o caso do consignado, que tem juros mais baratos que o do cartão de crédito. Já as dívidas com serviços básicos, como água e luz, embora cobrem juros menores, trazem transtornos na família por causa do corte no fornecimento”, afirma a economista.

Em cada dez consumidores que terminaram o mês de novembro com o CPF inscrito na lista de inadimplentes, quatro (37%) devem até R$ 500. Além disso, a maioria (53%) das pessoas que devem no país possuem pendências que não ultrapassam R$ 1.000. Outros 20% devem algo entre R$ 1.000 e R$ 2.400, 16% devem entre R$ 2.500 e R$7.500 e 10% possuem dívidas que superam R$ 7.500.

Fonte: IG Economia
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