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Mato Grosso

Sindicato terá que arcar com despesas de transporte na reposição das aulas

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O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou o bloqueio de 30% das receitas do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).

A decisão, em caráter liminar, foi dada nesta terça-feira (11) e atendeu pedido do Governo do Estado, visando garantir o custeio do transporte escolar durante o período de reposições das aulas perdidas por ocasião da greve dos professores estaduais. Parte da categoria está em greve desde o dia 27 de maio.

Na ação, o Estado relatou que vem sofrendo prejuízos com a greve ilegal deflagrada por parte dos professores, uma vez que precisará arcar com os custos extras de transporte escolar, “necessários para o cumprimento da reposição da carga horária do período da paralisação”.

O Estado argumentou que será imprescindível realizar a reposição das aulas aos alunos da rede pública estadual de ensino, “o que inevitavelmente gerará um dispêndio extra de dinheiro público com o transporte escolar”.

Conforme o Estado explicou à Justiça, as prefeituras executam o serviço de transporte escolar dos estudantes da rede pública estadual de ensino, residentes na zona rural de cada município, mediante convênio celebrado com o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, por meio da complementação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE.

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No documento foi narrado que a Seduc desembolsa R$ 595,9 mil por dia letivo, sendo que a mesma quantia terá que ser arcada para cada dia de reposição, uma vez que as rotas continuam sendo cumpridas normalmente pelos municípios, “posto que a rede pública municipal de ensino não se encontra paralisada”.

“Em decorrência da greve dos profissionais da educação, deflagrada pelo SINTEP no último dia 27/05/2019, as Prefeituras Municipais já começaram as cobranças dos custos adicionais com o transporte escolar dos dias excedentes ao calendário escolar municipal, necessários para o cumprimento da reposição da carga horária do período da paralisação, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96) impõe o cumprimento de carga horária anual de 800 (oitocentas) horas/aulas em 200 (duzentos) dias letivos”, diz trecho da ação.

Desta forma, o Estado requereu o bloqueio das contas do Sintep para garantir o futuro pagamento das despesas adicionais de transporte escolar decorrentes da greve, de modo a garantir que o período letivo seja cumprido e os alunos não sejam prejudicados.

“Imprescindibilidade”

Ao atender a requisição, o juiz Márcio Guedes citou a recomendação do Ministério Público Estadual e a notificação do Tribunal de Contas do Estado, ambas no sentido de que o Estado não poderia conceder qualquer aumento salarial.

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“Não bastassem tais informações, é de conhecimento público a frágil situação financeira que o Estado de Mato Grosso atravessa, inclusive com declaração de calamidade financeira”, citou.

De acordo com o magistrado, como os gastos adicionais para o transporte escolar visando o cumprimento do plano letivo são decorrentes da greve dos professores, o Sintep possui responsabilidade sobre o fato, pois é “entidade representativa dos servidores grevistas, orientando e organizando as condutas durante a greve”.

“Ocorre que, o SINTEP/MT não dispõe de recursos financeiros suficientes para a cobertura total dos possíveis futuros danos causados aos cofres públicos, razão pela qual demonstra-se razoável a constrição mensal das suas receitas, já que oportuniza a manutenção do Sindicato e garante parcela de possível reparação ao Autor”, mencionou.

Sendo assim, com base no Código de Processo Civil, Guedes atendeu ao pedido do Estado e determinou o bloqueio de 30% das receitas do Sintep para garantir o custeio das despesas adicionais com o transporte escolar. 

“Desta maneira, concedo a tutela provisória incidental postulada para determinar a constrição de 30% (trinta por cento) das receitas do sindicato réu (contribuições sindicais e mensalidades associativas) do sindicato dos trabalhadores do ensino público de mato grosso – SINTEP/MT, cuja quantia deverá ser depositada pelo Autor em conta judicial”, decidiu.

Leia na íntegra a decisão.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Motoristas de aplicativo vão participar de projeto para prevenção de crimes

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A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na manhã desta terça-feira (18.06), o 1º Workshop de Segurança para Motoristas por Aplicativos. O evento, promovido pela Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional (CCSMI), foi realizado na sede do Comando Geral da PM, em Cuiabá.

O workshop é resultado de uma parceria entre a PM e a Associação dos Motoristas Por Aplicativo de Mato Grosso (AMA-MT). Mais de 120 motoristas de aplicativos de seis empresas receberam orientações preventivas de segurança, puderam conhecer alguns procedimentos de segurança que podem garantir a segurança de motoristas e passageiros e um pouco mais sobre o atendimento da PM.

O comandante-geral da PM, coronel Jonildo José de Assis, que participou da abertura do encontro, disse que o workshop atende a necessidade da instituição de acompanhar o desenvolvimento social e as atividades socioeconômicas, a fim de enxergar os elementos que afetam a segurança da comunidade.

