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Economia

Sites de aluguel de imóveis podem ser denunciados por incidentes com inquilinos

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“O consumidor é vulnerável. Ao entrar num apartamento, ele não tem como verificar se há segurança”, diz especialista

A morte da família catarinense num apartamento alugado  via Airbnb no Chile abriu uma discussão sobre a segurança dessas unidades e a responsabilidade dessas plataformas de aluguel de imóveis em caso de incidentes. Para especialistas, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), não há dúvidas de que os sites são responsáveis e podem ser acionados judicialmente para arcar com danos morais e materiais. 

“O consumidor é vulnerável. Ao entrar num apartamento, ele não tem como verificar se há segurança no sistema elétrico, de gás, risco de vazamentos. Nas plataformas de transporte, por exemplo, são estabelecidos critérios para garantir segurança, como motorista habilitado e idade máxima do veículo. No caso dos imóveis isso também precisa acontecer”, explica Ricardo Morishita, professor de direito do consumidor.

A especialista em direito internacional, Tatiana Squeff, diz que o caso do Chile não é o único. Em 2015, um americano morreu por vazamento de gás num apartamento em Taiwan, também alugado via Airbnb. Ela ressalta que já há jurisprudência no Brasil determinando a responsabilidade das plataformas em caso de problemas referentes à locação.

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“As plataformas têm avaliação das unidades e a presença de detectores de monóxido de carbono inclusive faz parte da descrição do imóvel. Se houve uma falsa declaração do proprietário, se não há fiscalização, o site não pode se eximir de culpa”, diz a advogada.

Ainda segundo Tatiana, mesmo que a contratação seja feita em uma imobiliária ou numa plataforma com atuação no país de destino, o consumidor pode buscar seus direitos na Justiça brasileira. “O novo Código de Processo Civil dá essa garantia. A menos que o contrato estabeleça um foro específico, o consumidor pode requerer seus direitos em seu lugar de moradia”, alerta.

Para o assessor jurídico da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH), Hilder Magno de Souza, o incidente no Chile reforça a necessidade de regulamentação dessas plataformas. “Em cidades como Paris, Amesterdã, São Francisco e Nova York já há regulamentos, previsão de cadastro das unidades nas prefeituras e de concessão de uma espécie de alvará que garantiria que os imóveis têm segurança para serem locados”, conta.

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Consultado, o Airbnb informou que mantém um seguro apenas para os próprietários dos imóveis e que lhes fornece uma cartilha com uma série de medidas de segurança que devem ser adotadas, mas a “aplicação destes pontos é de responsabilidade deles”. A empresa, que já informou que arcará com os custos do translado dos corpos, disse que não há previsão de indenização para os familiares dos seis mortos no Chile.

Fonte: IG Economia
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Governo estuda reduzir impostos de importação sobre computadores e celulares

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Governo federal estuda reduzir impostos sobre a importação de produtos como computadores e celulares

O presidente,  Jair Bolsonaro , anunciou na noite deste domingo que o governo federal estuda, via secretaria do Ministério da Economia, a redução de impostos sobre a importação de produtos de tecnologia da informação, como computadores e celulares. 

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Pelo Twitter, Bolsonaro justificou a medida como uma forma para “estimular a competitividade e inovação tecnológica”. O plano seria reduzir os encargos de 16% para 4%.

“Avaliaremos também a possibilidade de reduzir impostos para jogos eletrônicos”, afirmou o presidente.

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A elevada carga de impostos é apontada como um entrave por empresas do setor para a entrada no mercado brasileiro. Computadores e smartphones , lançados com pompa no exterior, chegam aos consumidores brasileiros a preços altíssimos, ou simplesmente não são lançados por aqui.

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O iPhone XR, por exemplo, modelo de smartphone mais em conta da Apple, custa nos EUA US$ 749, cerca de R$ 2,9 mil. No Brasil, o mesmo aparelho é vendido por R$ 5.199.

Fonte: IG Economia
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Economia

Funcionários do BNDES marcam manifestação para próxima quarta-feira, dia 19

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Agência Brasil

Funcionários do BNDES marcam manifestação

Em meio à crise aberta com a demissão do presidente do BNDES, Joaquim Levy , funcionários do banco de fomento organizam uma manifestação para a próxima quarta-feira, dia 19, contra a “antipatriótica desconstrução da instituição, em especial a medida do relator da reforma da Previdência de acabar com os repasses constitucionais do PIS/Pasep para o Banco”.

