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Política Nacional

TSE propõe mudança do sistema eleitoral já para 2020

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Urna
Nelson Jr./ ASICS/ TSE

Votação para vereadores seria uma espécie de teste para implantação definitiva do sistema distrital misto

O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) apresentou nesta segunda-feira (10) uma proposta para mudar o sistema eleitoral já para a escolha, em 2020, dos vereadores nos municípios com mais de 200 mil habitantes. Seria uma espécie de teste para a implantação definitiva do sistema distrital misto — semelhante ao que é adotado na Alemanha — na eleição dos deputados federais e estaduais em 2022. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi à Corte para receber a proposta, elaborada por ministros e ex-ministros da Corte.

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Participaram da apresentação a presidente do TSE , Rosa Weber, o ministro Luís Roberto Barroso, coordenador do grupo de trabalho que elaborou o documento, além dos ministros Edson Fachin e Tarcísio Vieira. O ex-ministros Henrique Neves e Fernando Neves, que participaram da elaboração da proposta, também estavam presentes.

“Seria (um teste em 2020). Segundo o ministro Barroso , em cidades acima de 200 mil habitantes, para que se faça o primeiro teste e a partir de 22 a gente possa ter esse sistema já implementado em todo o Brasil, lembrando que o fim de coligação já vale para as eleições municipais”, disse Maia , destacando que a eleição passada foi a última que um partido podia se coligar a outro nas eleições proporcionais, que incluem as disputas para deputado federal, deputado estadual e vereador.

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As coligações eram apontadas como uma forma de distorcer a vontade do eleitor , uma vez que o eleitor poderia escolher o candidato de um partido , e ajudar a eleger o de outro. Quando ao voto distrital misto, Maia afirmou que será criada uma comissão especial na Câmara para fazer o debate e tentar o convencimento dos deputados.

“Talvez o fim da coligação agora nos alerte da importância de mudar o sistema eleitoral. Como disse o presidente Barroso, é caro, gera disputas entre partidos e não representa bem a sociedade, tá provado hoje como a sociedade vê o Parlamento . O sistema distrital misto num país continental como nosso, para mim certamente é a melhor proposta”, disse Maia.

Atualmente, a eleição para deputados e vereadores no Brasil é feita pelo sistema proporcional de lista aberta em que todos os candidatos de um estado competem entre si. O eleitor escolhe o seu candidato, mas as vagas são calculadas pelos votos conseguidos pelo partido.

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No caso do estado do Rio de Janeiro em 2018, por exemplo, houve 7.720.770 votos válidos para deputado federal. Eles são divididos pelo número de cadeiras em disputa. Como no caso do Rio são 46, isso dá 167.843 votos. Se o partido alcança essa marca, ele tem direito a uma vaga. Se consegue o dobro, são duas vagas, e assim sucessivamente. Os eleitos são os mais votados dentro do partido, limitados ao número de vagas obtidas pela legenda.

Barroso destacou que a proposta do TSE não altera regras que estão na Constituição, como a super-representação de estados pequenos. Hoje, um estado tem no mínimo oito deputados, mesmo que, pelo tamanho da população, tivesse direito a menos do que isso. A mudança no sistema eleitoral poderia ser aprovada por projeto de lei, que exige menos votos do que uma mudança na Constituição.

“A questão da super-representação é um debate diferente que depende de emenda constitucional. Aqui é um projeto de lei que já havia sido aprovado no Senado. Nossos três objetivos são: baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade democrática do Parlamento, e facilitar a governabilidade. Ficamos todos felizes com a receptividade do presidente da Câmara a esse debate de ideias, cuja sede própria é no Parlamento”, afirmou Barroso.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Rodrigo Maia aponta inconstitucionalidades no decreto das armas de Bolsonaro

Publicado

deputado Rodrigo Maia
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados – 18.6.19

Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) apontou inconstitucionalidades no decreto das armas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (18) que existem inconstitucionalidades nos decretos que flexibilizam o porte e a posse de armas editados pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). Maia ponderou, no entanto, que os parlamentares vão aguardar a decisão do Senado sobre os decretos  para tomar qualquer iniciativa. Nesta terça, os senadores podem decidir se derrubam ou não novas regras editadas pelo governo sobre o assunto.

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“Primeiro vamos deixar o Senado decidir. E vamos trabalhar em conjunto com o presidente do Senado (Davi Alcolumbre) para que possamos trabalhar em harmonia”, disse Maia . O
presidente da Câmara acrescentou que a preocupação do parlamento deve estar focada na constitucionalidade dos decretos.