“As empresas que oferecem esse novo serviço de transporte que facilita a vida das pessoas, ficam vulneráveis, isso nos exige uma preocupação frente à facilidade do cometimento de crimes contra os motoristas por aplicativo. A PM é uma instituição que se preocupa com a segurança e a vida de cada um desses trabalhadores”, explicou coronel Assis.

Diretor de expansão da empresa de motorista por aplicativo Agilid, Cícero Guimarães, participou do encontro e disse que o workshop foi uma oportunidade de melhorar ainda mais o atendimento e garantir segurança aos passageiros e os trabalhadores da nova empresa. “Foi muito interessante esse evento. Todos os aplicativos se preocupam com a segurança dos passageiros e nenhuma se preocupa com a segurança do motorista. Eu achei interessante aprender sobre a função da PM e das outras policias para quando a gente precisar saber quem procurar e aonde procurar”, disse Cícero. 

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No workshop, a PM apresentou também uma nova ferramenta de segurança para auxiliar os motoristas de aplicativos: o Projeto Sentinela. A ferramenta já é utilizada em vários bairros de Cuiabá. Em um grupo de aplicativo de mensagens, os motoristas participantes do projeto vão poder compartilhar informações sobre situações de risco, fazer denúncias – o que não excluí a necessidade de informar a ocorrência primeiramente via 190, do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp).

O capitão PM Luiz Cláudio Nunes, do 3º Batalhão de Polícia Militar, idealizador do projeto Sentinela, explicou que inicialmente o grupo incluirá mil motoristas por aplicativos. Os participantes passarão a ser colaboradores da segurança pública. “A PM vai atender os motoristas interessados em participar deste projeto-piloto na 2ª Companhia de Polícia Militar do Pedregal a partir da próxima segunda-feira (24.06). Todos eles serão cadastrados no grupo do aplicativo, nós vamos orientá-los com dicas preventivas. Se ocorrer algum delito nós vamos poder agir com maior rapidez. Esses motoristas serão nossos olhos na prevenção à criminalidade”, explicou o capitão.

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O presidente da AMA-MT, Cleber Cardoso disse que o evento é um momento ímpar para a categoria. “Esse projeto Sentinela é mais uma segurança que mostra que nós não estamos mais sozinhos. Vamos colaborar no trabalho dos policiais para garantir a nossa segurança e dos passageiros”, explicou.

Os motoristas que quiserem participar do projeto Sentinela devem procurar a base da PM no bairro Pedregal, em Cuiabá. Com os documentos pessoais, os motoristas serão cadastrados neste primeiro grupo de mensagem com mil vagas. Uma capacitação será dada para aprimorar a participação dos motoristas de aplicativo no grupo.

Participaram do workshop os comandantes do 1º Comando Regional de Cuiabá, coronel Wankley Rodrigues;  do 2º Comando Regional de Várzea Grande, coronel Marcos Sovinski; o diretor de Ensino da PM, coronel Ronelson Barros; o coordenador de Comunicação Social e Marketing Institucional( CCSMI), tenente- coronel Luis Fernando Dias;  o coordenador de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, coronel Henrique Correia e o secretário adjunto de integração operacional da Secretária de Estado de Segurança Pública ( SESP), coronel Victor Paulo Fortes.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Resultado de perícia audiovisual sobre atropelamento na Isaac Póvoas é concluído

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A análise de conteúdo dos vídeos que registraram o atropelamento de três jovens em frente à Boate Valley Pub, na Avenida Isaac Póvoas, em 23 de dezembro de 2018, foi concluída pela Gerência de Perícias de Áudio e Vídeo da Politec. O laudo pericial foi requisitado pelo delegado Cristhian Cabral, com o objetivo de analisar especificamente as imagens da ocorrência.

O exame constatou que a velocidade média do veículo conduzido pela bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro era de 57 km/h com margem de erro de 6km/h, para mais ou para menos. Para as análises foram empregados conceitos de Física e de Processamento Digital de Imagens.

O cálculo de velocidade consiste na determinação da distância percorrida pelo veículo em um determinado intervalo temporal. O resultado foi obtido com a utilização das gravações originais do incidente em conjunto com as filmagens obtidas pelos peritos com a mesma câmera de segurança que registrou o fato, para a medição do deslocamento do veículo até o momento da colisão.

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Os dados do deslocamento foram obtidos por meio de uma régua graduada, desenvolvida com um tubo de PVC posicionado perpendicularmente, ora a cada um metro, ora a cada dois metros da pista, durante um intervalo não superior a um minuto, sendo possível a elaboração de um “gabarito de referência”, que foi sobreposto aos quadros do vídeo original do incidente.