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O ato já estava marcado desde a última quinta-feira, dia 13. Segundo a Associação de Funcionários do BNDES (AFBNDES), cinco ex-presidentes da instituição confirmaram presença na manifestação: Paulo Rabello de Castro, Dyogo de Oliveira, Luiz Carlos Mendonça de Barros, Luciano Coutinho e André Franco Montoro Filho.

Em nota divulgada na noite de sábado, antes do pedido de demissão apresentado por Levy, a associação destacou algumas divergências com Joaquim, como no episódio do afastamento de Daniela Baccas do comando do Departamento de Meio Ambiente , após críticas do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre a gestão do Fundo Amazônia.

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Contudo, reconheceu que “ Joaquim Levy nunca apoiou ou defendeu fantasias e calúnias que o presidente da República, sempre saudoso da campanha eleitoral, insiste em declarar sobre o BNDES”, reforçando o chamado para o ato.

No comunicado, a associação afirma que um dos pontos que, aparentemente, fragilizou Levy foi sua “resistência em devolver os aportes do Tesouro na intensidade pedida pelo ministério da Economia”.

O governo exige a devolução de R$ 126 bilhões, mas, para a associação de funcionários , a transferência viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o BNDES não pode fazer operações de crédito nem antecipação de pagamento ao governo federal.

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“Sobre esse tema, é importante apontar que resistências foram comuns a todos os últimos presidentes do BNDES que tiveram que providenciar tais devoluções”, afirmou a associação. “São executivos e técnicos do Banco que colocam seus CPFs em risco com essas demanda”. 

Fonte: IG Economia
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Aliados de Bolsonaro ainda consideravam BNDES uma ‘caixa preta’

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joaquim levy, bndes
Tânia Riego/Agência Brasil

Joaquim Levy pediu demissão da presidência no BNDES neste domingo (16)

A saída de Joaquim Levy da presidência do BNDES marca um processo de desgaste que se arrastava há meses na relação com o Planalto. Segundo interlocutores do Palácio, aliados do presidente Jair Bolsonaro avaliavam que o  BNDES continuava a ser uma “caixa-preta”, apesar das iniciativas adotadas por Levy para dar mais transparência ao banco. 

Uma das iniciativas, foi a publicação no site do banco, da lista de empresas e países que mais tomaram empréstimos da instituição. Mesmo assim, segundo fontes, Bolsonaro avaliava que Levy evitava se indispor com os funcionários ao se esquivar da tarefa de condenar operações de empréstimo, especialmente o financiamento a exportações em Cuba ,Venezuela e Angola, aprovadas durante o governo do PT.

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A gota d’água para a irritação do presidente, segundo essas fontes, teria sido a indicação de Marcos Pinto para a diretoria de mercado de capitais , sem qualquer comunicação prévia de Levy à Presidência da República. Pinto foi chefe de gabinete de Demian Fiocca, quando ele foi presidente do BNDES, no governo Lula.

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Segundo um dos auxiliares do presidente, Bolsonaro reconhece a competência de Joaquim Levy , mas o considera um grande tecnocrata que não vinha cumprindo sua principal função. Já há alguns meses, Bolsonaro vinha se queixando da atuação de Levy.

Também pesaram os atritos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que exigia do BNDES a devolução ao Tesouro Nacional de  R$ 126 bilhões ainda este ano, referente a aportes no passado. Levy, segundo técnicos do governo, vinha resistindo, alegando que não tinha todo o dinheiro porque os recursos estavam emprestados. Ele defendia um prazo maior: em maio, pagou R$ 30 bilhões e acertou que pagaria R$ 23 bilhões nos próximos meses.

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A venda de ações da União que estão em poder do BNDES , como da Petrobras e Vale, também criou mal-estar entre Levy e Guedes. Enquanto o ministro defendia maior rapidez nessas operações, Levy seguia na linha de elaborar um plano para se desfazer desses ativos, sem prejudicar o próprio banco e as empresas. 

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Segundo auxiliares de Levy, ele falou neste domingo com Guedes por telefone. A conversa teria sido cordial e com muitos pontos de concordância.  

Fonte: IG Economia
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