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TRF-4 nega recurso e Dirceu pode voltar a ser preso pela Lava Jato

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Dirceu
Divulgação/PT

Condenado na Lava Jato, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu tece recurso negado

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, nesta quinta-feira (16) um recurso protocolado pela defesa de José Dirceu. A Justiça também determinou o “cumprimento imediato” da pena de 8 anos e 10 meses. Agora, o ex-ministro, que deixou a prisão em junho de 2018, pode voltar a ser preso.

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A defesa de José Dirceu entrou com um recurso para anular a pena com a argumentação de que os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro pelos quais ele havia sido condenado haviam precrito. Os desembargadores, no entanto, decidiram por unanimidade rejeitar o pedido feito pelos advogados.

“Em virtude da pena aplicada, referido delito prescreve em 12 anos. No entanto, na data da sentença condenatória de primeira instância, José Dirceu tinha 70 anos (tanto que, inclusive, aplicou-se o redutor correspondente em sua pena), razão pela qual, nos termos do art. 115 do Código Penal, a prescrição ocorrerá em 6 anos”, diz a petição assinada pela defesa do petista .

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Para a relatora Cláudia Cristofani, “a denúncia estipulou que as condutas foram no início de 2009 e 2012, período que o recorrente sustentou Renato Duque na Petrobras e se manteve recebendo propina, viagens aéreas e transferências bancárias”. Agora, a defesa de José Dirceu ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entenda a condenação de José Dirceu


 José Dirceu
Marcelo Camargo/ABr

Tribunal negou embargos e mantém condenação de José Dirceu por recebimento de propina

Em 8 de março de 2017, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba sentenciou Dirceu e o irmão pela prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro a 11 anos e 3 meses o primeiro e 10 anos o segundo. Duque foi condenado por corrupção passiva a 6 anos e 8 meses de reclusão, e os sócios da Credencial, Meira e Macedo, por lavagem de dinheiro e associação criminosa, a 8 anos e 9 meses.

Os executivos da Apolo Tubulars, Carlos Eduardo de Sá Baptista e Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, foram absolvidos das acusações por falta de provas suficientes para a condenação criminal.

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Os réus apelaram ao TRF4 e, em 26 de setembro do ano passado, tiveram as condenações confirmadas, mas com recálculo da dosimetria das penas, que foram diminuídas, com exceção de Renato Duque, cuja condenação foi mantida. Dirceu teve a pena restabelecida em 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão, Luiz Eduardo em 8 anos e 9 meses, Meira e Macedo em 8 anos e 2 meses. Os executivos da Apolo Tubulars tiveram a absolvição mantida.

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Como o acórdão não foi unânime para Dirceu, Luiz Eduardo, Meira e Macedo, eles puderam impetrar o recurso de embargos infringentes e de nulidade pedindo a prevalência do voto menos gravoso, no caso, o do desembargador federal Laus.

Essa foi a segunda ação criminal contra  José Dirceu  na Operação Lava Jato. Na primeira, envolvendo o núcleo da Engevix, ele foi condenado a 30 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa. O ex-ministro encontra-se em liberdade por decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus a ele para que a prisão não se dê antes do esgotamento da análise dos recursos nas cortes superiores.

Fonte: IG Nacional
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Associação diz que escolha de PGR não pode ‘servir a propósitos pessoais’

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Jair Bolsonaro arrow-options
Marcos Corrêa/PR – 17.8.19

Presidente Jair Bolsonaro é o responsável por escolher o novo PGR

A Associação Nacional dos Procuradores da República ( ANPR ) divulgou nota nesta segunda-feira (19) criticando a possibilidade de escolha de um procurador-geral da República (PGR)
alinhado ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e seu filho Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e por fora da lista tríplice votada internamente pela categoria.

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Em tom de dura crítica, a diretoria da ANPR escreveu que o PGR “exerce, por óbvio, uma função de Estado e não de governo, não podendo ser indicado, por exemplo, em razão de
‘alinhamento’ com os projetos e ideias defendidos por aqueles que compõem quaisquer dos Poderes da República. Tampouco pode-se cogitar que a escolha do PGR possa servir a
propósitos pessoais. Qualquer tentativa de interferência indevida tem impacto negativo no combate ao crime, à corrupção, e na garantia dos direitos fundamentais”.

A nota diz ainda que o surgimento de vários candidatos que não disputaram a lista tríplice impede à categoria e à sociedade saber seus projetos e suas ideias para a instituição.

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“Nas últimas semanas, o noticiário nacional veicula que diversos membros do MPF, que não participaram do debate público e não receberam votação para estar na lista tríplice,
estariam buscando a nomeação por meio de conversas reservadas ocorridas na Presidência da República. Não sabemos, nós e a população brasileira, quais são seus planos, ideias e
compromissos para comandar a instituição”, escreveu a ANPR.

Na nota, a instituição ressalta que a lista tríplice garante o respaldo perante os pares e a independência do Ministério Público Federal. “A lista tríplice, formada por votos de
82,5% da categoria em processo democrático e transparente, é mecanismo que garante um PGR independente, agregador e comprometido exclusivamente com a Constituição da República. Percebe-se que não há motivos transparentes para recusar, ao mesmo tempo, as três lideranças institucionais apresentadas na lista tríplice”, diz a ANPR.