Outros resultados

A Perícia de Trânsito, realizada no local no acidente, logo após a ocorrência do fato levou em consideração os vestígios encontrados na ocasião. Como, as medições da posição do local do atropelamento e a posição de repouso das pessoas atingidas, as trajetórias dos corpos pós-colisão, e a projeção das vítimas com o impacto do veículo.

O resultado obtido, através do cálculo de velocidade com base nesses elementos, foi que o veículo estava a 54 km/h, com margem de erro de 4 km/h para mais ou para menos, no momento em que atingiu as vítimas.

O laudo pericial evidenciou que o fator humano, relacionado aos comportamentos do condutor do veículo atropelador e das pessoas atropeladas, contribuiu para o acidente. 

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O diretor metropolitano de Criminalística, Emivan Batista de Oliveira, avalia que os resultados das perícias demonstram a autonomia entre as gerências de perícias de trânsito e de áudio e vídeo, que trabalham com base em diferentes vestígios e tecnologias. “O objetivo da perícia criminal é buscar a materialidade de um crime utilizando-se, para isso, do conhecimento científico, por meio de metodologias e técnicas adequadas para a análise de cada vestígio. No caso da perícia de trânsito, o cálculo de velocidade é realizado a partir de medições no local da ocorrência, já a perícia de áudio e vídeo, neste caso, buscou elementos e variáveis a partir de imagens, que são trabalhadas em equipamentos e softwares específicos que convergiram para o resultado final”, explicou.

Os laudos periciais foram anexados ao inquérito policial, dando seguimento às investigações.  

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

MT Prev disponibiliza dados completos para CPI da Previdência

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Parte do corpo técnico do Mato Grosso Previdência (MT Prev) apresentou aos deputados, que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, um relatório contendo informações que esclarecem a situação financeira da autarquia, e responderam dúvidas pontuais dos parlamentares. A terceira reunião da CPI aconteceu na tarde desta terça-feira (18.06), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Conforme o presidente da autarquia, Elliton Souza, a equipe levantou todos os apontamentos dos parlamentares e produziu um relatório entregue aos membros da CPI. Ele ressalta que é do interesse do MT Prev que haja máxima transparência, e que os trabalhos da Comissão sejam concluídos.

“Julgamos que este é um processo muito importante para o Estado, por isso, demos prioridade para esse atendimento. Acreditamos que seria mais produtivo não só entregar as informações solicitadas, mas sim, que pudéssemos apresentar e explicar os dados. Por isso pedimos esse momento, fizemos questão de trazer todos os diretores e parte da equipe técnica”, pontuou.

Uma das principais pautas abordadas pela CPI, o déficit previdenciário, alcançou o valor de R$ 1,158 bilhões no ano passado, e tem uma projeção crescente, conforme o presidente. O valor representa o aporte realizado pelos cofres públicos para pagar aposentadorias. “Uma parte das medidas já foram tomadas para a contenção do déficit, que foi o pacote de ajustes do governador Mauro Mendes lançou no início do ano. Ao longo destes quatro anos, economizaremos cerca de 900 milhões com políticas salariais”, explica.

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Ele conta ainda que a adesão dos Poderes e órgãos autônomos ao Regime de Previdência Único deverá se tornar realidade em breve, por conta disso, a autarquia está estudando em grupo de trabalho, os impactos desta adesão.

O deputado João Batista, presidente da CPI, avalia que a presença da equipe do MT Prev na Casa de Leis para prestar esclarecimentos mostra o respeito pelos trabalhos da Comissão. “É elogiável a postura, toda instituição pública tem a obrigação de trazer a transparência e mostrar para a sociedade que tudo tem sido feito às claras”.

Entre os próximos passos estão ouvir outros órgãos estaduais como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pedir a prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos. A CPI foi criada em março deste ano com o intuito de traçar o panorama financeiro da Previdência desde a sua fundação.

Também estiveram presentes os deputados Lúdio Cabral, e Thiago Silva.

Relatório

Por meio formal, a CPI solicitou ao MT Prev informações elencadas em 22 pontos, entre eles, o demonstrativo quantitativo do número de aposentados e pensionistas, informações sobre o convênio com Mato Grosso do Sul, detalhamento do déficit (financeiro e atuarial), e composição dos Conselhos da Previdência e Fiscal.

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Ao todo, a autarquia paga a aposentadoria de 27.722 inativos, e 6.612 pensões. Os servidores ativos que contribuem com a previdência própria atualmente somam 46.801, possibilitando que haja atualmente uma proporção de 1,36 ativos para cada aposentado ou pensionista recebendo o benefício.

São beneficiários do Convênio entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul 152 aposentados, e 544 pensionistas, servidores estes que pertenciam à folha do Estado antes da divisão administrativa, em 1977. Já o déficit atuarial, ou seja, o valor que cobriria as despesas com os aposentados em uma projeção de 75 anos, está estimado na casa dos R$ 57 bilhões.

Fonte: GOV MT
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