“Se os decretos são constitucionais, temos conforto. Se são inconstitucionais, acho que é fundamental que o Congresso avalie e derrube os decretos que são inconstitucionais ou
dialogue com o governo o pedido da restrição ou retirada do decreto”, afirmou.

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Rodrigo Maia também avaliou ainda pontos duvidosos na medida do governo. “Eu acho que no decreto há partes constitucionais. Parte do CAC (caçador, atirador, colecionador) é
constitucional. A parte que trata (da concessão) do porte de acordo com as profissões, de acordo com o meu ponto de vista e da assessoria da Casa, é inconstitucional”, ponderou.

“Temos que esperar. Vamos ver se o Senado vai decidir primeiro, para avaliar de qual forma (agir). Se tiver consenso, (vamos ver) qual é o melhor caminho. (Podemos) até aprovar
um projeto de lei que trata do CAC e derrubar o decreto”, acrescentou Maia.

O presidente da Câmara disse também considerar um trecho sobre o porte rural inconstitucional. Ele afirma que a Câmara pode votar um projeto de lei de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS) sobre o assunto.

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A proposta muda a definição de posse rural ao abarcar toda extensão da propriedade rural para o uso de armas de fogo, e não somente à sede do terreno. Além disso, Maia citou
outra proposta do ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que acabaria com “discricionariedade” de policias federais na concessão da posse de arma.

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

Mário Bonsaglia lidera lista tríplice para PGR; Bolsonaro escolherá indicado

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candidatos à PGR
Divulgação/ANPR

Dez candidatos concorrem à indicação para lista tríplice da PGR; votação ocorre nesta terça-feira

O procurador Mário Bonsaglia (terceira foto da segunda linha na imagem acima) foi o mais votado para a lista tríplice para o cargo de chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR). O pleito, realizado nesta terça-feira (18) com a participação de 946 membros do Ministério Público Federal (MPF), teve como segundo mais votado a procuradora Luiza Frischeisen e Blal Dalloul fechando a lista tríplice.

O candidato Mário Bonsaglia foi o mais votado pela carreira, com 478 votos; em seguida, Luiza Frischeisen (423); o terceiro foi Blal Dalloul (422). Doutor em direito pela USP, Bonsaglia é membro do MPF desde 1991, foi procurador do Estado de São Paulo, procurador regional eleitoral no estado, e integrou o Conselho Nacional do Ministério Público e o COnselho Superior do MPF. Ele também coordenou órgão responsável pela área do controle externo da atividade policial e do sistema prisional. Desde 2018, Bonsaglia integra a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão.

Os três nomes serão encaminhados ao presidente Jair Bolsonaro, que será o responsável por definir o nome a ser analisado pelo Senado. Ele não é obrigado a seguir a preferência dos procuradores. A lista tríplice tem sido respeitada desde 2003 pelos presidentes da República do período (Lula, Dilma e Temer), mas o atual chefe do Poder Executivo  não se comprometeu a seguir a indicação dos procuradores ao definir quem assumirá a PGR a partir de setembro – o que abre brecha para a recondução de Dodge.

A atual detentora do cargo – responsável por representar o Ministério Público Federal (MPF) em processos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e por denunciar suspeitos com prerrogativa de foro privilegiado, tais como deputados, senadores e ministros – disse, na semana passada, que “está à disposição” para o caso de Bolsonaro querer mantê-la na função .

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presidente despistou ao ser questionado sobre sua indicação nesta manhã. “Ah, não sei, eu não vi a lista tríplice ainda”, disse Bolsonaro. “Todo mundo, todos que está dentro, fora da lista, tudo é possível. Vou seguir a Constituição”,  acrescentou.

Em debate realizado no último dia 4 em São Paulo , os candidatos reforçaram a importância da lista tríplice , fazendo apelo para que todo o processo de votação não seja em vão. Dodge não participou de nenhum dos debates promovidos pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que organizou a votação de hoje. 

 “A lista é um progresso para o País. Isso é reconhecido por todas as forças políticas. Ela garantiu maior visibilidade, com os candidatos expondo de maneira aberta não apenas para os colegas, mas para a sociedade como um todo, por isso, você tem uma pessoa que sairá não só com a liderança da casa, mas também com respeitabilidade técnica e independência”, defendeu o procurador regional José Robalinho Cavalcanti, que era presidente da ANPR até o mês passado.

Na votação desta terça, cada um dos votantes pôde escolher para sua lista até três candidatos dentre os dez postulantes ao cargo – o maior número de candidatos já registrado desde 2001. Após Bolsonaro escolher seu indicado, o nome será ainda avaliado pelo Senado.