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Fonte: IG Nacional
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Egípcio acusado de terrorismo presta esclarecimentos ao FBI em São Paulo

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Mohamed Ahmed Elsayed Ahmed Ibrahim arrow-options
Arquivo pessoal

Mohamed Ahmed Elsayed Ahmed Ibrahim, egípcio acusado de terrorismo, foi interrogado pelo FBI em São Paulo

Acusado de ligação com terroristas da Al Qaeda e procurado pelo FBI, o egípcio Mohamed Ahmed Elsayed Ahmed Ibrahim é alvo de um procedimento investigatório do Ministério Público Federal de São Paulo. A investigação corre em sigilo e faz parte de uma cooperação internacional com os Estados Unidos. As autoridades brasileiras já tinham conhecimento do
caso, que foi aberto antes de o FBI divulgar a foto de Ibrahim no Twitter numa lista de procurados da polícia americana sob suspeita de terrorismo na semana passada.

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O egípcio , sua mulher brasileira e até mesmo sua sogra prestam esclarecimentos nesta segunda-feira (19) a agentes do FBI, acompanhados de procuradores do MPF. Ibrahim se casou com uma brasileira em junho do ano passado num cartório no bairro do Pari, na capital paulista. Ela está grávida de quatro meses.

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Em entrevista na última quinta-feira (15), Ibrahim negou as acusações e alegou que é vítima de perseguição política no Egito. Afirmou ainda que apoiava o movimento político
ligado ao ex-presidente Mohamed Mursi, que acabou deposto do poder pelos militares em 2013. Na sexta, o  egípcio foi ouvido pela PF no aeroporto de Guarulhos e reiterou que não
ligação com grupos terroristas.

“Não sou terrorista. Eu resolvi refazer a minha vida e já estou no Brasil há dois anos casado e trabalhando. Tenho muito medo de ser extraditado porque os dissidentes do governo
do meu país são torturados e mortos”, afirmou à imprensa.

Segundo pessoas próximas ao egípcio, Ibrahim já está sendo monitorado pela PF há cerca de seis meses, quando foi abordado numa Mesquita de Guarulhos por agentes e teve que
prestar esclarecimentos pela primeira vez.

Segundo fontes ligadas às investigações, o governo brasileiro ainda aguarda mais elementos do FBI para decidir sobre a situação de Ibrahim .

O FBI suspeitaria de uma empresa de turismo aberta por Ibrahim na Turquia, para onde fugiu inicialmente. Lá, ele transportava turistas para Capadócia e Instanbul, entre outros
destinos turísticos. O FBI acredita que ele também levaria suspeitos que iam pra Síria, Afeganistão e outros países onde há operação de células terroristas.

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Além disso, os agentes americanos também teriam encontrado movimentações suspeitas nas contas bancárias de Ibrahim. A defesa alega que a família de Mohamed  tinha uma situação
financeira confortável no Egito antes de os militares tomarem o poder em 2013. Seriam donos de uma empresa de tecelagem. O egípcio era professor de árabe numa universidade no
Cairo.

Fonte: IG Nacional
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Governo corre contra o tempo para aprovar MP da Liberdade Econômica no Senado

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Paulo Guedes, ministro da Economia arrow-options
José Cruz/Agência Brasil – 3.7.19

Paulo Guedes


BRASÍLIA – O governo vem concentrando esforços para colocar em votação no Congresso, nesta quarta-feira, a medida provisória 881, a chamada MP da Liberdade Econômica. Depois de ser aprovado pela Câmara na última semana , o texto precisa do aval do Senado até o dia 27 de agosto, quando perde a validade. Por ora, deixar a decisão para a data-limite não está nos planos da liderança do governo no Casa, e a matéria deve ser posta em pauta.

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 Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro para desburocratizar o ambiente de negócios do país, a medida prevê a dispensa de alvarás de funcionamento para negócios considerados de baixo risco, como cabeleireiros e bares, além de autorizar o trabalho aos domingos para todos os setores, sem a necessidade de um acordo coletivo com aval de sindicatos, entre outros pontos. 

Segundo o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), o andamento do assunto depende da reunião de líderes dos partidos, que acontece no meio da tarde de desta terça-feira.

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“O governo vai trabalhar para matéria ser apreciada rápido”, afirmou o senador. 

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Para o senador Major Olímpio, líder do PSL no Senado, o prazo exíguo não é visto com bons olhos pelos senadores, mas o texto da MP deve ser aprovado sem mudanças significativas por conta do “interesse público”. 

“Vamos ter que correr, né? Mais uma vez, o Senado com o tempo em cima do laço, e isso aborrece demais os senadores. Eles não querem fazer do Senado uma casa carimbadora, precisa de tempo para análise. Mas o ânimo é por votar, ajudar no aumento de empregos, na diminuição de burocracia. Creio que interesse público vá permanecer”, afirmou Major Olímpio.

Na terça passada, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da MP por 345 votos a favor, 76 contra e uma abstenção. Os parlamentares terminaram de votar a medida provisória no dia seguinte, quando 12 propostas de mudança na matéria – a maioria apresentada pela oposição para barrar a autorização de trabalho aos domingos – foram rejeitadas pelo plenário.  

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Em julho, após ser aprovado por uma comissão especial, o relatório da MP tinha cerca de 50 pontos, que pouco a pouco foram sendo eliminados para diminuir a resistência entre parlamentares e evitar questionamentos futuros na Justiça. A despeito do enxugamento, o governo considera que a última versão da MP têm potencial de gerar 3,7 milhões de empregos numa década.

Fonte: IG Nacional
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