Foram candidatos a assumir a PGR: 

  • Vladimir Aras , procurador regional. Foi secretário de cooperação jurídica internacional da PGR durante a gestão de Rodrigo Janot;
  • José Robalinho Cavalcanti , ex-presidente da ANPR. É procurador regional em Brasília e já atuou como auditor do Tribunal de Contas da União;
  • Antônio Carlos Fonseca , subprocurador-geral da República. Atua no Superior Tribunal de Justiça na área de direito público;
  • Blal Dalloul , membro do MPF há 34 anos. Atua no 30º Ofício Criminal da Procuradoria Regional da Republica na 2ª Região (PRP2);
  • José Bonifácio de Andrada , vice-presidente do Conselho Superior do MPF, foi também vice-procurador-geral da República em 2016;
  • Lauro Cardoso , ex-oficial das forças especiais do Exército. Foi secretário-geral do MPF por seis anos;
  • Luiza Frischeisen , eleita para o Conselho Superior do Ministério Público Federal, Luiza coordena a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF;
  • Mario Bonsaglia , membro do MPF desde 1991, integra a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão desde o ano passado;
  • Nívio de Freitas , atuou na força-tarefa da Lava Jato em processos junto ao STJ, em 2015. Atualmente, Nívio é coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF;
  • Paulo Eduardo Bueno , foi advogado de presos políticos e diretor da Associação dos Advogados Latino Americanos pela defesa dos direitos humanos. 
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Além dos candidatos oficiais, outros nomes despontam como possíveis surpresas para a indicação do presidente Bolsonaro à PGR . É o caso, além de Dodge , do subprocurador-geral Augusto Aras, que foi procurado há poucas semanas para conversa com dois filhos do presidente , o senador Flávio e o deputado Eduardo, conforme reportou a IstoÉ . Também podem surgir como surpresas os procuradores Guilherme Schelb (defensor do Escola sem Partido) e Ailton Benedito (que tem simpatia de Olavo de Carvalho).

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Articulação política vai melhorar com entrada de General Ramos, diz Bolsonaro

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Bolsonaro
Marcos Corrêa/PR – 18.4.19

Jair Bolsonaro e general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira

No Palácio do Planalto, pela primeira vez desde que foi escolhido, na última quinta-feira (13),  para ser o ministro-chefe da Secretaria de Governo (Segov) da Presidência ,  Luiz Eduardo Ramos ouviu do presidente Jair Bolsonaro (PSL), na manhã desta terça-feira (18), que vai ter como missão ajudar na articulação política do governo.

Entre elogios e brincadeiras, os dois falaram com jornalistas logo depois de participarem de uma cerimônia de hasteamento da bandeira na sede do governo federal. “O Ramos já serviu em Brasília. Eu conheço ele desde 1973. Estava no Comando Militar do Sudeste agora. Foi assessor parlamentar [do Exército] por dois anos aqui. O Ramos é uma pessoa que, politicamente, tem tudo para nos ajudar, além da competência dele no trabalho normal, que vai ser na Segov”, declarou Bolsonaro, que em seguida percebeu a presença do novo ministro.

 “Opa, ó o Ramos aqui. Olha a diferença, olha só: temos a mesma idade, olha a fisionomia de um capitão e de um general”, brincou o presidente dando risada.

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O general disse então que o presidente é seu amigo e simpático, apesar de achar que ele está velho, aos 63 anos. Bolsonaro, que tem 64, respondeu dizendo que ele “não é nem ministro, é um amigo acima de tudo”, e que teve uma passagem “impecável” na relação com o Congresso .

“[A articulação política] é com ele também, vai ser com ele também”, declarou o peesselista. “É lógico que vai melhorar. Tudo pode melhorar nessa vida. Até o nosso relacionamento com a imprensa tem melhorado muito ultimamente. Eu estou cada vez mais apaixonado por vocês”, acrescentou.

Até o momento, não há data para a posse de Ramos, que ainda não foi nomeado para o cargo. Ele afirmou que vai seguir as ordens do presidente. Enquanto isso, Bolsonaro afirmou que oficialização da indicação vai acontecer “brevemente”.

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Questionado se a Secretaria de Comunicação continuará vinculada à Segov sob o comando de Ramos , Bolsonaro afirmou que “não tem problema nenhum”. E acrescentou que o comando do órgão deve continuar com Fábio Wajngarten, ponderando que “deve, tá?, a princípio, não muda não”.

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Fonte: IG Política
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